Entrou em operação a digitalização processual em Juizado Especial do Consumidor em Belém

Fonte: http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8477&Itemid=675

A partir desta quinta-feira (03/09), a 1ª Vara do Juizado Especial das Relações do Consumo (Direito do Consumidor) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) passou a integrar o sistema Processo Judicial Digital (Projudi). Com esse avanço tecnológico, fases de um processo que, pelo sistema convencional, poderiam consumir, em média, 40 dias, podem ser reduzidas a apenas três dias, numa agilidade processual. As reclamações e ações contra prestadores de serviços e vendas de produtos estão entre as maiores demandas e crescimento constante nos Juizados Especiais.
O sistema Projudi consiste num “software”, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disponibiliza um meio digital para a tramitação de processos judiciais. Seu desempenho tecnológico proporciona a celeridade processual somente possível através de processo digital. Com ele, todos os personagens envolvidos num processo judicial poderão interagir de forma eletrônica e segura. O sistema autentica todos os usuários e “criptografa” todo o trânsito de dados trafegados.
A implantação do Projudi em mais uma Vara especializada do TJPA foi promovida, na manhã desta terça-feira (03/09), pelo presidente do TJPA, desembargador Rômulo Nunes, acompanhado da vice-presidente, desembargadora Raimunda Noronha, e da coordenadora dos Juizados Especiais, desembargadora Célia Regina Pinheiro, e a juíza Marguy Bittencourt, diretora do Fórum Cível de Belém.
Também se fizeram presentes o defensor Público Geral, Antonio Barbosa, o representante da OAB-PA, conselheiro Guilherme Lobato, o juiz Paulo Vieira, presidente da AMEPA, e os juízes Wanderley Oliveira Silva, da 3ª. Vara do Juizado Especial Cível, já provida do Projudi, e Cornélio José Holanda, da Vara agora integrada ao sistema digital. A desembargadora Raimunda Noronha descerrou a fita digital de inauguração do novo Projudi.
A desembargadora Célia Regina Pinheiro fez um relato das atividades dos Juizados Especiais, na constante melhoria no atendimento às partes e na agilização das demandas que, a partir de agora, será ainda mais efetiva com a digitalização processual. A magistrada apresentou um resumo dos resultados dos mutirões em andamento. Audiências antes programadas para novembro de 2001 têm sido bastante antecipadas, já registrando antecedência de nove meses.
Destacou, ainda, a dedicação de juízes e servidores nesse processo, ressaltando, ainda, o efetivo apoio dos setores de Administração e Informática do TJPA. Em nome da Defensoria Pública, o defensor geral Antonio Barbosa manifestou o entusiasmo da Instituição pelos avanços tecnológicos e as conseqüências positivas para a prestação de Justiça. Como organismo integrante do sistema, reiterou que a Defensoria estará sempre pronta a colaborar em tudo quanto corresponde às suas atribuições.
Em seu pronunciamento, o desembargador Rômulo Nunes, expressou o confiança do Poder Judiciário nos novos e promissores horizontes para a prestação jurisdicional à sociedade com a implantação e ampliação das ferramentas da informática. O Presidente do TJPA rememorou o histórico dos Juizados Especiais e o avanço que representaram em relação aos antigos Juizados de Pequenas Causas, ganhando o respeito e a confiança da sociedade, razão de provê-los cada vez mais dos instrumentos necessários a responderem com rapidez aos anseios das pessoas que neles procuram seus direitos.

Fonte: TJPA

"Portugal é o segundo país com mais serviços públicos online mas poucos cidadãos os usam"

