segunda-feira, 7 de abril de 2008

"Tribunais civis com processos pela Internet"

O Jornal de Notícias assinala que "Evitar deslocações, reduzir custos em correio e facilitar o trabalho a cerca de 19 mil mandatários judiciais são algumas das vantagens prometidas pelo projecto de desmaterialização que, a partir de hoje, permite o envio electrónico de documentos e peças processuais em mais de 300 tribunais do país. Depois de um período experimental na comarca de Sintra, o programa informático 'CITIUS' passa a estar disponível em todos os tribunais de primeira instância, abrangendo processos cíveis e de trabalho. 'No caso dos processos penais, dependerá de outras formalidades', explicou ao JN o secretário de Estado da Justiça, Tiago Silveira.
O novo sistema abrange cerca de 70% dos processos que anualmente entram nos tribunais - ou seja, cerca de 560 mil. Além de explicar que a opção pelo cível se deve precisamente ao facto de se tratar da maior fatia dos processos judiciais, o secretário de Estado acrescenta que o objectivo é 'criar confiança nos agentes'. Hoje começa também 'a distribuição automática de processos aos magistrados'." (A hiperligação foi acrescentada)
Esta peça pode ser lida em texto integral.

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