"Software livre vai ter portal em português"

O IOL Portugal Diário dá conta que "Um novo portal oficial de software livre será criado ao abrigo de um protocolo hoje assinado entre a Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas e a Agência para a Modernização Administrativa, da Presidência do Conselho de Ministros, noticia a agência Lusa.
O protocolo, que entra em vigor imediatamente, foi assinado no âmbito do VI Encontro Nacional de Tecnologia Aberta - Linux 2008, realizado no auditório da Lispolis/Pólo Tecnológico de Lisboa, para apresentar soluções profissionais de software livre existentes no mercado português.
'Será o primeiro investimento do Governo português em software livre', assinalou Gustavo Homem, presidente da Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (ESOP), à agência Lusa, após concluído o encontro.
O acordo inclui a criação de um novo portal oficial de software livre, 'que disponibilizará a empresas e a particulares documentação técnica sobre este software, bem como um leque variado de programas que podem ser descarregados', revelou Gustavo Homem." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

"União Europeia multa Microsoft em 899 milhões de euros"

No Diário Económico, o jornalista Pedro Duarte dá conta que "As autoridades reguladoras da União Europeia (UE) anunciaram hoje ter multado a empresa tecnológica norte-americana Microsoft em 899 milhões de euros, por esta não ter cumprido com as determinações anti-monopólio de 2004, constituíndo esta a maior coima jamais aplicada pela UE a uma única empresa.
Segundo um comunicado hoje emitido pela comissária europeia para a Concorrência, Neelie Kröes, 'a Microsoft é a primeira empresa em 50 anos de existência da política europeia para a Concorrência que a Comissão teve que multar por não cumprir com uma decisão anti-monopolista'.
A comissária adianta que a multa foi determinada pelo facto da Microsoft não estar a cobrar comissões 'razoáveis' pelas licenças das suas patentes no software do sistema operativo Windows. Um tribunal europeu confirmou as conclusões de Setembro da Comissão de havia três anos que a Microsoft não cumpria com as instruções do Executivo europeu.
Com esta nova multa, as coimas totais já aplicadas sobre a Microsoft neste caso ascendem aos 1,68 mil milhões de euros, uma vez que a empresa foi já anteriormente multada em 778 milhões de euros por abuso da sua posição dominante no mercado de 'software' e por não cumprir com as decisões anti-monopolistas." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Bruxelas abre nova investigação à Microsoft"

O Diário de Notícias dá conta que "A Microsoft, o maior fabricante mundial de software, está a braços com duas novas investigações por violação da concorrência na Europa, três meses depois de ter solucionado uma disputa semelhante com a UE. A empresa norte-americana é agora acusada de usar a sua posição dominante no mercado para impor o seu processador de texto Word, a folha de cálculo Excel e o navegador de Internet Explorer, o qual equipa 90% dos sistemas informáticos de todo o mundo.
Abrindo uma nova frente na disputa antitrust, Bruxelas anunciou ontem que vai investigar até que ponto é que a empresa de Bill Gates está a aproveitar a sua posição dominante no mercado para dificultar a vida aos seus rivais, refere a Bloomberg. Por outro lado, vai também analisar se a companhia vinculou ilegalmente um browser de Internet ao seu sistema operativo Windows. A Microsoft já garantiu que está disposta a colaborar nas investigações." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"IGAC detém 84 computadores com programas informáticos ilegais"