No Público, o jornalista João Pedro Pereira revela que Portugal é o segundo país entre os estados europeus da OCDE mais bem classificado no que diz respeito à sofisticação e ao acesso online a serviços públicos. O país fica atrás apenas da Áustria e à frente de Reino Unido, Noruega e Suécia, alguns dos países que tipicamente encabeçam os rankings relativos às tecnologias de informação.
Um relatório da OCDE publicado este mês avalia a maturidade dos serviços on-line portugueses e atribui-lhes uma nota de 0,9 numa escala cujo máximo é 1. O estudo nota ainda que 90 por cento dos serviços do Estado estão já inteiramente disponíveis on-line (a medição foi feita em 2007). Com melhor classificação só a Áustria, que tem praticamente a nota máxima nestes dois indicadores.
O relatório analisa um total de 20 serviços públicos considerados fundamentais. Destes, 12 são vocacionados para o uso dos cidadãos (desde a apresentação on-line da declaração de rendimentos, até ao registo de viaturas, passando pelo acesso ao acervo de bibliotecas públicas). Os restantes oito são destinados a empresas.
Para estes serviços 'serem bem sucedidos e para a eficiência ser alcançada, os cidadãos e as empresas têm de estar dispostos a usá-los numa base regular', lê-se no documento. E, neste capítulo, onde a penetração dos computadores e do acesso Internet é crucial, Portugal cai abruptamente."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Consumidores: 60% das ordens de encomenda transfronteiras de compras pela Internet são recusadas, afirma novo estudo da UE"

A Sala de Imprensa da U.E. revela igualmente que "São generalizados os problemas em que as encomendas feitas pelos consumidores da UE que tentam adquirir bens de consumo noutro Estado‑Membro são recusadas, de acordo com um novo relatório da Comissão Europeia sobre o comércio electrónico transfronteiras, publicado hoje. Por ordem da Comissão, procedeu-se à realização de um exercício de compras fictícias, em que clientes-mistério em toda a UE procuraram adquirir uma lista de 100 produtos populares – por exemplo, máquinas fotográficas, CDs, livros, roupas – num site além-fronteiras. Foram processadas mais de 11 000 encomendas-teste. Os resultados revelaram que 60% das transacções transfronteiras não puderam ser completadas pelos consumidores porque o comerciante não fazia entregas no país em que tinha sido feita a encomenda ou não oferecia meios adequados de pagamento além-fronteiras. Letónia, Bélgica, Roménia e Bulgária são os países onde os consumidores menos podem comprar além-fronteiras. Ainda assim, à excepção de dois países, as hipóteses de se ser bem sucedido numa aquisição além-fronteiras são inferiores a 50%. Os benefícios que os cidadãos perdem com isso também são muito claros. Em mais de metade dos Estados-Membros, 50% ou mais dos produtos podiam encontrar‑se por um preço 10% inferior (incluindo as despesas de transporte) num sítio web de outro país. Além disso, 50% dos produtos procurados não podiam ser encontrados em sítios web nacionais e apenas eram propostos ao consumidor noutro Estado‑Membro, por outros comerciantes. A comunicação apresenta uma série de medidas a tomar no sentido de reduzir o complexo quadro normativo, que tem funcionado como um desincentivo para as empresas, que assim se sentem relutantes em servir os consumidores de outros Estados-Membros. Adicionalmente, e para aumentar a confiança no comércio em linha, os problemas relativos à recolha de dados comerciais e sua utilização para definir os perfis dos consumidores potenciais serão analisados num fórum com a participação das partes interessadas."

Também este Comunicado está acessível, na íntegra, em Língua Portuguesa.

"Comissão Europeia lança reflexão sobre um mercado único digital dos conteúdos criativos em linha"

Como dá conta a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia publicou hoje um documento de reflexão sobre o desafio da criação de um mercado único digital europeu dos conteúdos criativos, como livros, música, filmes ou jogos vídeo. Segundo estudos conduzidos pela Comissão, um verdadeiro mercado único sem fronteiras dos conteúdos criativos em linha poderá fazer quadruplicar as receitas retalhistas do sector dos conteúdos criativos, caso as empresas e os poderes públicos tomem medidas claras e favoráveis aos consumidores. A disponibilidade de conteúdos em formato digital oferece, pois, grandes oportunidades à Europa, mas levanta também um conjunto de desafios. Em primeiro lugar, continuam a existir obstáculos regulamentares e territoriais à distribuição digital de produtos e serviços culturais, que dificultam a criatividade e a inovação. Por outro lado, o telecarregamento ilegal em grande escala pode comprometer o desenvolvimento de um mercado único economicamente viável dos conteúdos digitais; é necessário reforçar substancialmente os incentivos às ofertas legais transfronteiras. Neste contexto, o documento de reflexão – elaborado em conjunto pelos serviços dos Comissários Reding e McCreevy – apresenta os desafios com que se defrontam três grupos de interessados – titulares de direitos, consumidores e utilizadores comerciais – e convida todas as partes interessadas a participarem num amplo debate sobre as possíveis respostas a nível europeu a esses desafios. Podem ser enviados comentários até 5 de Janeiro de 2010."

