"Há mais de 342 mil portugueses com passaportes electrónicos"

Nos termos de um artigo da jornalista Andrea Cunha Freitas, constante da edição de hoje do Público, "Passado um ano da emissão dos primeiros passaportes electrónicos portugueses (PEP), foram emitidos mais de 342 mil, segundo as informações prestadas ontem pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. O mês de Julho foi o período que registou mais pedidos num ano que terá tido uma média diária de 1500 emissões por dia.
Enquanto a adesão dos portugueses ao novo documento PEP aumenta, está já no terreno a segunda fase deste complexo sistema que consiste no eBox RAPID - Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente. Até ao final do ano, num investimento que ronda os 4 milhões de euros, cerca de 100 smart gates vão garantir a cobertura de todos os aeroportos do país e marcar presença ainda em dois portos do país (possivelmente, Lisboa e Funchal).
Segundo adiantou Bento Correia, director-geral da Vision Box, que concebeu as soluções de recolha e reconhecimento de dados biométricos aplicados neste inovador sistema, estes 'rápidos portões de entrada' estão a ser experimentados desde Maio no aeroporto de Faro e, mais recentemente, no terminal 2 da aerogare de Lisboa, tendo sido já 'validados' por uma equipa de especialistas da Universidade do Algarve.
Segundo os dados fornecidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, 'até à data já passaram pelas eBox RAPID cerca de 50 mil pessoas'. 'A avaliação feita pela Universidade do Algarve do Sistema RAPID já está concluída e foi positiva, na medida em que as eBox RAPID atingiram os objectivos propostos: uma taxa de aceitação de falsos inferior a 1 por cento e um tempo de passagem no controlo de fronteira inferior a 20 segundos por passageiro', acrescenta.
Em 2008, será altura de consolidar e massificar este sistema pioneiro português denominado RAPID e, quem sabe, levá-lo a romper as fronteiras 'invadindo' outros países, estima Bento Correia, que aguarda ainda pela regulação internacional que permita usar, no final de 2008, as impressões digitais para reconhecimento." (As hiperligações foram acrescentados)

"Detido suspeito de violações que recolhia contactos na Internet e no teletexto"

No Público Última Hora, a jornalista Marta Ferreira dos Reis dá conta que "A Polícia Judiciária de Braga deteve um indivíduo de 27 anos de idade, residente em Póvoa de Lanhoso, por suspeita de ter violado duas jovens.
De acordo com um comunicado da PJ, foram já recolhidos indícios de duas violações, de duas jovens com 25 e 24 anos de idade, em Julho e Agosto, em Braga e Fafe.
O indivíduo ficou proibido de se ausentar da área de residência e deverá apresentar-se duas vezes por semana num posto policial.

A denúncia foi feita pelas vítimas à PJ e à PSP de Braga.
O suspeito ia buscar os contactos de raparigas a sites como o Hi5 e o Mytmn e a algumas páginas do teletexto da SIC e da TVI, disse ao PUBLICO.PT Mário Viana, inspector-chefe da PJ. Depois de desenvolver uma relação de confiança com as vítimas, o suspeito combinava encontros, conduzindo-as na sua viatura para locais ermos, onde era consumada a violação.
A PJ apreendeu uma 'lista extensa' com outros contactos que, segundo Mário Viana, poderão levar à descoberta de novos casos de violação. Foi também apreendida a viatura onde terão ocorrido os crimes e o telemóvel do suspeito." (As hiperligações foram acrescentadas)

Fraude eletrônica deve ser julgada no local do delito

O entendimento é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça é que fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito.
De acordo com o processo, foram retirados R$ 3,4 mil da conta de um correntista, por intermédio do Internet Banking da Caixa. A 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado de Goiás declinou de sua competência por entender que cabia à Justiça Federal de Porto Alegre processar a julgar o caso porque foi lá onde aconteceu o crime.
A 2ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul suscitou no STJ o conflito de competência por entender que seria incompetente para apreciar o processo. A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou que o artigo 70 do Código de Processo Penal fixa a competência, em regra, no lugar em que foi praticada a infração.
Assim, ficou fixada a 2ª Vara da Seção Judiciária do estado do Rio Grande do Sul.

