Brasil - Estado do Paraná adotou software livre

O Paraná adotou o padrão de software livre em seus documentos eletrônicos. Esta medida se traduz em arquivos disponibilizados em formatos “.odf” ao invés do tradicional “.doc”. Se você quer um visualizador deste tipo de arquivo, baixe gratuitamente aqui.

Veja a notícia completa abaixo:

O governo do Paraná adotou o formato ODF (Open Document Format) como padrão de documentos eletrônicos. É o que determina lei recentemente sancionada pelo governador Roberto Requião (PMDB). O ODF é um conjunto de formatos de arquivos para aplicações de escritório (edição de texto, planilhas, apresentação de slides, banco de dados, manipulação de imagem, fórmula matemática e gráficos), desenvolvido para estabelecer um padrão de mercado. Por se tratar de um padrão livre, qualquer software pode implementá-lo.

A lei que estabelece o ODF como padrão preferencial foi aprovado no início de dezembro pela Assembléia Legislativa. Outro motivo que levou o governador a sancionar o projeto é que um padrão aberto garante ao usuário acesso a arquivos e documentos eletrônicos por meio de qualquer sistema e em qualquer plataforma, interna e externa. Com padrões fechados, essa garantia não existe, já que é necessária uma plataforma proprietária para a abertura de documentos.

O ODF também é o padrão aprovado pela Organização Internacional de Padronização (ISO), entidade responsável pelo reconhecimento da qualidade de produtos em nível internacional. “Com a utilização de um formato aberto, os desenvolvedores sabem exatamente o que fazer para que seus softwares sejam compatíveis com o padrão. Com isso, os documentos sempre se comportarão da mesma forma, independente do aplicativo (compatível) usado para manipulá-lo”, declarou Vitório Furusho, que representou o Paraná nas discussões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entidade que representa a ISO no Brasil.

O presidente da Companhia de Informática do Paraná (Celepar) e secretário de Assuntos Estratégicos, Nizan Pereira Almeida, destaca que outra vantagem para a administração pública é que o uso de padrões abertos garantem o controle e o gerenciamento direto de seus próprios registros, informações e documentos, sem o risco de perda de informações por incompatibilidade de versão de ferramentas ou por dependência tecnológica.

Nizan aponta que a lei não é uma camisa de força sobre o uso de produtos de padrões diferentes, já que ela apenas estabelece a preferência por esse tipo de padrão. Outro fato que contribuiu para a sanção do projeto, é que o ODF é o formato padrão da suíte de comunicação de escritório BrOffice.Org, amplamente utilizado pelo governo do Paraná sem custo de licença.

Entre os tipos de arquivos usados pelos padrões abertos, estão os que têm as extensões odt, ods, odp, odb, odf, odg, odi, ott, ots, otp e otg.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2007
Fonte: http://conjur.estadao.com.br/static/text/62591,1

"Internet é o canal mais utilizado para interagir com Fisco"

De acordo com o Diário Digital, "O site da Direcção-geral dos Impostos (DGCI) obteve a melhor apreciação global nos questionários de 2006 sobre a qualidade dos serviços prestados pela Administração Fiscal aos seus utentes através dos diversos canais (Internet, repartições, e-mail ou telefone).
Os questionários a que responderam 4.017 utentes do canal Internet, 1.889 Técnicos Oficiais de Contas (TOC) e 75 notários, confirmaram a Internet como meio privilegiado de interacção entre contribuintes e Administração Fiscal e aquele que tem melhor apreciação em termos de qualidade, rapidez e resolução de problemas, divulgou hoje o Ministério das Finanças.
Mais de 91 por cento dos TOC, 89 por cento dos notários e 84 por cento dos utentes consideraram como muito bons ou bons os serviços prestados através do site da DGCI, precisou a nota das Finanças.
Também revelou que 'mais de 80 por cento dos utentes do canal de Internet e mais de 92 por cento dos TOC' usam este canal de forma 'frequente ou muito frequente' e que os serviços mais utilizados por quem recorre ao site da DGCI são a entrega electrónica de declarações de rendimentos e a obtenção de comprovativos.
A seguir à Internet, as repartições de Finanças (atendimento presencial) são o canal mais utilizado para interacção com a Administração Fiscal.
No caso dos TOC, quase metade (43 por cento) admitiu recorrer a este canal de forma frequente ou muito frequente, dado que muitas das duas interacções com a Administração Fiscal não estão cobertas pela plataforma on-line e requerem apoio presencial." (A hiperligação foi acrescentada)

"Contribuintes com acesso a novas ferramentas online"

Segundo o TekSAPO, "Os contribuintes portugueses têm duas novas facilidades disponíveis online. A primeira possibilita a solicitação gratuita de uma Procuração na Hora via electrónica e destina-se a titulares do Cartão de Cidadão. Os cidadãos têm apenas de preencher um formulário com os dados para que, a procuração fique disponível para consulta online ou lhe seja enviada em disquete ou CD para casa.
Esta medida permite que os cidadãos com processos em tribunal deixem de estar obrigados a fazer uma procuração forense e vem simplificar os processos que não precisam de escritura pública, entre os quais, os que se referem à compra e venda de imóveis.
A segunda novidade prende-se com disponibilização das cadernetas prediais de prédios rústicos no site das Declarações Electrónicas. A nova funcionalidade permite que os contribuintes peçam ou consultem as cadernetas, assim como as respectivas certidões de teor matricial no site, através de uma senha de acesso e de forma gratuita.
A iniciativa tem como objectivo informatizar 50 por cento de um total de 11,6 milhões de matrizes prediais rústicas até ao final deste ano. É de salientar que até agora já foram informatizados perto de 8,5 milhões de prédios rústicos, ou seja, mais de 72 por cento do total."

"País [Angola] torna-se membro da assembleia geral da Organização da Propriedade Intelectual"

O AngolaPress noticia que "Angola tornou-se a partir de quinta-feira membro da Assembleia Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), depois da sua integração em Abril de 1985.
Segundo uma nota da Missão Permanente de Angola junto das Nações Unidas em Genebra, em simultâneo, entra em vigor a adesão do país ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) na área dos registos, e à Convenção de Paris para a protecção da propriedade industrial.
A partir de quinta-feira Angola é também membro da Assembleia e do Comité Executivo da União Internacional para a Potecção da Propriedade Industrial (União de Paris), fundada pela referida convenção, que tem como objectivo proteger as patentes de invenção de desenhos ou modelos industriais, marcas de fábrica ou de comércio, indicação de procedência ou denominações de origem, incluindo as diversas espécies de patentes industriais como as de importação. As patentes estendem-se ao domínio de indústrias agrícolas e extractivas e a todos os produtos fabricados ou naturais, travando assim a concorrência desleal.
Angola é representada na OMPI pelos Ministérios da Indústria, para os assuntos de propriedade industrial, e da Cultura, para as questões de direitos de autor." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Nome Microsoft Portugal está em leilão no e-Bay desde hoje"

O Diário Digital assinala que "O nome Microsoft Portugal, que pertence a uma empresa portuguesa de informática, começa hoje a ser leiloado no portal internacional de leilões e-Bay, disse à Lusa o proprietário da marca, Ricardo Carvalho.
O leilão, que irá durar até dia 5 de Janeiro, pretende arrecadar pelo menos um milhão de dólares pelo nome já que 'se trata de um nome mediático', adiantou o responsável.
Apesar do reconhecimento mundial que o nome detém, a Microsoft Portugal pertence a uma empresa de informática portuguesa fundada em 1981, 'altura em que a Microsoft Corporation era apenas mais uma empresa, sem o peso que tem hoje', lembrou Ricardo Carvalho, explicando que a escolha 'foi uma casualidade'. ''Micro' porque se trata de uma empresa de informática e 'Soft' por ser de software', explicou.
Quando a subsidiária da Microsoft internacional chegou a Portugal, em 1990, o nome estava registado, tendo a empresa de adoptar a marca MSFT. Ainda assim, fonte da da Microsoft Corporation esclareceu à agência Lusa que esta 'é a legítima e única titular de marcas internacionais, marcas comunitárias e marcas registadas em Portugal'. 'A Microsoft Corporation pode usá-las sempre e como entender, seja qual for o meio, sendo a única que pode usar a marca registada Microsoft quer em Portugal quer no resto do mundo', frisou.
A mesma fonte explicou ainda que a marca é distinta da existência de uma firma com a designação 'Microsoft Informática Lda', 'que não possui qualquer direito sobre a utilização da marca registada Microsoft, detida pela Microsoft Corporation para Portugal, assim como para o resto do mundo'.
Admitindo que 'apenas o nome é da [empresa portuguesa] Microsoft Portugal', já que a marca é da Microsoft Corporation, Ricardo Carvalho espera fazer mais-valias. 'Mesmo que não existam ofertas de compra durante o leilão, esperamos mais-valias em termos de reconhecimento do nome', concluiu."

"'Advogados na Hora' têm a aprovação da Ordem"

Como dá conta a jornalista Filipa Ambrósio de Sousa no Diário de Notícias de hoje, "A Ordem dos Advogados deu parecer favorável ao site www.advogadonahora.pt, que elenca uma lista de advogados disponíveis para prestar serviços a clientes. Num mercado cada vez mais competititivo, os escritórios de pequena dimensão voltam-se agora para novos formatos.
Depois da 'modalidade' de escritório de advogado e da Loja Jurídica, é a vez de a Internet ser o veículo de procura de advogados . O projecto 'Advogado na Hora', a funcionar desde Abril, recruta advogados do mercado, que pagam cerca de 50 euros por ano, e estão acessíveis à consulta do cidadão. No entanto, e apesar do parecer favorável, a Ordem demorou oito meses para responder à conformidade deste projecto como previsto no Estatuto da Ordem dos Advogados."
Este artigo pode ser lido na íntegra.

