De acordo com o Público Última Hora, "A Assembleia da República debate hoje a proposta de lei do Governo que regula a instalação e utilização de sistemas de vídeovigilância nos táxis.
A 20 de Outubro, PS, PSD, CDS-PP e PCP apoiaram genericamente a proposta do Governo para introduzir estes sistemas nos táxis, embora sugerindo alterações na especialidade. O Bloco de Esquerda foi o único partido a contestar o diploma.
A proposta foi apresentada na Assembleia da República pelo subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando Rocha Andrade, que aceitou desde logo a posterior alteração ao diploma para deixar explícito que não podem ser os condutores a fazer a gravação de imagens.
Fernando Rocha Andrade referiu então que a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) discordou do Governo quanto à interpretação da proposta, nesse aspecto, e acrescentou que se existe 'essa confusão tem toda a utilidade que seja resolvida', deixando claro que apenas as centrais podem gravar imagens.
Há um ano, o presidente da Associação Nacional dos Transportadores em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) criticou a proposta de lei aprovada a 6 de Julho em Conselho de Ministros, considerando que o sistema deve funcionar independentemente de o motorista accionar o alarme. 'A proposta de lei não serve porque apenas prevê que se recolham imagens quando o motorista acciona o pedal de alarme e muitas vezes nem há tempo para que o passa fazer' defendeu na altura o presidente da Associação Nacional dos Transportadores em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio Almeida" (As hiperligações foram acrescentadas)
A 20 de Outubro, PS, PSD, CDS-PP e PCP apoiaram genericamente a proposta do Governo para introduzir estes sistemas nos táxis, embora sugerindo alterações na especialidade. O Bloco de Esquerda foi o único partido a contestar o diploma.
A proposta foi apresentada na Assembleia da República pelo subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando Rocha Andrade, que aceitou desde logo a posterior alteração ao diploma para deixar explícito que não podem ser os condutores a fazer a gravação de imagens.
Fernando Rocha Andrade referiu então que a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) discordou do Governo quanto à interpretação da proposta, nesse aspecto, e acrescentou que se existe 'essa confusão tem toda a utilidade que seja resolvida', deixando claro que apenas as centrais podem gravar imagens.
Há um ano, o presidente da Associação Nacional dos Transportadores em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) criticou a proposta de lei aprovada a 6 de Julho em Conselho de Ministros, considerando que o sistema deve funcionar independentemente de o motorista accionar o alarme. 'A proposta de lei não serve porque apenas prevê que se recolham imagens quando o motorista acciona o pedal de alarme e muitas vezes nem há tempo para que o passa fazer' defendeu na altura o presidente da Associação Nacional dos Transportadores em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio Almeida" (As hiperligações foram acrescentadas)
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