quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007

"Portugal quer mais justiça electrónica"

Como adianta o Jornal de Notícias de hoje, "No âmbito da presidência portuguesa da UE, no segundo semestre deste ano, Portugal quer dar prioridade à justiça electrónica na Europa. Nesse sentido, o ministro Alberto Costa anunciou ontem a realização de uma conferência internacional sobre o assunto, onde serão colocadas em cima da mesa algumas propostas portuguesas sobre a matéria.
A Alemanha, Portugal e a Eslovénia, os países que partilham a primeira presidência tripartida da UE, definiram como prioridade para estes 18 meses a 'modernização da justiça', em particular da justiça electrónica, sublinhou ontem o ministro.
Na mesma ocasião, o ministro aproveitou para fazer o auto-elogio, dizendo que o tempo de constituição de uma empresa em Portugal passou de um mês em 2005 para 50 minutos em Janeiro de 2007, graças à iniciativa Empresa na Hora. Num balanço das medidas de simplificação para as empresas introduzidas pelo Ministério a partir de 2005, Alberto Costa disse que mais de 20.000 empresas foram criadas 'na hora' desde Julho de 2005 e 59 por cento das sociedades criadas nos últimos seis meses recorreram a este mecanismo, que disponibiliza 48 postos de atendimento em todo o país."