"Registo de patentes online arranca segunda-feira"

Segundo o Dinheiro Digital, "O registo de patentes online vai ser possível a partir de segunda-feira, informou hoje o Ministério da Justiça em comunicado. Este serviço visa facilitar a vida aos cidadãos e às empresas, já que evita deslocações e reduz substancialmente os custos. Segundo a tutela, os pedidos de registo de invenções nacionais apresentados através da Internet beneficiam de um desconto de 50%.
Um pedido de registo de patente dos mais habituais apresentado ao balcão custa, em regra, 345,52 euros. O mesmo pedido efectuado através da Internet custa 172,76 euros, acrescenta o comunicado. Estes valores incluem as taxas de pedido, exame e publicação. O serviço está disponível no site www.inpi.pt.
Em Portugal, o número de pedidos de registo de invenções nacionais tem crescido nos últimos anos. Entre 2004 e 2006 registou um aumento de 35% e o primeiro trimestre deste ano já veio revelar uma subida de 27,9% em relação ao primeiro trimestre de 2006 (de 68 pedidos passou para 97).
A possibilidade de efectuar pedidos de registo de marcas nacionais através da Internet bem como de outros actos de propriedade industrial entrou em funcionamento em 22 de Dezembro de 2006.
Até 19 de Setembro de 2007, 76% dos pedidos de registo de marca (13.834) foram efectuados através da Internet."

"Autoridades poderão investigar utilizadores do BTuga"

De acordo com uma peça do jornalista Pedro Ribeiro, constante do Público Última Hora, "A ASAE não põe de parte investigar os utilizadores dos sites portugueses de partilha de ficheiros encerrados no mês passado, como o BTuga e o ZeMula; mas não é sequer claro se, na lei europeia, os sites de peer-to-peer são ilegais.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) poderá investigar utilizadores dos três sites de partilha de ficheiros encerrados há uma semana e meia (BTuga, ZeTuga e ZeMula). Estes sites, que funcionavam como agregadores de 'torrents' (pequenos ficheiros que servem para partilhar conteúdos em redes ponto-a-ponto, ou peer-to-peer), foram bloqueados a 24 de Julho numa operação da Polícia Judiciária e da ASAE.
Os dois gestores destes sites foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência. A PJ divulgou em comunicado que os três sites tinham '200 mil utilizadores', que 'procediam à troca de material protegido por direitos de autor sem a devida autorização'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Encerrados três sites portugueses de partilha de ficheiros"

Segundo o Público Última Hora, "Três sites portugueses que serviam de plataformas para pirataria informática e troca ilegal de ficheiros foram encerrados pelas autoridades nacionais numa operação que afectou 200 mil utilizadores, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
Os sites www.zetuga.com, www.zemula.org e www.btuga.pt foram encerrados no decurso de uma operação conjunta da PJ e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizada ontem, que visava evitar 'a reprodução de conteúdos protegidos por direitos de autor através da Internet, dando cumprimento a seis mandados de busca, em Ovar, Leiria e Lisboa'.
Estiveram envolvidos 23 agentes numa operação para combater a partilha ilegal de conteúdos através de programas peer-to-peer (P2P) e diversos sites em que 200 mil utilizadores trocavam material protegido por direitos de autor sem a devida autorização, como 'software', filmes ou músicas.
'Os gestores dos sites em questão, entres eles um elemento da PSP, foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência', refere a PJ em comunicado.
Entre o material apreendido, as autoridades destacam 'dois servidores instalados em empresas, computadores de última geração, suportes multimédia (nomeadamente 370 DVD com filmes, 385 CD de música, 142 CD com jogos para PC, 29 DVD com jogos XBOX, quatro discos externos com a capacidade de 980 gigabites) e documentação diversa'.
Os sites era utilizados preferencialmente por cidadãos nacionais, já que permitiam que fosse apenas contabilizado tráfego de download e upload nacional, cujos limites mensais de consumo são muitos grandes na maior parte das operadoras portuguesas de Internet.
À hora da publicação desta notícia, os endereços www.zetuga.com e www.zemula.org apresentavam a informação 'Site Encerrado por Medida Cautelar...'." (As hiperligações foram acrescentadas)

Seminário sobre Conteúdos Digitais na Internet

5 de julho de 2007 , São Paulo – SP / 2 de agosto de 2007, Rio de Janeiro - RJ

Objetivos do Seminário:
O CGI.br pretende, a partir deste seminário, articular iniciativas estratégicas, em âmbito público e privado, no sentido de que a produção de conteúdos digitais em língua portuguesa venha a ocupar os espaços já abertos com o acesso público à infraestrutura digital e à capacidade tecnológica existente no Brasil e demais países lusófonos.