Processo sobre pedofilia na internet deve ser julgado pelo Juízo do local de onde saíram os arquivos ilícitos

A consumação do crime de publicação de imagens de pornografia infantil na internet ocorre no ato do encaminhamento das imagens pelo agente que comete o delito, ou seja, no local onde está o computador que envia as imagens ilícitas. A localização do provedor de internet no qual as imagens estão armazenadas não interfere na determinação do juízo que vai processar a ação judicial. As conclusões são da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. A decisão é inédita no STJ.
Seção determinou competente o Juízo da Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Santa Catarina para processar e julgar atos de inquérito policial que investiga a disponibilização de cenas pedófilo-pornográficas na rede mundial de computadores.
Segundo dados do inquérito policial, dois homens – C.G. e C.V. – teriam disponibilizado imagens de pornografia infantil na internet, entre elas, a de um filme que envolve uma apresentadora de TV. O primeiro investigado, C.G., reside em São Lourenço do Sul (RS). Ele é acusado de veicular as imagens ilícitas por meio de uma página eletrônica com endereço registrado no domínio de uma empresa com sede em Florianópolis, Santa Catarina.
No decorrer das investigações sobre C.G., o delegado da Polícia Federal de Florianópolis requereu a quebra do sigilo telemático de outro endereço eletrônico. De acordo com o inquérito, C.G. estaria aliciando menores e divulgando imagens pedófilo-pornográficas por meio do endereço. No entanto, durante os trabalhos, os investigadores chegaram a outro nome – C.V. Ele é quem estaria utilizando o referido e-mail. Além disso, os investigadores constataram que o e-mail pertence a outro provedor, desta vez com sede em São Paulo.
Diante das descobertas, o Juízo da Vara Federal Criminal de Santa Catarina se julgou incompetente para analisar o pedido de quebra do sigilo telemático da empresa paulista. Segundo o Juízo, o crime teria se consumado na cidade de São Paulo, onde as imagens estão disponibilizadas para acesso. Com isso, o processo foi encaminhado à Quarta Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo.
A Vara Federal de São Paulo acolheu o pedido da Polícia Federal para a busca e apreensão de materiais sobre os possíveis delitos de aliciamento de menores e divulgação de pornografia infantil. O Juízo também deferiu a solicitação de quebra do sigilo temático da empresa provedora de São Paulo. Com as novas informações, o inquérito chegou ao endereço de C.V., segundo investigado. Apesar de utilizar o provedor de São Paulo, ele não seria morador daquele estado. C.V. reside em Florianópolis (SC).
Diante dos fatos, o Juízo de São Paulo enviou o conflito de competência (tipo de processo) ao STJ. Para a Vara Federal paulista, a competência seria do Juízo catarinense, pois o suposto infrator (C.V.) reside em Florianópolis.

Local definido
A ministra Maria Tereza de Assis Moura, relatora do processo, determinou que a competência para a instrução e julgamento do processo deve ser fixada “no local onde os fatos delituosos se consumaram” – Florianópolis (SC). Para a relatora, a intenção do legislador ao determinar o local de consumação dos fatos no artigo 70 do Código de Processo Penal (competência territorial) foi facilitar a coleta de provas “com maior precisão e facilidade, com vistas aos princípios da celeridade e economia processual”.
Com base nas informações do inquérito, segundo a ministra, “ainda que as imagens de conteúdo pedófilo-pornográfico estejam armazenadas no provedor de acesso à rede mundial de computadores, localizado na cidade de São Paulo, sabe-se, é certo, que o responsável pela veiculação de tais imagens, o qual possui autonomia no gerenciamento das informações disponibilizadas no espaço virtual fornecido pelo provedor, encontra-se na cidade de Florianópolis. Por esse motivo, em Florianópolis devem ser “praticados os ulteriores atos de investigação e eventual persecução penal, pois nesta localidade é que ocorreu a publicação”.
A relatora destacou, ainda, a dificuldade para o julgamento da questão – definir o juízo competente para processar os autos -, que, além de inédita no STJ, esbarra na facilidade de se publicar informações de qualquer gênero na rede mundial de computadores, mesmo publicações ilícitas.
“É certo, ainda, que tais informações são acessíveis em qualquer parte do mundo em que se disponha de um terminal de computadores conectado à referida rede. E é justamente esta diversidade de locais em que a informação pode ser acessada que revela o engessamento das normais de direito processual penal frente às inovações tecnológicas perpetradas pelo homem, ante a dificuldade de identificação do local da consumação do ilícito, como exige a regra geral contida no artigo 70”, enfatizou a relatora.
Fonte: STJ via Juristas

"Cidadãos vão poder apresentar queixas à polícia pela Internet"

No termos de um artigo do jornalista Paulo Julião, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "Apresentar queixas ou denunciar crimes à PSP, GNR e Serviço de Estrangeiros Fronteiras (SEF) vai passar a ser possível através de um balcão virtual que o Ministério da Administração Interna pretende criar na Internet, o e-policing. A proposta de portaria, aprovada este mês pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, abrangerá crimes públicos e semi-públicos. O cidadão deixará, assim, de ter de ir aos comandos para formalizar a sua participação. 'Um processo extremamente centrado no atendimento presencial nos postos e esquadras', lê-se na proposta do ministro Rui Pereira, à qual o DN teve acesso.
Trata-se, entre outros, de crimes de ofensa à integridade física, violência doméstica, maus-tratos, tráfico de pessoas, lenocínio, furto, roubo, dano, burlas e extorsão, mas ainda auxílio à imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal ou até casamento por conveniência." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"MAI autoriza instalação de videovigilância no centro do Porto"

Como adianta o Público Última Hora, "O Ministério da Administração Interna vai emitir na segunda-feira o despacho que autoriza a instalação e operação do sistema de videovigilância no centro histórico do Porto.
Segundo uma fonte daquele ministério, que a Lusa não identifica, a emissão do referido despacho surge depois de a Comissão Nacional de Protecção de Dados ter dado um parecer positivo à instalação das câmaras de vigilância e tratamento de dados.
O projecto de videovigilância no centro histórico da cidade foi apresentado a 27 de Fevereiro pela autarquia ao Governo, tendo agora luz verde para avançar.
No passado dia 12 de Novembro, o vereador Sampaio Pimentel, responsável pelo pelouro da Protecção Civil, lamentava que o projecto tenha estado 'nove meses parado num gabinete ministerial'. 'Custa-me ver o Porto associado a incidentes que podem diminuir o sentimento de segurança quando tem um projecto inovador parado nove meses num gabinete ministerial', afirmou o vereador democrata-cristão." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Portugal e UIT assinam memorando para apoiar telecoms em África"

O Dinheiro Digital noticia que "Portugal e a União Internacional das Telecomunicações (UIT) assinam sábado um memorando de entendimento para estabelecer um programa de cooperação nas telecomunicações e na sociedade de informação, nomeadamente a criação de um centro de excelência nos PALOP.
Em comunicado hoje divulgado, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acrescenta que o 'memorando prevê a cooperação em diversos projectos, nomeadamente a criação de um centro de excelência em África para países de expressão portuguesa'.
Na assinatura do memorando, que ocorre dentro do 'espírito da Cimeira UE/África, que abordará um conjunto de linhas de orientações comuns em matérias como a boa governação, os direitos humanos, paz e segurança, comércio e desenvolvimento sustentável', vão estar presentes o ministro das Obras Públicas, Transportes e comunicações, Mário Lino e o secretário-geral da UIT (agência especializada das Nações Unidas para as telecomunicações), Hamadoun Touré.
O memorando prevê também a organização de fóruns e conferências sobre assuntos de importância estratégica na área das telecomunicações, como a possível realização em Portugal de uma conferência ou assembleia de relevo da UIT.
O protocolo inclui ainda a atribuição de um prémio anual para iniciativas que promovam o desenvolvimento da sociedade de informação." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Mais de 70% das empresas tem acesso de banda larga à Internet"

No Diário Económico, o jornalista Pedro Duarte dá conta que "O Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou hoje que mais de sete em cada 10 empresas que empregam dez e mais pessoas utilizaram este ano acessos de banda larga à Internet.
Segundo os resultados do Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação nas Empresas efectuado pelo INE, em 2007 um total de 95% das empresas com dez e mais pessoas ao serviço usam computador, enquanto 90% utilizam correio electrónico e dispõem de acesso à Internet, sendo as ligações à Internet através de banda larga são uma realidade para 77% das empresas inquiridas.
O documento adianta que este ano, os computadores foram utilizados na generalidade das empresas com 50 e mais pessoas ao serviço e em 94,3% das pequenas empresas (que têm entre 10 e 49 colaboradores).
A mesma fonte adianta que 'a dimensão da empresa, medida pelo emprego, é um factor determinante no uso das tecnologias analisadas', sendo que cerca de 9 em cada 10 pequenas empresas acedem à rede e comunicam através de correio electrónico, aumentando esta proporção para a quase totalidade no conjunto das médias empresas (entre 50 e 249 pessoas ao serviço) e grandes empresas (com 250 ou mais pessoas ao serviço).
O INE nota que, embora com proporção inferior, comparativamente às referidas tecnologias, a presença na Internet segue a mesma tendência, sendo que a proporção de empresas com site próprio na Internet é, em 2007, de 42,4%; sendo de 87,% no conjunto da grandes empresas.
'A posse de website destaca-se nas empresas ligadas a actividades de Alojamento e Restauração e Actividades Financeiras, respectivamente 86,5% e 86,4%; apresentando uma proporção muito superior quando comparada com o valor médio de posse de website (42,4%)", nota o INE, que acrescenta que as empresas ligadas à Construção apresentam as menores percentagens de utilização de tecnologias: cerca de 88% utilizam computador; aproximadamente 81% utilizam e-mail e acedem à Internet e 30,6% têm website'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Congresso da APDC arranca hoje com Sócrates e Durão Barroso"

Como assinala o Dinheiro Digital, "O congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC) arranca hoje com a presença do primeiro-ministro José Sócrates e do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso.