A Agência Financeira noticia que "A apreensão de 84 computadores e 26 CD-Rom com programas informáticos ilegais é o resultado de uma acção de fiscalização anunciada esta segunda-feira e realizada entre Setembro e Dezembro de 2007 em empresas, pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC).
De acordo com um comunicado da IGAC, citado pela agência 'Lusa', as inspecções realizaram-se em empresas dos sectores das artes gráficas e audiovisual e também em gabinetes de arquitectura e design, dos distritos de Aveiro, Faro, Guarda, Lisboa, Porto, Santarém e Setúbal, ascendendo o material apreendido a 405 mil euros.
A inspecção, que contou com o apoio técnico da Associação Portuguesa de Software (Assoft), teve como objectivo 'verificar o cumprimento das disposições legais constantes no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e na Lei da Criminalidade Informática.
Foram inspeccionadas 51 empresas, 21 das quais foram multadas porque 'utilizavam aplicações informáticas não licenciadas para o desenvolvimento das respectivas actividades empresariais'. Das 21 empresas multadas, 13 viram a totalidade do seu material informático apreendido.
A maior parte das acções de fiscalização estiveram integradas na operação 'Arco Íris', que decorreu entre Setembro e o início de Dezembro nas empresas de artes gráficas, e na operação 'Frames', cujos alvos foram operadores do sector audiovisual (produção, edição e distribuição), e que decorreu durante o mês de Novembro." (As hiperligações foram acrescentadas)

Brasil - Estado do Paraná adotou software livre

O Paraná adotou o padrão de software livre em seus documentos eletrônicos. Esta medida se traduz em arquivos disponibilizados em formatos “.odf” ao invés do tradicional “.doc”. Se você quer um visualizador deste tipo de arquivo, baixe gratuitamente aqui.

Veja a notícia completa abaixo:

O governo do Paraná adotou o formato ODF (Open Document Format) como padrão de documentos eletrônicos. É o que determina lei recentemente sancionada pelo governador Roberto Requião (PMDB). O ODF é um conjunto de formatos de arquivos para aplicações de escritório (edição de texto, planilhas, apresentação de slides, banco de dados, manipulação de imagem, fórmula matemática e gráficos), desenvolvido para estabelecer um padrão de mercado. Por se tratar de um padrão livre, qualquer software pode implementá-lo.

A lei que estabelece o ODF como padrão preferencial foi aprovado no início de dezembro pela Assembléia Legislativa. Outro motivo que levou o governador a sancionar o projeto é que um padrão aberto garante ao usuário acesso a arquivos e documentos eletrônicos por meio de qualquer sistema e em qualquer plataforma, interna e externa. Com padrões fechados, essa garantia não existe, já que é necessária uma plataforma proprietária para a abertura de documentos.

O ODF também é o padrão aprovado pela Organização Internacional de Padronização (ISO), entidade responsável pelo reconhecimento da qualidade de produtos em nível internacional. “Com a utilização de um formato aberto, os desenvolvedores sabem exatamente o que fazer para que seus softwares sejam compatíveis com o padrão. Com isso, os documentos sempre se comportarão da mesma forma, independente do aplicativo (compatível) usado para manipulá-lo”, declarou Vitório Furusho, que representou o Paraná nas discussões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entidade que representa a ISO no Brasil.

O presidente da Companhia de Informática do Paraná (Celepar) e secretário de Assuntos Estratégicos, Nizan Pereira Almeida, destaca que outra vantagem para a administração pública é que o uso de padrões abertos garantem o controle e o gerenciamento direto de seus próprios registros, informações e documentos, sem o risco de perda de informações por incompatibilidade de versão de ferramentas ou por dependência tecnológica.

Nizan aponta que a lei não é uma camisa de força sobre o uso de produtos de padrões diferentes, já que ela apenas estabelece a preferência por esse tipo de padrão. Outro fato que contribuiu para a sanção do projeto, é que o ODF é o formato padrão da suíte de comunicação de escritório BrOffice.Org, amplamente utilizado pelo governo do Paraná sem custo de licença.

