terça-feira, 24 de abril de 2007

"AR cria site para ajudar a combater violência doméstica"

O Diário Digital noticia que "O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, inaugurou hoje simbolicamente o site www.parlamento.pt/violenciadomestica como sinal do empenho do parlamento no combate àquele tipo de crime.
A inauguração do site ocorreu na sessão de abertura de uma audição parlamentar aberta à população e inserida na campanha «Parlamentos Unidos no Combate à Violência Doméstica», deliberada pelo Conselho da Europa.
Na audição parlamentar pública, realizada sob a coordenação do deputado social-democrata Mendes Bota, Jaime Gama afirmou que a violência doméstica «carece de uma solução clara e uma consciência cívica», disse Jaime Gama. «A Assembleia da República assume o tema e dá voz às responsabilidades importantes desta situação», salientou.
O portal de informação hoje inaugurado, agregado ao sítio electrónico da AR, é, segundo Mendes Bota, «um importante meio de divulgação e informação sobre a temática». «Dá a conhecer as iniciativas levadas a efeito pelo parlamento português no âmbito da campanha», disse.
José Bota salientou que a campanha visa «adopção de medidas jurídicas» e «precisa da participação activa dos homens».
Elza Pais, presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, salientou o facto do fenómeno da violência doméstica ser «intemporal» e «marcar a sociedade». «Doze a quinze por cento das mulheres com idade superior a 16 anos são vítimas desta violência, que consiste num obstáculo à paz e à democracia», referiu.
No ano de 2006 foram registados 20.595 casos de violência doméstica, o que «representa um crescente reconhecimento das forças de segurança» por parte das vítimas, que encaram com maior naturalidade o direito à denúncia, concluiu.
Integrada no conjunto desta acção da campanha, está patente na AR, a partir de hoje, uma exposição informativa sobre a temática, junto à Sala do Senado."

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