segunda-feira, 30 de abril de 2007

"Aprenderam a fazer bombas na net"...

Segundo o Portugal Diário, "Seis jovens, entre os 15 e os 17 anos, foram identificados pela Policia Judiciária (PJ) de Coimbra, pela presumível autoria de explosões provocadas na Figueira Foz e na Covilhã, referiu fonte da PJ ao PortugalDiário. Mas este caso não é único. Em Coimbra já foram detectadas pelo menos dez situações semelhantes e, a nível nacional, há registo de «muitas mais».
Neste caso da Figueira da Foz e Covilhã, a PJ revelou que o método utilizado foi, no mínimo, «curioso». A investigação, conduzida pelo Laboratório da Polícia Científica, permitiu apurar que os adolescentes terão produzido os engenhos explosivos depois de terem recorrido a páginas da Internet estrangeiras onde se consegue «facilmente» obter esse conhecimento.
O responsável indicou que os engenhos são de fabrico fácil e acessível a qualquer um. Basta para isso que se realize uma procura na Internet." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

sábado, 28 de abril de 2007

"A procura do domínio .cv tem aumentado"

De acordo com o Liberal Online, "A ANAC criou oito subdominios: .net.cv - destinado aos prestadores de serviços de comunicações electrónicas registados na ANAC; . gov.cv - destinado às entidades que integram a estrutura do Governo; .org.cv – destina-se às organizações sem fins lucrativos; .edu.cv - para estabelecimentos de ensino privado, público ou cooperativo; .int.cv – para organizações internacionais e todas as representações diplomáticas sedeadas em Cabo Verde; .publ.cv – para titulares de publicações periódicas registadas na Direcção Geral da Comunicação Social; .nome.cv – destinado às pessoas portadoras do Bilhete de Identidade nacional, residentes no País e portadores de titulo de residência em Cabo Verde. Existe um outro subdomínio, .com.cv - para esse não há qualquer restrição quanto à natureza dos titulares."
Este artigo pode ser lido na íntegra.

sexta-feira, 27 de abril de 2007

"Ministérios apresentam nova medida do Simplex para facilitar contas das empresas"

Como adianta o jornalista Tiago Silva, no Diário Económico, "Os Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça vão apresentar na próxima segunda-feira a Informação Empresarial Simplificada, uma medida que permite a entrega electrónica e totalmente desmaterializada de informação referente às contas anuais das empresas.
Em comunicado conjunto hoje emitido, os ministérios adianta que a cerimónia contará com as presenças dos ministros de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, da Presidência, Pedro Silva Pereira, da Justiça, Alberto Costa e dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Amaral Tomaz e da Justiça, João Tiago Silveira.
A apresentação vai decorrer na próxima segunda-feira, 30 de Abril, pelas 15h00, na sede da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, numa colaboração que envolve o Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal.
Esta medida inserida no programa do Governo Simplex vai possibilitar o cumprimento, num único momento, de quatro obrigações legais diferentes: o registo da prestação de contas nas conservatórias de registo comercial, a entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal, a entrega de informação estatística ao Instituto Nacional de Estatística e a entrega de informação estatística ao Banco de Portugal." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Identificação electrónica abrangerá todos aeroportos no fim do ano"

Segundo o Opção Turismo, "O secretário de Estado da Administração Interna garantiu que Portugal poderá ajudar os países de expressão portuguesa a desenvolverem sistemas de identificação de passaportes electrónicos, depois de todos os aeroportos portugueses terem o sistema, no final do ano.
Falando à margem do primeiro teste do projecto RAPID (Reconhecimento Automatizado de Passageiros Identificados Documentalmente), que decorreu no aeroporto de Faro, José Magalhães sublinhou que Portugal será pioneiro em vários aspectos da identificação electrónica.
O RAPID, estará em fase de testes nos aeroportos de Faro e Lisboa entre 21 de Maio e 21 de Junho, após o que entrará em funcionamento e será alargado a alguns dos principais aeroportos do país.
O RAPID permite o controlo automatizado de passageiros munidos de passaportes electrónicos, através do cruzamento de dados biográficos e da apresentação das fotos obtidas a partir dos sistemas de leitura óptico e electrónico. O procedimento permite eliminar o preenchimento, recolha e tratamento dos boletins de embarque e desembarque exigido aos nacionais de países de fora do espaço Shengen. Eliminando a necessidade de intervenção humana, o RAPID permite o controlo automatizado de passageiros munidos de passaportes electrónicos.
Numa primeira fase, a unidade verifica a autenticidade do passaporte e valida os dados contidos no chip, após o que controla a identificação do passageiro, comparando a foto contida no chip com a imagem do passageiro obtida em directo junto à porta de entrada. No caso de validação, isto é, se as imagens coincidirem e os dados forem validados, as portas abrem automaticamente.
O sistema de identificação electrónica coexistirá durante alguns anos com o sistema tradicional, já que vários países não possuem informação impressa em chip ou estão ainda em fase de implementação."

"'Saúde 24' exige cedência de dados a quem telefona"

No Jornal de Notícias, Inês Cardoso dá conta que "As chamadas telefónicas feitas para a Linha Saúde 24, estreada anteontem, são todas gravadas e o serviço de triagem e aconselhamento é interrompido se os utentes não consentirem o registo dos seus dados pessoais. A autorização para os procedimentos só foi dada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) na sexta-feira passada, num documento que aponta várias reservas e cuidados a adoptar pelos prestadores do serviço.
A gravação começou por ser justificada pela Direcção-Geral de Saúde (gestora do serviço, contratado à empresa privada LCS - Linha Cuidados de Saúde, SA) com o objectivo de efectuar 'auditoria, avaliação de desempenho e qualidade de atendimento'. Argumento que não convence a CNPD, para quem é 'claramente excessiva' a gravação de todas as chamadas para esse fim." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Registo de interesses na página da Internet da Assembleia da República preocupa deputados"

Como revela a jornalista Leonete Botelho no Público de hoje, "Ninguém o assume claramente, mas a colocação dos registos de interesses na página da Internet do Parlamento é uma das questões que mais estão a preocupar deputados de vários partidos, em especial do PS e do PSD. Ontem, na segunda reunião da bancada do PS para discussão interna da proposta de reforma do Parlamento, este foi um dos assuntos que mereceram reparos por parte de alguns deputados, que pediram ao responsável, António José Seguro, alguma atenção sobre esta matéria na redacção final do documento.
Também na bancada do PSD a solução foi questionada por parlamentares, que, na reunião da semana passada, avisaram para a tendência de 'vouyerismo' popular, dando como exemplo o que aconteceu com a 'enxurrada' de acessos à página do Ministério das Finanças quando foi colocada on line a lista dos devedores ao fisco.
Apesar do registo de interesses dos deputados ser há anos obrigatório e público - qualquer pessoa pode consultá-lo, bastando solicitar por escrito ao presidente da Comissão Parlamentar de Ética -, a sua disponibilização na rede está a ser considerada uma devassa por alguns sectores. O mesmo acontece com a publicitação das faltas dos deputados e das respectivas justificações, outra das propostas para a reforma do Parlamento.
Mas, sobre estes assuntos, o coordenador do grupo de trabalho que a elaborou, António José Seguro, nada diz.
[...]" (As hiperligações foram acrescentadas)

quinta-feira, 26 de abril de 2007

Uso indevido de e-mail: sem provas, banco terá de indenizar empregado

Ao julgar recurso oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará), a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que o Banco do Nordeste S/A foi obrigado a indenizar empregado que havia sido punido pelo suposto uso de e-mail corporativo para fins particulares. Em procedimento administrativo, o banco suspendeu o empregado por 30 dias e o transferiu de agência, sob acusação de ter infringido norma interna e usado o e-mail do banco para praticar agiotagem entre os colegas de trabalho.
O empregado ajuizou ação contra o banco requerendo a suspensão da pena administrativa e o conseqüente pagamento do prejuízo sofrido pela perda da remuneração e de outras vantagens, como férias, promoção funcional, licença-prêmio e empréstimo de antecipação do imposto de renda, além dos honorários advocatícios de 15% sobre o valor da indenização. Ele sustentou que jamais violara a norma que disciplina o uso do correio eletrônico. Segundo ele, foram os colegas que lhe enviavam mensagens, uma prática corriqueira no banco, e que as informações não eram sigilosas nem acarretaram prejuízos a terceiros.
Na sentença inicial, posteriormente mantida pelo TRT/CE, o juiz considerou insuficientes as provas apresentadas pelo banco, condenando-o a suspender a punição e indenizar o empregado. A empresa ajuizou recurso insistindo nos argumentos para rever a sentença, mas o TRT cearense entendeu ser possível apreciar apenas o questionamento dos honorários advocatícios.
O relator da matéria no TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, confirmou que, diante da impossibilidade de exame de violação dos dispositivos legais apontados, o recurso não poderia ser admitido para rever a indenização. Entretanto, propôs dar provimento parcial ao apelo do empregador, eximindo-o do pagamento dos honorários advocatícios.
Nessa questão, o ministro considerou que a decisão do TRT/CE contrariou as Súmulas 219 e 329 do TST, que dispõem sobre a impossibilidade de o pagamento dos honorários advocatícios decorrerem de mera sucumbência, mas da observância de determinados requisitos, tais como: assistência da parte pelo sindicato representativo de sua categoria profissional e percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou estar em situação que não lhe permita demandar sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.
O ministro assinalou em seu voto que, no caso analisado, embora assistido por advogado do sindicato, o autor da ação “não fez prova da percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou de se encontrar em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família, não fazendo, portanto, jus ao pagamento de honorários de advogado”. (RR 1663/2001-008-07-00.3)
(Ribamar Teixeira)