Este Comunicado foi distribuído em texto integral, também em Língua Portuguesa.

"Comissão Europeia põe na agenda da UE os desafios que a digitalização de livros levanta a autores, bibliotecas e consumidores"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje uma comunicação relativa ao direito de autor na economia do conhecimento, destinada a dar resposta aos importantes desafios culturais e jurídicos associados à digitalização em massa e difusão de livros, em especial das colecções de bibliotecas europeias. A comunicação foi elaborada em conjunto pelos Comissários Charlie McCreevy e Viviane Reding. As bibliotecas digitais, nomeadamente a Europeana (http//www.europeana.eu), irão oferecer aos investigadores [no Brasil, seriam pesquisadores...] e consumidores de toda a Europa novas formas de acesso ao conhecimento. Para tal, no entanto, a UE necessita de encontrar uma solução para as obras órfãs, que, muitas vezes, não podem ser digitalizadas devido à sua situação incerta em termos de direito de autor. Outro elemento fundamental da comunicação é a melhoria da distribuição e da disponibilidade das obras para as pessoas com deficiência, em especial as pessoas com deficiência visual."

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, em Língua Portuguesa.

O universo do Twitter e sua relevante contribuição para o Direito contemporâneo

O universo do Twitter e sua relevante contribuição para o Direito contemporâneo

Dilson Bastos Fernandes
Advogado, Engenheiro Eletro-Eletrônico, Técnico em Eletrônica,
Professor de Direito da FADIVALE das disciplinas
Direito Civil I, Direito Civil II e Direito de Informática,
Pós-graduado em Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Público,
Mestre em Direito Internacional Público.

Blogosfera[1]? Microblogosfera[2]? Twitosfera[3]? Sem dúvida o Twitter chegou como a mais nova coqueluche do inusitado mundo virtual. Primeiro foram os blogs (contração do termo web log), uma espécie de diário on line ou um jornal pessoal onde as pessoas realizam “posts” diários (postagens de notícias, artigos etc.) com a possibilidade dos leitores deixarem comentários, interagindo com o autor. Os blogs são ferramentas muito interessantes, embora primeiramente textuais, permitem a inserção de fotos, vídeos e links, ficando mais atraentes para os leitores. Como os blogs exigem um tempo de dedicação maior e muitas pessoas não “têm tempo”, com a tendência mundial de tudo virar micro, surgiu um novo serviço que é o microblog.

O microblog é na verdade uma “versão mini” do blog original, com menos recursos e possibilidade de interface com outros serviços, funcionando como uma espécie de SMS (serviço de mensagens curtas) da telefonia móvel ou celular. Geralmente permite um micropost de 120 a 180 caracteres, não ultrapassando três linhas. Assim, os fissurados por blogs podem continuar postando suas mensagens de uma forma resumida, compartilhando suas ideias, sem muito desprendimento do seu tempo.

Na verdade, o microblog ou microblogging é uma forma de publicação de mini blog que permite ao usuário uma atualização breve de texto, direcionando o título e o link (atalho do endereço da página) caso os leitores desejem acessar o texto completo.
O microblogging é a mania atual com uma grande variedade desses serviços disponíveis na rede, como o identi.ca, jaiku, telog, tumblr, twitter e muitos outros. Dentre eles o que mais se destaca é o Twitter.

O Twitter foi criado por Jack Dorsey em 2006, ganhando imediatamente extensa notoriedade e popularidade no mundo todo. Inicia com uma interface simples, quando o usuário depois de cadastrado para fazer a sua primeira participação (primeiro micropost), bastaria responder à seguinte pergunta: What are you doing right now? (O que você está fazendo agora?). Recentemente um novo visual foi anunciado, melhorando a interface do Twitter e encurtando a pergunta para: What are you doing? (O que você está fazendo?).

