Artigo publicado nos Anais do XXI Congresso Nacional do CONPEDI/UFU realizado em Uberlandia nos dias 60-09 de junho de 2012, ISBN: 978-85-7840-081-1.

http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=9f44e956e3a2b7b5

OS ANTECEDENTES DIGITAIS, DIREITOS HUMANOS DA PERSONALIDADE E O DIREITO À NOTÍCIA VERDADEIRA NA INTERNET.

THE DIGITAL BACKGROUND, HUMAN RIGHTS OF PERSONALITY AND THE RIGHT TO REAL NEWS ON THE INTERNET.

RESUMO

O artigo visa expor a realidade complexa que se verifica no conflito entre o direito à privacidade e o direito à liberdade de expressão, de imprensa, na internet, quando o conteúdo virtual perene dos fatos pretéritos e verídicos expostos na rede mundial de computadores acabam por obstaculizar ou impedir o exercício dos direitos das pessoas. Há alguma técnica capaz de minorar o impacto dessas notícias que quando publicadas eram acobertadas pela comunicação social, mas hoje desatualizadas? Ou existe um novo direito à atualização desses antecedentes digitais? Esses problemas necessitam de reflexão urgente, de vez que, a sociedade contemporânea consulta o nome de tudo e todos na rede e se os fatos da vida estão sendo relatados lá - o crime, o acidente, a difamação – então, no mínimo devem sofrer um processo de frequente atualização, como direito à notícia verdadeira.

Palavras-chave: Direito à Informação. Direito Digital. Internet. Direitos da Personalidade.

Ver os Anais dos eventos anteriores do CONPEDI em:

http://www.conpedi.org.br/conteudo.php?id=2

Novo Código de Processo Civil poderá regulamentar julgamentos virtuais

Novo Código de Processo Civil poderá regulamentar julgamentos virtuais

AGÊNCIA CÂMARA 17 DE NOVEMBRO DE 2011 

O grupo de juristas que analisa o novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8.046/10) vai sugerir ao relator do projeto, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que inclua no texto a permissão para que os tribunais realizem julgamentos virtuais das ações que não permitam sustentação oral, como é o caso de alguns recursos e de questionamentos de conflito de competência.

Nos julgamentos virtuais, os juízes tomam a decisão com a ajuda da tecnologia, sem estarem reunidos no mesmo espaço físico. A intenção dos juristas é criar mais uma ferramenta para agilizar a análise das ações.

O advogado e professor Fredie Didier Júnior, integrante do grupo de juristas, explica que o julgamento virtual já tem sido utilizado pontualmente em algumas cortes, e a intenção do grupo é normatizar a questão no CPC. O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, já realiza julgamentos virtuais para a discussão de repercussão geral. “Essa é uma questão em que não se admite sustentação oral, então está em sintonia com o que estamos propondo”, ressalta Didier.

Segundo ele, alguns tribunais não realizam o julgamento virtual, mas já recebem os votos dos colegas, opinam eletronicamente, e reúnem-se presencialmente apenas para homologar o que já fizeram. “Está muito informal ainda, e a proposta da comissão é regularizar isso”, explica.

Publicidade

A proposta, no entanto, não tem apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O conselheiro da OAB Luiz Carlos Levenzon avalia que os julgamentos virtuais violam o princípio constitucional da publicidade, já que os cidadãos não podem presenciar as decisões.

“O julgamento público interessa não somente aos operadores do direito, mas ao cidadão que vai lá assistir. Se o cidadão não pode assistir ao julgamento, não se consuma o principio da publicidade”, defende Levenzon.

Para minimizar a polêmica, a comissão de juristas vai propor que o julgamento tenha de ser presencial se uma das partes se manifestar contra o julgamento virtual.

Tecnologia

Para o relator do projeto, Sérgio Barradas Carneiro, a influência da tecnologia na rotina do Judiciário é um processo sem volta e caberá ao novo CPC realizar a “travessia” para o processo eletrônico. “Hoje, ministros do Superior Tribunal de Justiça concedem habeas corpus de qualquer lugar do País por telefone. Não adianta as pessoas ficarem debatendo o processo eletrônico, é preciso que elas se preparem para essa realidade”, ressalta.