Fonte: TST
Link: http://www.juristas.com.br/n_29963

"PE quer evitar penas para downloads sem fins lucrativos"

Segundo o Diário Digital, "O Parlamento Europeu aprovou um polémico projecto de directiva que prevê sanções penais para os delitos contra a propriedade intelectual, porém emendou-o para excluir do seu campo de aplicação as actividades «não lucrativas».
O eurodeputado socialista italiano Nicola Zingaretti assegurou, em conferência de imprensa, que este ajuste evita que da directiva derivem penas contra actividades particulares como os downloads de música ou filmes da Internet (Emenda número 13).
Todavia, outros eurodeputados, nomeadamente da CiU e de «Os Verdes», consideram que a redacção do texto é ambígua e não permite afastar essa possibilidade.
O projecto, que deverá ser aprovado pelo Conselho da UE, prevê que todos os Estados-membros incluam nas suas legislações penas de até 300.000 euros de multa e quatro anos de prisão para os delitos graves contra a propriedade intelectual, a pirataria e falsificações." (As hiperligações foram acrescentadas)

Nota: para mais informações, vide o Comunicado emitido a este propósito pelo Serviço de Imprensa do Parlamento Europeu.

"Economista e-burlada"

Como relata o jornalista Rui A. Chaves no Correio da Manhã de hoje, "Uma mulher luso-francesa, de 55 anos, licenciada em Economia e formadora de profissão, foi o ano passado alvo de uma burla, por via informática, com origem na Costa do Marfim.
Num caso que se arrastou meses e em que foi ao engodo de uma 'mala de dinheiro com 900 milhões de dólares', Noémia C. (nome fictício) foi burlada em mais de 50 mil euros.
Depois de se revelarem infrutíferas as tentativas de recuperar o dinheiro ou diminuir o prejuízo, a moradora na Margem Sul do Tejo lembrou ao CM que tudo começou com 'um 'e-mail' da Costa do Marfim a pedir ajuda para transporte de uma mala de dinheiro para a Europa', para o que era preciso 'um destinatário que aceitasse pagar as despesas de envio'.
Noémia deu o nome e assumiu as despesas. Admitindo 'desconfiar' de uma ilegalidade, garante porém que 'pela conversa' afastou qualquer suspeita de 'tráfico de drogas ou armas'."
Este artigo está disponível em texto integral.

quarta-feira, 25 de abril de 2007

"Venda de crianças na Net é punível, diz PGR"

Nos termos de um artigo da jornalista Sofia Branco, constante da edição de hoje do Público, "O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, afirmou ontem que a venda de crianças para adopção através da Internet já é punível pela lei portuguesa, apesar de não existir um enquadramento jurídico específico. Pinto Monteiro sublinhou que existem mecanismos no actual Código Penal que permitem a punição da venda de crianças para adopção, não estando o crime, porém, 'autonomizado'. 'O ser humano não é vendável nem comercializável', afirmou o procurador-geral da República aos jornalistas, à margem da audição pública dedicada ao tema da violência doméstica que ontem decorreu na Assembleia da República.
Segundo a proposta de revisão do Código Penal, neste momento a ser discutida em sede de especialidade no Parlamento, o crime de venda de crianças para adopção passará a ser punido com uma pena de um a cinco anos de prisão.
O semanário Sol divulgou na sua última edição que um site de vendas on-line com extensão em 33 países estava a publicar anúncios para compra e venda de crianças para adopção em pelo menos 14 Estados, entre os quais Portugal. O anúncio da venda de um bebé alegadamente oriundo de Almargem do Bispo, na região de Lisboa, foi ontem à tarde retirado do site." (As hiperligações foram acrescentadas)

terça-feira, 24 de abril de 2007

"AR cria site para ajudar a combater violência doméstica"

O Diário Digital noticia que "O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, inaugurou hoje simbolicamente o site www.parlamento.pt/violenciadomestica como sinal do empenho do parlamento no combate àquele tipo de crime.
A inauguração do site ocorreu na sessão de abertura de uma audição parlamentar aberta à população e inserida na campanha «Parlamentos Unidos no Combate à Violência Doméstica», deliberada pelo Conselho da Europa.
Na audição parlamentar pública, realizada sob a coordenação do deputado social-democrata Mendes Bota, Jaime Gama afirmou que a violência doméstica «carece de uma solução clara e uma consciência cívica», disse Jaime Gama. «A Assembleia da República assume o tema e dá voz às responsabilidades importantes desta situação», salientou.
O portal de informação hoje inaugurado, agregado ao sítio electrónico da AR, é, segundo Mendes Bota, «um importante meio de divulgação e informação sobre a temática». «Dá a conhecer as iniciativas levadas a efeito pelo parlamento português no âmbito da campanha», disse.
José Bota salientou que a campanha visa «adopção de medidas jurídicas» e «precisa da participação activa dos homens».
Elza Pais, presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, salientou o facto do fenómeno da violência doméstica ser «intemporal» e «marcar a sociedade». «Doze a quinze por cento das mulheres com idade superior a 16 anos são vítimas desta violência, que consiste num obstáculo à paz e à democracia», referiu.
No ano de 2006 foram registados 20.595 casos de violência doméstica, o que «representa um crescente reconhecimento das forças de segurança» por parte das vítimas, que encaram com maior naturalidade o direito à denúncia, concluiu.
Integrada no conjunto desta acção da campanha, está patente na AR, a partir de hoje, uma exposição informativa sobre a temática, junto à Sala do Senado."

"Acesso à banda larga sobe 20%"

Na sua edição de hoje, o Jornal de Notícias dá conta que "A taxa de penetração da Internet de alta velocidade (banda larga) em Portugal cresceu 20% em Dezembro de 2006, face ao ano anterior, segundo o estudo 'OCDE Broad Band', ontem divulgado.
Em comunicado divulgado pelo Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, a taxa de penetração da banda larga em Portugal atingiu os 13,8% em Dezembro de 2006, que comparam com 11,5% registados em Dezembro de 2005. Segundo fonte do Gabinete citada na Lusa, 'este aumento é de 2,3 pontos percentuais, o que corresponde a um aumento de 20% em relação ao ano anterior, que é significativo'.
A taxa de penetração de banda larga corresponde ao número total de assinantes de Internet a alta velocidade por 100 habitantes, não estando contabilizados neste valor os 1,6% de acessos à chamada terceira geração (3G) que foram estimados pela Anacom - Autoridade Nacional das Comunicações em Dezembro de 2006.
Portugal apresenta, em termos europeus, um desempenho acima da média em número de subscritores 3G. Segundo o i2010 - Annual Information Society Report 2007, publicado no final de Março pela Comissão Europeia, Portugal ocupa a terceira posição da União Europeia a 27 com o melhor desempenho em número de subscritores 3G.
Face à importância da banda larga no que respeita ao acesso generalizado dos cidadãos aos benefícios da Sociedade da Informação, o 'Governo, no âmbito do Plano Tecnológico, vai continuar a dar prioridade às medidas e iniciativas que permitam que cada vez mais portugueses possam aceder à utilização de computadores e ao uso da Internet', pode ler-se no comunicado do gabinete coordenado por Carlos Zorrinho." (As hiperligações foram acrescentadas)

segunda-feira, 23 de abril de 2007

"Microsoft entrega na Comissão Europeia resposta à acusação de concorrência desleal"

O Público Última Hora noticia que "Microsoft entregou hoje, na data limite, à Comissão Europeia a resposta relativa à acusação de prática de concorrência desleal, anunciou o organismo em comunicado.
A Comissão Europeia, que não revelou o conteúdo da resposta da Microsoft, vai analisar os argumentos e decidir se impõe ou não coimas diárias ao grupo norte-americano, retroactivas a Dezembro de 2005. A 1 de Março, a Comissão ameaçou a Microsoft com uma multa diária por considerar que a empresa pede um preço excessivo às suas concorrentes pela informação técnica necessária ao diálogo do sistema operativo Windows com software de empresas concorrentes.
A Microsoft rejeitou a acusação da Comissão Europeia de práticas de concorrência desleal e considerou as suas exigências 'pouco razoáveis'. No entanto, a Microsoft assegurou que iria trabalhar seriamente para responder às objecções da Comissão Europeia.
Há três anos, a Comissão Europeia aplicou à Microsoft uma multa recorde de 497 milhões de euros e exigiu que a empresa divulgasse a documentação técnica necessária à compatibilidade do Windows com software da concorrência 'em condições razoáveis e não discriminatórias'."

