sexta-feira, 6 de abril de 2007

"Bruxelas faz novas exigências à Microsoft"

No Público de hoje, a jornalista Isabel Gorjão Santos refere que "A Microsoft está a ser pressionada pela Comissão Europeia (CE) para reduzir o montante que pretende cobrar às empresas concorrentes pelos dados técnicos do Windows. Essa informação é crucial para que o software desenvolvido por essas empresas funcione bem com o sistema operativo da Microsoft. Por isso, Bruxelas considera que os direitos de utilização propostos são excessivos e quer uma resposta até dia 23.
Um artigo publicado ontem pelo Financial Times adiantava que a Microsoft será forçada pela CE a disponibilizar esses dados do Windows de forma quase gratuita. 'Bruxelas espera que esta ordem permita aos concorrentes desenvolver software para servidores que funcione melhor com o Windows', lia-se no diário britânico.
A empresa fundada por Bill Gates, por outro lado, considera que essa informação é valiosa e quer cobrar uma taxa de 5,95 por cento das vendas conseguidas pelos seus concorrentes, relacionadas com o software para servidores. Entre esses concorrentes estão, por exemplo, empresas como a IBM, a Sun ou a Oracle.
Neil Barrett, um especialista técnico da CE, dizia ontem ao Financial Times que até uma percentagem de um por cento seria inaceitável, e que o melhor seria zero por cento. 'Só podemos concluir que os direitos de utilização propostos pela Microsoft são proibitivos e devem ser reduzidos de acordo com esta análise.'
O diferendo que opõe Bruxelas à Microsoft, e que está relacionado com as práticas monopolistas de que é acusada a empresa americana, já vai longo. Em Março de 2004, a Microsoft foi obrigada a pagar uma multa de 497 milhões de euros por práticas anticoncorrenciais e teve que colocar no mercado uma versão do Windows sem o Windows Media Player, uma aplicação para ouvir música e ver vídeos. Isto porque a junção do sistema operativo e desta aplicação prejudicava os concorrentes que tinham no mercado software semelhante.
Nessa altura ficou também estabelecido que a Microsoft deveria fornecer à concorrência a informação técnica necessária para que o seu software funcione bem com o Windows, o que deveria ser feito 'em condições razoáveis e não discriminatórias'. É isso que está agora em discussão." (As hiperligações foram acrescentadas)

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