quinta-feira, 3 de maio de 2007

"Telecomunicações: Comissão passa à etapa seguinte do processo de infracção contra a Alemanha [...]"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "No âmbito do diferendo acerca da nova lei alemã das telecomunicações, a Comissão enviou hoje à Alemanha um parecer fundamentado, entrando assim na segunda etapa do processo de infracção. Até à data, a Alemanha não retirou da dita lei as novas disposições, que poderão conceder à Deutsche Telekom uma 'folga' em relação à regulamentação, apesar da sua posição dominante no mercado da banda larga. O parecer fundamentado da Comissão é a última etapa deste procedimento, antes da remissão do processo para o Tribunal de Justiça Europeu. A Alemanha terá apenas um mês para responder."

Este Comunicado está acessível em texto integral.

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