No Diário de Notícias de hoje, a jornalista Susete Francisco relata que "A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) abriu um inquérito para apurar se a Assembleia da República está a respeitar a confidencialidade de dados pessoais nas comunicações electrónicas. A decisão deste organismo foi tomada há já cerca de um mês, depois de notícias que deram conta de um despacho da secretaria-geral, onde se afirmava que o centro de informática do Parlamento passaria a monitorizar os computadores que registassem acessos a sites considerados abusivos.
Face a esta situação, e apesar de não existir qualquer queixa concreta a este organismo, a CPND tomou a iniciativa de abrir um inquérito (uma competência que lhe assiste) para verificar em que termos está a ser feita a verificação anunciada pela secretária-geral, Adelina Sá Carvalho, e se esta põe a causa a obrigatória confidencialidade de informações pessoais. O tratamento personalizado destes dados, seja sob que forma for, tem de ser precedido de um pedido de autorização à CPND, que decide depois, caso a caso, se permite ou não." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.
Face a esta situação, e apesar de não existir qualquer queixa concreta a este organismo, a CPND tomou a iniciativa de abrir um inquérito (uma competência que lhe assiste) para verificar em que termos está a ser feita a verificação anunciada pela secretária-geral, Adelina Sá Carvalho, e se esta põe a causa a obrigatória confidencialidade de informações pessoais. O tratamento personalizado destes dados, seja sob que forma for, tem de ser precedido de um pedido de autorização à CPND, que decide depois, caso a caso, se permite ou não." (As hiperligações foram acrescentadas)
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