O Diário Digital dá conta que "A informação sobre os dadores, os beneficiários e crianças nascidas através técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) terá de ser conservada pelo menos durante 75 anos, de acordo com uma proposta de regulamentação desta matéria.
A proposta do Ministério da Saúde visa regulamentar a lei da PMA, publicada a 26 de Julho do ano passado.
A regulamentação devia ter sido publicada em Janeiro, o que não aconteceu e uma das razões para este atraso relacionou-se com o parecer que o Ministério da Saúde solicitou à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) sobre a matéria.
O parecer, emitido a 26 de Fevereiro (um mês após a data-limite para a publicação em Diário da República do decreto regulamentar), defendia a reformulação do projecto de diploma, o que o Ministério da Saúde acatou." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.
A proposta do Ministério da Saúde visa regulamentar a lei da PMA, publicada a 26 de Julho do ano passado.
A regulamentação devia ter sido publicada em Janeiro, o que não aconteceu e uma das razões para este atraso relacionou-se com o parecer que o Ministério da Saúde solicitou à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) sobre a matéria.
O parecer, emitido a 26 de Fevereiro (um mês após a data-limite para a publicação em Diário da República do decreto regulamentar), defendia a reformulação do projecto de diploma, o que o Ministério da Saúde acatou." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.
Sem comentários:
Enviar um comentário