No evento, que será presidido pelo antigo ministro da Presidência e Equipamento (com a pasta das telecomunicações), Jorge Coelho, estarão em destaque temas como a televisão digital terrestre (TDT), os novos desafios da regulação e a reorganização do sector após o spin-off da PT Multimédia.
A visão dos investidores e o perfil dos novos consumidores de serviços de telecomunicações serão outros dos temas em debate no evento, que se realiza no Centro de Congressos do Estoril, nos dias 4, 5 e 6 de Dezembro, e onde também estará presente a comissária europeia para a Sociedade da Informação, Viviane Reding.
Em entrevista à Lusa, o presidente do Congresso, Jorge Coelho, assegurou que o Congresso será um momento de 'balanço' das transformações no sector das comunicações, mas sobretudo de 'julgamento' dos compromissos assumidos pelos principais 'players' do sector no decorrer do ano." (A imagem e as hiperligações foram acrescentadas)

"Cibercrime sem punição"

No Diário de Notícias de hoje, o jornalista Licínio Lima assinala que "Portugal continua sem ratificar a Convenção do Conselho da Europa sobre cibercriminalidade, um instrumento considerado fundamental para controlar os conteúdos da Internet considerados nocivos para as pessoas e instituições e que ajudaria a punir produtores de sites do género do Orkut, o que influenciou o jovem de Aveiro a automutilar-se.
Assinada em 2001 por 36 países, incluindo Portugal, mas ratificada penas por oito, todos de Leste, a Convenção do cibercrime foi o primeiro tratado internacional surgido com o intuito de facilitar a adopção de medidas transversais de combate aos ataques via Internet, promovendo um reforço da legislação nesta área, com capacidade para ir além da legislação nacional." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Telecomunicações: Cabo Verde acolhe atelier sobre cibersegurança"

A Semana online adianta que "A cidade da Praia vai acolher de 27 a 29 deste mês um atelier internacional sobre cibersegurança promovido pela União Internacional das Telecomunicações (UIT). Destinado aos países de África Ocidental o encontro tem como tema 'Quadro Político Regulamentar para a Cibersegurança e a Protecção das Infra-estruturas Criticas de Informação'.
Mais de 100 especialistas, entre nacionais e estrangeiros, foram convidados pela UIT para participarem num atelier sobre cibersegurança destinado à África Ocidental e que decorrerá na Praia de 27 a 29 deste mês.
Desde cedo a organização do atelier contou a adesão da Agência Nacional de Comunicações (ANAC), do Ministério das Infra-estruturas e Transportes e do da Justiça.
Para as autoridades nacionais o atelier veio em boa altura. Por coincidência, está em curso um processo que visa dotar o país de legislação sobre o cibercrime. De acordo com as nossas fontes foi já entregue ao jurisconsulto Jorge Carlos Fonseca a elaboração dos termos de referência para o concurso de feitura da lei.
Fora isso, o sector das novas tecnologias encontra-se em franca expansão, tendo ontem passado a funcionar a Casa do Cidadão, bem como o Plateau Digital, suportado tecnicamente pelo NOSI." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Sites não-jornalísticos sujeitos a supervisão da ERC"

Nos termos de um artigo de Cláudia Luís, publicado na edição de hoje do Jornal de Notícias, "A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) fez uma deliberação inédita, na qual prevê que, a partir de agora, todas as pessoas que sintam violados os seus direitos de expressão em sítios da Internet que cumpram uma função de veículo de comunicação pública possam ver as suas queixas atendidas pelo Conselho Regulador. Segundo Azeredo Lopes, presidente do organismo, 'a ERC tem competências de supervisão e intervenção nesses 'sites''. Em rigor, essas competências apenas se aplicam se, nos sítios de comunicação electrónica, forem verificados os seguintes pressupostos 'Conteúdos sujeitos a tratamento editorial e organizados como um todo coerente', especifica o mesmo responsável.
Isto significa que, uma vez comprovado que determinado 'site' é um 'órgão de comunicação social, comunicação pública, mesmo não efectuando uma comunicação do tipo jornalístico, e que o mesmo viola direitos, liberdades e garantias previstos na lei geral, isso nunca poderia impedir a ERC de intervir', explica Azeredo Lopes. Desta forma, fica estabelecido que 'o direito de resposta não é um instrumento exclusivo do jornalismo, antes um direito fundamental', acrescenta." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está disponível na íntegra.

"Comissão propõe mercado único europeu das telecomunicações para 500 milhões de consumidores"

Como dá conta a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão adoptou hoje propostas de reforma das regras da UE em matéria de telecomunicações. A Comissão pretende, com esta reforma, permitir que os cidadãos beneficiem, independentemente do sítio em que vivem ou para onde se deslocam na UE, de serviços de comunicações mais eficientes e menos dispendiosos, quer utilizem telemóveis, ligações velozes, em banda larga, à Internet ou televisão por cabo. Para esse efeito, a Comissão propõe o reforço dos direitos do consumidor, uma oferta mais alargada aos consumidores através do reforço da concorrência entre operadores de telecomunicações, a promoção do investimento em novas infra-estruturas de comunicações, designadamente mediante a disponibilização de espectro radioeléctrico para serviços de banda larga sem fios, e o aumento da fiabilidade e segurança das redes de comunicações, nomeadamente em caso de vírus e outros ciberataques. Uma nova Autoridade Europeia para o Mercado das Telecomunicações assistirá a Comissão e as autoridades reguladoras nacionais em matéria de telecomunicações, garantindo que as regras do mercado e a regulamentação relativa aos consumidores sejam aplicadas de forma coerente, independente e sem proteccionismo no conjunto dos 27 Estados-Membros da UE. Para se tornarem lei, as propostas da Comissão deverão agora ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros da UE."

Nota: Este Comunicado está acessível em Língua Portuguesa mas, de momento, as Propostas Legislativas apenas o estão oficiosamente e em Inglês.

"Telecomunicações 'aguardam' regulação"

Também no Diário de Notícias, a jornalista Cátia Almeida dá conta que "A comissária europeia para a sociedade de informação e media vai apresentar amanhã, no Parlamento Europeu, uma proposta de revisão do quadro regulamentar das telecomunicações.
A medida está a provocar alguma agitação no mercado, com alertas para os perigos e benefícios que as novas regras legais podem trazer e que irão decidir o futuro do sector.
Em cima da mesa está a possibilidade da criação de um regulador europeu e a separação funcional das redes de cobre (entre a actividade grossista e retalhista). A ETNO (associação dos operadores de telecomunicações europeus) divulgou um estudo da consultora LECG que defende que a separação funcional não estimula a concorrência baseada nas infras-estruturas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

"Portugal ajuda países nas leis de protecção de dados pessoais"

Como relata o jornalista Pedro Fonseca no Diário de Notícias, "Portugal está a ajudar outros países no domínio da protecção de dados pessoais, no âmbito da sua posição europeia e também como pioneiro em certos domínios legislativos que servem de exemplo a outras nações com leis mais atrasadas. A afirmação foi deixada pelo director da Agência Espanhola de Protecção de Dados, Artemi Lombarte, no final do V Encontro Ibero-Americano de Protecção de Dados, que decorreu em Lisboa.
O evento reuniu meia centena de delegados dos países ibero-americanos e observadores de países de língua oficial portuguesa cujas conclusões finais, aplaudidas, foram remetidas para apreciação à XVII Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, que ontem [Sábado] terminou no Chile e onde participaram, em representação de Portugal, Cavaco Silva e José Sócrates." (As hiperligações e a imagem foram acrescentadas)

Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Software livre e normas abertas discutidos no LNEC"

Como dá conta o Tek SAPO, "Organizada pelo Gabinete do Plano Tecnológico e a ODF Alliance, a Conferência Software Livre e as Normas abertas realiza-se nos dias 7 e 8 de Novembro no LNEC. A inscrição na conferência é gratuita e pretende-se garantir um modelo que permita a partilha de boas práticas e a discussão sobre a adopção de software livre.
Os temas do primeiro dia abarcam as várias áreas onde o software livre está a ser utilizado em Portugal, desde a Administração Pública à educação, passando pelo debate sobre a importância do software livre para a acessibilidade. Em discussão vai estar também a visão das empresas de software sobre standards abertos, um painel que promete polémica, como habitualmente.
Durante a conferência irá também ser apresentado o portal de boas práticas em software livre na AP, que pretende estimular a partilha de informação e conhecimento em relação à aplicação de soluções de software livre na Administração Pública.
O encontro teve uma primeira edição em 2006, que se realizou na Torre do Tombo, mas este ano está associado ao evento 'O Futuro dos Documentos Digitais', co-organizado pela ODF Alliance, e que terá lugar no dia 8 de Novembro.

O programa pode ser consultado em

http://www.planotecnologico.pt/document/Software_Livre_AP_2007.pdf e as incrições são realizadas por email para o endereço slap@sg.min-cultura.pt."

"Medicamentos serão vendidos pela Internet a partir de dia 7"

O Dinheiro Digital adianta que "A partir de quarta-feira, dia 7 de Novembro, os portugueses já podem encomendar medicamentos pela Internet, telefone ou fax junto das farmácias e locais de venda de fármacos não sujeitos a receita médica para entrega no domicílio, segundo uma portaria hoje publicada. Também a partir de quarta-feira, as farmácias vão poder começar a dar as vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação.
No caso da entrega dos medicamentos ao domicílio pela Internet, as farmácias e outros locais de venda têm de criar uma página on-line onde devem constar as seguintes informações: preço do serviço, formas de pagamento, cobertura geográfica da prestação do serviço e tempo provável de entrega. Devem ainda incluir o nome do director técnico da farmácia ou do responsável técnico do local de venda. Este serviço fica limitado ao município onde está instalada a farmácia e aos concelhos limítrofes.
Segundo a portaria hoje publicada em Diário da República, a entrega de medicamentos ao domicílio, que será controlada por um farmacêutico ou técnico de farmácia, não dispensa a apresentação de receita médica, no caso dos medicamentos a ela obrigados.
Além do site na Internet, o pedido de medicamentos para entrega ao domicílio pode ser feito através de correio electrónico, telefone ou fax.
A venda de medicamentos pela Internet e entrega ao domicílio tem de ser previamente comunicada ao Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento." (A hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia pode ser lida em texto integral.

