sexta-feira, 25 de maio de 2007

"Funcionários da Direcção-Geral dos Impostos vão fiscalizar software pirata nas empresas"

Nos termos de um artigo do jornalista Nuno Sá Lourenço, constante do Público de hoje, "A ASSOFT (associação que reprsenta as empreas de software) está a formar, desde Março, os inspectores da DGCI (Direcção-Geral dos Impostos) por forma a preparar todos os três mil investigadores para detectar software ilegal nas empresas.
Segundo o presidente da associação, Manuel Cerqueira, o protocolo assinado em 2006 vai permitir, dentro de 'um ou dois anos', que os inspectores passem a fiscalizar, além da contabilidade das empresas, as licenças de software. 'Encontrar uma prova de pirataria é um indício de economia informal', explicou ontem Jorge Horta, da direcção da ASSOFT e quadro da Autodesk Portugal.
Este é mais um caso da colaboração existente entre a associação e as autoridades portuguesas, tal como a preparação da versão portuguesa da SAF-T (Standard Audit File for Tax Purposes), cuja inclusão se tornou obrigatória desde Janeiro passado.
Segundo a ASSOFT , o SAF-T 'é um ficheiro que contém dados contabilísticos fiáveis que se podem exportar de um sistema contabilístico original , e que se lê facilmente em virtude da sua estandardização de layout e formato. Pode ser usado pelos funcionários das autoridades tributárias, com o fim de verificar o cumprimento'." (As hiperligações foram acrescentadas)

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