"Portal da empresa já recebeu 8.246 pedidos de certidões permanentes"

Como dá conta o TeK SAPO, "Ao longo dos últimos quatro meses o Portal da Empresa recebeu 8.246 pedidos de certidões permanentes. Esta funcionalidade online ficou disponível em Dezembro do ano passado e tem sido procurada pelas empresas a um ritmo crescente.
As certidões permanentes servem para fazer prova da situação jurídica dos comerciantes individuais, sociedades comerciais, sociedades civis, empresas públicas, entre outras e podem ser requeridas online por qualquer entidade com registos informatizados.
De acordo com dados do Portal da Empresa, relativos aos serviços públicos online dirigidos às empresas, o serviço Empresa Online já permitiu - desde a sua fundação em Julho - a criação de 328 sociedades e acolheu 533 registos de nomeação ou alteração de órgãos sociais, funcionalidades que o serviço acumula e que dispensam a visita aos balcões físicos correspondentes.
A mesma informação do Portal da Empresa dá conta de que o canal online já acolheu 168 alterações de registo de quotas e titulares."

"Impostos: Mais um erro nas declarações electrónicas"

Nos termos de um artigo do jornalista Miguel Alexandre Ganhão, publicado na edição de hoje no Correio da Manhã, "Em menos de um mês o sistema de declarações electrónicas da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) registou dois erros que vão dificultar a vida aos contribuintes. O primeiro, oportunamente noticiado pelo CM, registou-se no simulador de IRS que aplicava a taxa de 42 por cento aos rendimentos entre os 55 e os 60 mil euros, quando a taxa correcta era de 40 por cento. Em face desta anomalia – que o Ministério das Finanças prometeu corrigir – os contribuintes ficavam impedidos de realizar a dedução à colecta de 50 por cento dos montantes despendidos com a aquisição de computadores de uso pessoal.
Agora o problema não está no preenchimento das declarações do modelo 3-2, está sim na impressão do respectivo comprovativo de entrega.
Com efeito, todos os campos da declaração de IRS estão correctos e podem ser preenchidos pelo contribuinte. O problema está quando o contribuinte pretende imprimir a declaração que acabou de preencher. Dada a ordem de impressão, a declaração sai... em branco." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

sexta-feira, 20 de abril de 2007

Encontro de Blogues

Irá decorrer amanha em Alvito, um Encontro de Blogues!
Da parte da manhã vão realizar-se duas apresentações sobre a blogosfera; uma por João Espinho e outra por Hugo Lança Silva.
Mais informações aqui.

Ofensas pelo Orkut geram indenização

Ofensas pelo Orkut geram indenização A publicação, em comunidade do site de relacionamento “Orkut”, de foto e texto ofensivos a um aluno de uma faculdade de Contagem levou à condenação do criador da comunidade, também aluno. Ele terá que indenizar o ofendido, por danos morais, em R$3.500,00. A decisão foi da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
De acordo com o processo, em novembro de 2005, o aluno ofendido tomou conhecimento, através de colegas, que sua imagem estava exposta em uma comunidade do Orkut. A comunidade foi criada por outro aluno da faculdade, exclusivamente para zombar da aparência da vítima, comparando-o a um extraterrestre.
A descrição da comunidade dizia que fora criada “com o intuito de promover um espaço para que se discuta este fenômeno, que não se sabe sequer o planeta de origem ... A assimetria que possue (sic) na proporção do seu crânio em relação a seu corpo nos faz pensar que foi ele quem atacou Varginha ...” Na descrição da comunidade havia ainda comentários pejorativos sobre o modo de falar do ofendido durante as aulas.
Alegando que, após a disponibilização da comunidade no Orkut, foi vítima de chacotas, olhares de deboche, risadas e comentários maldosos na faculdade, o aluno ajuizou ação de indenização por danos morais contra o owner, ou “dono” da comunidade.
O juiz da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte negou o pedido, sob o entendimento de que não foi demonstrada a autoria da ofensa. O ofendido recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando que, ao contrário, foi satisfatoriamente comprovada a autoria da elaboração da ofensa na internet.
O acusado, por sua vez, negou ser o “dono” da página, juntando cópias de comunidades de pessoas conhecidas como Michael Jackson, Presidente Lula e Bin Laden, entre outros, para alegar que a administração do “Orkut” não exige uma discriminação consistente dos usuários da rede, sendo possível que eles se inscrevam com quaisquer dados para criar uma comunidade. Alegou também que as brincadeiras são muito comuns no meio universitário e que as adjetivações acerca do ofendido já eram correntes entre os colegas. Ele chegou a atribuir ao próprio ofendido a autoria da comunidade, com a pretensão de obter vantagem ilícita.
O desembargador Tarcísio Martins Costa ponderou em seu voto que a impressão da página da internet, juntada aos autos, comprova satisfatoriamente a existência da comunidade, já que foi apagada da rede posteriormente. Segundo o magistrado, também está comprovado que o acusado é o “dono” da comunidade, conforme registro na impressão da página.
Quanto à alegação de que o autor da comunidade foi o próprio ofendido, o desembargador considerou-a inaceitável, classificando-a de “expediente utilizado para tentar iludir a Justiça”. Ele considerou que o próprio acusado, implicitamente, admite a autoria, ao argumentar que a matéria não inova em termos de brincadeiras que se fazem nos meios universitários e que os qualificativos já eram expressão corrente entre os colegas.
“Frise-se que o ‘dono’ da comunidade é o único usuário que pode deletá-la, apagando seus vestígios”, continuou. Como consta seu nome como “owner” na página impressa, o relator ressaltou que não há qualquer dúvida de que foi ele o criador da comunidade.
O relator acrescentou que o ofensor “certamente não esperava que sua conduta antijurídica redundasse em uma ação de indenização por danos morais, já que estava escudado atrás de um pretenso anonimato, como costuma acontecer com os usuários da Internet, gerando uma crescente consciência de impunidade e, por isso mesmo, incentivando, cada vez mais, a prática de ações levianas, ousadas e, até mesmo, criminosas”.

Fonte: TJMG.

"Simplex obriga a autorização na Internet"

Como dá conta o Jornal de Notícias, "Cidadãos e empresas podem, a partir de agora, evitar a apresentação de certidões comprovativas de situação tributária ou contributiva regularizada, desde que manifestem previamente consentimento para que serviços da Administração Central e Local acedam, por via electrónica, aos seus processos.
O decreto-lei que elimina a obrigatoriedade de apresentação de certidões em serviços públicos, ontem publicado em Diário da República, clarifica que o consentimento tem de ser prestado através da Internet, nas páginas das declarações electrónicas e do serviço Segurança Social Directa. Mas apenas quando estejam em causa benefícios, apoios financeiros ou direitos de segurança social e emprego, esse consentimento pode ser expresso no respectivo requerimento.
Para garantir o controlo do acesso aos dados, as entidades que requeiram visualização da informação terão de manter 'um registo dos funcionários' autorizados a aceder às bases de dados, conservar 'os documentos probatórios da consulta' e 'assegurar a existência de um registo das consultas efectuadas'. O titular dos dados, por seu turno, pode aceder aos registos das consultas realizadas." (As hiperligações foram acrescentadas)

quinta-feira, 19 de abril de 2007

"Modernização da lei do crime informático essencial para a segurança no mundo digital"