"Portugal lidera serviços públicos online para empresas na UE"

Como dá conta o Dinheiro Digital, "Portugal lidera o ranking dos serviços públicos on-line destinados a empresas na UE a 27, segundo o relatório da Competitividade hoje divulgado pela AIP, o que revela o 'forte empenho do Governo', disse à agência Lusa a secretária de Estado da tutela.

De acordo com o relatório de Competitividade 2007, apresentado pela Associação Industrial Portuguesa (AIP), em termos de serviços públicos destinados a empresas na Internet, Portugal 'atinge a primeira posição da UE 27', quer em sofisticação como em disponibilização.
'Os dados reflectem o esforço que tem sido feito para melhorar os serviços públicos e o uso que se começou a fazer desses mesmos serviços', afirmou à Lusa a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques. A governante destacou 'o grande trabalho de integração dos diferentes serviços públicos', o que dá a Portugal 'uma boa posição e serve de exemplo' para outros países.
Maria Manuel Leitão Marques deu como exemplo os serviços disponibilizados no Portal da Empresa, que resultam da coordenação 'de quatro entidades diferentes'." (As hiperligações e a imagem foram acrescentadas)
Esta notícia pode ser lida em texto integral.

Juiz do Trabalho assina digitalmente decisão pioneira

A Justiça do Trabalho gaúcha proferiu hoje anteontem a primeira decisão monocrática firmada em gabinete por meio de assinatura digital. A decisão, referente à inadmissibilidade de um recurso ordinário, foi assinada digitalmente pelo juiz do TRT da 4ª Região Milton Varela Dutra, presidente da Comissão de Informática da corte, por meio do Sistema AssineJus da Justiça do Trabalho.
O gabinete do juiz Dutra é o primeiro a dispor da ferramenta, servindo de piloto para o sistema que deverá ser disponibilizado aos demais gabinetes do TRT-4 a partir da próxima semana. O Assinejus é um módulo complementar que permite ao magistrado e ao procurador do trabalho assinar digitalmente, durante a sessão, os acórdãos dos processos julgados.
Sem o sistema de assinatura digital, os processos julgados voltam ao gabinete após a sessão para uma etapa chamada de "lavratura de acórdão". Com o Assinejus, os processos assinados digitalmente em sessão podem ser encaminhados diretamente para a etapa de publicação.
Com isso, o tempo total em que o processo fica no tribunal pode ser reduzido em até um mês. Esta primeira etapa do sistema vem sendo utilizada pelo TRT-4 desde 1º de dezembro de 2005, e agora se complementa com essa segunda fase. (Com informações do TRT-4).

Fonte:http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?idnoticia=5318

"Lojas de comércio electrónico à margem da lei de defesa do consumidor"

Segundo o Tek SAPO, "A DECO analisou a performance das empresas que vendem produtos online com o objectivo de apurar até que ponto os direitos dos consumidores são assegurados nestes espaços de comércio virtual. O resultado não foi positivo e a associação concluiu que 'comprar sentado ao computador continua a ser um território à margem da lei'.
Das 16 lojas virtuais de material electrónico visitadas pela DECO, poucas foram as que cumpriram, na medida do possível, os requisitos estabelecidos pela lei nacional. Em causa está a informação errada sobre os direitos que protegem o utilizador nos casos onde são exigidas devoluções ou reembolsos."
Este artigo está disponível em texto integral.

"Conteúdos na Internet preocupam reguladores"

De acordo com um artigo das jornalistas Catarina Vasques Brito e Inês David Bastos, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "Vários organismos europeus de supervisão dos media estão preocupados com a forma como vão regular os conteúdos nas novas plataformas, como a Internet ou os telemóveis, cujas regras estão ainda por definir. E avisam que é preciso ter um olhar mais atento para os conteúdos dirigidos às crianças. Estes foram dois dos desafios futuros que representantes de quatro reguladores europeus - Itália, França, Inglaterra e Portugal - apontaram ontem durante a Conferência Anual promovida pela Entidade Reguladora portuguesa (ERC), que termina hoje em Lisboa.

'Não saberemos como será uma próxima campanha eleitoral com o recurso da Internet. Isto vai colocar um problema muito difícil. Já existem regras instituídas para a televisão, rádio e imprensa, mas não para a Internet. Só a China conseguiu controlar a net, mas o regime daquele país é muito diferente do nosso', alertou Corrado Calabro, presidente do entidade reguladora italiana (AGCOM), durante a sua intervenção no painel 'Os Caminhos da Regulação - Dificuldades e Desafios Globais'.
Para o representante do regulador inglês, Jeremy Oliver, uma das soluções de supervisão passa pela 'criação de mecanismos de auto-regulação entre os fazedores de conteúdos e os reguladores'." (As hiperligações e a a imagem foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Porto: Executivo camarário substitui papel por formato digital"

O Diário Digital noticia que "A Câmara do Porto iniciou hoje a substituição do papel pelo formato digital na distribuição de documentos oficiais que os vereadores têm de apreciar em cada reunião.
Numa primeira fase, apenas os líderes partidários recebem os documentos em papel, passando os outros a ter acesso aos mesmos em formato digital, através de dispositivos de memória de bolso ('pens').
Fonte da autarquia disse à Lusa que, mais tarde, o acesso aos documentos passará a ser feito num portal na Internet que está a ser criado exclusivamente para os 13 membros do executivo camarário.
Com esta medida, são milhares de fotocópias que a Câmara do Porto poupa por cada reunião. Só um dos documentos distribuídos hoje, relativo a um processo disciplinar, tinha 1.879 páginas." (A hiperligação foi acrescentada)

"Pirateou software? Pode ficar três anos na prisão"

Nos termos de um artigo da jornalista Inês Sequeira, constante do Público de hoje, "É sob a forma de um 'comunicado a todas as empresas' que a Assoft - Associação Portuguesa de Software lança agora uma campanha de publicidade contra a pirataria de aplicações informáticas, na qual alerta para as sanções a que se arriscam os responsáveis de firmas que cometam esse crime, incluindo uma pena máxima de três anos de prisão.
A nova acção publicitária, semelhante à que foi lançada no final de 2006, vai estar presente numa estação de rádio e numa estação de televisão, durante duas a três semanas, e também em vários sites na Internet. O objectivo é chamar a atenção do público para um problema que diz respeito especialmente às pequenas e médias empresas, salienta o presidente da associação, Manuel Cerqueira.
De acordo com a Assoft, 53 por cento das aplicações de software em Portugal, em 2006, eram cópias ilegais, o que se traduziu em 112 milhões de euros de receitas perdidas para as empresas do sector e em 25 milhões de euros de receita de IVA a menos para o Estado.
Apesar de tudo, a situação melhorou face a 2005, quando se estimava uma taxa de pirataria de 55 por cento. 'Ao longo dos anos, quando a pirataria diminuiu dois ou três por cento, até batemos palmas', disse Manuel Cerqueira ao PÚBLICO. Portugal está acima da média mundial de software pirateado, que é de 35 por cento, mas muito distante de 'campeões' como a Arménia e a Moldávia, onde 95 e 94 por cento do total é ilegal, respectivamente." (A hiperligação foi acrescentada)

"Órgãos de soberania testam circulação electrónica de leis"

Como dá conta Inês Cardoso na edição de hoje do Jornal de Notícias, "Quatro órgãos de soberania dispõem já de uma rede privada de telecomunicações que visa o trânsito electrónico de diplomas, mas a concretização da iniciativa depende de testes de segurança e não tem qualquer calendário seguro. Baptizada 'Redelex', a rede própria de comunicações é acompanhada de uma aplicação informática específica partilhada pela Presidência da República, Governo, Assembleia da República e Tribunal Constitucional.
A desmaterialização de actos legislativos, inscrita no programa Simplex 2007, foi proposta pela secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. A passagem da teoria à prática exige, contudo, a concordância dos quatro parceiros, já que são todos eles órgãos de soberania independentes."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Marca na Hora: Definido site na Internet para registo"

Segundo o Dinheiro Digital, "O registo de uma «marca na hora» vai custar metade do preço se for feita através da Internet, de acordo com uma portaria publica hoje em Diário da República que indica também o site para o registo.
A portaria, que entra em vigor terça-feira, segue-se à publicação em 26 de Setembro de um decreto-lei que alargou a possibilidade dos cidadãos em Portugal registarem de imediato uma «marca na hora» através da Internet, sem necessitarem de constituir uma sociedade.
Segundo o diploma publicado hoje, a aquisição de uma «marca na hora» online com ou sem constituição de uma «empresa online» através da Internet «custará metade do preço em relação ao serviço presencial», ou seja 100 euros.
O sítio da Internet para o registo da marca é www.empresaonline.pt."

Justiça dos EUA condena dois à prisão por spam pornográfico

A Justiça americana condenou dois homens a passar mais de cinco anos em uma prisão federal por terem enviado milhões de e-mails pornográficos não-solicitados. A sentença, dada por um tribunal de Phoenix, faz parte do primeiro processo sob a nova lei federal anti-spam, segundo o Departamento de Justiça dos EUA.
Jeffrey A. Kilbride, da Califórnia, e James R. Schaffer, do Arizona, foram acusados de adquirir endereços de e-mail e enviar links de sites pornográficos. As acusações também incluíram conspiração, lavagem de dinheiro, fraude e transporte de materiais obscenos.
Os promotores públicos afirmaram que Kilbride e Schaffer, ambos com 41 anos, começaram seus negócios de distribuição massiva de mensagens eletrônicas há quatro anos e lucraram mais de US$ 2 milhões (aproximadamente R$ 3,6 milhões) em comissões.