Ele afirma que o relatório da comissão especial deverá incorporar ao projeto de Código de Processo Civil mudanças que induzam o uso das tecnologias, resguardando as peculiaridades de algumas regiões do país mais atrasadas.

Fonte: http://www.internetlegal.com.br/2011/11/novo-codigo-de-processo-civil-podera-regulamentar-julgamentos-virtuais/

Para mais informações, vide o Site do evento.

"Agenda Digital: Telefones inteligentes e telecomandos simples ajudam os idosos e os deficientes a gerirem as suas casas"

Como deu conta a Sala de Imprensa da U.E., "Com um financiamento da UE de 2,7 M€, investigadores da República Checa, da Alemanha, de Portugal, da Espanha e da Suécia desenvolveram uma solução que permite aos idosos e aos deficientes comandarem mais facilmente os vários aparelhos e serviços electrónicos nas suas casas utilizando o telemóvel ou outros dispositivos. O projecto "I2HOME" desenvolveu uma interface URC (Universal Remote Console – consola remota universal) personalizada e simplificada, baseada em normas abertas actuais e na sua evolução. Esta interface pode estar instalada num telecomando universal, num telefone móvel, num computador ou noutros dispositivos e ser utilizada para, por exemplo, ligar e programar máquinas de lavar, luzes, aquecimento, ar condicionado, televisões, leitores / gravadores de DVD e outros aparelhos domésticos. A tecnologia pode igualmente ser aplicada fora de casa. Pôr as tecnologias da informação e das comunicações ao serviço dos idosos, dos deficientes visuais ou das pessoas com incapacidade cognitiva permitindo-lhes uma vida digna, autónoma e de alta qualidade é um dos principais objectivos da Agenda Digital para a Europa, adoptada pela Comissão Europeia em Maio de 2010 (IP/10/581, MEMO/10/199, MEMO/10/200).
Nas palavras de Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão Europeia, responsável pela Agenda Digital: 'É com prazer que vejo que projectos de investigação financiados pela UE, como o projecto I2HOME, podem tirar partido das tecnologias da informação para tornar a vida mais fácil a todos os cidadãos da UE, incluindo os idosos, os deficientes e as pessoas com incapacidade visual'."

Este Comunicado está acessível em texto integral.

"Cem pessoas detidas em 2010 por vendas online"

Como relata a jornalista Maria João Lopes, no Público de hoje, "Cinco anos depois da sua criação, a actividade da Autoridade de Segurança Alimentar Económica (ASAE) já praticamente quadruplicou o numero de intervenções, tanto nas operações de segurança alimentar como nas de fiscalização económica. E há novas áreas a merecer a atenção do organismo do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, como a das vendas online.
[...]
Para além do aumento da actividade, também há novas áreas que merecem a atenção do organismo, como o 'mundo da Net'. Existe mesmo uma brigada que, permanentemente, controla as vendas online, o que já resultou em mais de cem detenções em 2010.
A comercialização de produtos - como o mel 'caseiro', o doce da avó e o artesanato - sem o devido registo é 'uma irregularidade' que a ASAE garante seguir. O inspector-geral, António Nunes, considera, porém, que são precisos 'mais inspectores que dominem as ferramentas informáticas, com uma profundidade maior'." (A hiperconexão foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Governo cede dados dos BI portugueses aos Estados Unidos"

Nos termos de um artigo do jornalista Luís Fontes, publicado hoje no Diário de Notícias, "Os Estados Unidos (EUA) querem ter acesso a bases de dados biométricas e biográficas dos portugueses que constam no Arquivo de Identificação Civil e Criminal. O FBI, com a justificação da luta contra o terrorismo, quer também aceder à ainda limitada base de dados de ADN de Portugal. O acordo com o Governo português está feito e só falta ser ratificado na Assembleia da República. No entanto, este mês vai sair um parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) que alerta para os problemas que constam no texto do acordo bilateral.
Em Junho de 2009, Janet Napolitano, secretária do Departamento de Segurança Interna norte-americano esteve em Portugal e firmou o acordo com os ministérios da Administração Interna e da Justiça. Em Novembro deste ano, foi pedido à CNPD um parecer. Este, segundo o DN apurou, embora não seja vinculativo, vai alertar a Assembleia da República e a Comissão dos Negócios Estrangeiros para os perigos de violação da privacidade dos portugueses que decorre deste acordo bilateral." (A hiperconexão foi acrescentada)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Comissão Europeia apresenta uma estratégia para reforçar as normas de protecção de dados da UE"