"A Comissão incentiva os serviços móveis via satélite abrindo caminho às comunicações de dados de alta velocidade à escala europeia"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão adoptou hoje uma proposta de selecção de sistemas de serviços móveis via satélite a nível europeu. Se for adoptado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros das Telecomunicações da UE, este novo mecanismo de selecção permitirá que serviços inovadores, como por exemplo a televisão móvel, a transmissão de dados em banda larga e as comunicações de emergência, se desenvolvam uniformemente em toda a Europa a partir de 2009.
'Os serviços móveis via satélite à escala europeia representam um enorme potencial – basta pensar na televisão móvel, na banda larga ao alcance de todos, na protecção pública e assistência em catástrofes,' declarou Viviane Reding, a Comissária da UE para as Telecomunicações. 'O novo método de selecção de serviços móveis via satélite proposto hoje pela Comissão dará à indústria europeia do sector a confiança necessária para investir em novos serviços para os cidadãos à escala comunitária. Contribuirá igualmente para reduzir o fosso digital através de uma melhoria da cobertura nas zonas remotas da UE.'"

Este Comunicado está acessível em texto integral.

"Abuso informático dá suspensão"

Segundo a edição de hoje do Jornal de Notícias, "Dois funcionários da Câmara Municipal de Abrantes foram suspensos das suas funções, por abuso na utilização de novas tecnologias. Os dois terão consultado páginas da internet durante o horário de serviço, cujo conteúdo nada tinha a ver com as suas funções, nem com o serviço camarário.
A decisão foi tomada por unanimidade, na reunião do executivo, no passado dia 7. A acção dos dois funcionários, que estão ao serviço da Câmara há vários anos, foi alvo de inquérito, instaurado em Maio último. O relatório disciplinar concluiu pela medida de suspensão. A um deles, por ser reincidente neste tipo de acção, foi aplicada uma suspensão por 30 dias. O outro ficará suspenso durante 20.
Nelson Carvalho, presidente da Câmara, confirmou ao JN que a punição teve como causa 'o abuso de novas tecnologias'. O autarca recusou comentar se as páginas consultadas pelo funcionários seriam de teor pornográfico, como avançou, ontem, um semanário regional.
O edil assegurou ainda que a situação não vai alterar a utilização dos meios informáticos, por parte dos funcionários. 'Podem continuar a usar os recursos, sendo certo, porém, que o que consultam na internet fica registado nos seus computadores', disse." (A hiperligação foi acrescentada)

"Vida contributiva disponível 'online'"

No Diário de Notícias, o jornalista Manuel Esteves dá conta que "A partir de amanhã, a Segurança Social vai permitir a todos os trabalhadores por conta de outrem e independentes a consulta online da sua 'história' contributiva desde 1980 (1983 para o Porto). Até agora, só podiam fazê-lo de 1990 para cá. São cerca de 70 milhões de remunerações declaradas, das quais 30 milhões respeitantes à década de 80. Depois de anos de esforços dos técnicos e de promessas dos responsáveis políticos, toda esta informação está finalmente consolidada.
A notícia foi avançada pelo ministro do Trabalho, em entrevista ao DN, a publicar no próximo domingo. 'Nós estamos a investir muito fortemente na transparência e no carácter amigável do nosso sistema de informação', disse Vieira da Silva.
A consulta é simples. Basta aceder ao portal da Segurança Social directa (www.seg-social.pt), introduzir o nome e a respectiva palavra-passe (quem não a possua deve solicitá-la no próprio site). O sistema devolve então a seguinte informação: a remuneração média declarada pela respectiva entidade patronal em cada ano (devidamente actualizada pelo factor de correcção de preços) e ainda a remuneração média de todo o período em causa."
Este artigo está disponível em texto integral.