Entre os tipos de arquivos usados pelos padrões abertos, estão os que têm as extensões odt, ods, odp, odb, odf, odg, odi, ott, ots, otp e otg.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2007
Fonte: http://conjur.estadao.com.br/static/text/62591,1

"Software livre e normas abertas discutidos no LNEC"

Como dá conta o Tek SAPO, "Organizada pelo Gabinete do Plano Tecnológico e a ODF Alliance, a Conferência Software Livre e as Normas abertas realiza-se nos dias 7 e 8 de Novembro no LNEC. A inscrição na conferência é gratuita e pretende-se garantir um modelo que permita a partilha de boas práticas e a discussão sobre a adopção de software livre.
Os temas do primeiro dia abarcam as várias áreas onde o software livre está a ser utilizado em Portugal, desde a Administração Pública à educação, passando pelo debate sobre a importância do software livre para a acessibilidade. Em discussão vai estar também a visão das empresas de software sobre standards abertos, um painel que promete polémica, como habitualmente.
Durante a conferência irá também ser apresentado o portal de boas práticas em software livre na AP, que pretende estimular a partilha de informação e conhecimento em relação à aplicação de soluções de software livre na Administração Pública.
O encontro teve uma primeira edição em 2006, que se realizou na Torre do Tombo, mas este ano está associado ao evento 'O Futuro dos Documentos Digitais', co-organizado pela ODF Alliance, e que terá lugar no dia 8 de Novembro.

O programa pode ser consultado em

http://www.planotecnologico.pt/document/Software_Livre_AP_2007.pdf e as incrições são realizadas por email para o endereço slap@sg.min-cultura.pt."

"Pirateou software? Pode ficar três anos na prisão"

Nos termos de um artigo da jornalista Inês Sequeira, constante do Público de hoje, "É sob a forma de um 'comunicado a todas as empresas' que a Assoft - Associação Portuguesa de Software lança agora uma campanha de publicidade contra a pirataria de aplicações informáticas, na qual alerta para as sanções a que se arriscam os responsáveis de firmas que cometam esse crime, incluindo uma pena máxima de três anos de prisão.
A nova acção publicitária, semelhante à que foi lançada no final de 2006, vai estar presente numa estação de rádio e numa estação de televisão, durante duas a três semanas, e também em vários sites na Internet. O objectivo é chamar a atenção do público para um problema que diz respeito especialmente às pequenas e médias empresas, salienta o presidente da associação, Manuel Cerqueira.
De acordo com a Assoft, 53 por cento das aplicações de software em Portugal, em 2006, eram cópias ilegais, o que se traduziu em 112 milhões de euros de receitas perdidas para as empresas do sector e em 25 milhões de euros de receita de IVA a menos para o Estado.
Apesar de tudo, a situação melhorou face a 2005, quando se estimava uma taxa de pirataria de 55 por cento. 'Ao longo dos anos, quando a pirataria diminuiu dois ou três por cento, até batemos palmas', disse Manuel Cerqueira ao PÚBLICO. Portugal está acima da média mundial de software pirateado, que é de 35 por cento, mas muito distante de 'campeões' como a Arménia e a Moldávia, onde 95 e 94 por cento do total é ilegal, respectivamente." (A hiperligação foi acrescentada)

"Parlamento encontra sintonia na liberdade de escolha do software dentro da AR"

Segundo o TeK SAPO, "principio de liberdade de escolha para o software foi subscrito por todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República na discussão que decorreu esta tarde sobre dois diplomas propostos pelo PCP relativos à adopção do Software Livre no Parlamento e a criação de um Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação. A votação dos diplomas permitiu a aprovação do diploma de Software Livre, mas com alterações introduzidas pelo PS, PSD e CDS/PP, enquanto a criação de um Conselho para as TIC foi rejeitada.
Com esta aprovação do diploma de software livre os deputados poderão agora escolher quais as aplicações a instalar nas suas máquinas, mas prevê-se sobretudo o principio da utilização de formatos abertos para os documentos disponibilizados, em vez do .doc (do Word) até agora usado em todas as comunicações da Assembleia da República."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Bruxelas multa Microsoft em meio milhão de euros"

No Diário Económico, Rita Paz dá conta que "O Tribunal de Primeira Instância da União Europeia (UE) confirmou hoje a condenação da Microsoft, por conduta anticoncorrencial, decretada pela Comissão Europeia em Março de 2004.
A Microsoft tinha recorrido da sentença de Bruxelas, que decidiu em 2004 que a Microsoft teria que pagar uma multa de 500 mil euros, acusando a empresa de Bill Gates de utilizar o quase monopólio que tem na Europa para eliminar a concorrência nas áreas de áudio e vídeo."