Os microposts do Twitter são conhecidos como “tweets”, permitem o envio de mensagens curtas de 140 caracteres no máximo. Esse é o ponto! O menos é o mais! O serviço teve uma aceitação tão grande que, segundo a Revista Dicas InfoExame citando pesquisa da comScore em maio/2009, foram trocadas 37,3 milhões de mensagens e segundo notícia do site IDG Now!, a audiência mundial do Twitter chegou a 44,5 milhões de usuários em junho deste ano.

O mais interessante do Twitter é a possibilidade de seguir pessoas naturais ou jurídicas bastando entrar na página delas e clicar em follow, passando a receber imediatamente as mensagens postadas por elas. A mesma coisa ocorre quando pessoas começam a te seguir. No canto da página aparece uma linha de status mostrando o número das pessoas que você está seguindo (following), das pessoas que estão te seguindo (followers) e suas postagens (tweets). Também é possível pesquisar determinados assuntos, procurar pessoas e enviar convites e o perfil tem outras funcionalidades como endereço do seu site ou blog, localização e uma pequena descrição de suas atividades.

Não só as pessoas naturais estão integradas ao Twitter, que já está sendo considerado como uma rede social e microblogging, como também as pessoas jurídicas e grandes corporações como a CNN (@cnnbrk), a Rede Globo (@g1), The New York Times (@nytimes), o jornal Folha de São Paulo (@folhadesp), Microsoft (@Microsoft), General Motors (@GMblogs), AT&T (@ATTNews) e vários outros segmentos.

Como não poderia deixar de ser, o mundo jurídico também já começou a fazer parte do Twitter como o STF – Supremo Tribunal Federal (@STF_brasil), o CNJ – Conselho Nacional de Justiça (@cnj_brasil), a TV Justiça (@tv_justica), a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil (@oab_brasil), o Ministério Público Federal de Minas Gerais (@MPF_MG), o site jurídico Jus Navigandi (@jusnavigandi) e muitos outros.

Muitas pessoas ficam perplexas quando descobrem as dezenas e dezenas, diria até centenas e centenas, de ferramentas e utilitários (pequenos programas) criadas para a Twitosfera. A Começar pelos programas clientes como o TweetDeck, TwHirl, Seesmic e o Blu, que permitem acessar o Twitter diretamente, sem a necessidade do navegador, além de oferecerem outras funções.

E se os limitados 140 caracteres forem insuficientes para dar o recado? Não há problema, já inventaram utilitários como o Twitzer que trabalha como complemento do navegador Mozilla Firefox, criando um link para acessar o texto inteiro, sem limitações.
A mesma situação ocorre quando a URL (endereço de um recurso disponível na rede) ultrapassa os 140 caracteres quando inserido junto da mensagem. A solução são os “encurtadores de URL” como o bit.ly, snipurl e o migre.me (opção “verde-amarela”). Talvez essa seja a ferramenta mais interessante do Twitter. Postei uma mensagem e com a URL (link da página) ultrapassaria a limitação dos 140 caracteres. Utilizando o bit.ly o endereço http://br.groups.yahoo.com/group/direito-civil/message/954 foi “encurtado” para http://bit.ly/370RIU, adequando a mensagem e o link.

Também já criaram utilitários para o envio de imagens pela twitosfera, como o Twitpic que permite fazer um upload das fotos do computador do usuário para a rede, permitindo a inclusão de comentários e a postagem da fotografia no Twitter com o texto “legenda” e uma URL “encurtada” para a visualização. Outro utilitário interessante é o Twicsy, que automaticamente indexa as fotos postadas pelo Twitpic e quando passa o cursor do mouse sobre a foto mostra o link original. O Flickr, um dos sites de compartilhamento de fotos mais populares do mundo, permite a integração com o Twitter. Para publicação de vídeos, o Yfrog é o utilitário mais atrativo (permite também a postagem de fotos).