"Táxis autorizados a usar videovigilância a partir de Outubro"

Segundo o Diário Digital, "Os táxis portugueses podem começar a ser equipados com câmaras de vídeo a partir de Outubro, ao abrigo do diploma que regula a instalação e utilização de sistema de videovigilância naquele transporte, publicado hoje em Diário da República.
O diploma, que entra em vigor dentro de 60 dias, prevê a instalação nos táxis de unidades móveis de videovigilância que só poderão ser accionadas pelos taxistas «em caso de risco ou perigo potencial iminente».
«O serviço tem como objectivo registar imagens que, em caso de ocorrência de situações de emergências, designadamente de ameaça ou ofensa à integridade física de motoristas de táxi ou de utentes, e para a finalidade de protecção de pessoas e bens, permitam às forças de segurança uma acção eficaz na identificação e responsabilização criminal dos infractores», estabelece o diploma.
Prevista está igualmente a criação de centrais de recepção e arquivo de imagens, que asseguram «a transmissão dos dados de forma segura» às forças de segurança.
A legislação define ainda que as imagens gravadas sejam «eliminadas de imediato», caso não se verifique a situação de perigo que motivou a gravação. Caso contrário, as gravações são conservadas pelas entidades que as recolheram «apenas pelo período necessário à sua comunicação às forças de segurança, que não pode exceder cinco dias».
A instalação e utilização da videovigilância nos táxis é fiscalizada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, que além de emitir um parecer prévio sobre «as especificações técnicas dos sistemas» a instalar, é notificada do tratamento de todos os dados resultantes da utilização do serviço." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta peça jornalística está acessível na íntegra.

"Pequenos investidores correm riscos acrescidos em bolsa"

No Jornal de Notícias de hoje, João Paulo Madeira dá conta que "Os investidores que utilizam os sistemas de 'homebanking' para negociar na bolsa correm o risco de perder dinheiro com os tempos de processamento dos sistemas informáticos dos bancos. Apesar de ser um problema para o qual a associação de investidores alerta, as reclamações formais são em número reduzido nos últimos sete anos, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) registou apenas 238 queixas relativas à execução e transmissão de ordens em bolsa.
Muitos pequenos investidores usam o 'homebanking' para a negociação em bolsa. Através deste meio, dão um clique no rato para comprar ou vender acções pela Internet, uma forma simples e barata de negociar, por estar isento das taxas que uma sociedade corretora cobraria. No entanto, este meio acarreta um desfasamento entre o momento da ordem, no computador, e a sua real efectivação no mercado accionista, um período necessário para o processamento informático.
Podem até ocorrer situações - como falhas informáticas - em que as ordens ficam bloqueadas por tempos alargados, o que poderá levar a perdas para os investidores, se houver oscilações significativas do valor dos títulos, e a ordem acabar por não ser executada no momento mais rentável. Octávio Viana, presidente da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais, garante tratar-se de um problema muito sentido pelos accionistas, e que há um número significativo de queixas dos tempos de processamento." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