Ainda segundo os promotores, em nove meses de 2004, os dois, junto com alguns sócios, transmitiram mais de 600 mil mensagens eletrônicas com publicidade de sites pornográficos. Kilbride e Schaffer eram pagos pelo número de pessoas que acessavam os sites por meio dos e-mails enviados.
Fonte: Folha Online via Juristas

"Buscas contra pornografia infantil"

De acordo um texto da jornalista Luísa Melo, publicado pelo PortugalDiário, "A Policia Judiciaria, através da Secção Central de Investigação da Criminalidade de Alta Tecnologia (SCICAT) da Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) desencadeou esta manhã uma mega-operação de combate à pornografia infantil na internet.
Segundo o PortugalDiário conseguiu saber, a chamada 'Operação Predador' envolve cerca de 300 funcionários da PJ com a missão de realizarem 71 buscas domiciliárias de norte a sul do País e ilhas. A operação tem maior incidência nas áreas da grande Lisboa e grande Porto.
A PJ procura arquivos e troca de e-mails com conteúdo pedófilo. Fonte da PJ acrescentou à Lusa que 'o objectivo é a apreensão de material informático sobre pornografia, nomeadamente a detecção de transferência de ficheiros pornográficos'.
A operação começou às sete da manhã em residências já referenciadas pela PJ e está ainda a decorrer, sendo que os resultados só deverão ser conhecidos no final desta terça-feira." (as hiperligações foram acrescentadas)

"Parlamento encontra sintonia na liberdade de escolha do software dentro da AR"

Segundo o TeK SAPO, "principio de liberdade de escolha para o software foi subscrito por todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República na discussão que decorreu esta tarde sobre dois diplomas propostos pelo PCP relativos à adopção do Software Livre no Parlamento e a criação de um Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação. A votação dos diplomas permitiu a aprovação do diploma de Software Livre, mas com alterações introduzidas pelo PS, PSD e CDS/PP, enquanto a criação de um Conselho para as TIC foi rejeitada.
Com esta aprovação do diploma de software livre os deputados poderão agora escolher quais as aplicações a instalar nas suas máquinas, mas prevê-se sobretudo o principio da utilização de formatos abertos para os documentos disponibilizados, em vez do .doc (do Word) até agora usado em todas as comunicações da Assembleia da República."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Contas na Internet trouxeram 230 mil empresas à legalidade"

Como dá conta um artigo de João Paulo Madeira, publicado no Jornal de Notícias, "Com o início do programa Informação Empresarial Simplificada (IES), lançado há cinco meses pelo Ministério da Justiça (MJ), mais de 230 mil empresas deixaram de estar numa situação de incumprimento das obrigações legais, tendo prestado ao Estado, de forma voluntária, as contas anuais através da Internet.
A IES, cujo balanço é feito hoje pelo Governo, é uma forma de entrega electrónica das contas anuais das empresas. Possibilita que, através de um único contacto com o Estado, quatro obrigações empresariais sejam cumpridas registo de prestação de contas, a nível de conservatórias de registo comercial do MJ, entrega da informação contabilística e fiscal aos serviços tributários, envio de informação estatística ao Instituto Nacional de Estatística (INE) e dados contabilísticos anuais ao Banco de Portugal."
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Pornografia infantil lidera denúncias de conteúdos ilegais"

No Jornal de Notícias de hoje, Inês Cardoso dá conta que "Nos primeiros dois meses de funcionamento, a 'Linha Alerta' recebeu 170 denúncias válidas de conteúdos ilegais na internet, na sua maioria relativos a pornografia infantil. Este crime originou 130 denúncias, a que se juntaram 30 sobre conteúdos que fazem a apologia do racismo e 10 que incitam à violência ou terrorismo.
Dados da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), gestora da linha de denúncia, indicam que só 5% dos conteúdos estavam alojados em Portugal, havendo outros 20% em expressão portuguesa, mas alojados no estrangeiro. Em ambas as situações, a par do bloqueio dos conteúdos, foi feita comunicação à Polícia Judiciária.
Nos restantes 75%, predominam páginas alojadas nos Estados Unidos e Rússia, embora fonte da FCCN sublinhe ser ainda cedo para tirar conclusões. 'Só no final de um ano teremos números mais fundamentados', explica. A identidade dos funcionários que lidam com a 'Linha Alerta' é preservada por razões de segurança, dado o risco de lidarem, por exemplo, com redes organizadas."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Consulados on-line a partir de Outubro"

De acordo com o Público, "O Secretário de Estado das Comunidades, António Braga, anunciou ontem que os novos consulados virtuais vão estar operacionais a partir do fim de Outubro, permitindo o tratamento da maior parte dos assuntos pela Internet, incluindo obtenção de vistos.
No final de uma visita à ilha de Santiago, Cabo Verde, António Braga explicou que o portal está quase pronto e que apenas falta acertar as questões de pagamentos de serviços. A partir de final de Outubro, acrescentou, qualquer cidadão que esteja inscrito em qualquer consulado de Portugal no mundo poderá ter acesso a certidões e outros documentos através de uma página na Internet, sendo até possível, sem sair de casa, tratar de um visto.
António Braga havia garantido que, no âmbito da reestruturação consular em curso, não seria encerrado nenhum consulado sem estarem criadas estruturas para os substituir, entre as quais o consulado virtual." (A hiperligação foi acrescentada)

"Polícias vão ter acesso à base de dados de ADN"

Nos termos de um artigo do jornalista Licínio Lima, publicado no Diário de Notícias de hoje, "As polícias - PJ, GNR e PSP - vão poder consultar as futuras bases de dados de perfis de ADN para fins de investigação criminal, sem necessidade de pedirem autorização a um juiz, tal como acontece, por exemplo, quanto têm de realizar escutas telefónicas ou buscas domiciliárias, por se considerar que são diligências violadores da intimidade das pessoas. Embora os perfis de ADN revelem o que de mais reservado e íntimo tem cada indivíduo, que é a sua identidade genética, basta que os órgãos de polícia criminal (OPC) fundamentem o pedido de consulta ao Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), cabendo a este deferir ou indeferir.
Isto é o que consta da proposta de lei que vai regular aquela base de dados. O diploma foi ontem apresentado pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, na 1.ª Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

"Decreto-lei para obter 'Marca na Hora' publicado no DR"

O Dinheiro Digital noticia que "O decreto-lei que alarga a possibilidade dos cidadãos em Portugal registarem de imediato uma 'Marca na hora' através da Internet, sem necessitarem de constituir uma sociedade, foi hoje publicado em Diário da República.
O decreto-lei que alarga a possibilidade dos cidadãos em Portugal registarem de imediato uma 'Marca na hora' através da Internet, sem necessitarem de constituir uma sociedade, foi hoje publicado em Diário da República.
O diploma especifica que 'independentemente da constituição de uma sociedade, [é possível registar uma 'Marca na hora'], ficando esse serviço disponível nas conservatórias, noutros serviços que venham a ser designados, e on-line em sítio da Internet'. O decreto-lei refere ainda que a 'Marca na Hora' também poderá ser obtida no momento da constituição de uma empresa por via da Internet.
Estas medidas enquadram-se no programa Simplex 2007, que visa reduzir 'os obstáculos burocráticos e formalidades' na vida das empresas e dos cidadãos.
Além disso, são reformulados e uniformizados alguns procedimento relativos ao diploma que cria o regime especial de constituição imediata das sociedades (Empresa na hora), via Internet, e do Código da Propriedade Industrial.
O diploma vem assim consagrar o regime especial de aquisição imediata e de aquisição on-line da marca registada o que tem a ver com o SIMPLEX, que se enquadra no âmbito do PRACE - Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Registo de interesses dos deputados publicado na Internet"

O Público Última Hora revela que "Os registos de interesses dos deputados da Assembleia da República já podem ser consultados na Internet, no site do Parlamento.
Os registos contêm 'a inscrição de todas as actividades susceptíveis de gerar incompatibilidades ou impedimentos ao exercício do respectivo mandato', segundo uma nota emitida esta tarde pelo Palácio de S. Bento.
A publicação online do registo de interesses dá cumprimento à Lei n.º 43/2007, de 24 de Agosto, que alterou o Estatuto dos Deputado"

"Câmara vigia computadores por causa de blogue picante"

Como revela um artigo de António Soares, publicado na edição de hoje do Jornal de Notícias, "Um blogue sobre aspectos da vida privada de funcionários da Câmara da Maia, detectado no início deste mês, já deu origem a várias queixas judiciais e está a deixar a autarquia em polvorosa. O caso foi analisado pelo Executivo e deu já origem a um novo e rigorosíssimo regulamento de utilização dos equipamentos informáticos. Segundo as novas determinações, qualquer indício de desrespeito dos regulamentos na utilização dos computadores, Internet, ou correio electrónico, pode chegar até a dar queixa criminal contra os funcionários visados." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto pode ser lido na íntegra.

STJ terá publicações do Diário da Justiça na internet

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizará em seu site, a partir de 1º de outubro, o Diário da Justiça Eletrônico. Na página, serão publicadas decisões do tribunal e o acesso será gratuito.

