No Diário Económico, a jornalista Susana Represas adianta que "A partir de Setembro, recorrer a tribunal pode custar metade do que actualmente custa. Isto porque o Governo vai reduzir entre 25 a 50% as taxas de justiça de processos cíveis e laborais – que equivalem a cerca de 570 mil processos que entram todos os anos na justiça – sempre que os advogados recorram à nova plataforma electrónica que hoje é apresentada pelo ministro da Justiça.O sistema informático CITIUS, já aplicado em algumas situações permite aos mandatários dos processos, advogados e solicitadores, a entrega de peças processuais e documentos por via electrónica. O sistema dispensa a entrega dos documentos em papel e será aplicado a todas as acções declarativas cíveis, cível e trabalho, acções executivas cíveis (excepto requerimento executivo) e providências cautelares. Em termos globais, o mecanismo dispensa a entrega de papel em 70% do total de processos que entram nos tribunais portugueses.
Em Abril, o programa estará em funcionamento em todos os tribunais do país, arrancando hoje na comarca de Sintra." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido em texto integral.
1 comentário:
não tinha lido a parte económica (só li a notícia do público), mas o que me parece importante é a atenção dada à necessidade de certificação da assinatura digital - ou nunca seria possível este passo - e à possibilidade de envio electrónico em todas as fases do processo com óbvias vantagens para todos os intervenientes.
será ainda uma fase experimental onde terão de se fazer ajustes, mas é certamente uma boa medida
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