Nota: para mais desenvolvimentos, vide a Nota emitida pela Sala de Imprensa da U.E. apenas em Língua Inglesa.

"Empresas portuguesas criam associação para divulgar e promover open source"

Segundo o Tek SAPO, "Foi criada formalmente no final de Agosto a ESOP, Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas, que tem marcado para dia 25 de Setembro o evento de lançamento oficial da iniciativa que junta diversas empresas de referência no mercado nacional. Ainda sem querer divulgar muitos detalhes, Gustavo Homem, membro da direcção e Director Técnico da Ângulo Sólido, avançou ao TeK que o objectivo é dinamizar o mercado e o apoio a instituições que adoptam tecnologias open source.
'A ESOP surge da necessidade, encontrada por várias empresas portuguesas, de dinamizar o mercado de open source em Portugal. É fundamental que o mercado português entenda os enormes benefícios da utilização de tecnologias open source ao mesmo tempo que são desmistificados alguns 'fantasmas' em torno do open source, que nos dias que correm não fazem o menor sentido", sublinha Gustavo Homem."
Esta notícia pode ser lida em texto integral.

"PCP quer 'software' livre no Parlamento antes das obras"

No Diário de Notícias de hoje, a jornalista Eva Cabral revela que "O PCP quer ver aprovada a iniciativa Software Livre no Parlamento, a concluir até ao final da terceira sessão legislativa - Setembro de 2008 -, numa altura em que o plenário de S. Bento vai atravessar um período de profundas obras de remodelação.
Num projecto de resolução entregue no Parlamento, o PCP quer a 'disponibilização em formato aberto de toda a informação e documentação publicada nos sítios Internet e Intranet da Assembleia , permitindo aos seus utilizadores o acesso a todos os conteúdos de forma não condicionada ao uso de software proprietário'. O PCP defende ainda a instalação em todos os postos de trabalho dos grupos parlamentares e dos vários serviços da Assembleia de um 'pacote informático de ferramentas de produtividade em software livre, compatíveis e complementares face aos sistemas actualmente utilizados, que inclua nomeadamente programas de processamento e texto, folha de cálculo, gestão de apresentações, navegação na Internet, correio electrónico e gestão de agenda e leitura de ficheiros multimédia'.
O centro de informática da Assembleia deve desenvolver 'um plano de migração de aplicações e serviços de software livre, com base num levantamento das soluções disponíveis, visando a máxima incorporação destas tecnologia na Rede informática do Parlamento'.
Globalmente esta iniciativa dos comunistas vai facilitar o trabalho durante a realização de obras no palácio de S. Bento, que vão criar naturais perturbações ao seu funcionamento. O PCP entregou igualmente um projecto de lei para criar o Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e da Comunicação que funcionará como um órgão consultivo do Governo para esta área." (A hiperligação foi acrescentada)

"UE: decisão sobre Microsoft adiada para 17 de Setembro"