Como dá conta a Sala de Imprensa da U.E., "O que acontece aos seus dados pessoais quando apanha um avião, abre uma conta no banco ou partilha fotografias em linha? Como são utilizados estes dados e por quem? Como é que se pode apagar definitivamente as informações de um perfil pessoal nos sítios das redes sociais? É possível transferir contactos e fotografias para outro serviço? Controlar as informações a nosso respeito, ter acesso aos dados pessoais e poder alterá‑los ou apagá-los são direitos essenciais que devem ser garantidos no mundo digital de hoje. Para regular estas questões, a Comissão Europeia definiu hoje uma estratégia para proteger os dados pessoais em todos os seus domínios de actuação, incluindo a aplicação da lei, reduzindo em simultâneo a burocracia para as empresas e garantindo a livre circulação de dados na UE. A Comissão aproveitará esta ocasião para rever a Directiva da Protecção de Dados da UE de 1995, com base nos resultados de uma consulta pública, e irá propor nova legislação em 2011."

Este Comunicado pode ser lido na íntegra.

Seminário Internacional sobre Segurança no Comércio Eletrónico

Este seminário, integrado da Portugal Internet Week, uma iniciativa da ACEPI - Associação do Comércio Eletrónico e Publicidade Interativa e da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, realiza-se no Auditório dos Serviços Comuns do IPBeja - Instituto Politécnico de Beja, dia 14 de Outubro às 14:30.

Organização local cabe ao Laboratório UbiNET - Segurança Informática e Cibercrime da ESTIG - Escola Superior de Tecnologia e Gestão do IPBeja.

A agenda é a seguinte:

• "Arbitragem e Confiança no Comércio Eletrónico"- Dr. Jorge Landau (Associação do Comércio Electrónico e Publicidade Interactiva)
• "As Dimensões Técnicas da Segurança no Comércio Eletrónico" - Prof. José Jasnau Caeiro e Prof. Rui Miguel Silva (Instituto Politécnico de Beja);
• "As Garantias Jurídicas da Segurança no Comércio Eletrónico" - Prof. Manuel David Masseno (Instituto Politécnico de Beja);
• "A Segurança no Comércio Eletrónico no Brasil" - Dr. Wilson Furtado Roberto (Instituto Brasileiro de Direito da Informática) e
• "A Segurança no Comércio Eletrónico na Finlândia" - Dr. Alfred Streng (Universidade de Vaasa)

A entrada é livre e serão emitidos certificados de participação.

"PE propõe uma 'marca europeia de confiança' para o comércio electrónico"

Segundo o Serviço de Imprensa do Parlamento Europeu, "No ano passado, um consumidor em cada três na Europa comprou pelo menos um item em linha, mas apenas 7% dos consumidores europeus ousarem fazê-lo noutro Estado-Membro. O Parlamento Europeu propôs hoje a criação de uma 'marca europeia de confiança' para o comércio electrónico e o desenvolvimento de uma modalidade segura e inovadora de pagamentos em linha que não imponha taxas dissuasivas.
O relatório do eurodeputado espanhol Pablo Arias Echeverría (PPE) avança com uma série de sugestões para aumentar a confiança de todos os operadores no mercado do comércio electrónico.
Os eurodeputados propõem que seja criada uma 'marca europeia de confiança' sustentável, que garanta a fiabilidade e qualidade dos bens colocados no mercado electrónico transfronteiras."

Este Comunicado pode ser lido na íntegra.

