terça-feira, 22 de maio de 2007

"Comissão de Dados chumba base genética"

Como dá conta Clara Vasconcelos no Jornal de Notícias, "A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) considera 'desadequada' e 'excessiva' a criação de uma base de dados genéticos para fins de identificação civil e aconselha o ministro da Justiça a aumentar para dez ou, no mínimo, cinco anos, o limite mais baixo da pena a partir da qual um arguido deve ser sujeito a recolha de ADN para inclusão no biobanco. O parecer da CNPD recomenda uma série de outras alterações ao projecto elaborado pela Comissão nomeada por Alberto Costa." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

Sem comentários: