Como dá conta a jornalista Ana Fernandes no Público de hoje, "Com base num parecer do Tribunal de Contas (TC), que questionou a legitimidade dos protocolos celebrados entre o Ministério da Agricultura e as confederações de agricultores para o apoio às candidaturas aos fundos comunitários, o Governo anunciou que, para o ano, vai acabar com estes acordos. As candidaturas passarão a ser feitas on-line. As associações protestam, dizendo que o Estado não tem capacidade para apoiar os agricultores - e que muitos deles não têm capacidade para o fazer via Internet.
Há já mais de 12 anos que as confederações prestam apoio técnico aos agricultores para que estes preencham os formulários de candidaturas às ajudas directas da União Europeia. A prestação do serviço é paga pelo Ministério de Agricultura, que tem transferido verbas para as associações em valores que, nos últimos anos, têm rondado os cinco milhões de euros.
Mas, no ano passado, um parecer do TC pôs em causa esta prática, argumentando que 'há cerca de dez anos que os protocolos são celebrados com as mesmas entidades previamente credenciadas, por simples ajuste directo em vez de concurso público, violando o Decreto-Lei 197/99.'
[...]
Mas terão os agricultores capacidade para responder a este desafio tecnológico? 'Precisarão de apoio, que poderão encontrar nas associações de produtores ou nos serviços do ministério, mas como as candidaturas são feitas com base no histórico, são mais simples', diz Jaime Silva.
'O senhor ministro que experimente preencher uma candidatura, para ver se o sabe fazer', desafia Luís Mira, da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). 'É não conhecer a realidade do país, em que a maioria dos agricultores está envelhecida, tem problemas de analfabetismo e está em zonas do interior', adianta o secretário-geral da CAP. 'O ministro diz que é mais simples porque juntaram vários modelos num único, mas isso não o torna mais fácil.'
[...]
Sobre as candidaturas on-line, as confederações dizem que o processo, em que participam, ainda está a ser montado, pelo que não se sabe se vai funcionar adequadamente.
'Dos 248 mil beneficiários, talvez 18 mil consigam fazer isso bem. E o resto?', questiona Miléu. 'Vão ser instalados 1200 postos de recepção das candidaturas on-line, onde os agricultores terão de ser apoiados, mas as associações não vão fazer isto à borla', adianta Mira."
Há já mais de 12 anos que as confederações prestam apoio técnico aos agricultores para que estes preencham os formulários de candidaturas às ajudas directas da União Europeia. A prestação do serviço é paga pelo Ministério de Agricultura, que tem transferido verbas para as associações em valores que, nos últimos anos, têm rondado os cinco milhões de euros.
Mas, no ano passado, um parecer do TC pôs em causa esta prática, argumentando que 'há cerca de dez anos que os protocolos são celebrados com as mesmas entidades previamente credenciadas, por simples ajuste directo em vez de concurso público, violando o Decreto-Lei 197/99.'
[...]
Mas terão os agricultores capacidade para responder a este desafio tecnológico? 'Precisarão de apoio, que poderão encontrar nas associações de produtores ou nos serviços do ministério, mas como as candidaturas são feitas com base no histórico, são mais simples', diz Jaime Silva.
'O senhor ministro que experimente preencher uma candidatura, para ver se o sabe fazer', desafia Luís Mira, da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). 'É não conhecer a realidade do país, em que a maioria dos agricultores está envelhecida, tem problemas de analfabetismo e está em zonas do interior', adianta o secretário-geral da CAP. 'O ministro diz que é mais simples porque juntaram vários modelos num único, mas isso não o torna mais fácil.'
[...]
Sobre as candidaturas on-line, as confederações dizem que o processo, em que participam, ainda está a ser montado, pelo que não se sabe se vai funcionar adequadamente.
'Dos 248 mil beneficiários, talvez 18 mil consigam fazer isso bem. E o resto?', questiona Miléu. 'Vão ser instalados 1200 postos de recepção das candidaturas on-line, onde os agricultores terão de ser apoiados, mas as associações não vão fazer isto à borla', adianta Mira."
Sem comentários:
Enviar um comentário