terça-feira, 17 de julho de 2007

"UE: decisão sobre Microsoft adiada para 17 de Setembro"

O Diário Digital adianta que "O Tribunal de Primeira Instância do Tribunal Europeu de Justiça adiou, para 17 de Setembro, a decisão sobre o recurso apresentado pela Microsoft, relativo à acusação de Bruxelas de concorrência desleal. Após ter enviado um fax às partes interessadas, o Tribunal confirmou, através de comunicado, que a decisão será anunciada às 07:30 horas do dia 17 de Setembro.
Seja qual for a decisão, poderá ser dada como certa a apresentação de um recurso, quer por parte da Comissão Europeia, quer por parte da Microsoft, o que fará com que esta situação só fique definitivamente sanada daqui a vários anos.
A Microsoft foi condenada em Março de 2004, pela Comissão Europeia, ao pagamento de uma multa recorde de 497 milhões de euros por abuso de posição dominante e exigiu que a empresa divulgasse a documentação técnica necessária à compatibilidade do Windows com software da concorrência. Posteriormente, a Comissão Europeia ordenou, ainda, a comercialização de uma versão do Windows sem o software media player instalado.
Em Julho de 2007, a Comissária Europeia da Concorrência, Neelie Kroes, aplicou uma coima suplementar de 280,5 milhões de euros à Microsoft, pelo facto desta ainda não ter cumprido a condenação de 2004.
No entanto, vários observadores estimam que a Comissão Europeia prefira esperar pela decisão do Tribunal Europeu de Justiça, antes de aplicar as sanções impostas à Microsoft."

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