De acordo com o TeK SAPO, "Para garantir a segurança no mundo digital um dos passos essenciais é proceder rapidamente à alteração da legislação aplicada ao crime informático. A conclusão consta de um estudo sobre identidade digital realizado e apresentado pela APDSI.
O documento alinha um conjunto de recomendações consideradas essenciais para promover uma migração tranquila para o mundo digital, onde os crimes tendem a ser de execução mais rápida e a obtenção de prova é mais difícil.
O grupo responsável pelo estudo, coordenado pelo professor Paulo Veríssimo, considera essencial a formação das polícias, magistrados e administração de um modo geral, por forma a minimizar os riscos da migração para o mundo digital.
Defende-se a necessidade de uma aposta em mecanismos transparentes e auditados, que promovam a tranquilidade do cidadão com a sua informação disponível no mundo digital, considerando também que o próprio cidadão deve ser mais exigente em matéria de segurança, no que se refere à sua identidade digital.
O estudo vê com preocupação alguns passos dados em Portugal no sentido da criação de uma identidade digital, como sejam o Cartão de Cidadão ou o Passaporte Electrónico e defende que os sistemas de gestão da identidade digital devem ser vistos como críticos, obedecendo às mesmas regras que outros sistemas críticos, como as telecomunicações ou electricidade são obrigados a observar.
A questão da privacidade também é focada no documento, tal como a necessidade de garantir a compreensão e confiança do cidadão no mundo digital, evitando dessa forma receios relativamente às novas tecnologias." (Salva a relativa à APDSI, as hiperligações foram acrescentadas)

"Fiscalização: Militares trocam papel por computador"

Também no Correio da Manhã, os jornalistas Luís Oliveira e Miguel Curado dão conta que "Os militares da Brigada de Trânsito (BT) da GNR começaram ontem a emitir os autos de contra-ordenação electrónicos, um sistema que promete agilizar a cobrança de multas e acabar com a burocracia nos postos, libertando os agentes para o trabalho no terreno. O SCOT transmite ainda aos militares, no minuto, todas as informações do veículo e do condutor autuados.
Numa primeira fase, o novo sistema de processamento de multas vai acompanhar apenas os carros-patrulha, mas a partir de Junho pode emitir os autos a partir do posto: o carro-radar regista a matrícula que depois é inserida no programa ao qual a Direcção-Geral de Viação tem acesso.
O sistema ao serviço da BT passa a ser completamente informatizado, desde o levantamento do auto à notificação e cobrança, dispensando, por isso, o uso do papel e a redacção da multa. Cada carro-patrulha dispõe de um computador portátil com um programa informático ligado à intranet da corporação, onde serão inseridos os dados do condutor infractor e do veículo. Depois, com um simples clique, a contra-ordenação é imprimida na impressora instalada no banco traseiro da viatura." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

"Ordem rejeita divulgação de clientes com dívidas"

Nos termos de um artigo da jornalista Ana Luísa Nascimento, publicado na edição de hoje do Correio da Manhã, "A ideia teve como fonte de inspiração o Ministério das Finaças e a publicação na internet da lista de devedores ao Fisco. António Colaço solicitou à Ordem dos Advogados (OA) um parecer sobre a adopção deste procedimento em relação aos clientes devedores, mas a resposta foi negativa.
'A divulgação pública de listas de clientes devedores de advogados é, a nosso ver, contrária à dignidade da Advocacia', lê-se no parecer elaborado pelo Conselho Distrital de Lisboa (CDL) da Ordem.
'Há uma falta de adaptação da actividade do advogado a uma economia de mercado, como a nossa', contrapõe António Colaço que, no documento enviado à OA a 2 de Março, explica que a sua sociedade de advogados é 'detentora de muitos créditos em atraso, a maioria com carácter de incobrabilidade', e conclui: 'Urge fazer a devida divulgação da situação caótica em que os clientes não liquidam os seus débitos e na praça pública denigrem a função dos advogados.'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

quarta-feira, 18 de abril de 2007

"Peritos europeus em bibliotecas digitais centram hoje as atenções no direito de autor"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "O grupo de peritos de alto nível para as bibliotecas digitais da UE - que conta como partes interessadas, entre outras, a British Library, a Deutsche Nationalbibliothek, a Federação dos Editores Europeus e a Google - apresentará esta tarde, à Comissão Europeia, um parecer sobre questões relacionadas com o direito de autor. Além disso, o grupo analisará hoje o modo de assegurar um acesso mais aberto à investigação científica e de melhorar a cooperação entre os sectores público e privado. O trabalho do grupo de alto nível insere-se nos esforços da Comissão Europeia para disponibilizar em linha o rico património cultural e científico da Europa. Para tal, o grupo aconselha a Comissão sobre questões relacionadas com a digitalização, a acessibilidade em linha e a preservação digital de material cultural."

Este Comunicado está integralmente disponível em Língua Portuguesa.

terça-feira, 17 de abril de 2007

"UE/Governo electrónico: MAI quer avanços na presidência lusa"

O Diário Digital dá também conta que "O ministro de Estado e Administração Interna, António Costa, disse hoje esperar que os 27 cheguem a um acordo político sobre o reconhecimento de assinaturas electrónicas ao nível europeu durante a presidência portuguesa da União Europeia.
António Costa falava a jornalistas portugueses em Bruxelas à saída de uma reunião com a comissária europeia responsável pela Sociedade de Informação e Media, Viviane Reding, com quem discutiu os preparativos de uma conferência ministerial «muito importante» centrada no governo electrónico que cabe a Portugal organizar, em Setembro próximo.
O ministro adiantou que a conversa com a comissária se centrou em «como organizar a conferência e como garantir que desta conferência possa sair uma declaração ministerial que ajude a concretizar os ambiciosos objectivos de alargar o governo electrónico, de forma a tornar a Europa mais próxima dos cidadãos».
Para António Costa, algo que «ajudaria muito a criar uma Europa dos cidadãos e a criar um comércio electrónico seguro à escala europeia» seria a existência de uma norma de reconhecimento das assinaturas electrónicas.
Lembrando que em Portugal está já a ser lançado um cartão do cidadão, que vai expandir-se a todo o território nacional até 2008, e que diversos outros Estados-membros já o criaram ou estão em vias de o fazer, o ministro lembrou a necessidade de existir uma norma que assegure que cada país da UE vá criando cartões compatíveis uns com os outros." (As huperligações foram acrescentadas)
Este texto está igualmente acessível na íntegra.

"Resíduos: 50 mil utilizadores vão fazer registo electrónico"

O Diário Digital adianta que "Produtores e empresas gestoras de resíduos vão passar a ter um modelo único de registo informativo do lixo, por via electrónica, prevendo-se que até finais de Maio estejam abrangidos por este sistema cerca de 50 mil utilizadores.
«Este sistema é essencial para termos mais informação sobre a quantidade e a qualidade dos resíduos produzidos, para sabermos onde estão e quem produz o quê», sublinhou hoje o secretário de Estado do Ambiente na apresentação pública do Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos (SIRER).
Humberto Rosa referiu-se ao SIRER como um «passo de gigante em termos de simplicidade», já que facilita o registo e acesso a dados sobre lixo e será um instrumento fundamental para «tratar os resíduos como algo que tem valor de mercado» e para concretizar a taxa de gestão de resíduos.
Esta taxa vai ser diferenciada de acordo com o destino final que é dado aos resíduos, sendo a deposição em aterro mais penalizada." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"PT faculta candidaturas agrícolas"

Segundo o Jornal de Notícias, "A Portugal Telecom desenvolveu um projecto que permite a apresentação de candidaturas a apoios comunitários na Internet para 230 mil agricultores e estará disponível em todo o país a partir de Maio.
O Rede iDigital, resultado de um investimento de dois milhões de euros e de três anos de estudos, foi apresentado por responsáveis da PT e pelos representantes das quatro confederações agrícolas que encomendaram o projecto - Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confagri (confederação das cooperativas agrícolas) e Associação dos Jovens Agricultores (AJAP).
Com uma duração de três anos, o projecto tem a rede centralizada no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP, reúne os antigos IFADAP e INGA) e vai lidar com financiamentos de cerca de 800 milhões de euros.
A pedido das confederações, os técnicos da PT desenvolveram uma rede que tem 1200 postos de recepção, em 725 locais, que são as delegações daquelas entidades em todo o país, nos 18 distritos. Desde ontem, Viseu, Bragança, Vila Real e Braga já estão incluídos na rede e até 5 de Maio o processo fica completo com a ligação de Beja, Leiria, Portalegre, Évora, Faro, Lisboa e Setúbal.
As candidaturas via Internet são feitas com a ajuda dos técnicos das 330 delegações da Confagri, 250 delegações da CAP, 80 delegações da CNA e 65 delegações da AJAP." (As hiperligações foram acrescentadas)

segunda-feira, 16 de abril de 2007

Encontro Luso-Brasileiro sobre "Prote(c)ção do Consumidor no Comércio Ele(c)trónico"

No próximo dia 2 de Maio, pelas 16:30, a Área Científica de Direito da ESTIG/Instituto Politécnico de Beja, Portugal, promove um novo Encontro Luso-Brasileiro no domínio do Direito Privado, desta feita sobre a Prote(c)ção do Consumidor no Comércio Ele(c)trónico.

