No Público de hoje, a jornalista Joana Ferreira da Costa assinala que "A base de dados onde pela primeira vez ficarão registados todos os casos de menores em risco seguidos pelas comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) estará em funcionamento a partir do segundo semestre deste ano, anunciou ontem o ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva.
O ministro - que a pedido do Bloco de Esquerda respondeu aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias - explicou que a base de dados permitirá pela primeira vez ter informações actualizadas das mais de 270 CPCJ nacionais. 'Será uma base de dados exclusiva das comissões que ali registam os casos. Mas a informação poderá ser usada indirectamente por organismos como os hospitais, o Ministério Público e as polícias'. Por exemplo, se uma criança com suspeita de maus tratos chegar a um hospital, este contacta a CPCJ da região para saber se o menor já está sinalizado e qual a informação sobre o seu caso." (As hiperligações foram acrescentadas)
O ministro - que a pedido do Bloco de Esquerda respondeu aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias - explicou que a base de dados permitirá pela primeira vez ter informações actualizadas das mais de 270 CPCJ nacionais. 'Será uma base de dados exclusiva das comissões que ali registam os casos. Mas a informação poderá ser usada indirectamente por organismos como os hospitais, o Ministério Público e as polícias'. Por exemplo, se uma criança com suspeita de maus tratos chegar a um hospital, este contacta a CPCJ da região para saber se o menor já está sinalizado e qual a informação sobre o seu caso." (As hiperligações foram acrescentadas)
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