Dinâmica do evento:
27/06 a 04/07 – Contribuições em ambiente virtual, para disponibilização de documentos de referência enviados pelos participantes no ambiente virtual, visando consulta e preparação das atividades subseqüentes.

05/07 – 1º Encontro presencial em São Paulo, acompanhado por participantes em Brasília e Rio de Janeiro através de videoconferência. Para oferecer uma dimensão de projetos já executados, o CGI.br dará início com uma sessão de painéis sobre o estado-da-arte em projetos de conteúdos culturais digitais na Web. Na seqüência, atividades em grupos de trabalho, divididos em três eixos temáticos:
- Acervos Culturais - mobilização de acervos culturais e educacionais de acesso público para a Internet;
- Tecnologia e Gestão da Informação - implementação de serviços tecnológicos e de gestão da informação para facilitar a digitalização, organização e utilização dos conteúdos;
- Propriedade Intelectual - adoção de modelos jurídicos apropriados para proteção de direitos de uso e cessão de conteúdos.

06/07 a 01/08 - Continuidade de contribuições e discussões em ambiente virtual, nos 20 dias subseqüentes, serão organizados os conteúdos conforme as áreas temáticas acima de forma adequada à preparação do encontro final.

02/08 – 2º Encontro presencial no Rio de Janeiro, para elaboração de propostas de diretrizes estratégicas e programa de ação de curto prazo, referentes às áreas temáticas acima e proposta de inclusão de áreas temáticas adicionais para ciclos posteriores.

Acompanhe aqui a transmissão ao vivo via Internet no dia 5 de julho, das 9h às 12h30 e das 16h30 às 17h30.

"Directiva de direitos de autor leva Portugal ao Tribunal Europeu"

Segundo o TeK SAPO, "A Comissão Europeia vai levar Portugal ao Tribunal Europeu na sequência do arrastamento de um conjunto de processos de infracção. No que se relaciona com as TIC, Portugal é alvo de um processo de incumprimento na área da transposição das directivas relacionadas com a protecção dos direitos de autor.
A medida é o passo seguinte num processo de análise, iniciado anteriormente pela CE no âmbito do qual Portugal já tinha sido alvo de um primeiro aviso, que solicitava informação sobre a implementação das medidas definidas nas directivas comunitárias. Neste caso concreto está em questão a Directiva 48 de 2004, cujo prazo de transposição expirou no dia 29 de Abril de 2006. Na situação de Portugal estão também França, Alemanha, Luxemburgo e Suécia.
No que se refere à legislação europeia das telecomunicações, a CE dá também um passo em frente num conjunto de 15 processos de infracção onde volta a estar Portugal. Neste caso, a falta de informação nos serviços de informação das comunicações electrónicas (as listas telefónicas) é a falha apontada pela Comissão Europeia."

"União Europeia quer opiniões sobre novo modelo de copyright de música para a Internet"

Segundo o TeK SAPO, "Até ao próximo dia 9 de Julho a Comissão Europeia espera que autores e compositores se pronunciem sobre as novas regras a aplicar à transmissão de música pela Internet, redes de satélite e cabo dentro da União Europeia. O executivo tinha afirmado que as regras impostas pela Confederação Internacional de Autores e Compositores eram anti-concorrenciais e quer agora ouvir mais intervenientes sobre a nova proposta.
A notícia avançada pelas agências de informação internacionais indicam que o modelo agora sugerido pela CISAC levanta as restrições de associação e as clausulas de exclusividade de acordo com as quais a representação de direitos de autor era feita com base territorial pelas sociedade de de autores.
Uma versão preliminar destas novas regras já teve um acordo de princípio da Comissão Europeia e de 18 sociedades de autores e aplica-se apenas aos direitos de retransmissão na Internet, redes de satélite e cabo, diz um comunicado da CISAC.
Os autores vão poder agora transferir livremente os seus direitos entre as diferentes sociedades de direito de autor e estas por sua vez vão garantir a representação territorial cruzada dos direitos, permitindo a compra de licenças que cubra toda a área da UE.
A implementação das novas regras fica agora sujeita a um acordo posterior à recolha de mais opiniões, que decorre até ao início de Julho."

