Segundo o PortugalDiário, "O Governo aprovou hoje uma proposta para a criação de uma base de dados de perfis de ADN, diploma que o ministro da Justiça diz ser um contributo para a modernização da identificação civil e criminal, noticia a Lusa.
«A base de dados de perfis de ADN é um compromisso que consta no programa do Governo e em todos os países europeus existem bases de dados semelhantes», afirmou Alberto Costa no final do Conselho de Ministros.
Segundo o titular da pasta da Justiça, o diploma, que será submetido a aprovação da Assembleia da República, «cria as condições para que Portugal tenha a curto prazo uma estrutura composta por uma base de dados para fins de investigação criminal».
«Essa base receberá dados recolhidos de pessoas condenadas a penas de prisão concretas iguais ou superiores a três anos - isto sempre que o juiz determine essa recolha», apontou o ministro da Justiça. Paralelamente, Alberto Costa referiu que será ainda criado um ficheiro para dados de investigação civil.
«A impressão digital genética é a verdadeira impressão digital dos nossos dias. Embora de uma forma faseada - e dependente da adesão voluntária e esclarecida das pessoas -, será por essa razão criada uma outra base», explicou o membro do Governo.
Neste ponto, Alberto Costa salientou que o ficheiro para dados de investigação civil «não se confundirá com a que tem uma natureza criminal, tendo como função possibilitar identificações na esfera civil». «Esta base civil é de extrema importância em casos de pessoas desaparecidas e formas de cooperação internacional, que são cada vez mais importantes», acentuou."
«A base de dados de perfis de ADN é um compromisso que consta no programa do Governo e em todos os países europeus existem bases de dados semelhantes», afirmou Alberto Costa no final do Conselho de Ministros.
Segundo o titular da pasta da Justiça, o diploma, que será submetido a aprovação da Assembleia da República, «cria as condições para que Portugal tenha a curto prazo uma estrutura composta por uma base de dados para fins de investigação criminal».
«Essa base receberá dados recolhidos de pessoas condenadas a penas de prisão concretas iguais ou superiores a três anos - isto sempre que o juiz determine essa recolha», apontou o ministro da Justiça. Paralelamente, Alberto Costa referiu que será ainda criado um ficheiro para dados de investigação civil.
«A impressão digital genética é a verdadeira impressão digital dos nossos dias. Embora de uma forma faseada - e dependente da adesão voluntária e esclarecida das pessoas -, será por essa razão criada uma outra base», explicou o membro do Governo.
Neste ponto, Alberto Costa salientou que o ficheiro para dados de investigação civil «não se confundirá com a que tem uma natureza criminal, tendo como função possibilitar identificações na esfera civil». «Esta base civil é de extrema importância em casos de pessoas desaparecidas e formas de cooperação internacional, que são cada vez mais importantes», acentuou."
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