"Governo lança Agenda Digital com 2,5 mil milhões de euros"

No Público de hoje, a jornalista Maria Lopes adianta que "Uma rede de banda larga de nova geração de acesso universal, um sistema simplificado de licenciamento comercial, um Tutor Virtual da Matemática, um registo de saúde electrónico e um cartão de transportes universal. Estas são algumas das mais importantes medidas da Agenda Digital, um novo programa no âmbito do Plano Tecnológico que o Governo vai apresentar na próxima quarta-feira, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
O investimento previsto é na ordem dos 2,5 mil milhões de euros por ano, até 2012, mas, pelas contas do Ministério da Economia, a sua concretização irá gerar anualmente um crescimento de 3000 milhões (1,8 por cento do PIB) e criará 15 mil a 20 mil empregos qualificados. A terceira vantagem é a pegada ecológica: calcula-se que deverão reduzir-se 1,4 milhões de toneladas de emissões de CO2.
Tudo começa com a criação de uma infra-estrutura com cobertura nacional para oferta de grande largura de banda disponível para o utilizador, sobre a qual se desenvolvem serviços de valor acrescentado nas áreas da governação, educação, saúde e mobilidade. A implementação dessa mega-rede implicará o desenvolvimento de empresas de serviços e produtos avançados na área das tecnologias de informação, comunicação e electrónica que ficarão com alavanca suficiente para se internacionalizarem." (As hiperconexões foram acrescentadaso) Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Investigação no domínio das TIC: preservar os dados digitais da Europa para as gerações futuras"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "Estão já disponíveis na forma de software de fonte aberta as ferramentas desenvolvidas graças a fundos da UE que visam garantir que os dados armazenados digitalmente possam ser indefinidamente preservados, disponibilizados e compreendidos. O programa de investigação CASPAR (acrónimo de Cultural, Artistic and Scientific knowledge for Preservation, Access and Retrieval), financiado pela UE, envolveu investigadores da República Checa, França, Grécia, Israel, Itália e Reino Unido. Este trabalho complementa iniciativas como a Europeana, a biblioteca digital europeia. Dos 15 milhões de euros que o projecto custou na sua totalidade, a UE contribuiu com 8,8 milhões de euros a título do programa da Comissão Europeia de financiamento da investigação (Sexto Programa-Quadro 2001‑2006). Até agora, grandes volumes de dados electrónicos, como registos oficiais, arquivos de museus e resultados científicos, não podiam ser lidos ou corriam o risco de se perderem, porque as mais recentes tecnologias não os conseguiam ler nem permitiam que os utilizadores actuais os compreendessem. A utilização da investigação no domínio das TIC em benefício dos cidadãos e das empresas da Europa é um elemento central da Agenda Digital para a Europa, adoptada pela Comissão em Maio de 2010".

Este comunicado pode ser lido na íntegra.

Em Angola, "Executivo aprova em Setembro estratégia das Telecomunicações"

Segundo a AngolaPress, "Um documento programático e estratégico designado 'Livro Branco sobre as Políticas de Telecomunicações em Angola' será aprovado, em Setembro próximo, pelo Executivo, anunciou hoje, o director nacional das Telecomunicações, Pedro Mendes de Carvalho.
O responsável prestou estas declarações ao intervir na 4ª Conferência Lei Com Força, que abordou 'Os Grandes Desafios das Telecomunicações à Luz da Legislação Angolana e do Direito Comparado'.
Segundo Pedro de Carvalho, as estratégias para o sector das Telecomunicações iniciaram-se em 2001, com a aprovação, a nível ministerial, do Livro Branco pelo ministério de tutela, tendo-se definido, na altura, a visão para a área, a função do Estado e a abertura do mercado a operadores privados.
De acordo com o engenheiro, o livro Branco definiu , igualmente, como tarefas do Estado a construção das infra-estruturas de rede básica de telecomunicações, a garantia do acesso ao serviço universal, entendido como a concretização do direito inalienável de todo o cidadão beneficiar dos serviços de telecomunicações onde quer que esteja."

Este artigo está acessível em texto integral.