Para compartilhar músicas com seus amigos no Twitter, existe o Twisten.fm, um serviço gratuito de uso muito simples, basta entrar no site, escolher a música e clicar, autorizando a postagem do link. O Twisten.fm é integrado ao Grooveshark, um serviço de streaming com uma gama razoável de música, incluindo artistas brasileiros.

O envio de arquivos tipo texto (.doc, .txt etc.) e arquivos .pdf podem ser compartilhados com seus seguidores pelo utilitário Filetwt, que permite postar uma descrição e o link “encurtado” do arquivo .doc ou .pdf desejado. Também existe o TwitDoc que permite compartilhar arquivos .doc do pacote Office da Microsoft.

Na Twitosfera existe mais uma infinidade de ferramentas e utilitários, cheios de recursos para explorar melhor o Twitter. O elenco é extenso, ficando difícil enumerá-los. Além das citadas, existem recursos para integração com o SMS da telefonia celular (iPhone, smartphones, etc.), sistemas de buscas (pesquisas por palavras-chave nos tweets), integração com sites e blogs, gerenciamento de contatos (seguidores e seguidos), estatísticas (ranking), enquetes, ofertas de serviços e empregos etc.

Casos policiais, judiciais e políticos já sofreram influência do Twitter, como a decisão adiada sobre a progressão de regime de Suzane Von Richthofen, em que a juíza mandou investigar a autenticidade do perfil, bem como o uso da internet pelas presidiárias da unidade penitenciaria onde Suzane está cumprindo pena. A suspeita de ter um perfil no microblogging pode ser a causa de indeferimento do pedido de progressão de regime.

Recentemente um Senador da República anunciou pelo Twitter sua renúncia irrevogável a um determinado cargo dentro do Senado, postando a notícia no microblogging, chegando até ser anunciada pela mídia televisiva. Depois voltou atrás... pediu desculpas também pelo Twitter.

A facilidade e a rapidez no manuseio das mensagens colocam o Twitter em uma posição diferenciada em relação aos blogs tradicionais. Outras funcionalidades e utilitários são criadas à medida em que a rede de adeptos aumenta, numa progressão... Diria geométrica! Sem nenhuma dúvida o número de twitteiros é maior a cada dia.

Infelizmente o Twitter não chama atenção somente de pessoa bem intencionadas, de comunicadores de ideias e opiniões. O microblogging já atraiu, pela sua popularidade, os crackers, scammers, spammers e outros mal-intencionados. Para proteção dos usuários foi desenvolvida uma ferramenta (em fase de testes) o Twitted.me, que funciona como uma espécie de vacina contra o twan (spam na twitosfera), além de permitir a denúncia de perfis supeitos (@spammermaldito). Também forma criados outros perfis para acompanhar os vírus e outras pragas (malware) na twitosfera, o Twitter Spam Watch (@spam).

Com o gigantesco número de posts do Twitter, a utilização das ferramentas de busca tornam-se praticamente obrigatórias. Com a diversidade de temas, uma funcionalidade do twitter facilita a pesquisa: as hashtags. Associadas ao caractere “#” (sustenido), as tags ou hashtags são indexadas automaticamente peço site http://hashtags.org. Basta citar a hashtag mais de uma vez na postagem do blog ou microblogging. A utilização das tags é simples, a cada micropost que o usuário desejar organizar para uma posterior pesquisa, basta acrescentar #, mais a palavra chave (Ex.: #direitocivil). Algumas hashtags já se popularizaram na twitosfera como #falei, #prontofalei. As ferramentas de busca são muitas, como o Twitter Search,o Tweet Scan, o Tweefind e o Twootles (agrega o Google+Twitter).

Não há limite para a imaginação, quando o assunto é a rede social e microblogging Twitter. Até mesmo uma linguagem própria foi criada na Twitosfera. Termos como twittar, tweets, twan, twaffic, tweeraholic, cotwitteiro, etc., já fazem parte deste universo. Pelo menos dois dicionários do Twitter podem ser encontrados na rede, o Twittonary (http://twittonary.com/) e o Twictionary (http://twictionary.pbworks.com/). Agora é só criar o perfil no Twitter, seguir os perfis que julgar mais interessantes e “twittar” à vontade!

