"A Comissão abre caminho para a nova Directiva 'Audiovisual sem Fronteiras' [...]"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão deu hoje a conhecer o texto consolidado da versão actualizada da Directiva 'Televisão sem Fronteiras'. Após uma primeira leitura no Parlamento Europeu e no Conselho, existe agora um amplo consenso com a Comissão quanto ao futuro quadro jurídico para o sector audiovisual europeu. As novas regras, reclamadas sobretudo pelo Parlamento Europeu, respondem à evolução tecnológica e criam novas condições de concorrência equitativa na Europa para os serviços de comunicação audiovisuais emergentes (vídeo a pedido, televisão móvel, serviços audiovisuais transmitidos em televisão digital). Os realizadores europeus de cinema e televisão terão maior flexibilidade para produzir conteúdos digitais, que poderão depois colocar gratuitamente à disposição dos consumidores graças à publicidade. A nova directiva reafirma os pilares do modelo audiovisual da Europa, a saber, a diversidade cultural, a protecção dos menores, a protecção dos consumidores, o pluralismo dos meios de comunicação social e o combate ao ódio racial e religioso. A Comissão propõe também que seja garantida a independência das autoridades reguladoras nacionais do sector dos meios de comunicação social. O texto consolidado da nova directiva será agora objecto de segunda leitura no Parlamento Europeu e no Conselho."

Este Comunicado foi também distribuído em Língua Portuguesa.