Neste Evento, serão apresentadas as seguintes Comunicações:
O Encontro realiza-se no Anfiteatro da ESEB - Escola Superior de Educação de Beja e a entrada é livre.

Publicação (Pt)

Deixamos aqui referência a uma a nova edição da Revista Sub Judice, disponível na Livraria Almedina, dedicada ao tema "Internet, Direito e Tribunais".

Neste número da Revista é possível ler: Maria Eduarda Gonçalves, Apresentação, Catarina Sarmento e Castro, Protecção de Dados Pessoais na Internet, Dário Moura Vicente, Nomes de Domínio e Marcas, Maria Eduarda Gonçalves, O Direito de Autor na Era Digital na Europa, Manuel António Pina, Notas Sobre o Regime da Contratação Electrónica, José Mouraz Lopes e Carlos Antão Cabreiro, A Emergência da Prova Digital na Investigação da Criminalidade Informática, Manuel Lopes Rocha, Direito da Informática nos Tribunais Portugueses, Eduardo Campos, Recensão ao Ac. Linquvist do Tribunal da Justiça da EU, Diogo Ravara, Sistema Informático dos Tribunais e Bibliografia sobre Informática e Tribunais.

"Fisco alarga lista negra de devedores"

Como dão conta as jornalistas Paula Cravina de Sousa e Mónica Silvares, em artigo publicado no Diário Económico, "As Finanças vão intensificar o seu esforço de dissuasão à evasão fiscal e voltar a alargar os escalões de dívida a partir dos quais os devedores passam a ser incluídos na 'lista negra' do Fisco, publicada no 'site' da Direcção-Geral dos Impostos.
O Ministério das Finanças adiantou ao DE que se trata de 'um processo gradual implementado de forma faseada' e que começou 'pela divulgação dos maiores devedores, alargando-se posteriormente a contribuintes com montantes mais baixos'. No entanto, as Finanças não avançaram com datas, nem precisaram quais serão os novos limites mínimos para a inclusão na 'lista negra'.
Em Janeiro deste ano os novos critérios foram alterados e são actualmente publicados os nomes dos contribuintes individuais com dívidas a partir dos 25 mil euros – contra os anteriores 50 mil euros – e de empresas com montantes em falta a partir dos 50 mil euros, face aos 100 mil euros iniciais." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto pode ser lido na íntegra.

domingo, 15 de abril de 2007

"Videojogos usados para ajudar a gerir grandes espaços urbanos"

Nos termos de um artigo do jornalista Filipe Morais, publicado no Diário de Notícias de hoje, "Construir um prédio ou um parque? Um viaduto ou uma estrada? Lotear ou não? E se antes da decisão os autarcas pudessem verificar os resultados práticos das suas decisões? Essa é a proposta que vai ser apresentada amanhã por António Câmara, presidente da empresa de software YDreams, graças à aplicação de um jogo de computador à realidade das cidades, sendo Lisboa usada como exemplo.
O responsável quer mostrar como os videojogos podem ajudar na gestão dos espaços urbanos e vai adaptar o jogo Wikicity a Lisboa. António Câmara explicou ao DN que a ideia surgiu do cruzamento dos problemas das urbes com a ciência e com o mercado, aproveitando ainda a plataforma do popular jogo SimCity, que já tem 20 anos.
'O que este jogo fez foi sintetizar conhecimento científico sobre cidades em forma de jogo', esclarece António Câmara, considerando que se mantém dois problemas porque 'há desenvolvimentos tecnológicos e urbanos' e apontando a Internet como uma preciosa ajuda: 'Permite-nos usar uma plataforma destas de uma forma não ditatorial e imaginar o jogo colectivamente, usando uma base geográfica' real.
O responsável da empresa, também professor da Universidade Nova de Lisboa, adianta que o projecto se baseia num trabalho universitário e que o Wikicity 'é ainda um jogo hipotético, que tem uma base tecnológica para fazer a diferença'. Para tal conta com uma ferramenta online com o poder, por exemplo, do Google Earth." (As hiperligações foram acrescentadas)

sábado, 14 de abril de 2007

"PMA: Governo quer conservar dados durante 75 anos"

O Diário Digital dá conta que "A informação sobre os dadores, os beneficiários e crianças nascidas através técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) terá de ser conservada pelo menos durante 75 anos, de acordo com uma proposta de regulamentação desta matéria.
A proposta do Ministério da Saúde visa regulamentar a lei da PMA, publicada a 26 de Julho do ano passado.
A regulamentação devia ter sido publicada em Janeiro, o que não aconteceu e uma das razões para este atraso relacionou-se com o parecer que o Ministério da Saúde solicitou à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) sobre a matéria.
O parecer, emitido a 26 de Fevereiro (um mês após a data-limite para a publicação em Diário da República do decreto regulamentar), defendia a reformulação do projecto de diploma, o que o Ministério da Saúde acatou." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

sexta-feira, 13 de abril de 2007

"Gestor de conta para quem dever mais de um milhão ao fisco"

No Público, o jornalista Vítor Costa adianta que "A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) tem em fase de conclusão uma nova aplicação informática que irá permitir detectar todos os contribuintes com dívidas agregadas superiores a um milhão de euros e todos os devedores cujo valor agregado das dívidas ultrapasse os 500 milhões de euros, tendo dívidas em mais do que um distrito.
Identificados os contribuintes, a DGCI irá criar um 'gestor de devedores', uma espécie de gestor de conta, para cada um desses contribuintes e acompanhá-lo permanentemente de forma a garantir o cumprimento das suas obrigações fiscais.
A entrada em funcionamento do novo instrumento, denominado de Sistema Informático de Gestão dos Devedores Estratégicos (Sigide), deverá decorrer a 'curto prazo', segundo fonte oficial do Ministério das Finanças [...]." (A hiperligação foi acrescentada)

quinta-feira, 12 de abril de 2007

"Desmaterialização na medicina legal"

Segundo o Jornal de Notícias, "O Ministério da Justiça vai alargar o processo de 'desmaterialização' dos processos às perícias médico-legais. O anúncio foi ontem feito pelo secretário de Estado da Justiça, José Conde Rodrigues, durante a demonstração pública do sistema de transmissão de documentos por via informática entre a equipa de Reinserção Social de Almada e os diversos tribunais do país.
A troca de informações assim efectuada permitirá ganhos de tempo e dinheiro. Para além disso, conforme sublinhou Conde Rodrigues, proporciona uma avaliação dos serviços, uma vez que todas as operações realizadas no computador ficam registadas. É fácil saber se as mensagens foram abertas, por quem, para quem foram enviadas, quando e a que horas.
Em vez dos tradicionais faxes ou dos correios, tribunais e Reinserção Social trocam correspondência através de uma rede informática, exclusiva do Ministério da Justiça. O sistema está em experimentação desde meados de Março e será alargado a todo o país a partir do próximo dia 1 de Maio."
Este artigo está acessível em texto integral.

quarta-feira, 11 de abril de 2007

"O domínio '.eu' um ano depois: mais de 2,5 milhões de endereços europeus na Web"

Como acaba de divulgar a Sala de Imprensa da U.E., "Em 7 de Abril, o domínio Internet da Europa, .eu, celebra o primeiro aniversário da sua abertura ao público. Foram registados mais de 2,5 milhões de nomes de domínios. Este número gigantesco de utilizadores activos faz com que o domínio .eu seja o terceiro domínio de topo (TLD) mais popular na Europa e o sétimo mais popular no mundo. Com um aumento de 17% dos registos nos últimos cinco meses, o domínio .eu é também um dos nomes de TLD com crescimento mais rápido na Web.
'Decorrido apenas um ano, o domínio de topo .eu conquistou uma sólida posição no ciberespaço europeu', afirmou Viviane Reding, Comissária europeia com a tutela da Sociedade da Informação e dos Media. 'Trata-se de um sinal positivo da atractividade do comércio electrónico na UE. Felicito a EURid - a entidade de registo, independente e sem fins lucrativos, responsável pelo .eu - por ter conseguido gerir com êxito a enorme procura por parte das empresas e do público e nos ter ajudado a implantar a identidade europeia no universo em linha. Saúdo, em particular, os recentes esforços da EURid para tornar os processos de registo no domínio .eu mais fáceis, mais seguros e mais baratos.'."

Este Comunicado está acessível na íntegra e em Língua Portuguesa.