"Pirataria informática representou perda de 112M€ em receitas em 2006"

No Diário Económico, Tiago Silva dá conta que "A taxa de pirataria de software em Portugal terá rondado os 53% em 2006, com perda de receitas de 112 milhões de euros, indicou hoje Manuel Cerqueira, presidente da Assoft - Associação Portuguesa de Software.
Segundo noticia a agência Lusa, o responsável da Assoft adiantou que estes números dizem apenas respeito a empresas, dado que entre os particulares a Assoft estima que a taxa de pirataria se situe entre os 90 e os 95%.
Em conferência de imprensa, Manuel Cerqueira afirmou que a nível mundial a taxa de pirataria foi de 35% e as receitas perdidas pelas empresas produtoras de software ascenderam a 31,66 mil milhões de euros, segundo um estudo da consultora de tecnologias IDC e da BSA - Business Software Alliance, uma associação internacional que reúne fabricantes de software.
O presidente da Assoft adiantou que em Portugal verificou-se uma estabilização da taxa de pirataria nos equipamentos importados e uma diminuição nos computadores montados localmente e destinados a empresas, que se terá reduzido 2 pontos percentuais. Manuel Cerqueira sublinhou é preciso ter também em conta o software pirateado vendido através de Internet ou de venda por anúncios de jornais, por exemplo." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Seminário: GNU GPLv3"

A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) e o SAPO promovem hoje, partir das 14:00, um Seminário sobre a a licença 'GNU GPL versão 3' que irá decorrer no Auditório 2 do Fórum Picoas, em Lisboa.

Este evento contará com a participação de Richard Stallman, Presidente da Free Software Foundation e autor da GNU GPL, e Ciaran O'Riordan, representante da FSF Europe em Bruxelas, que vêm a Portugal para nos apresentar a motivação das alterações e o que foi alterado, bem como o processo técnico de discussão e revisão.

Para mais informações, vide a página da ANSOL.

"Governo prepara trans[pos]ição da directiva de Propriedade Intelectual"

O TeK SAPO dá conta que "O Conselho de Ministros aprovou esta tarde a Proposta de lei que transpõe a directiva da Comissão e do Parlamento Europeu relativamente aos direitos de propriedade intelectual. A Proposta de Lei, que terá agora de ser submetida à Assembleia da República vem alterar o Código da Propriedade Industrial, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e o Decreto-Lei n.º 332/97, informa um comunicado.
A directiva europeia de 29 de Abril de 2004 cria os mecanismos para o intercâmbio de informações entre entidades nacionais e comunitárias com competências na área do combate à contrafacção. Prevê também uma harmonização das sanções aplicáveis aos crimes nesta área, em todo o espaço da União Europeia.
Com a Directiva, a CE também pretende eliminar as barreiras à liberdade de movimentos no mercado europeu, com o intuito de fomentar a inovação e a concorrência. É para atingir este objectivo que o diploma defende a necessidade de uma politica de sanções mais forte e uma actividade de fiscalização e de investigação mais coesa entre polícias europeias, sempre que necessário.
O fenómeno da Internet é apontado na versão original da Directiva como de elevada relevância no cenário actual da pirataria, já que multiplica os meios de distribuição de conteúdos ilegais, ou de conteúdos legítimos que são distribuídos de forma ilegal. 'O uso crescente da Internet permite que os produtos pirateados sejam distribuídos de forma ilegal por todo o globo de forma instantânea', sublinha o documento, para a seguir sugerir o reforço dos mecanismos legais.
A Directiva consagra o direito do inventor ou criador de uma peça protegida por direitos de propriedade intelectual tirar lucros da sua criação. Da mesma forma, defende o princípio da máxima divulgação de trabalhos, ideias e know how protegidos, numa lógica de liberdade de expressão. Seja no mundo físico ou no mundo online."

"PE quer evitar penas para downloads sem fins lucrativos"

Segundo o Diário Digital, "O Parlamento Europeu aprovou um polémico projecto de directiva que prevê sanções penais para os delitos contra a propriedade intelectual, porém emendou-o para excluir do seu campo de aplicação as actividades «não lucrativas».
O eurodeputado socialista italiano Nicola Zingaretti assegurou, em conferência de imprensa, que este ajuste evita que da directiva derivem penas contra actividades particulares como os downloads de música ou filmes da Internet (Emenda número 13).
Todavia, outros eurodeputados, nomeadamente da CiU e de «Os Verdes», consideram que a redacção do texto é ambígua e não permite afastar essa possibilidade.
O projecto, que deverá ser aprovado pelo Conselho da UE, prevê que todos os Estados-membros incluam nas suas legislações penas de até 300.000 euros de multa e quatro anos de prisão para os delitos graves contra a propriedade intelectual, a pirataria e falsificações." (As hiperligações foram acrescentadas)

Nota: para mais informações, vide o Comunicado emitido a este propósito pelo Serviço de Imprensa do Parlamento Europeu.

