Nos termos de um artigo da jornalista Sofia Branco, constante da edição de hoje do Público, "O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, afirmou ontem que a venda de crianças para adopção através da Internet já é punível pela lei portuguesa, apesar de não existir um enquadramento jurídico específico. Pinto Monteiro sublinhou que existem mecanismos no actual Código Penal que permitem a punição da venda de crianças para adopção, não estando o crime, porém, 'autonomizado'. 'O ser humano não é vendável nem comercializável', afirmou o procurador-geral da República aos jornalistas, à margem da audição pública dedicada ao tema da violência doméstica que ontem decorreu na Assembleia da República.
Segundo a proposta de revisão do Código Penal, neste momento a ser discutida em sede de especialidade no Parlamento, o crime de venda de crianças para adopção passará a ser punido com uma pena de um a cinco anos de prisão.
O semanário Sol divulgou na sua última edição que um site de vendas on-line com extensão em 33 países estava a publicar anúncios para compra e venda de crianças para adopção em pelo menos 14 Estados, entre os quais Portugal. O anúncio da venda de um bebé alegadamente oriundo de Almargem do Bispo, na região de Lisboa, foi ontem à tarde retirado do site." (As hiperligações foram acrescentadas)
Segundo a proposta de revisão do Código Penal, neste momento a ser discutida em sede de especialidade no Parlamento, o crime de venda de crianças para adopção passará a ser punido com uma pena de um a cinco anos de prisão.
O semanário Sol divulgou na sua última edição que um site de vendas on-line com extensão em 33 países estava a publicar anúncios para compra e venda de crianças para adopção em pelo menos 14 Estados, entre os quais Portugal. O anúncio da venda de um bebé alegadamente oriundo de Almargem do Bispo, na região de Lisboa, foi ontem à tarde retirado do site." (As hiperligações foram acrescentadas)
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