No link, que ficará abaixo do campo de consulta processual, todas as publicações terão certificação digital e poderão ser utilizadas nos processos como documentos oficiais. As publicações ficarão disponíveis por tempo indeterminado.
A publicação em papel, feita pela Imprensa Nacional, permanecerá até dezembro de 2007, quando será substituída totalmente pelo Diário da Justiça Eletrônico. Isso significa que, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2007, os usuários terão acesso às publicações do STJ por meio do Diário da Justiça impresso e o eletrônico, prevalecendo a versão em papel como válida para efeitos legais.
A partir de 2008, o único meio oficial será o Diário da Justiça Eletrônico no site do tribunal. As publicações do STJ feitas por meio do Diário Oficial da União continuam veiculadas pela Imprensa Nacional. Serão eletrônicas, apenas, as publicações do STJ no Diário da Justiça.
Além da economia, os usuários do site, principalmente advogados e partes, serão beneficiados com consultas mais rápidas do que a leitura ordenada do Diário da Justiça impresso.

"Registo de patentes online arranca segunda-feira"

Segundo o Dinheiro Digital, "O registo de patentes online vai ser possível a partir de segunda-feira, informou hoje o Ministério da Justiça em comunicado. Este serviço visa facilitar a vida aos cidadãos e às empresas, já que evita deslocações e reduz substancialmente os custos. Segundo a tutela, os pedidos de registo de invenções nacionais apresentados através da Internet beneficiam de um desconto de 50%.
Um pedido de registo de patente dos mais habituais apresentado ao balcão custa, em regra, 345,52 euros. O mesmo pedido efectuado através da Internet custa 172,76 euros, acrescenta o comunicado. Estes valores incluem as taxas de pedido, exame e publicação. O serviço está disponível no site www.inpi.pt.
Em Portugal, o número de pedidos de registo de invenções nacionais tem crescido nos últimos anos. Entre 2004 e 2006 registou um aumento de 35% e o primeiro trimestre deste ano já veio revelar uma subida de 27,9% em relação ao primeiro trimestre de 2006 (de 68 pedidos passou para 97).
A possibilidade de efectuar pedidos de registo de marcas nacionais através da Internet bem como de outros actos de propriedade industrial entrou em funcionamento em 22 de Dezembro de 2006.
Até 19 de Setembro de 2007, 76% dos pedidos de registo de marca (13.834) foram efectuados através da Internet."

"Serviços públicos on-line sobem no ranking europeu"

No Público de hoje, o jornalista João Pedro Pereita dá conta que "Os serviços on-line da administração pública portuguesa foram os que, ao longo dos últimos dois anos, mais rapidamente evoluíram entre os Estados-membros da União Europeia.
De acordo com o ranking da Comissão Europeia - divulgado ontem, em Lisboa, durante a quarta conferência ministerial sobre governo electrónico -, Portugal saltou do 14º para o terceiro lugar em termos de disponibilidade de serviços e passou a ocupar a quarta posição no que diz respeito ao nível de sofisticação.
No âmbito da conferência, que termina hoje, os ministros da UE aprovaram por unanimidade uma declaração que vem reforçar a necessidade de apostar numa administração pública electrónica.
Entre as áreas prioritárias, explicou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, estão a interoperabilidade dos serviços públicos dos diversos estados e o reconhecimento mútuo de documentos de identificação electrónica. Um dos objectivos, lê-se no documento, é criar 'um mercado interno sem barreiras electrónicas'.
Outras áreas consideradas fundamentais são a redução dos encargos administrativos, a promoção da participação cívica por via digital e o combate à infoexclusão.
A declaração determina ainda que, até ao final de 2008, os Estados-membros devem estabelecer uma lista de serviços prioritários que possam depois ser desenvolvidos 'a um nível pan-europeu'."

"UE: projectos lusos e-Government são vistos como exemplares"

Segundo o Diário Digital, "O coordenador do Plano Tecnológico destacou hoje a capacidade de inovação portuguesa no desenvolvimento de projectos de e-Government que são considerados exemplares por outros países europeus, como a Empresa na Hora, o Cartão de Cidadão e o Passaporte Electrónico.
Em declarações à Lusa, Carlos Zorrinho sublinhou que estes três projectos têm sido seguidos pelos outros Estados-membros 'com muito interesse' e também destacou o facto de outros três casos portugueses de administração electrónica estarem entre os 52 finalistas aos prémios europeus de Melhores Práticas de e-Government, considerando-o um 'exemplo da capacidade de inovar e dar resposta dos portugueses'.
Garantindo que Portugal 'tem todos os motivos para estar optimista' em matéria de modernização administrativa, o responsável salientou ainda as melhorias demonstradas por Portugal em análises independentes recentes (como a da Universidade de Brown e da Accenture), que apontam o país como exemplo de progresso rápido ao nível da melhoria dos serviços públicos electrónicos.
Zorrinho atribuiu este desempenho ao grande esforço de mobilização do Governo, mas também à capacidade de inovação dos serviços e ao sentido prático dos portugueses.
'Os portugueses são dos povos que têm maior facilidade em adoptar tecnologias, desde que percebam a sua utilidade', afirmou o responsável, referindo-se ao sucesso de serviços como a entrega electrónica de declarações de IRS e a compra do selo do carro através da Internet.
Carlos Zorrinho frisou ainda a importância da aposta da literacia digital e a 'necessidade de, cada vez mais, levar a rede e os computadores a todos os portugueses'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"Bruxelas multa Microsoft em meio milhão de euros"

No Diário Económico, Rita Paz dá conta que "O Tribunal de Primeira Instância da União Europeia (UE) confirmou hoje a condenação da Microsoft, por conduta anticoncorrencial, decretada pela Comissão Europeia em Março de 2004.
A Microsoft tinha recorrido da sentença de Bruxelas, que decidiu em 2004 que a Microsoft teria que pagar uma multa de 500 mil euros, acusando a empresa de Bill Gates de utilizar o quase monopólio que tem na Europa para eliminar a concorrência nas áreas de áudio e vídeo."

Nota: para mais desenvolvimentos, vide a Nota emitida pela Sala de Imprensa da U.E. apenas em Língua Inglesa.

"Europa pode limitar buscas na internet"

Como refere o Jornal de Notícias, "Pesquisas na internet de expressões como 'fazer uma bomba' ou 'terrorismo' - que podem ensinar a fabricar armas e explosivos - deveriam ser bloqueados em toda a União Europeia (UE) e os operadores deveriam negar o acesso a quem o pretenda fazer. Esta é a opinião do Comissário da Justiça e Assuntos Internos da UE, Franco Frattini, manifestada ontem em entrevista à Reuters.
O comissário revelou-se perplexo com a facilidade com se procuram palavras como 'bomba', 'matar', 'genocídio' ou 'terrorismo'. Questionado se é legítimo bloquear as buscas na Net, o comissário italiano foi directo 'Falando sinceramente, instruir as pessoas a fabricar uma bomba não tem nada a ver com liberdade de expressão ou liberdade de informar o público'. Evocando como prioritário o direito à vida, Frattini disse que não se trata de bloquear opiniões, análises ou informação histórica, mas instruções operacionais úteis aos terroristas.
Nas medidas anti-terrorismo que proporá aos 27 países da UE, no início de Novembro, pretende incluir também a lista de todos os voos privados entre todos os estados e a criação de um sistema de alerta à polícia para a presença de armas ou explosivos."

"Empresas portuguesas criam associação para divulgar e promover open source"

Segundo o Tek SAPO, "Foi criada formalmente no final de Agosto a ESOP, Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas, que tem marcado para dia 25 de Setembro o evento de lançamento oficial da iniciativa que junta diversas empresas de referência no mercado nacional. Ainda sem querer divulgar muitos detalhes, Gustavo Homem, membro da direcção e Director Técnico da Ângulo Sólido, avançou ao TeK que o objectivo é dinamizar o mercado e o apoio a instituições que adoptam tecnologias open source.
'A ESOP surge da necessidade, encontrada por várias empresas portuguesas, de dinamizar o mercado de open source em Portugal. É fundamental que o mercado português entenda os enormes benefícios da utilização de tecnologias open source ao mesmo tempo que são desmistificados alguns 'fantasmas' em torno do open source, que nos dias que correm não fazem o menor sentido", sublinha Gustavo Homem."
Esta notícia pode ser lida em texto integral.

"Carros à venda na Net e novo portal europeu"

No Jornal de Notícias de hoje, Carla Soares dá conta que "O Governo apresenta hoje, último dia da conferência dedicada à justiça electrónica, o protótipo do portal e-justice para a União Europeia. Trata-se de um portal que vai permitir aos estados membros acederem a informações e a serviços on-line na área da justiça de outros estados membros. O primeiro dos serviços a disponibilizar será um cadastro das empresas declaradas insolventes. O Ministro da Justiça, Alberto Costa, empenhou-se em desenvolver este projecto durante a presidência portuguesa da União Europeia e promete que o novo portal estará em funcionamento no final deste ano.
Hoje, também, o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, anunciará 'o automóvel on-line', um serviço que permitirá a compra e venda de automóveis através da Internet, bem como a a solicitação do respectivo registo."
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Europa investe 14 milhões de euros na partilha electrónica de registos criminais"

De acordo com o Público Última Hora, "O vice-presidente da Comissão Europeia e comissário da Justiça, Liberdade e Segurança anunciou hoje um investimento de 14 milhões de euros até 2008 na partilha electrónica de registos criminais na União Europeia (UE).
Os ministros da Justiça europeus encorajam a coordenação entre Estados-membros e a interligação dos sistemas de justiça electrónica nacionais, disse Franco Frattini na abertura da iniciativa sobre justiça electrónica (e-justice), a decorrer hoje e amanhã no âmbito da presidência portuguesa da UE.
Frattini frisou os progressos na área da justiça electrónica e sublinhou que se continuam a verificar importantes melhorias ao nível europeu, revelando que vai propor à Comissão Europeia que adopte uma declaração sobre e-justice. Para Frattini, a justiça electrónica é uma oportunidade para modernizar os sistemas de justiça dos Estados-membros e para aproximar os cidadãos da justiça europeia." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia está disponível em texto integral.