"Novas tecnologias para reclusos"

O Público de hoje dá conta que "Mais de mil reclusos e educandos de centros educativos vão fazer formação profissional na área das novas tecnologias, ao abrigo de protocolos que o ministro da Justiça, António Costa, assina hoje no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Belas.
Os protocolos serão assinados com a Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação e visam reforçar os mecanismos de reinserção social de reclusos e jovens de centros educativos.
Este projecto vai envolver mais de 1200 reclusos e educandos que assim podem adquirir um conjunto de competências básicas em tecnologias de informação.
No final os participantes neste conjunto de acções de formação profissional, que vão decorrer a nível nacional, recebem o Diploma de Competências Básicas em Tecnologias de Informação.
Esta é umas das iniciativas governamentais inseridas na Semana da Reinserção Social que o Ministério da Justiça promove até sexta-feira." (A hiperligação foi acrescentada)

segunda-feira, 9 de abril de 2007

"Europa prepara uniformização de leis anti-pirataria com agravamento de penas"

O Tek SAPO adianta que "O Parlamento Europeu vota no próxima dia 27 de Abril um proposta legislativa que pretende uniformizar as leis europeias de combate à pirataria, agravando as penas a que ficam sujeitos os infractores.
A nova legislação dirige-se à pirataria em espaço físico e no mundo digital e visa as infracções realizadas com objectivos comerciais. Fora de âmbito ficam a cópia privada e as acções realizadas apenas para uso pessoal.
O documento, que irá substituir a legislação em vigor nos 27 países da União Europeia, prevê um máximo de quatro anos de prisão e multas entre os 90 e os 273 euros, sempre que seja provada a ligação a acções de crime organizado. A proposta já teve uma primeira aprovação pela Comité dos Assuntos Legais do Parlamento no passado dia 20 de Março. Depois da nova votação, que se espera permita uma aprovação sem dificuldades, será a vez dos vários governos da UE apreciarem a proposta. Uma votação final é esperada ainda antes do Verão.
Embora de ampla aceitação no seio da UE, a iniciativa legislativa já mereceu criticas da indústria. A Federação Internacional da Indústria Fonográfica considera que a proposta não é apropriada e está longe de responder de forma adequada ao problema da pirataria, tendo em conta os seus contornos actuais, revela a Reuters. A definição de um conjunto específico de critérios para o crime de copyright, que consta do documento, pode na opinião da organização abrir caminho à fuga à justiça de muitos criminosos que não encaixem directamente naqueles parâmetros.
De acordo com a última estatística da FIIF Grécia, Itália e Espanha lideravam em Julho de 2006 o ranking de países europeus com maiores índices de pirataria. Na Grécia mais de metade de toda a música vendida era pirateada, indicavam os dados revelados no verão passado."

"'Sites' dos bancos sem dados exigidos por lei"

Nos termos de um artigo da jornalista Paula Cordeiro, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "Os bancos vão ter de informar de forma detalhada, através dos seus sites na Internet, os dados essenciais sobre a taxa de juro, os prazos e as condições especiais dos seus créditos à habitação. E é já desde a passada sexta-feira que a informação mais detalhada em causa tem de estar disponível, o que em alguns casos não acontece.
De acordo com o novo diploma - Decreto-Lei 51/2007 - que estabelece os limites máximos de comissão a cobrar pelo banco -, em caso de amortização parcial ou total de um empréstimo à compra de casa - o dever de informação dos bancos perante os clientes, em matérias de crédito hipotecário, é reforçado. Esta legislação começa, em termos práticos, a ser aplicada hoje, apesar da entrada em vigor na sexta-feira.
O artigo 10.º do referido documento estipula que o banco 'deve colocar no seu sítio na Internet, de forma detalhada, as informações referentes' ao 'cálculo da TAE (taxa anual efectiva) com as condições não promocionais, o período de validade das condições promocionais e suas consequências a longo prazo, 'o prazo para a contagem do cálculo dos juros' e ainda 'o modo e as condições de reembolso antecipado, parcial ou total, do contrato'.
Numa pesquisa feita pelo DN junto dos sites dos maiores bancos portugueses verifica-se que estas regras não são totalmente seguidas. E apenas no que se refere ao cálculo da taxa de juro." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

domingo, 8 de abril de 2007

"Vigilância electrónica vai abranger quatro vezes mais reclusos em 2012"

O Público Última Hora adianta que "O Governo prevê que nos próximos cinco anos o sistema de vigilância electrónica, actualmente aplicado a 475 reclusos, possa abranger cerca de duas mil pessoas.
'Esperamos vir a ter trabalho acrescido na área da reinserção social estimando-se que nos próximos cinco anos cerca de duas mil pessoas possam ser abrangidas', disse hoje à Lusa o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, adiantando que já foram lançados concursos para reforço da unidade operativa e dos meios tecnológicos.
A Vigilância Electrónica é um meio de controlo destinado a arguidos indiciados pela prática de crimes e sujeitos à obrigação de permanência na habitação e consiste na aplicação no pulso ou no tornozelo de uma 'pulseira' que contém um transmissor que detecta à distância – e de modo permanente – a presença do arguido na sua habitação.
No âmbito da revisão do Código Penal e do Código do Processo Penal, em discussão na Assembleia da República, este sistema pode vir a ser usado também para o cumprimento de pena." (As hiperligações foram acrescentadas)

sexta-feira, 6 de abril de 2007

"Bruxelas faz novas exigências à Microsoft"

No Público de hoje, a jornalista Isabel Gorjão Santos refere que "A Microsoft está a ser pressionada pela Comissão Europeia (CE) para reduzir o montante que pretende cobrar às empresas concorrentes pelos dados técnicos do Windows. Essa informação é crucial para que o software desenvolvido por essas empresas funcione bem com o sistema operativo da Microsoft. Por isso, Bruxelas considera que os direitos de utilização propostos são excessivos e quer uma resposta até dia 23.
Um artigo publicado ontem pelo Financial Times adiantava que a Microsoft será forçada pela CE a disponibilizar esses dados do Windows de forma quase gratuita. 'Bruxelas espera que esta ordem permita aos concorrentes desenvolver software para servidores que funcione melhor com o Windows', lia-se no diário britânico.
A empresa fundada por Bill Gates, por outro lado, considera que essa informação é valiosa e quer cobrar uma taxa de 5,95 por cento das vendas conseguidas pelos seus concorrentes, relacionadas com o software para servidores. Entre esses concorrentes estão, por exemplo, empresas como a IBM, a Sun ou a Oracle.
Neil Barrett, um especialista técnico da CE, dizia ontem ao Financial Times que até uma percentagem de um por cento seria inaceitável, e que o melhor seria zero por cento. 'Só podemos concluir que os direitos de utilização propostos pela Microsoft são proibitivos e devem ser reduzidos de acordo com esta análise.'
O diferendo que opõe Bruxelas à Microsoft, e que está relacionado com as práticas monopolistas de que é acusada a empresa americana, já vai longo. Em Março de 2004, a Microsoft foi obrigada a pagar uma multa de 497 milhões de euros por práticas anticoncorrenciais e teve que colocar no mercado uma versão do Windows sem o Windows Media Player, uma aplicação para ouvir música e ver vídeos. Isto porque a junção do sistema operativo e desta aplicação prejudicava os concorrentes que tinham no mercado software semelhante.
Nessa altura ficou também estabelecido que a Microsoft deveria fornecer à concorrência a informação técnica necessária para que o seu software funcione bem com o Windows, o que deveria ser feito 'em condições razoáveis e não discriminatórias'. É isso que está agora em discussão." (As hiperligações foram acrescentadas)

MP e Google fecham acordo para evitar crimes no Orkut

O Ministério Público do Rio de Janeiro e o Google Inc. firmaram acordo para diminuir a burocracia de retirada de comunidades do Orkut que façam apologia a quaisquer atividades ilegais.
Segundo acordo assinado, o MP terá uma página no Orkut especificamente projetada, que estará disponível 24 horas por dia, para que os promotores peçam diretamente ao Google a remoção de conteúdo ou a preservação de informação relacionada à atividade ilegal. A página também estará aberta aos usuários que queiram fazer denúncias.
Outro objetivo é promover campanhas contra a pornografia infantil e a disseminação de preconceito contra origem, raça, etnia, sexo, opção sexual, cor, idade, crenças religiosas e outras formas de discriminação, ou outras atividades ilegais, de competência da Justiça estadual do Rio de Janeiro.
Já o Google manterá uma equipe disponível para responder aos pedidos do Ministério Público, que deverão ser atendidos em até um dia útil. Um ou mais agentes da empresa ficarão no estado do Rio de Janeiro e serão designados para o recebimento de citações, além de tratar de assuntos envolvendo os serviços oferecidos aos usuários no estado, incluindo o Orkut.
O acordo, que valerá pelo período em que o Orkut for oferecido aos usuários brasileiros, foi assinado em 8 de março desse ano por promotores de Justiça da 1ª Promotoria da Defesa da Cidadania e do Patrimônio Público, da 26ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquérito e por representantes legais da Google.
O Google também se compromete a promover campanhas pelo bom uso do Orkut com o uso da campanha Mantenha o Orkut bonito. O Ministério Público e a empresa ainda prosseguem nas discussões sobre a implementação de mecanismos de segurança e outras modalidades de cooperação.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2007

