O Público Última Hora notícia que "Os 21 radares de velocidade colocados pela Câmara de Lisboa em várias vias da cidade vão ser reactivados hoje, mas só começam a funcionar em regime sancionatório a partir de segunda-feira. A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) autorizou sexta-feira o seu funcionamento.
De acordo com o documento que autoriza o funcionamento dos radares, a que a Lusa teve hoje acesso, a decisão foi tomada mediante algumas condições, nomeadamente que o tratamento dos dados resulte apenas de radares colocados em vias municipais, sobre as quais a Polícia Municipal (PM), através da Câmara de Lisboa, tem jurisdição.
'As finalidades legítimas da Câmara Municipal de Lisboa, responsável pelo tratamento, decorrem (...) das funções prosseguidas pela Polícia Municipal no domínio da fiscalização do trânsito rodoviário na área de jurisdição municipal', refere o documento, na explanação dos fundamentos da autorização." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta peça jornalística pode ser lida em texto integral.
De acordo com o documento que autoriza o funcionamento dos radares, a que a Lusa teve hoje acesso, a decisão foi tomada mediante algumas condições, nomeadamente que o tratamento dos dados resulte apenas de radares colocados em vias municipais, sobre as quais a Polícia Municipal (PM), através da Câmara de Lisboa, tem jurisdição.
'As finalidades legítimas da Câmara Municipal de Lisboa, responsável pelo tratamento, decorrem (...) das funções prosseguidas pela Polícia Municipal no domínio da fiscalização do trânsito rodoviário na área de jurisdição municipal', refere o documento, na explanação dos fundamentos da autorização." (As hiperligações foram acrescentadas)
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1 comentário:
Decidi lançar uma petição on-line, dirigida ao Presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, para que os radares passem a limitar a velocidade não a 50 mas a 80 km/hora em todos os locais que tenham pelo menos quatro faixas de rodagem e baixa frequência de atravessamentos.
Se concorda e quer assinar esta petição vá a:
http://www.petitiononline.com/dotecome/petition.html
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