"Medicamentos vão poder ser comprados na Internet"

Como revela um artigo da jornalista Sofia Lobato Dias, publicado no Diário Económico de hoje, "Em Outubro já vai ser possível encomendar medicamentos através da Internet, desde que não estejam sujeitos a receita médica. A nova medida faz parte da lei que regulamenta a liberalização da propriedade das farmácias, uma antiga promessa do Governo. Esta inovação estende-se a qualquer local de venda autorizada de medicamentos – farmácias, parafarmácias ou supermercados.
'É preciso garantir que os doentes têm toda a informação necessária para poderem comprar medicamentos sem o apoio de um farmacêutico', alerta António Faria Vaz, administrador do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde)." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Vêm aí mais bases de dados na Justiça"

No Diário de Notícias, o jornalista João Pedro Henriques adianta que "Vem aí um super-pacote de medidas criando mais bases de dados na área da justiça: Uma base de dados dos inquéritos-crime, outra, controlada pela Procuradoria-Geral da República - que em Portugal tem, através do Ministério Público, a responsabilidade da condução da investigação criminal -, com os mandados de captura (nacionais) em vigor, uma base de dados genética e ainda a abertura a magistrados, já em fase de testes, da base de dados dos reclusos.
Estas medidas, quando existirem, permitirão por exemplo que não volte a acontecer o caso do Natal passado, em que o Presidente da República indultou por engano alguém que andava fugido à justiça. Na altura, Cavaco Silva concedeu um perdão de pena de seis meses (entretanto revogado) ao empresário Américo Mendes, por desconhecer que tinha fugido à justiça para o estrangeiro.
São medidas no chamado campo da chamada 'e-justice' (ou justiça electrónica) que o respectivo ministro, Alberto Costa, quer fazer já incorporar no próximo Orçamento do Estado, cuja proposta o Executivo vai entregar na Assembleia da República até 15 de Outubro."
Este artigo está disponível em texto integral.

"Há mais de 342 mil portugueses com passaportes electrónicos"

Nos termos de um artigo da jornalista Andrea Cunha Freitas, constante da edição de hoje do Público, "Passado um ano da emissão dos primeiros passaportes electrónicos portugueses (PEP), foram emitidos mais de 342 mil, segundo as informações prestadas ontem pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. O mês de Julho foi o período que registou mais pedidos num ano que terá tido uma média diária de 1500 emissões por dia.
Enquanto a adesão dos portugueses ao novo documento PEP aumenta, está já no terreno a segunda fase deste complexo sistema que consiste no eBox RAPID - Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente. Até ao final do ano, num investimento que ronda os 4 milhões de euros, cerca de 100 smart gates vão garantir a cobertura de todos os aeroportos do país e marcar presença ainda em dois portos do país (possivelmente, Lisboa e Funchal).
Segundo adiantou Bento Correia, director-geral da Vision Box, que concebeu as soluções de recolha e reconhecimento de dados biométricos aplicados neste inovador sistema, estes 'rápidos portões de entrada' estão a ser experimentados desde Maio no aeroporto de Faro e, mais recentemente, no terminal 2 da aerogare de Lisboa, tendo sido já 'validados' por uma equipa de especialistas da Universidade do Algarve.
Segundo os dados fornecidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, 'até à data já passaram pelas eBox RAPID cerca de 50 mil pessoas'. 'A avaliação feita pela Universidade do Algarve do Sistema RAPID já está concluída e foi positiva, na medida em que as eBox RAPID atingiram os objectivos propostos: uma taxa de aceitação de falsos inferior a 1 por cento e um tempo de passagem no controlo de fronteira inferior a 20 segundos por passageiro', acrescenta.
Em 2008, será altura de consolidar e massificar este sistema pioneiro português denominado RAPID e, quem sabe, levá-lo a romper as fronteiras 'invadindo' outros países, estima Bento Correia, que aguarda ainda pela regulação internacional que permita usar, no final de 2008, as impressões digitais para reconhecimento." (As hiperligações foram acrescentados)

"Detido suspeito de violações que recolhia contactos na Internet e no teletexto"

No Público Última Hora, a jornalista Marta Ferreira dos Reis dá conta que "A Polícia Judiciária de Braga deteve um indivíduo de 27 anos de idade, residente em Póvoa de Lanhoso, por suspeita de ter violado duas jovens.
De acordo com um comunicado da PJ, foram já recolhidos indícios de duas violações, de duas jovens com 25 e 24 anos de idade, em Julho e Agosto, em Braga e Fafe.
O indivíduo ficou proibido de se ausentar da área de residência e deverá apresentar-se duas vezes por semana num posto policial.

A denúncia foi feita pelas vítimas à PJ e à PSP de Braga.
O suspeito ia buscar os contactos de raparigas a sites como o Hi5 e o Mytmn e a algumas páginas do teletexto da SIC e da TVI, disse ao PUBLICO.PT Mário Viana, inspector-chefe da PJ. Depois de desenvolver uma relação de confiança com as vítimas, o suspeito combinava encontros, conduzindo-as na sua viatura para locais ermos, onde era consumada a violação.
A PJ apreendeu uma 'lista extensa' com outros contactos que, segundo Mário Viana, poderão levar à descoberta de novos casos de violação. Foi também apreendida a viatura onde terão ocorrido os crimes e o telemóvel do suspeito." (As hiperligações foram acrescentadas)

Fraude eletrônica deve ser julgada no local do delito

O entendimento é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça é que fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito.
De acordo com o processo, foram retirados R$ 3,4 mil da conta de um correntista, por intermédio do Internet Banking da Caixa. A 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado de Goiás declinou de sua competência por entender que cabia à Justiça Federal de Porto Alegre processar a julgar o caso porque foi lá onde aconteceu o crime.
A 2ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul suscitou no STJ o conflito de competência por entender que seria incompetente para apreciar o processo. A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou que o artigo 70 do Código de Processo Penal fixa a competência, em regra, no lugar em que foi praticada a infração.
Assim, ficou fixada a 2ª Vara da Seção Judiciária do estado do Rio Grande do Sul.

"A Comissão incentiva os serviços móveis via satélite abrindo caminho às comunicações de dados de alta velocidade à escala europeia"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão adoptou hoje uma proposta de selecção de sistemas de serviços móveis via satélite a nível europeu. Se for adoptado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros das Telecomunicações da UE, este novo mecanismo de selecção permitirá que serviços inovadores, como por exemplo a televisão móvel, a transmissão de dados em banda larga e as comunicações de emergência, se desenvolvam uniformemente em toda a Europa a partir de 2009.
'Os serviços móveis via satélite à escala europeia representam um enorme potencial – basta pensar na televisão móvel, na banda larga ao alcance de todos, na protecção pública e assistência em catástrofes,' declarou Viviane Reding, a Comissária da UE para as Telecomunicações. 'O novo método de selecção de serviços móveis via satélite proposto hoje pela Comissão dará à indústria europeia do sector a confiança necessária para investir em novos serviços para os cidadãos à escala comunitária. Contribuirá igualmente para reduzir o fosso digital através de uma melhoria da cobertura nas zonas remotas da UE.'"

Este Comunicado está acessível em texto integral.

"Abuso informático dá suspensão"

Segundo a edição de hoje do Jornal de Notícias, "Dois funcionários da Câmara Municipal de Abrantes foram suspensos das suas funções, por abuso na utilização de novas tecnologias. Os dois terão consultado páginas da internet durante o horário de serviço, cujo conteúdo nada tinha a ver com as suas funções, nem com o serviço camarário.
A decisão foi tomada por unanimidade, na reunião do executivo, no passado dia 7. A acção dos dois funcionários, que estão ao serviço da Câmara há vários anos, foi alvo de inquérito, instaurado em Maio último. O relatório disciplinar concluiu pela medida de suspensão. A um deles, por ser reincidente neste tipo de acção, foi aplicada uma suspensão por 30 dias. O outro ficará suspenso durante 20.
Nelson Carvalho, presidente da Câmara, confirmou ao JN que a punição teve como causa 'o abuso de novas tecnologias'. O autarca recusou comentar se as páginas consultadas pelo funcionários seriam de teor pornográfico, como avançou, ontem, um semanário regional.
O edil assegurou ainda que a situação não vai alterar a utilização dos meios informáticos, por parte dos funcionários. 'Podem continuar a usar os recursos, sendo certo, porém, que o que consultam na internet fica registado nos seus computadores', disse." (A hiperligação foi acrescentada)

"Vida contributiva disponível 'online'"

No Diário de Notícias, o jornalista Manuel Esteves dá conta que "A partir de amanhã, a Segurança Social vai permitir a todos os trabalhadores por conta de outrem e independentes a consulta online da sua 'história' contributiva desde 1980 (1983 para o Porto). Até agora, só podiam fazê-lo de 1990 para cá. São cerca de 70 milhões de remunerações declaradas, das quais 30 milhões respeitantes à década de 80. Depois de anos de esforços dos técnicos e de promessas dos responsáveis políticos, toda esta informação está finalmente consolidada.
A notícia foi avançada pelo ministro do Trabalho, em entrevista ao DN, a publicar no próximo domingo. 'Nós estamos a investir muito fortemente na transparência e no carácter amigável do nosso sistema de informação', disse Vieira da Silva.
A consulta é simples. Basta aceder ao portal da Segurança Social directa (www.seg-social.pt), introduzir o nome e a respectiva palavra-passe (quem não a possua deve solicitá-la no próprio site). O sistema devolve então a seguinte informação: a remuneração média declarada pela respectiva entidade patronal em cada ano (devidamente actualizada pelo factor de correcção de preços) e ainda a remuneração média de todo o período em causa."
Este artigo está disponível em texto integral.