"Peritos europeus em bibliotecas digitais centram hoje as atenções no direito de autor"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "O grupo de peritos de alto nível para as bibliotecas digitais da UE - que conta como partes interessadas, entre outras, a British Library, a Deutsche Nationalbibliothek, a Federação dos Editores Europeus e a Google - apresentará esta tarde, à Comissão Europeia, um parecer sobre questões relacionadas com o direito de autor. Além disso, o grupo analisará hoje o modo de assegurar um acesso mais aberto à investigação científica e de melhorar a cooperação entre os sectores público e privado. O trabalho do grupo de alto nível insere-se nos esforços da Comissão Europeia para disponibilizar em linha o rico património cultural e científico da Europa. Para tal, o grupo aconselha a Comissão sobre questões relacionadas com a digitalização, a acessibilidade em linha e a preservação digital de material cultural."

Este Comunicado está integralmente disponível em Língua Portuguesa.

"Europa prepara uniformização de leis anti-pirataria com agravamento de penas"

O Tek SAPO adianta que "O Parlamento Europeu vota no próxima dia 27 de Abril um proposta legislativa que pretende uniformizar as leis europeias de combate à pirataria, agravando as penas a que ficam sujeitos os infractores.
A nova legislação dirige-se à pirataria em espaço físico e no mundo digital e visa as infracções realizadas com objectivos comerciais. Fora de âmbito ficam a cópia privada e as acções realizadas apenas para uso pessoal.
O documento, que irá substituir a legislação em vigor nos 27 países da União Europeia, prevê um máximo de quatro anos de prisão e multas entre os 90 e os 273 euros, sempre que seja provada a ligação a acções de crime organizado. A proposta já teve uma primeira aprovação pela Comité dos Assuntos Legais do Parlamento no passado dia 20 de Março. Depois da nova votação, que se espera permita uma aprovação sem dificuldades, será a vez dos vários governos da UE apreciarem a proposta. Uma votação final é esperada ainda antes do Verão.
Embora de ampla aceitação no seio da UE, a iniciativa legislativa já mereceu criticas da indústria. A Federação Internacional da Indústria Fonográfica considera que a proposta não é apropriada e está longe de responder de forma adequada ao problema da pirataria, tendo em conta os seus contornos actuais, revela a Reuters. A definição de um conjunto específico de critérios para o crime de copyright, que consta do documento, pode na opinião da organização abrir caminho à fuga à justiça de muitos criminosos que não encaixem directamente naqueles parâmetros.
De acordo com a última estatística da FIIF Grécia, Itália e Espanha lideravam em Julho de 2006 o ranking de países europeus com maiores índices de pirataria. Na Grécia mais de metade de toda a música vendida era pirateada, indicavam os dados revelados no verão passado."

"PJ já recebeu 38 queixas da Associação Fonográfica"

Como dá conta um artigo da jornalista Maria Lopes, constante do Público de hoje, "A Polícia Judiciária já recebeu 38 queixas-crime da Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) por partilha ilegal de música através da Internet, escapando ao pagamento dos respectivos direitos de autor. A primeira leva de queixas (28) foi apresentada há precisamente um ano apenas pela AFP; foi apresentada uma nova queixa em Outubro (mais 10 casos), desta vez subscrita por um conjunto de autores, artistas e produtores.
Segundo o director-geral da AFP, Eduardo Simões, ainda não houve qualquer resposta por parte da PJ, pelo que os casos estarão ainda numa fase muito inicial de averiguação.
As queixas são apresentadas não contra indivíduos mas contra utilizadores dos endereços de IP (Internet Protocol), que identificam o número do computador que está ligado à rede (cada computador tem o seu, mas a identificação do utilizador é anónima). E como foram descobertos? 'Procurámos várias músicas em serviços de partilha de ficheiros, vimos quem as estava a oferecer e conferimos se tinha autorização para isso ou não', descreveu ao PÚBLICO Eduardo Simões, acrescentando que havia casos com mais de 15 mil músicas disponíveis. Em Portugal, os únicos serviços autorizados a vender ficheiros de música na Internet são o Sapo, iTunes e MúsicaOnline.
A pena para o crime de usurpação - utilização de uma obra sem autorização dos titulares dos respectivos direitos de autor - pode ir até três anos de cadeia, a que acresce multa e a indemnização aos autores, artistas e produtores lesados. As contas dos prejuízos ainda não estão feitas, acrescenta Eduardo Simões - só deverão sê-lo quando a PJ chamar a AFP a depor. 'Em países como a Alemanha, em três ou quatro meses as partes conseguem um acordo; mas em Portugal demora muito mais', lamenta.
A pirataria de música tem normalmente campo farto em feiras, mas com a expansão da banda larga, o crescimento da pirataria na Net tem também sido exponencial. 'A velocidade das ligações de banda larga - mais fluidas e sem quebras - propicia este tipo de comportamento', reconhece o director da AFP."

