Segundo o Diário Digital, "O Parlamento Europeu aprovou um polémico projecto de directiva que prevê sanções penais para os delitos contra a propriedade intelectual, porém emendou-o para excluir do seu campo de aplicação as actividades «não lucrativas».
O eurodeputado socialista italiano Nicola Zingaretti assegurou, em conferência de imprensa, que este ajuste evita que da directiva derivem penas contra actividades particulares como os downloads de música ou filmes da Internet (Emenda número 13).
Todavia, outros eurodeputados, nomeadamente da CiU e de «Os Verdes», consideram que a redacção do texto é ambígua e não permite afastar essa possibilidade.
O projecto, que deverá ser aprovado pelo Conselho da UE, prevê que todos os Estados-membros incluam nas suas legislações penas de até 300.000 euros de multa e quatro anos de prisão para os delitos graves contra a propriedade intelectual, a pirataria e falsificações." (As hiperligações foram acrescentadas)
Nota: para mais informações, vide o Comunicado emitido a este propósito pelo Serviço de Imprensa do Parlamento Europeu.
O eurodeputado socialista italiano Nicola Zingaretti assegurou, em conferência de imprensa, que este ajuste evita que da directiva derivem penas contra actividades particulares como os downloads de música ou filmes da Internet (Emenda número 13).
Todavia, outros eurodeputados, nomeadamente da CiU e de «Os Verdes», consideram que a redacção do texto é ambígua e não permite afastar essa possibilidade.
O projecto, que deverá ser aprovado pelo Conselho da UE, prevê que todos os Estados-membros incluam nas suas legislações penas de até 300.000 euros de multa e quatro anos de prisão para os delitos graves contra a propriedade intelectual, a pirataria e falsificações." (As hiperligações foram acrescentadas)
Nota: para mais informações, vide o Comunicado emitido a este propósito pelo Serviço de Imprensa do Parlamento Europeu.
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