segunda-feira, 28 de julho de 2008

"Internet: estudo revela que é 'perigoso' navegar na Rede em Portugal"

Segundo o Público Última Hora, "Um em cada cinco computadores do Estado é vulnerável a 'ataques' através da Internet, segundo um estudo de uma equipa de investigadores de Coimbra. O estudo, desenvolvido ao longo de dois anos por uma equipa conjunta do Instituto Pedro Nunes (IPN) e da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC), concluiu que é 'perigoso' o nível de segurança da Rede em Portugal.
O sistema informático que permite avaliar a segurança da Internet portuguesa, designado NONIUS, concluiu também que a rede nacional 'nem sequer está protegida da RBN - Russian Business Network, uma das mais perigosas organizações do crime cibernético do mundo, que recentemente atacou 'sites' públicos e privados da Estónia', refere uma nota hoje divulgada pela FCTUC.
'Há falta de informação e reina a atitude 'não tenho nada interessante no computador para que seja roubado'', disse hoje à Lusa Francisco Rente, da FCTUC, que lidera a investigação. O cientista alertou que 'o objectivo de muita da actividade criminosa não é roubar os dados que os computadores possuem mas utilizá-lo [ao aparelho] para outros ataques, podendo o proprietário do computador vir a ser acusado de crimes informáticos que não cometeu'." (As hiperligações foram acrescentadas)
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quarta-feira, 23 de julho de 2008

Oito réus são condenados por crimes pela internet

Conforme noticiado pelo Consultor Jurídico, oito réus foram condenados, em Florianópolis (SC), às penas de prisão e multa por participação em uma quadrilha que praticava crimes pela internet. De acordo com a denúncia, dentre os delitos praticados estão: furto, quebra de sigilo, interceptação de comunicação, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
A Vara Federal Criminal de Florianópolis condenou Igor Soares da Silva, que se intitulou empresário e atuou como mentor dos golpes, a 20 anos de reclusão, mais multa de aproximadamente 20 salários mínimos. O réu já está preso em função de outro processo. Ele teve a prisão preventiva decretada nessa ação penal e também foi condenado por lavagem de dinheiro.
Os outros sete acusados tiveram penas que variaram de dez meses a nove anos de prisão, mais pagamento de multa. O grupo poderá apelar da sentença em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Três réus foram absolvidos.

A denúncia De acordo com as acusações, os réus usaram a internet para transferir dinheiro para contas de intermediários (laranjas). A quadrilha também pagava títulos e fazia compras, em prejuízo de correntistas e das instituições. As transações foram efetuadas a partir da apropriação indevida de dados dos titulares das contas.

Processo nº 2005.72.00.014118-9

quinta-feira, 17 de julho de 2008

"Sistema informático CITIUS simplifica trabalho do Ministério Público"

Como adianta o Público Última Hora, "Simplificar e desburocratizar os processos de inquérito, permitindo que estes possam ser mais rápidos, são objectivos da nova aplicação informática CITIUS - Ministério Público (MP) que hoje é apresentada no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em Lisboa.
O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, disse que a primeira vantagem desta aplicação, que começa hoje a funcionar a título experimental no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa e nos serviços do MP nos Tribunais de Almada e de Oeiras, é permitir a ligação electrónica entre o MP, polícias e tribunais. 'Por exemplo, o MP passa a receber electronicamente a informação da queixa-crime enviada pela Polícia para o MP', explicou.
Outra das vantagens apontadas reside no facto de o MP passar a poder elaborar e assinar digitalmente as decisões e os despachos, sem necessidade de as imprimir. Estas assinaturas electrónicas dispensam, assim, a assinatura em papel.
Fazer pesquisas electrónicas nacionais a arguidos é outra das vantagens, permitindo saber se contra o mesmo arguido correm outros processos noutros pontos do país e em que estado se encontram." (As hiperligações foram acrescentadas)
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quarta-feira, 9 de julho de 2008

"Relatório europeu defende que ISPs devem ser 'polícias' da Internet"

De acordo com o TeK SAPO, "O Parlamento Europeu defende que os operadores de telecomunicações devem entrar em contacto com os utilizadores quando estes partilham na Internet arquivos protegidos por direitos de autor, diz um relatório da Comissão do Mercado Interno e Protecção ao Consumidor.
O texto faz parte do chamado Pacote das Telecom, no qual se incluem diversas directivas europeias sobre a utilização e gestão dos serviços electrónicos.
Outra das emendas aprovadas pelos deputados europeus refere que as entidades reguladoras devem 'obrigar' os operadores a distribuir informação aos seus actuais e novos clientes sempre 'que seja apropriado'.
Entre os alertas mencionados destaca-se a prática de actividades ilegais ou a disseminação de conteúdos prejudiciais, em particular quando pode afectar o respeito à liberdade e direitos de terceiros, como e o caso do copyright e direitos semelhantes.
Alguns países, entre os quais França e Estados Unidos, aplicam actualmente um sistema de avisos para dissuadir os internautas de partilharem conteúdos que se encontrem protegidos por direitos de propriedade intelectual.
Em Abril deste ano, o Parlamento Europeu aprovou um relatório contra a criminalização de quem utilizava as redes P2P sem intenção de lucro. No mesmo documento frisou que o melhor mecanismo para combater a pirataria seria aplicar medidas de consciencialização sobre o respeito pelos direitos de autor.
O relatório aprovado pela comissão, que vai ser analisado e deverá receber a aprovação do plenário europeu após o verão, já recebeu duras críticas por parte de várias associações de defesa dos internautas, que consideram a medida restritiva e ameaçadora para a neutralidade da Internet."