"Bruxelas processa Apple por violar regras nos sites de música"

Nos termos de uma notícia subscrita pelo jornalista Pedro Latoeiro no Diário Económico, "A Comissão Europeia acusou hoje [ontem] o grupo informático norte-americano Apple de violar as regras da concorrência, impondo 'restrições territoriais' nos seus sites de música, disse hoje um porta-voz da comissão.
'A Comissão enviou sexta-feira à Apple e a várias outras editoras uma notificação', o que constitui a primeira etapa dos processos formais de acusação de infracção das regras europeias da concorrência, explicou o porta-voz da comissária europeia da Concorrência Neelie Kroes.
As empresas acusadas deverão agora justificar-se perante a Bruxelas, que se pronunciará sobre uma eventual condenação.
A Comissão Europeia considera ilegal que um consumidor apenas possa aceder às músicas disponíveis no sistema iTunes a partir do servidor do seu país, visto que os preços dos 'downloads' variam de país para país.
O gigante informático apresentou hoje em Londres um novo formato de descargas musicais que permitirá aos utilizadores reproduzir as canções adquiridas através do seu portal iTunes em qualquer aparelho electrónico digital além do iPod."

Professor James Boyle na Católica de Lisboa

Nos dias 12 a 14 de Abril, o Professor James Boyle, da Duke Law School, lecciona um seminário sobre "Intellectual Property and the Information Society" no LL.M. da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa.

Existe um número limitado de vagas para candidaturas externas.

"Biblioteca Digital Europeia apresentada em Paris"

De acordo com o Diário Digital, "«Europeana», o protótipo da contribuição francesa para a futura biblioteca digital europeia, foi quarta-feira apresentada ao presidente francês, Jacques Chirac, antes de ser aberta ao público a pretexto do Salão do Livro de Paris.
Segundo o projecto, lançado em Março de 2005, a Biblioteca Digital Europeia (BDE) terá em 2010 mais de seis milhões de livros, filmes, fotografias e outros documentos de países-membros da União Europeia, acessíveis através de um único portal.
Para lá da presença do presidente da República francesa, a cerimónia contou com a participação do ministro da Cultura francês, Renaud Donnedieu, do presidente da Biblioteca Nacional Francesa, Jean-Noel Jenneney e do seu homólogo do Sindicato Nacional da Edição francês, Serge Eyrolles.
Para além de promover a digitalização do património cultural europeu, o projecto pretende ser uma resposta ao portal Google, que prevê disponibilizar futuramente 15 milhões de obras procedentes de bibliotecas norte-americanas e da universidade inglesa de Oxford." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia pode ser lida na íntegra.

"Proposta de revisão à lei europeia de copyright criminaliza canais de difusão de conteúdos ilegais"

Também segundo a Tek SAPO, "Uma proposta de revisão à legislação europeia de direitos de propriedade intelectual prevê a criminalização das empresas cujas redes de telecomunicações, programas de software ou serviços online sejam utilizados para transportar ou difundir conteúdos ilegais.
Da responsabilidade da Comissão Europeia, a proposta não passa para já de um draft, mas a avançar poderá vir a passar a responsabilidade pela difusão de conteúdos ilegais para ISPs, operadores de telecomunicações, serviços de mensagens instantâneas ou sites de partilha de ficheiros de música ou filmes.
A apresentação da proposta mereceu forte contestação por parte da indústria e até conseguiu juntar duas organizações que tipicamente divergem nas posições: a Foundation for a Free Information Infrastructure e Business Software Alliance (BSA). A segunda representa os gigantes da indústria do software, enquanto a primeira defende as causas do open source.
Ambas as organizações manifestam especial preocupação com alguns dos pontos da proposta europeia. A mais polémica é a criminalização do apoio ou incitamento à infracção de propriedade intelectual como sejam a música, filmes ou software protegidos por direitos de copyright.
A proposta legislativa exclui o software patenteado da proposta - embora constassem da primeira versão do documento -, mas em contrapartida pretende incluir utility models (patentes não examinadas) no conjunto de infracções puníveis.
Retiradas da proposta inicial foram também todas as infracções de propriedade intelectual cometidas por utilizadores privados para proveito pessoal. A ilibação dos utilizadores privados também merece críticas de alguns sectores da indústria que consideram que a medida irá incentivar as actividades ilegais."