"Peças processuais de advogados só através da Internet"

Como dá conta a jornalista Mariana Oliveira no Público, "Chama-se CITIUS e está, desde 7 de Abril, em fase experimental. O novo sistema informático da justiça que permite aos advogados entregar peças processuais através da Internet já recebeu 101 mil documentos, tornando-se a partir de hoje o único meio electrónico de envio de dados para os tribunais. Os e-mails estão, por isso, abolidos. Os dados são do Ministério da Justiça, que informa igualmente que os seus serviços de apoio receberam 1700 pedidos de ajuda relativos a dúvidas.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, reconhece que existe uma grande apreensão por parte de muitos profissionais da classe, mas diz-se muito optimista com a mudança. 'Este sistema permitirá grandes poupanças, tanto ao nível das custas judiciais, que a partir de Setembro [entrada em vigor do novo código] poderão ter um desconto de até 50 por cento, como irá permitir que se poupem fortunas em correio, fax e papel', argumenta.
Marinho Pinto sublinha ainda que está em negociações com o Governo para que os advogados, especialmente os que exercem em prática isolada, possam comprar computadores portáteis a 150 euros, com acesso a Internet de banda larga por 17 euros por mês. 'Temos que ser capazes de responder às exigências da justiça electrónica', sustenta.
Pedro Iria é um dos advogados que têm testado o CITIUS, que permite entregar acções cíveis e providências cautelares, e o CITIUS Injunções, concebido para receber este tipo de procedimento para cobrar dívidas de forma rápida.
'No início detectei vários problemas mas, ao longo destes meses, a maioria deles foi resolvida', conta. A principal crítica ao CITIUS, no entanto, mantém-se. 'É demasiado burocrático. Quando juntamos o rol de testemunhas somos obrigados a repetir duas vezes o nome e a morada de toda a gente', lamenta Pedro Iria. O advogado estima que já entregou mil requerimentos via CITIUS, tendo-se deparado duas ou três vezes com o sistema indisponível. 'Por períodos de meia hora, 45 minutos, no máximo', precisa. [...]" (A imagem e as hiperligações foram acrescentadas)