Referências:

Revista Dicas InfoExame, edição 67, Editora Abril
http://pt.wikipedia.org/wiki/Twitter acesso em 17.08.2009
http://twictionary.pbworks.com/ acesso em 18.08.2009
http://idgnow.uol.com.br/internet/2009/08/05/audiencia-mundial-do-twitter-chega-a-44-5-milhoes-de-usuarios-em-junho/ acesso em 18.08.2009
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,twitter-com-perfil-de-suzane-von-richthofen-sai-do-ar,416878,0.htm acesso em 30.08.2009
http://www.clicrbs.com.br/especial/rs/tecnologia/19,0,2616365,Perfil-no-Twitter-adia-julgamento-de-Suzane-von-Richthofen.html acesso em 30.08.2009
http://hashtags.org acesso em 31.08.2009

(footnotes)
[1] O mundo dos blogs.
[2] O mundo do micro-blogging.
[3] O universo do Twitter.

"Tribunal europeu decide a favor da Santa Casa contra a Bwin"

Como noticia o Dinheiro Digital, "O Tribunal Europeu de Justiça decidiu esta terça-feira que o monopólio do jogo em Portugal por parte da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) é compatível com as regras europeias, rejeitando os argumentos apresentados pela empresa de apostas online Bwin.
Segundo a decisão judicial, 'a proibição imposta pela lei portuguesa a operadores como a Bwin na oferta de jogos de azar via Internet pode ser vista como compatível com a liberdade de fornecimento de serviços'.
As regras europeias determinam que as empresas podem fornecer bens e serviços livremente em todo o espaço comunitário, mas o Tribunal considerou que estas normas podem ser alvo de restrições quando está em causa o interesse público.
A Bwin, empresa austríaca de apostas online, iniciou uma batalha judicial há quatro anos, quando a Bwin patrocinava a Liga Portuguesa de Futebol e a SCML aplicou multas administrativas à empresa e à LPFP, alegando o monopólio do jogo em Portugal.
A situação levou as duas entidades a recorrerem para o Tribunal de Recurso [da Relação...] do Porto, o qual, por sua vez, solicitou ao Tribunal Europeu uma 'clarificação' relativamente à legislação portuguesa." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

Nota: as peças de este Processo estão acessíveis em Língua Portuguesa.

"Apostas: Bwin defende legalidade de operar em Portugal"

O Dinheiro Digital relata que "A Bwin, empresa austríaca de apostas online, aguarda com expectativa uma posição terça-feira do Tribunal Europeu de Justiça (ECJ) em relação ao diferendo que mantém com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).
Em causa está uma luta judicial iniciada há quatro anos, quando a Bwin patrocinava a Liga Portuguesa de Futebol e a SCML aplicou multas administrativas à empresa e à LPFP, alegando o monopólio do jogo em Portugal.
A situação levou as duas entidades a recorrerem para o Tribunal de Recurso [Relação...] do Porto, o qual, por sua vez, solicitou ao Tribunal Europeu uma 'clarificação' relativamente à legislação portuguesa.
Cabe ao ECJ informar se a matéria em vigor em Portugal constitui ou não uma violação à 'liberdade de serviços' da UE, um ponto defendido pela empresa austríaca de apostas, a qual defende ainda uma regulamentação no sector." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

Na UE, "Comissão enfrenta novo desafio da sociedade da informação: literacia nos novos media"

Como acentua a Sala de Imprensa da U.E., "A forma como utilizamos os media está a mudar, na medida em que o colossal volume de informação disponível exige de nós muito mais do que apenas ser capazes de ler, escrever e usar um computador. A Comissão Europeia alertou hoje os europeus, jovens e idosos, para o facto de poderem perder as vantagens da actual sociedade da informação de alta tecnologia se não forem intensificados esforços com vista à sua literacia mediática, que lhes permita aceder a imagens, sons e textos, analisá-los e apreciá-los, bem como utilizar os media tradicionais e novos para comunicarem e criarem conteúdos mediáticos. A Comissão afirmou que os países da UE e o sector dos media devem sensibilizar os cidadãos para as inúmeras mensagens mediáticas que recebem, sob a forma de publicidade, filmes ou conteúdos em linha."

