No Jornal de Negócios Online, Filomena Lança revela que "O Governo tem o caminho aberto para avançar com o controlo de dados pessoais de funcionários públicos através do cruzamento de várias bases de dados internas, tais como as da Caixa Geral de Aposentações (CGA), ADSE, serviços sociais do Ministério da Justiça ou registos predial e automóvel, entre outras.
O assunto estava a ser analisado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), mas, num parecer a que o Jornal de Negócios teve acesso, esta entidade conclui nada haver a 'propor ou observar' em relação ao ante-projecto de diploma que lhe foi enviado e faz apenas alguns reparos em relação ao artigo que estipula o objecto e finalidade, alertando para o uso de 'termos demasiado amplos e, consequentemente, pouco rigorosos'." (A hiperligação foi acrescentada)
O assunto estava a ser analisado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), mas, num parecer a que o Jornal de Negócios teve acesso, esta entidade conclui nada haver a 'propor ou observar' em relação ao ante-projecto de diploma que lhe foi enviado e faz apenas alguns reparos em relação ao artigo que estipula o objecto e finalidade, alertando para o uso de 'termos demasiado amplos e, consequentemente, pouco rigorosos'." (A hiperligação foi acrescentada)
Sem comentários:
Enviar um comentário