O Diário Digital adianta que "O Tribunal de Primeira Instância do Tribunal Europeu de Justiça adiou, para 17 de Setembro, a decisão sobre o recurso apresentado pela Microsoft, relativo à acusação de Bruxelas de concorrência desleal. Após ter enviado um fax às partes interessadas, o Tribunal confirmou, através de comunicado, que a decisão será anunciada às 07:30 horas do dia 17 de Setembro.
Seja qual for a decisão, poderá ser dada como certa a apresentação de um recurso, quer por parte da Comissão Europeia, quer por parte da Microsoft, o que fará com que esta situação só fique definitivamente sanada daqui a vários anos.
A Microsoft foi condenada em Março de 2004, pela Comissão Europeia, ao pagamento de uma multa recorde de 497 milhões de euros por abuso de posição dominante e exigiu que a empresa divulgasse a documentação técnica necessária à compatibilidade do Windows com software da concorrência. Posteriormente, a Comissão Europeia ordenou, ainda, a comercialização de uma versão do Windows sem o software media player instalado.
Em Julho de 2007, a Comissária Europeia da Concorrência, Neelie Kroes, aplicou uma coima suplementar de 280,5 milhões de euros à Microsoft, pelo facto desta ainda não ter cumprido a condenação de 2004.
No entanto, vários observadores estimam que a Comissão Europeia prefira esperar pela decisão do Tribunal Europeu de Justiça, antes de aplicar as sanções impostas à Microsoft."

"GNR vai passar certidões de acidentes via Internet"

Como adianta a jornalista Ana Mafalda Inácio no Diário de Notícias de hoje, "A Guarda Nacional Republicana (GNR) quer acabar com a 'idade do papel' na corporação e passar à 'era digital'. De tal forma que até os acidentes vão ser registados em suporte informático, permitindo depois aos intervenientes consultar toda a informação online, bem como efectuar pedidos de certidão para as seguradoras e tribunais.
O sistema já está a ser testado em vários postos da zona Norte, mas até ao final do ano deverá ser aplicado nos 500 carros patrulha que diariamente circulam nas estradas. O objectivo é 'aligeirar o processo burocrático e evitar a duplicação de trabalho dos militares', justificou o chefe da divisão de investigação criminal da Brigada de Trânsito da GNR, major Pereira Leal. Depois de este sistema funcionar em pleno, a Guarda entrará na fase seguinte: realizar os croquis em computador. Para tal, terá que ser instalado um outro sistema nos PC's que são agora usados pelas patrulhas para o acesso à base de dados da Direcção-Geral de Viação e para registo das contra-ordenações de trânsito." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Apanhado burlão informático"

No Jornal de Notícias de hoje, Marta Ferreira dá conta que "A Polícia Judiciária (PJ) identificou quatro indivíduos, um dos quais foi detido, por crimes de burla informática, numa operação realizada nas zonas Centro e Norte do país pela Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira.
Todos os indivíduos, identificados após os dois dias de investigação que terminaram anteontem, são suspeitos, segundo comunicado divulgado pela PJ, pela 'captura de dados pessoais de utilizadores de computadores em espaços públicos para posterior entrada em contas bancárias'.
Dos quatro identificados, todos do sexo masculino e com idades compreendidas entre os 20 e os 22 anos, um é apontado como o 'principal arguido' pela autoridades, tendo em conta que foi o primeiro português identificado por produção de um programa de captura de dados das vítimas (malware).
O jovem foi detido em flagrante por contrafacção de moeda falsa. Para além disso é suspeito de outros actos ilícitos, tais como desbloqueio de telemóveis, transferência ilícita de dinheiro e software ilegal.
Foram-lhes apreendidos vários artigos relacionados com a burla informática, designadamente quatro computadores portáteis, dois computadores de mesa e vários suportes digitais de apoio. Foi possível, ainda, às autoridades identificarem, nesta operação, uma fonte de contrafacção de moeda-papel.
O principal arguido aguarda julgamento em liberdade sujeito a apresentações periódicas às autoridades.
Questionada pelo JN sobre um possível número de lesados já confirmados, a PJ não se quis pronunciar mas quis sublinhar, no seu comunicado, o perigo de se utilizar 'aplicações pessoais em espaços públicos de acesso à Internet'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Funcionários da Direcção-Geral dos Impostos vão fiscalizar software pirata nas empresas"

