sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008

"Cartão do Cidadão disponível em todo o país até Julho"

O Público Última Hora relata que "O ministro da Presidência anunciou hoje, em Vila Real, que o Cartão do Cidadão ficará disponível em todo o país até Julho. Até ao momento, acrescentou Pedro Silva Pereira, já foram emitidos cerca de 30 mil documentos.
A partir de hoje o cartão, que se destina a substituir o Bilhete de Identidade, o Cartão do Contribuinte, o Cartão da Segurança Social, o Cartão de Saúde e o Cartão de Eleitor, fica também acessível à população dos 14 concelhos do distrito de Vila Real." (A hiperligação foi acrescentada)
Esta notícia pode ser lida na íntegra.

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008

"Uma Internet ainda mais segura para as crianças"

Como acaba de divulgar a Sala de Imprensa da UE, "Para reforçar a segurança das crianças no ambiente em linha, a Comissão Europeia propôs hoje o novo programa 'Internet Mais Segura'. Englobando recentes serviços de comunicações da Web 2.0, como as redes sociais, este novo programa combaterá, não só os conteúdos ilegais, mas também os comportamentos deletérios, como a intimidação e o aliciamento. Aproveitará o êxito do programa 'Internet Mais Segura', que teve início em 2005, e decorrerá de 2009 a 2013, com um orçamento de 55 milhões de euros."

Este Comunicado está acessível na íntegra.

"União Europeia multa Microsoft em 899 milhões de euros"

No Diário Económico, o jornalista Pedro Duarte dá conta que "As autoridades reguladoras da União Europeia (UE) anunciaram hoje ter multado a empresa tecnológica norte-americana Microsoft em 899 milhões de euros, por esta não ter cumprido com as determinações anti-monopólio de 2004, constituíndo esta a maior coima jamais aplicada pela UE a uma única empresa.
Segundo um comunicado hoje emitido pela comissária europeia para a Concorrência, Neelie Kröes, 'a Microsoft é a primeira empresa em 50 anos de existência da política europeia para a Concorrência que a Comissão teve que multar por não cumprir com uma decisão anti-monopolista'.
A comissária adianta que a multa foi determinada pelo facto da Microsoft não estar a cobrar comissões 'razoáveis' pelas licenças das suas patentes no software do sistema operativo Windows. Um tribunal europeu confirmou as conclusões de Setembro da Comissão de havia três anos que a Microsoft não cumpria com as instruções do Executivo europeu.
Com esta nova multa, as coimas totais já aplicadas sobre a Microsoft neste caso ascendem aos 1,68 mil milhões de euros, uma vez que a empresa foi já anteriormente multada em 778 milhões de euros por abuso da sua posição dominante no mercado de 'software' e por não cumprir com as decisões anti-monopolistas." (As hiperligações foram acrescentadas)

terça-feira, 19 de fevereiro de 2008

"O museu virtual de Aristides Sousa Mendes foi hoje inaugurado"

No Público, a jornalista Joana Ferreira da Costa assinala que "O museu virtual Aristides Sousa Mendes é inaugurado hoje ao final da tarde pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, assinalando os 20 anos da decisão de reabilitação do diplomata pelo Parlamento.
No museu (www.mvasm.com) será possível aceder a documentos, fotografias e filmes inéditos sobre a vida do cônsul de Portugal em Bordéus, que em 1940, numa França ocupada pelos nazis, assinou milhares de vistos permitindo a fuga de refugiados ao regime de Hitler. Destituído do cargo por Oliveira Salazar por ter desobedecido a ordens e 'desonrado' Portugal, Sousa Mendes morreu na miséria em 1954. O museu, uma iniciativa da Direcção-Geral das Artes, está dividido em três corredores virtuais: um sobre a Segunda Grande Guerra, outro sobre a fuga ao regime nazi e outro sobre a liberdade, com imagens da chegada e partida de Portugal de muitos refugiados."

domingo, 17 de fevereiro de 2008

"Videovigilância: número de notificações à Comissão de Protecção de Dados volta a disparar em 2007"