A Comissão apresenta uma panorâmica dos sistemas de partilha de informações da UE e estabelece os princípios básicos para a sua utilização e avaliação

Como divulgou hoje a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia apresentou hoje uma panorâmica dos instrumentos da UE que regulam a recolha, o armazenamento e o intercâmbio de dados de carácter pessoal para efeitos de aplicação da lei ou de gestão dos fluxos migratórios. A comunicação especifica para cada um destes instrumentos os principais objectivos, a estrutura, os tipos de dados pessoais abrangidos, a lista de autoridades com acesso aos dados e as disposições em matéria de protecção e de conservação dos dados.
Cecilia Malmström, Comissária da UE responsável pelos Assuntos Internos indicou: 'Os cidadãos devem ter o direito de saber quais os seus dados pessoais que são conservados e objecto de intercâmbios. Uma das primeiras medidas que tomei como Comissária responsável pelos Assuntos Internos foi, por conseguinte, encomendar esta panorâmica, tal como solicitado pelo Parlamento Europeu. Tenho a satisfação de a poder apresentar hoje, juntamente com uma série de princípios básicos sobre a forma como a nossa política deve evoluir nesta área. Isto permitir-nos-á ter presente uma visão global, à medida que formos revendo os instrumentos existentes e os adaptamos às mudanças ao longo do tempo'."

Este Comunicado pode ser lido na íntegra.

"Investigação no domínio das [...] TIC: nova ferramenta de programação da circulação ferroviária reduz os tempos de espera e os atrasos"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "Graças a um projecto de investigação que recebeu da UE um financiamento de 2,6 milhões de euros, os europeus encontrarão menos problemas ao viajarem de comboio este Verão. O projecto ARRIVAL desenvolveu um software avançado que programa de modo mais eficiente a circulação dos comboios e resolve mais eficazmente e em tempo real os casos de perturbações imprevistas, mantendo o mesmo nível de segurança. Os resultados desta investigação estão já a ser aplicados por operadores ferroviários de toda a Europa, para garantirem uma utilização mais eficiente das redes ferroviárias, em termos quer de horários quer de resposta a perturbações imprevistas. Os algoritmos desenvolvidos têm aplicações potenciais noutros domínios, como os sistemas de navegação para o tráfego rodoviário, os sistemas de gestão dos fluxos de trabalho nas empresas, o comércio electrónico, as redes peer to peer, as redes de computação GRID e os cuidados de saúde."

Este Comunicado pode ser lido na íntegra.

"Angola deve ser referência da região em Tecnologias de Informação"

Segundo a AngolaPress, "O director do Gabinete Jurídico do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Carlos Baptista, afirmou hoje, em Luanda, que o Governo angolano tem trabalhado de forma a ser uma referência na região Austral do continente em matérias ligadas às Tecnologias de Informação (TI).
Falando em conferência de imprensa dedicada a abordar a 'Reforma Legislativa das Tecnologias de Informação e Comunicação', Carlos Baptista informou que está em curso um diploma técnico-jurídica que vai regulamentar, de forma correcta, inovada e aplicável as redes e serviços de comunicações electrónicas as frequências, a numerações e serviços universais.
Para o país ser um exemplo a ser seguido, disse o também jurista, foi-se buscar experiência de regulamentos jurídicos recentes de estados avançados como do ocidente, do leste, e da América, para aperfeiçoar e inovar o diploma a realidade angolana.
'(…) Queremos atingir a liderança, para isto acontecer temos todos que estar sensibilizados que temos que produzir para atingirmos o óptimo. Esta legislação é completamente moderna e contamos com uma equipa de técnicos nacionais que não estão a ver meios para atingir a perfeição do documento', acrescentou. Carlos Baptista frisou que o objectivo é ter uma legislação que ordena as tecnologias de informação, que apresenta soluções sobre a problemática tecnológica, sem apresentar lacunas ou falhas. 'Esta legislação não está a ser produzida só para conformar o ordenamento jurídico angolano, mas que obedeça e preveja todas as situações, falhas, anomalias que possam surgir nas Tecnologias de Informação', salientou." (A hiperconexão foi acrescentada)