Este Comunicado foi, também distribuído em Língua Portuguesa, em texto integral.

"UE investe 18 milhões de euros suplementares na futura Internet móvel hiper-rápida"

Como divulgou a respectiva Sala de Imprensa, "A partir de 1 de Janeiro de 2010, a UE vai investir 18 milhões de euros em investigação de apoio à 4.ª geração (4G) de redes móveis. A Comissão Europeia acaba de decidir iniciar o financiamento da investigação sobre tecnologia avançada de 'evolução a longo prazo', que permitirá à Internet móvel velocidades até cem vezes superiores às das actuais redes da 3.ª geração. A 'evolução a longo prazo' (LTE) está a tornar-se a primeira escolha deste sector para as redes móveis da próxima geração, por via também de um substancial financiamento comunitário da investigação desde 2004. Há 25 anos, já a Europa tornara a norma GSM a espinha dorsal da moderna telefonia móvel. Graças à investigação conjunta europeia e ao vigor do mercado único comunitário, a norma GSM é hoje utilizada por 80% das redes móveis de todo o mundo. A LTE promete vir a ter idêntico êxito, na medida em que a investigação financiada pela UE continua a trazer tecnologia de ponta para o quotidiano dos europeus."

Este Comunicado foi também distribuído, em Língua Portuguesa, na íntegra.

"Betclic vai usar legislação europeia para contrariar providência cautelar da Santa Casa"

No Público de hoje, o jornalista Hugo Daniel Sousa revela que "A Betclic, empresa de apostas online que tem um acordo de patrocínio com 11 clubes de futebol portugueses, promete usar a lei europeia até às últimas consequências, caso os tribunais portugueses dêem razão à providência cautelar apresentada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), que na sexta-feira pediu a suspensão dos contratos de patrocínio e a publicidade ao site desta empresa de apostas.
'A Betclic tem licença na Europa e, ao abrigo da lei europeia, pode oferecer os seus serviços em qualquer país da Europa. Isso faz parte do tratado europeu', defendeu Nicolas Beraud, presidente executivo da Betclic, em declarações ao PÚBLICO. Antes, em comunicado, a empresa já tinha referido que a Betclic não acredita que 'nenhum tribunal português irá sustentar as pretensões da Santa Casa', uma vez que 'o deferimento da providência cautelar pedida seria claramente discriminatório e anti-concorrencial'.
A Santa Casa pediu ao Tribunal de Lisboa a suspensão dos contratos de patrocínio com os 11 clubes (Nacional, Académica, Sporting de Braga, Vitória de Guimarães, Naval, Rio Ave, Paços de Ferreira, Olhanense, União de Leiria, Belenenses e Vitória de Setúbal), bem como a proibição de qualquer publicidade ao site da Betclic. A SCML baseia-se no monopólio que lhe foi conferido pelo Estado português e garante que 'o único jogo electrónico legal em Portugal' é o disponibilizado através do seu portal na Internet, que permite jogar nas lotarias e nos concursos de apostas mútuas.
A Betclic, por sua vez, não se conforma com esta argumentação e Nicolas Beraud alega que 'a lei europeia se sobrepõe às leis nacionais' e que a sua empresa está a operar legalmente. 'Em Portugal, estamos a usar a licença de Malta, mas também podemos usar a do Reino Unido. Se Portugal decidir regular o seu mercado online de acordo com a lei europeia, pediremos licença portuguesa', explicou." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Este artigo está acessível em texto integral.

"Queixas em livros de reclamações podem ser consultadas online"

De acordo com o Público, em Portugal, "Foi hoje lançado um novo site que permite seguir online o andamento de processos relativos a queixas feitas nos livros de reclamações de estabelecimentos e entidades prestadoras de serviços.
O reclamante pode, usando o número da reclamação e o número do bilhete de identidade ou do passaporte, aceder a uma área onde é informado sobre o andamento da queixa.
A iniciativa, chamada Rede Telemática de informação Comum, é da responsabilidade do Ministério da Economia, está inserida no Portal do Consumidor e acessível em rtic.consumidor.pt.
Segundo o ministério, ainda nem todas as entidades que controlam as reclamações estão em condições de colocar a respectiva informação no portal. Mas, a 'breve trecho', toda a informação deverá estar disponível online."