"Táxis autorizados a usar videovigilância a partir de Outubro"

Segundo o Diário Digital, "Os táxis portugueses podem começar a ser equipados com câmaras de vídeo a partir de Outubro, ao abrigo do diploma que regula a instalação e utilização de sistema de videovigilância naquele transporte, publicado hoje em Diário da República.
O diploma, que entra em vigor dentro de 60 dias, prevê a instalação nos táxis de unidades móveis de videovigilância que só poderão ser accionadas pelos taxistas «em caso de risco ou perigo potencial iminente».
«O serviço tem como objectivo registar imagens que, em caso de ocorrência de situações de emergências, designadamente de ameaça ou ofensa à integridade física de motoristas de táxi ou de utentes, e para a finalidade de protecção de pessoas e bens, permitam às forças de segurança uma acção eficaz na identificação e responsabilização criminal dos infractores», estabelece o diploma.
Prevista está igualmente a criação de centrais de recepção e arquivo de imagens, que asseguram «a transmissão dos dados de forma segura» às forças de segurança.
A legislação define ainda que as imagens gravadas sejam «eliminadas de imediato», caso não se verifique a situação de perigo que motivou a gravação. Caso contrário, as gravações são conservadas pelas entidades que as recolheram «apenas pelo período necessário à sua comunicação às forças de segurança, que não pode exceder cinco dias».
A instalação e utilização da videovigilância nos táxis é fiscalizada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, que além de emitir um parecer prévio sobre «as especificações técnicas dos sistemas» a instalar, é notificada do tratamento de todos os dados resultantes da utilização do serviço." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta peça jornalística está acessível na íntegra.

"Pequenos investidores correm riscos acrescidos em bolsa"

No Jornal de Notícias de hoje, João Paulo Madeira dá conta que "Os investidores que utilizam os sistemas de 'homebanking' para negociar na bolsa correm o risco de perder dinheiro com os tempos de processamento dos sistemas informáticos dos bancos. Apesar de ser um problema para o qual a associação de investidores alerta, as reclamações formais são em número reduzido nos últimos sete anos, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) registou apenas 238 queixas relativas à execução e transmissão de ordens em bolsa.
Muitos pequenos investidores usam o 'homebanking' para a negociação em bolsa. Através deste meio, dão um clique no rato para comprar ou vender acções pela Internet, uma forma simples e barata de negociar, por estar isento das taxas que uma sociedade corretora cobraria. No entanto, este meio acarreta um desfasamento entre o momento da ordem, no computador, e a sua real efectivação no mercado accionista, um período necessário para o processamento informático.
Podem até ocorrer situações - como falhas informáticas - em que as ordens ficam bloqueadas por tempos alargados, o que poderá levar a perdas para os investidores, se houver oscilações significativas do valor dos títulos, e a ordem acabar por não ser executada no momento mais rentável. Octávio Viana, presidente da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais, garante tratar-se de um problema muito sentido pelos accionistas, e que há um número significativo de queixas dos tempos de processamento." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

TJMG - Júri "on line" - Brasil

A “Semana de Tecnologia, Justiça e Cidadania” foi marcada por um evento inédito no Estado de Minas Gerais. Pela primeira vez, foi transmitido, via internet, um julgamento do Tribunal do Júri. A sessão, presidida pelo juiz Leopoldo Mameluque, foi realizada hoje, dia 08 de agosto, no 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte.
O homicídio ocorreu na Pedreira Prado Lopes, zona noroeste da capital, em 1998. Rogério Pereira, acusado de matar Vantuil dos Reis Pimenta, irmão de sua namorada, foi condenado a sete anos em regime semi-aberto. Antes de ler a sentença, o juiz Leopoldo Mameluque dedicou o acontecimento ao desembargador José Guido de Andrade, falecido em 2004. “Ele (des. Guido de Andrade) estaria embevecido de acompanhar esse júri pela internet”, disse Mameluque.
Com o uso da tecnologia, não só quem estava presente no plenário pôde acompanhar o julgamento. Aqueles que estavam em casa, no trabalho ou faculdade, no mundo inteiro, também puderam assistir, on line, o julgamento.
Foram mais de 32 mil conexões durante toda a transmissão, com pico de 1.346 acessos simultâneos. Segundo Denílson Rodrigues, gerente de Infra-Estrutura Tecnológica do TJMG, “a rede do Tribunal se comportou da forma esperada. Para o presidente do TJMG, desembargador Orlando Adão Carvalho, “é fundamental que o Judiciário se aproprie, cada vez mais, dos recursos tecnológicos, para aprimorar e ampliar o serviço prestado ao cidadão”.
O jornalista Amílcar Brumano comemorou a nova opção apresentada Segundo ele, a transmissão ao vivo auxilia no suporte à redação, podendo os jornalistas acompanharem em que fase está o julgamento e, até, fazer a cobertura on line.

As inovações
O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, superintendente de Comunicação Externa do Tribunal, falou da importância da tecnologia digital. Ele citou o Processo da Justiça Digital (Projudi), que foi apresentado ontem, dia 07 de agosto, no TJMG, para magistrados e auxiliares da Justiça, serventuários e interessados. O Projudi, que consiste na digitalização de processos, buscando reduzir prazos e gastos com papel, será instalado como projeto-piloto no Juizado Especial da Universidade Federal de Minas Gerais. O desembargador Alexandre Victor de Carvalho também falou do novo lay out da página do TJMG, que está mais leve e prioriza a acessibilidade, ou seja, o foco no usuário, possibilitando transparência e a visibilidade de atuação do TJ.
O Portal TJMG recebe, por dia, 2,7 milhões de entradas. Por mês, 48 milhões, das quais cerca de 60% de acessos, são para consulta do andamento processual. O desembargador Fernando Botelho, membro da Comissão de Tecnologia da Informação, lembrou que a transmissão, em tempo real de um julgamento, vai permitir a inclusão digital da população. Segundo ele, parentes de vítimas, por exemplo, poderão, em um futuro não muito distante, acompanhar “de longe” a sessão. Ele afirma que “o portal é uma ferramenta necessária e estratégica para a vida da Instituição e para o interesse da população”.
Durante a “Semana de Tecnologia, Justiça e Cidadania”, que começou no dia 6/8, houve reuniões de trabalho das Comissões de Informática e Padronização do TJMG, em que participaram o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, André Leite Praça; o desembargador José Fernandes Filho, presidente da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais; Sérgio Tejada, secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o advogado Alexandre Atheniense, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão de Informática da OAB/MG, além de representantes dos Tribunais de Justiça de vários estados do país.

Assessoria de Comunicação Institucional - Fórum Lafayette

(31)3330-2123 - ascomfor@tjmg.gov.br

"Propostas de grandes negócios podem custar milhares de euros"

Como dá conta Vanessa Barros Cruz no Jornal de Notícias de hoje, "Dezenas de pessoas apresentaram já queixa à Polícia Judiciária (PJ) por terem sido alvo de uma nova burla, praticada via correio electrónico. Os queixosos são iludidos por empresas, ditas estrangeiras, que lhes propõem um cargo de 'agentes financeiros' em Portugal. Para garantir a proposta, os contactados acabam por ceder todos os seus dados pessoais, profissionais e bancários e enviam quantias que rondam 1000 a 1500 euros, que nunca mais voltam a ver. A dimensão que o caso está a atingir já levou a PJ a emitir um alerta nacional.

Ao abrirem a mensagem de correio electrónico, muitas pessoas deparam-se com remetentes desconhecidos, contendo propostas de trabalho aparentemente credíveis, em que as garantias são tentadoras e as recompensas bastante aliciantes. Estas são algumas das características da nova burla praticada na Internet, segundo a PJ confirmou ao JN." (A hiperligação foi acrescentada)

Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Autoridades poderão investigar utilizadores do BTuga"

De acordo com uma peça do jornalista Pedro Ribeiro, constante do Público Última Hora, "A ASAE não põe de parte investigar os utilizadores dos sites portugueses de partilha de ficheiros encerrados no mês passado, como o BTuga e o ZeMula; mas não é sequer claro se, na lei europeia, os sites de peer-to-peer são ilegais.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) poderá investigar utilizadores dos três sites de partilha de ficheiros encerrados há uma semana e meia (BTuga, ZeTuga e ZeMula). Estes sites, que funcionavam como agregadores de 'torrents' (pequenos ficheiros que servem para partilhar conteúdos em redes ponto-a-ponto, ou peer-to-peer), foram bloqueados a 24 de Julho numa operação da Polícia Judiciária e da ASAE.
Os dois gestores destes sites foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência. A PJ divulgou em comunicado que os três sites tinham '200 mil utilizadores', que 'procediam à troca de material protegido por direitos de autor sem a devida autorização'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Juízes exigem acesso gratuito à Internet"

No Diário de Notícias, o jornalista Licínio Lima relata que "Os juízes entendem que o Estado lhes deve proporcionar o acesso gratuito à Internet. Não se trata de pretenderem um privilégio, mas tão-somente de exigirem que lhes seja facilitado o acesso ao principal instrumento de trabalho que é o Diário da República (DR). Os magistrados judiciais queixam-se de que o Governo decidiu acabar com a edição em papel, a que gratuitamente acediam, sem se lembrar que a edição electrónica, disponível a toda a população, só é acessível através da Internet, que é paga, assim como certos serviços de busca que a editora - a Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) - está a comercializar a preços elevados.
'Se aos juízes incumbe administrar a justiça em nome do povo, e uma das principais fontes do direito consiste na lei, é normal que lhes seja assegurado, de forma plena e satisfatória, o conhecimento dos actos legislativos e normativos publicados no jornal oficial da República', disse ao DN o juiz Pedro Mourão, magistrado que já dirigiu a Direcção-Geral da Administração da Justiça e que agora está ligado ao Fórum Permanente Justiça Independente (FPJI) - recentemente instituído." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.