Portas da tecnologia: Advogado já pode ajuizar ação pela internet no TRT-SP

Os advogados já podem protocolar ações e petições no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) por meio da Internet. São os chamados Sistema de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos (Sisdoc) e o Sistema de Pré-Cadastramento de Petições Iniciais.
Os sistemas estão sendo implantados desde 2006 em todas as varas da capital, Baixada Santista e de 21 municípios paulistas. Nesta terça-feira (3/4), técnicos do TRT apresentaram o programa aos advogados que atuam nas varas de São Caetano do Sul. Em uma semana, será a vez dos profissionais de Barueri.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2007

quinta-feira, 5 de abril de 2007

"Portugal tem bom desempenho na adopção de serviços e-Government"

Como refere o jornalista Tiago Silva no Diário Económico, "Portugal é o terceiro país da União Europeia em temos de serviços básicos para empresas disponíveis na Internet, segundo um comunicado do gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico divulgado hoje.
O comunicado, que é baseado no Relatório Anual da Sociedade de Informação i2010, destaca as iniciativas portuguesas Diário da República Online, Empresa Online e Empresa na Hora.
Nas áreas referentes ao eGovernment, o comunicado avança que Portugal apresenta um desempenho 'acima da média dos 25 países da União Europeia' no que concerne aos serviços públicos básicos dirigidos aos cidadãos disponíveis online.
Portugal apresenta-se igualmente na terceira posição dentro dos países da União Europeia em número de subscritores da tecnologia de terceira geração (3G).
No que respeita à existência de ligações à Internet de banda larga nas escolas, Portugal apresenta valores acima da média dos 25 países da União Europeia, com 73% contra os 67% europeus.
Portugal aparece abaixo da média da União Europeia no que diz respeito à percentagem da população que utiliza regularmente a Internet, bem como em termos de acesso em casa e no trabalho, facto que o gabinete atribui aos 'baixos níveis de qualificação secundária da população'.
No entanto, o relatório destaca o 'esforço do Governo português no sentido de contrariar esta tendência, nomeadamente através dos benefícios fiscais na compra de computadores', que será 'incrementado com medidas em preparação no âmbito do Plano Tecnológico'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Acordo entre EUA e UE está mais próximo"

O PortugalDiário adianta que "A União Europeia e os Estados Unidos da América estão mais próximos de um novo acordo sobre intercâmbio e a protecção de dados de passageiros de transportes aéreos, foi hoje anunciado em Berlim, noticia a agência Lusa.
O tema dominou a reunião da «troika» presidencial da União Europeia com os Estados Unidos nas áreas da Justiça e Assuntos Internos, em que a presidência portuguesa esteve representada pelo secretário de Estado-adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, e pelo secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães.
As duas partes concordaram com o princípio da proporcionalidade de recolha e dados, para não se recolherem mais dados do que os necessários e também em estabelecer quem receberá e quem controlará os dados, disse à Lusa José Magalhães, no final dos trabalhos.
«Estamos agora mais próximos de um acordo, embora ainda haja algumas diferenças entre a União Europeia e os EUA neste matéria, sobretudo quanto ao controlo dos dados», sublinhou."
Esta notícia pode ser lida em texto integral.

"Simulador do Fisco aplica taxa errada"

No Correio da Manhã de hoje, o jornalista Miguel Alexandre Ganhão dá conta que "O simulador do Fisco (www.e-financas.gov.pt) está a dar informações erradas aos contribuintes que pretendem entregar as suas declarações de IRS via internet. Segundo apurou o Correio da Manhã junto da Administração Fiscal, o problema afecta os contribuintes que têm rendimentos entre os 55 mil e os 60 mil euros e em relação aos quais deveria ser aplicada uma taxa de IRS de 40 por cento.
Mas ao inscrever os valores no simulador, a taxa aplicada é a de 42 por cento (taxa máxima) que apenas se aplica aos rendimentos superiores a 60 mil euros.
Como consequência, todas as contas realizadas com base nestes pressupostos estão erradas, ficando os contribuintes sem saber quanto pagam, nem quanto vão receber (se for caso disso)."
Este artigo está disponível em texto integral.

Processo Eletrônico - Brasil - Lei nº 11.419/06

Justiça Federal estabelece requisitos para gestão de processos virtuais

São Paulo, 02 de abril de 2007 – A Justiça Federal deu início ao planejamento para a implantação do processo virtual e migração dos processos judiciais do papel para o meio eletrônico. Um grupo de trabalho multidisciplinar já começou a discutir as regras do chamado"Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Acompanhamento e Gestão de Processos e de Documentos Eletrônicos da Justiça Federal". Segundo o site consultor Jurídico, esse planejamento é um desdobramento da Lei 11.419/2006. O objetivo do modelo é estabelecer um sistema de gestão documental com especificações técnicas e funcionais para a aquisição de softwares proprietários ou o desenvolvimento de software sob encomenda, e uma possível combinação desses. "É melhor que se resolva esses parâmetros agora, que estamos no início da virtualização dos processos", declara Alexandre Libonati, juiz federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, membro do grupo de trabalho, em nota do Consultor Jurídico.
Fonte: Módulo Security News

quarta-feira, 4 de abril de 2007

"Ministério da Saúde lança portal"

O A Semana online adianta que "O ministro de Estado e da Saúde, Basílio Ramos, preside o lançamento do portal do Ministério da Saúde nesta quarta- feira, a partir das 17h30, no edifício da Promotora, em Chã de Areia.
O Portal visa estabelecer um melhor interface entre o Ministério da Saúde e a população, bem como pôr à disposição dos cabo-verdianos informações sobre políticas de saúde, programas de acção, e sobretudo alertar sobre os riscos de doença a que os cidadãos estão expostos, refere uma nota do MS.
A partir do lançamento do Portal vai ser possível ter acesso a dados ligados a saúde, sobretudo aos hábitos salutares e ainda dicas para prevenir doenças.
O portal destina ainda a auscultar a opinião dos cabo-verdianos relativamente a acção do Ministério, às preocupações e expectativas sobre o estado de saúde, à satisfação das suas necessidades, bem como a disponibilização de contactos dos estabelecimentos de saúde nacionais.
O endereço do site será conhecido na apresentação oficial, que acontece esta tarde."

terça-feira, 3 de abril de 2007

"PJ já recebeu 38 queixas da Associação Fonográfica"

Como dá conta um artigo da jornalista Maria Lopes, constante do Público de hoje, "A Polícia Judiciária já recebeu 38 queixas-crime da Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) por partilha ilegal de música através da Internet, escapando ao pagamento dos respectivos direitos de autor. A primeira leva de queixas (28) foi apresentada há precisamente um ano apenas pela AFP; foi apresentada uma nova queixa em Outubro (mais 10 casos), desta vez subscrita por um conjunto de autores, artistas e produtores.
Segundo o director-geral da AFP, Eduardo Simões, ainda não houve qualquer resposta por parte da PJ, pelo que os casos estarão ainda numa fase muito inicial de averiguação.
As queixas são apresentadas não contra indivíduos mas contra utilizadores dos endereços de IP (Internet Protocol), que identificam o número do computador que está ligado à rede (cada computador tem o seu, mas a identificação do utilizador é anónima). E como foram descobertos? 'Procurámos várias músicas em serviços de partilha de ficheiros, vimos quem as estava a oferecer e conferimos se tinha autorização para isso ou não', descreveu ao PÚBLICO Eduardo Simões, acrescentando que havia casos com mais de 15 mil músicas disponíveis. Em Portugal, os únicos serviços autorizados a vender ficheiros de música na Internet são o Sapo, iTunes e MúsicaOnline.
A pena para o crime de usurpação - utilização de uma obra sem autorização dos titulares dos respectivos direitos de autor - pode ir até três anos de cadeia, a que acresce multa e a indemnização aos autores, artistas e produtores lesados. As contas dos prejuízos ainda não estão feitas, acrescenta Eduardo Simões - só deverão sê-lo quando a PJ chamar a AFP a depor. 'Em países como a Alemanha, em três ou quatro meses as partes conseguem um acordo; mas em Portugal demora muito mais', lamenta.
A pirataria de música tem normalmente campo farto em feiras, mas com a expansão da banda larga, o crescimento da pirataria na Net tem também sido exponencial. 'A velocidade das ligações de banda larga - mais fluidas e sem quebras - propicia este tipo de comportamento', reconhece o director da AFP."