"A economia digital pode fazer sair a Europa da crise, diz relatório da Comissão"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "O relatório da Comissão Europeia sobre a competitividade digital publicado hoje mostra que o sector digital europeu fez fortes progressos desde 2005: 56% dos europeus utilizam agora regularmente a Internet, 80% deles através de uma ligação de alta velocidade (contra apenas um terço em 2004), o que coloca a Europa em primeiro lugar a nível mundial no acesso à Internet de banda larga. Com um número de assinantes de telefonia móvel superior ao número de cidadãos (taxa de penetração de 119%), a Europa é o primeiro continente do mundo verdadeiramente 'móvel'. A Europa pode mesmo ir mais longe. A sua geração jovem, muito hábil com as tecnologias digitais, está a tornar-se um motor poderoso de crescimento do mercado e de inovação. Tirar partido do potencial da economia digital é essencial para que a Europa recupere da crise económica de um modo sustentável. Hoje, a Comissão perguntou ao público qual a futura estratégia que a União Europeia deve adoptar para que a economia digital europeia acelere."

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, em Língua Portuguesa.

"UE liberta espectro para serviços de comunicações móveis novos e mais rápidos""

A Sala de Imprensa da U.E. noticia que "A Europa deu hoje um passo importante para a introdução de uma nova geração de serviços de comunicações móveis. Seguindo as pisadas do Parlamento Europeu, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta da Comissão Europeia destinada a modernizar a legislação comunitária que regula a utilização do espectro radioeléctrico necessário para os serviços móveis – a chamada 'Directiva GSM'. Esta directiva, de 1987, reservava a utilização de parte da faixa de 900 MHz às tecnologias de acesso baseadas na norma GSM (Global System for Mobile ou, originalmente, Groupe Spécial Mobile), nomeadamente nos telemóveis. A directiva actualizada permite a utilização da faixa de 900 MHz para o fornecimento de serviços pan-europeus mais rápidos, como a Internet móvel, garantindo simultaneamente a continuidade dos serviços GSM. A maior flexibilidade assim obtida promoverá uma concorrência acrescida no mercado europeu das telecomunicações e contribuirá para uma implantação mais rápida e generalizada dos serviços em banda larga sem fios, um dos motores da retoma da economia. A revisão da Directiva GSM poderá proporcionar ao sector das telecomunicações economias da ordem de 1,6 mil milhões de euros. A directiva actualizada deverá entrar em vigor em Outubro próximo. A Comissão propôs a revisão da Directiva GSM em paralelo com a revisão da regulamentação comunitária no domínio das telecomunicações. A Directiva GSM revista é a primeira de várias directivas importantes no sector das telecomunicações que estão a ser negociadas e o acordo que mereceu do Parlamento e do Conselho abre caminho a uma economia assente em comunicações sem fios mais forte."

Este Comunicado foi também distribuído, na íntegra, em Língua Portuguesa.

"Processos-crime também vão ser informatizados"

No Jornal de Notícias de hoje, Alexandra Marques dá conta que "Portugal já regista um elevado grau de informatização na área judicial, mas o sistema informático CITIUS deve alargar-se ao âmbito penal, dizem peritos europeus. É desejável, mas só será possível nos próximos quatro anos, afirma o secretário de Estado.

O mais recente relatório do Conselho Europeu para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) - aprovado em meados de Junho - aponta os progressos realizados desde 2005 na informatização do sector e os ganhos obtidos com o CITIUS, mas também recomenda que, num futuro próximo, este sistema informático seja extensível aos processos-crime.
'É uma possibilidade referida: a extensão do CITIUS à parte penal. Consideramos desejável que aconteça, o calendário ainda não está estabelecido, mas será seguramente para a próxima legislatura', disse ao JN o secretário de Estado da Justiça. João Tiago Silveira ressalva, contudo, que essa decisão só será tomada 'quando estivermos suficientemente confiantes para dar esse passo e em conjunto com o Conselho Superior de Magistratura e a Procuradoria-Geral da República'." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.