TJMG - Júri "on line" - Brasil

A “Semana de Tecnologia, Justiça e Cidadania” foi marcada por um evento inédito no Estado de Minas Gerais. Pela primeira vez, foi transmitido, via internet, um julgamento do Tribunal do Júri. A sessão, presidida pelo juiz Leopoldo Mameluque, foi realizada hoje, dia 08 de agosto, no 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte.
O homicídio ocorreu na Pedreira Prado Lopes, zona noroeste da capital, em 1998. Rogério Pereira, acusado de matar Vantuil dos Reis Pimenta, irmão de sua namorada, foi condenado a sete anos em regime semi-aberto. Antes de ler a sentença, o juiz Leopoldo Mameluque dedicou o acontecimento ao desembargador José Guido de Andrade, falecido em 2004. “Ele (des. Guido de Andrade) estaria embevecido de acompanhar esse júri pela internet”, disse Mameluque.
Com o uso da tecnologia, não só quem estava presente no plenário pôde acompanhar o julgamento. Aqueles que estavam em casa, no trabalho ou faculdade, no mundo inteiro, também puderam assistir, on line, o julgamento.
Foram mais de 32 mil conexões durante toda a transmissão, com pico de 1.346 acessos simultâneos. Segundo Denílson Rodrigues, gerente de Infra-Estrutura Tecnológica do TJMG, “a rede do Tribunal se comportou da forma esperada. Para o presidente do TJMG, desembargador Orlando Adão Carvalho, “é fundamental que o Judiciário se aproprie, cada vez mais, dos recursos tecnológicos, para aprimorar e ampliar o serviço prestado ao cidadão”.
O jornalista Amílcar Brumano comemorou a nova opção apresentada Segundo ele, a transmissão ao vivo auxilia no suporte à redação, podendo os jornalistas acompanharem em que fase está o julgamento e, até, fazer a cobertura on line.

As inovações
O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, superintendente de Comunicação Externa do Tribunal, falou da importância da tecnologia digital. Ele citou o Processo da Justiça Digital (Projudi), que foi apresentado ontem, dia 07 de agosto, no TJMG, para magistrados e auxiliares da Justiça, serventuários e interessados. O Projudi, que consiste na digitalização de processos, buscando reduzir prazos e gastos com papel, será instalado como projeto-piloto no Juizado Especial da Universidade Federal de Minas Gerais. O desembargador Alexandre Victor de Carvalho também falou do novo lay out da página do TJMG, que está mais leve e prioriza a acessibilidade, ou seja, o foco no usuário, possibilitando transparência e a visibilidade de atuação do TJ.
O Portal TJMG recebe, por dia, 2,7 milhões de entradas. Por mês, 48 milhões, das quais cerca de 60% de acessos, são para consulta do andamento processual. O desembargador Fernando Botelho, membro da Comissão de Tecnologia da Informação, lembrou que a transmissão, em tempo real de um julgamento, vai permitir a inclusão digital da população. Segundo ele, parentes de vítimas, por exemplo, poderão, em um futuro não muito distante, acompanhar “de longe” a sessão. Ele afirma que “o portal é uma ferramenta necessária e estratégica para a vida da Instituição e para o interesse da população”.
Durante a “Semana de Tecnologia, Justiça e Cidadania”, que começou no dia 6/8, houve reuniões de trabalho das Comissões de Informática e Padronização do TJMG, em que participaram o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, André Leite Praça; o desembargador José Fernandes Filho, presidente da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais; Sérgio Tejada, secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o advogado Alexandre Atheniense, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão de Informática da OAB/MG, além de representantes dos Tribunais de Justiça de vários estados do país.

Assessoria de Comunicação Institucional - Fórum Lafayette

(31)3330-2123 - ascomfor@tjmg.gov.br

"Propostas de grandes negócios podem custar milhares de euros"

Como dá conta Vanessa Barros Cruz no Jornal de Notícias de hoje, "Dezenas de pessoas apresentaram já queixa à Polícia Judiciária (PJ) por terem sido alvo de uma nova burla, praticada via correio electrónico. Os queixosos são iludidos por empresas, ditas estrangeiras, que lhes propõem um cargo de 'agentes financeiros' em Portugal. Para garantir a proposta, os contactados acabam por ceder todos os seus dados pessoais, profissionais e bancários e enviam quantias que rondam 1000 a 1500 euros, que nunca mais voltam a ver. A dimensão que o caso está a atingir já levou a PJ a emitir um alerta nacional.

Ao abrirem a mensagem de correio electrónico, muitas pessoas deparam-se com remetentes desconhecidos, contendo propostas de trabalho aparentemente credíveis, em que as garantias são tentadoras e as recompensas bastante aliciantes. Estas são algumas das características da nova burla praticada na Internet, segundo a PJ confirmou ao JN." (A hiperligação foi acrescentada)

Este artigo pode ser lido na íntegra.