"Bruxelas processa Apple por violar regras nos sites de música"

Nos termos de uma notícia subscrita pelo jornalista Pedro Latoeiro no Diário Económico, "A Comissão Europeia acusou hoje [ontem] o grupo informático norte-americano Apple de violar as regras da concorrência, impondo 'restrições territoriais' nos seus sites de música, disse hoje um porta-voz da comissão.
'A Comissão enviou sexta-feira à Apple e a várias outras editoras uma notificação', o que constitui a primeira etapa dos processos formais de acusação de infracção das regras europeias da concorrência, explicou o porta-voz da comissária europeia da Concorrência Neelie Kroes.
As empresas acusadas deverão agora justificar-se perante a Bruxelas, que se pronunciará sobre uma eventual condenação.
A Comissão Europeia considera ilegal que um consumidor apenas possa aceder às músicas disponíveis no sistema iTunes a partir do servidor do seu país, visto que os preços dos 'downloads' variam de país para país.
O gigante informático apresentou hoje em Londres um novo formato de descargas musicais que permitirá aos utilizadores reproduzir as canções adquiridas através do seu portal iTunes em qualquer aparelho electrónico digital além do iPod."

"Candidaturas via Net para os agricultores"

Segundo o Jornal de Notícias de hoje, "Mais de 250 mil agricultores podem, desde ontem e de forma gradual, começar a efectuar candidaturas via Internet para obter ajudas ao rendimento junto dos postos de atendimento criados nas associações a que pertencem. Os associados da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas (Confagri) são os primeiros do país a dispor de 330 postos de atendimento, designados de balcões verdes, equipados com 525 terminais. Além destes postos, o Ministério da Agricultura estima que venham a ser criados no país um total de mil locais de atendimento aos agricultores. Para o ministro da tutela, esta foi a forma criada para serem ultrapassadas as dificuldades sentidas pelos agricultores de mais idade que assim se poderão dirigir às suas associações dotadas de técnicos que os auxiliam no preenchimento da candidatura. 'O objectivo é tornar mais transparente e mais fácil para o agricultor', frisou Jaime Silva aos jornalistas." (As hiperligações foram acrescentadas)

segunda-feira, 2 de abril de 2007

"CNPD dá luz verde a cruzamento de dados de funcionários públicos"

No Jornal de Negócios Online, Filomena Lança revela que "O Governo tem o caminho aberto para avançar com o controlo de dados pessoais de funcionários públicos através do cruzamento de várias bases de dados internas, tais como as da Caixa Geral de Aposentações (CGA), ADSE, serviços sociais do Ministério da Justiça ou registos predial e automóvel, entre outras.
O assunto estava a ser analisado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), mas, num parecer a que o Jornal de Negócios teve acesso, esta entidade conclui nada haver a 'propor ou observar' em relação ao ante-projecto de diploma que lhe foi enviado e faz apenas alguns reparos em relação ao artigo que estipula o objecto e finalidade, alertando para o uso de 'termos demasiado amplos e, consequentemente, pouco rigorosos'." (A hiperligação foi acrescentada)

"Passaportes electrónicos prometem vida mais fácil este Verão"

O Diário Digital dá conta que "Os quase 170 mil portugueses portadores de passaporte electrónico vão poder viajar no pico deste Verão para fora do espaço Schengen sem suportar as extensas filas para fiscalizar a sua documentação.
A garantia é avançada na edição desta segunda-feira do jornal Público, que refere que os aproximadamente 140 smart gates - ou portões inteligentes, na tradução literal - que estarão a funcionar até final de Julho vão permitir fiscalizar electronicamente a identidade dos passageiros nacionais e estrangeiros e a legalidade dos seus passaportes electrónicos em alguns segundos. Entretanto, o sistema, inovador, começará a ser testado até ao final de Abril no aeroporto de Faro.
«Em menos de 20 a 30 segundos a pessoa passa pelo gate», explica, em declarações ao Público, Miguel Leitmann, director comercial da Vision Box, a empresa que venceu o concurso para a criação e instalação do sistema. «Até finais de Julho teremos 140 portões espalhados pelos vários aeroportos do país», completa." (A hiperligação foi acrescentada)

Nota: devido ao seu interesse público e didáctico, o artigo indicado foi transcrito para o DSI +.

"Ilha virtual na Universidade"

Segundo o Jornal de Notícias de hoje, "A Universidade de Aveiro (UA) está prestes a adquirir uma ilha no ambiente virtual 3D que mais atenções atrai na actualidade, o Second Life (SL). É a primeira instituição de ensino superior portuguesa a marcar presença oficial neste universo paralelo, anunciou a UA.
Os edifícios a instalar na ilha já estão em construção, numa iniciativa desenvolvida no âmbito do 'Projecto second.ua', que envolve cinco alunos da licenciatura em Novas Tecnologias da Comunicação.
Explorar as potencialidades educativas e institucionais deste mundo virtual, promover a participação de um público mais alargado em eventos e iniciativas da UA, privilegiando o contacto social com os habitantes do SL, e disponibilizar informação sobre os serviços e os produtos por ela oferecidos, são os objectivos que a equipa de alunos e docentes envolvida neste projecto pioneiro pretende atingir.
Privilegia-se o contacto social entre a UA e os mais de cinco milhões de utilizadores registados em todo o mundo, dos quais, 40 mil em Portugal, como referem os docentes responsáveis pelo projecto, Carlos Santos, Pedro Almeida e Luís Pedro.
'Pretendemos que a criação desta nova extensão da UA permita a promoção de discussões iniciadas nas aulas, como um meio mais informal, que possibilite o contacto entre pessoas em espaços diferentes', afirmam." (As hiperligações foram acrescentadas)

domingo, 1 de abril de 2007

"ICANN volta a rejeitar criação do domínio .xxx"

Como acentua o Diário Digital, "A criação de um domínio de topo, especificamente dedicado à pornografia, não vai avançar. A decisão foi tomada esta em Lisboa pela administração do ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), que rejeitou a proposta numa votação de 9 contra 5 e uma abstenção.
A decisão, que começou a ser discutida há cerca de sete anos, tem sobretudo a ver com os receios do quadro de directores de que o organismo tivesse de se vir a tornar «um polícia de conteúdos» para ver garantidas as obrigações a que estariam sujeitos este tipo de sites.
A ICM, entidade que ficaria responsável pelo registo de sites neste domínio e que teria também responsabilidades na fiscalização do conjunto de obrigações a que os sites com este sufixo estariam sujeitos, revela desagrado com a decisão.
«A decisão não é suportada por nenhuma das razões articuladas pela direcção e revela um tratamento discriminatório injustificável», afirma o presidente da empresa, Stuart Lawley.
O domínio .xxx tem motivado discussões polémicas desde que foi proposto. No ano passado, foi recusado pelo ICANN, pela segunda vez, depois de um longo processo de análise e de uma manifestação pública do Governo norte-americano relativamente à sua posição de desagrado." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Cabo Verde: Preços de Internet baixam quase para metade"

Segundo A Semana online, "As telecomunicações de Cabo Verde, incluindo telefone fixo e móvel e Internet, são das mais caras do mundo e até agora mantém-se como monopólio da Cabo Verde Telecom.
A redução de preços, anunciada para vigorar já a partir do próximo domingo, é a segunda em pouco tempo que a empresa anuncia, depois de ter sido liberalizado o mercado, conta a Lusa.
De acordo com a empresa, esta redução oscila entre 25 a 65 por cento dos preços. Assim, o serviço básico DIAL UP passará a ter um 'plafond' único de 1380 escudos e inclui 30 horas de navegação. A partir deste período, o cliente passa a pagar dois escudos por cada minuto adicional. A subscrição do serviço ADSL (banda larga) sofrerá uma redução de 50 por cento, passando a ter um preço de 5750, na navegação numa velocidade de 256 Kb/s, com tráfego incluído de 1 Gb.
A CV Multimédia refere ainda que outros serviços também irão sofrer reduções de tarifário, nomeadamente o serviço de e-mail, alojamento de páginas, transferências e migração.
A CVMultimédia é ainda única operadora de Internet em Cabo Verde." (A hiperligação foi acrescentada)