quarta-feira, 21 de julho de 2010

A Comissão apresenta uma panorâmica dos sistemas de partilha de informações da UE e estabelece os princípios básicos para a sua utilização e avaliação

Como divulgou hoje a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia apresentou hoje uma panorâmica dos instrumentos da UE que regulam a recolha, o armazenamento e o intercâmbio de dados de carácter pessoal para efeitos de aplicação da lei ou de gestão dos fluxos migratórios. A comunicação especifica para cada um destes instrumentos os principais objectivos, a estrutura, os tipos de dados pessoais abrangidos, a lista de autoridades com acesso aos dados e as disposições em matéria de protecção e de conservação dos dados.
Cecilia Malmström, Comissária da UE responsável pelos Assuntos Internos indicou: 'Os cidadãos devem ter o direito de saber quais os seus dados pessoais que são conservados e objecto de intercâmbios. Uma das primeiras medidas que tomei como Comissária responsável pelos Assuntos Internos foi, por conseguinte, encomendar esta panorâmica, tal como solicitado pelo Parlamento Europeu. Tenho a satisfação de a poder apresentar hoje, juntamente com uma série de princípios básicos sobre a forma como a nossa política deve evoluir nesta área. Isto permitir-nos-á ter presente uma visão global, à medida que formos revendo os instrumentos existentes e os adaptamos às mudanças ao longo do tempo'."

Este Comunicado pode ser lido na íntegra.