Nos termos de um artigo do jornalista Nuno Sá Lourenço, constante do Público de hoje, "A ASSOFT (associação que reprsenta as empreas de software) está a formar, desde Março, os inspectores da DGCI (Direcção-Geral dos Impostos) por forma a preparar todos os três mil investigadores para detectar software ilegal nas empresas.
Segundo o presidente da associação, Manuel Cerqueira, o protocolo assinado em 2006 vai permitir, dentro de 'um ou dois anos', que os inspectores passem a fiscalizar, além da contabilidade das empresas, as licenças de software. 'Encontrar uma prova de pirataria é um indício de economia informal', explicou ontem Jorge Horta, da direcção da ASSOFT e quadro da Autodesk Portugal.
Este é mais um caso da colaboração existente entre a associação e as autoridades portuguesas, tal como a preparação da versão portuguesa da SAF-T (Standard Audit File for Tax Purposes), cuja inclusão se tornou obrigatória desde Janeiro passado.
Segundo a ASSOFT , o SAF-T 'é um ficheiro que contém dados contabilísticos fiáveis que se podem exportar de um sistema contabilístico original , e que se lê facilmente em virtude da sua estandardização de layout e formato. Pode ser usado pelos funcionários das autoridades tributárias, com o fim de verificar o cumprimento'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Pirataria informática representou perda de 112M€ em receitas em 2006"

No Diário Económico, Tiago Silva dá conta que "A taxa de pirataria de software em Portugal terá rondado os 53% em 2006, com perda de receitas de 112 milhões de euros, indicou hoje Manuel Cerqueira, presidente da Assoft - Associação Portuguesa de Software.
Segundo noticia a agência Lusa, o responsável da Assoft adiantou que estes números dizem apenas respeito a empresas, dado que entre os particulares a Assoft estima que a taxa de pirataria se situe entre os 90 e os 95%.
Em conferência de imprensa, Manuel Cerqueira afirmou que a nível mundial a taxa de pirataria foi de 35% e as receitas perdidas pelas empresas produtoras de software ascenderam a 31,66 mil milhões de euros, segundo um estudo da consultora de tecnologias IDC e da BSA - Business Software Alliance, uma associação internacional que reúne fabricantes de software.
O presidente da Assoft adiantou que em Portugal verificou-se uma estabilização da taxa de pirataria nos equipamentos importados e uma diminuição nos computadores montados localmente e destinados a empresas, que se terá reduzido 2 pontos percentuais. Manuel Cerqueira sublinhou é preciso ter também em conta o software pirateado vendido através de Internet ou de venda por anúncios de jornais, por exemplo." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Seminário: GNU GPLv3"

A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) e o SAPO promovem hoje, partir das 14:00, um Seminário sobre a a licença 'GNU GPL versão 3' que irá decorrer no Auditório 2 do Fórum Picoas, em Lisboa.

Este evento contará com a participação de Richard Stallman, Presidente da Free Software Foundation e autor da GNU GPL, e Ciaran O'Riordan, representante da FSF Europe em Bruxelas, que vêm a Portugal para nos apresentar a motivação das alterações e o que foi alterado, bem como o processo técnico de discussão e revisão.

Para mais informações, vide a página da ANSOL.

"Microsoft entrega na Comissão Europeia resposta à acusação de concorrência desleal"

O Público Última Hora noticia que "Microsoft entregou hoje, na data limite, à Comissão Europeia a resposta relativa à acusação de prática de concorrência desleal, anunciou o organismo em comunicado.
A Comissão Europeia, que não revelou o conteúdo da resposta da Microsoft, vai analisar os argumentos e decidir se impõe ou não coimas diárias ao grupo norte-americano, retroactivas a Dezembro de 2005. A 1 de Março, a Comissão ameaçou a Microsoft com uma multa diária por considerar que a empresa pede um preço excessivo às suas concorrentes pela informação técnica necessária ao diálogo do sistema operativo Windows com software de empresas concorrentes.
A Microsoft rejeitou a acusação da Comissão Europeia de práticas de concorrência desleal e considerou as suas exigências 'pouco razoáveis'. No entanto, a Microsoft assegurou que iria trabalhar seriamente para responder às objecções da Comissão Europeia.
Há três anos, a Comissão Europeia aplicou à Microsoft uma multa recorde de 497 milhões de euros e exigiu que a empresa divulgasse a documentação técnica necessária à compatibilidade do Windows com software da concorrência 'em condições razoáveis e não discriminatórias'."

