No Diário de Notícias de hoje, o jornalista Licínio Lima assinala que "Portugal continua sem ratificar a Convenção do Conselho da Europa sobre cibercriminalidade, um instrumento considerado fundamental para controlar os conteúdos da Internet considerados nocivos para as pessoas e instituições e que ajudaria a punir produtores de sites do género do Orkut, o que influenciou o jovem de Aveiro a automutilar-se.
Assinada em 2001 por 36 países, incluindo Portugal, mas ratificada penas por oito, todos de Leste, a Convenção do cibercrime foi o primeiro tratado internacional surgido com o intuito de facilitar a adopção de medidas transversais de combate aos ataques via Internet, promovendo um reforço da legislação nesta área, com capacidade para ir além da legislação nacional." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.
Assinada em 2001 por 36 países, incluindo Portugal, mas ratificada penas por oito, todos de Leste, a Convenção do cibercrime foi o primeiro tratado internacional surgido com o intuito de facilitar a adopção de medidas transversais de combate aos ataques via Internet, promovendo um reforço da legislação nesta área, com capacidade para ir além da legislação nacional." (As hiperligações foram acrescentadas)
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