"Bruxelas faz novas exigências à Microsoft"

No Público de hoje, a jornalista Isabel Gorjão Santos refere que "A Microsoft está a ser pressionada pela Comissão Europeia (CE) para reduzir o montante que pretende cobrar às empresas concorrentes pelos dados técnicos do Windows. Essa informação é crucial para que o software desenvolvido por essas empresas funcione bem com o sistema operativo da Microsoft. Por isso, Bruxelas considera que os direitos de utilização propostos são excessivos e quer uma resposta até dia 23.
Um artigo publicado ontem pelo Financial Times adiantava que a Microsoft será forçada pela CE a disponibilizar esses dados do Windows de forma quase gratuita. 'Bruxelas espera que esta ordem permita aos concorrentes desenvolver software para servidores que funcione melhor com o Windows', lia-se no diário britânico.
A empresa fundada por Bill Gates, por outro lado, considera que essa informação é valiosa e quer cobrar uma taxa de 5,95 por cento das vendas conseguidas pelos seus concorrentes, relacionadas com o software para servidores. Entre esses concorrentes estão, por exemplo, empresas como a IBM, a Sun ou a Oracle.
Neil Barrett, um especialista técnico da CE, dizia ontem ao Financial Times que até uma percentagem de um por cento seria inaceitável, e que o melhor seria zero por cento. 'Só podemos concluir que os direitos de utilização propostos pela Microsoft são proibitivos e devem ser reduzidos de acordo com esta análise.'
O diferendo que opõe Bruxelas à Microsoft, e que está relacionado com as práticas monopolistas de que é acusada a empresa americana, já vai longo. Em Março de 2004, a Microsoft foi obrigada a pagar uma multa de 497 milhões de euros por práticas anticoncorrenciais e teve que colocar no mercado uma versão do Windows sem o Windows Media Player, uma aplicação para ouvir música e ver vídeos. Isto porque a junção do sistema operativo e desta aplicação prejudicava os concorrentes que tinham no mercado software semelhante.
Nessa altura ficou também estabelecido que a Microsoft deveria fornecer à concorrência a informação técnica necessária para que o seu software funcione bem com o Windows, o que deveria ser feito 'em condições razoáveis e não discriminatórias'. É isso que está agora em discussão." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Comissão Europeia dá à Microsoft três semanas para cumprir condenação"

Segundo o Público Última Hora, "A Comissão Europeia vai dar mais três semanas à Microsoft para que justifique o desrespeito pela condenação de Março de 2004 relativa ao abuso de posição dominante.
No dia 1 de Março passado, a Comissão Europeia ameaçou o maior produtor mundial de 'software' com a aplicação de uma multa diária suplementar, caso a empresa norte-americana continue a vender aos concorrentes os sistemas operativos Windows a preços elevados.
A Microsoft pediu uma extensão do prazo de aplicação da sentença – cujo prazo limite terminou a 3 de Abril – para final de Maio, mas a Comissão Europeia prorrogou a data apenas até 23 de Abril, disse hoje o seu porta-voz, Jonathan Todd.
Há três anos, a Comissão aplicou uma coima de 497 milhões de euros à Microsoft devido à incompatibilidade do sistema operativo Windows em relação aos servidores dos concorrentes de 'software'. Após a sentença, o grupo americano exigiu a divulgação da documentação técnica necessária para compatibilizar o Windows com o 'software' dos seus concorrentes, num processo que se encontra longe de estar encerrado."