Como dá conta o Público Última Hora, "A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) recebeu, no ano passado, 2667 notificações para instalar sistemas de videovigilância, mais 603 (29,9 por cento) do que em 2006.
Estes números não incluem, porém, todos os pedidos de parecer efectuados ao abrigo da Lei nº1/2005, de 10 de Janeiro, que define as regras de utilização de sistemas de vigilância de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum, para captação e gravação de imagens e som e seu posterior tratamento." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia está acessível em texto integral.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008

"CE quer harmonizar taxa sobre cópia privada"

Segundo o TeK SAPO, "A Comissão Europeia está a estudar uma nova consulta às taxas de propriedade intelectual de forma a impôr limites que reduzam a discrepância entre os valores cobrados nos diferentes Estados-membros. Deste modo, Bruxelas espera conseguir que os valores cobrados sejam proporcionais às perdas causadas pelas cópias privadas, anunciou o comissário europeu Charlie McCreevy.
O mesmo responsável destacou que em nenhum caso é questionada a existência da taxa e afirma que a sua intenção 'não é questionar o direito dos titulares dos direitos de autor receberem compensações pelas perdas resultantes das cópias privadas'. Charlie McCreevy acrescenta ainda que a recompensa 'está prevista na legislação comunitária', não havendo qualquer intenção de 'alterar' as normas em vigor.
Outro detalhe assinalado pelo comissário foi o facto de cada Estado-membro ser livre para decidir como aplica no seu território a compensação por cópia privada e destacou que a maioria dos países impõe uma taxa pela cópia privada em artigos como impressoras, discos rígidos, leitores de MP3 ou telemóveis.
Ainda assim, lamentou as diferenças entre os 27 Estados-membros no que toca aos equipamentos em que a taxa se aplica e sobre o valor que acresce ao preço do produto mediante a região em que é comprado. Para exemplificar as diferenças no espaço comunitário, o comissário indicou que um leitor de MP3 de 4 gigas poderá ver o ser preço aumentado entre zero a 15 euros, dependendo do país.
Neste sentido, e para dar seguimento às intenções de Charlie McCreevy, está aberta a consulta às taxas referentes à taxa digital até ao próximo dia 18 de Abril, processo que se completará com uma audiência, ao longo do mês de Junho, na qual se tentará chegar a um acordo para uma estratégia comum entre todos os intervenientes."

terça-feira, 12 de fevereiro de 2008

"Portugal vai criar base de dados ADN a partir de Março"

Como adianta o Público Última Hora, "A primeira base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e de investigação criminal pode ser criada em Portugal a partir do próximo mês, conforme o diploma publicado hoje em Diário da República.
A criação da base de dados, aprovada há dois meses na Assembleia da República, permitirá a identificação de delinquentes, a exclusão de inocentes ou ligação entre condutas criminosas e ainda o reconhecimento de desaparecidos, nos termos da lei. No âmbito da investigação criminal, a nova lei permite a comparação de perfis de ADN de amostras recolhidas no local de um crime com os das pessoas que nele possam ter estado envolvidas, mas também a comparação com os perfis já existentes na base de dados."
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Escutemos os jovens: eles sabem como tornar a Internet um local mais seguro!"

De acordo com a Sala de Imprensa da UE, "Hoje, 100 organizações de mais de 50 países de todo o mundo comemoram o dia da Internet mais segura. Em Bruxelas, a Comissão Europeia organiza o primeiro Fórum Pan-Europeu da Juventude para uma Internet mais Segura, no qual participa a Comissária europeia para os consumidores, Meglena Kuneva. O objectivo é intensificar o diálogo entre os jovens e os decisores sobre as questões relativas à maior segurança da Internet e aumentar a sensibilização para os melhores métodos de protecção dos menores no ambiente em linha. O dia da Internet mais segura é organizado com o patrocínio da Comissária europeia para a sociedade da informação e os média, Viviane Reding.
'Os jovens aprenderam rapidamente a tirar o maior partido dos serviços em linha, como as redes de contacto social e os telemóveis. Mas muitos deles ainda subestimam os riscos escondidos da utilização desses serviços, desde a cibermolestamento até ao aliciamento sexual em linha,' declarou a Comissária europeia Viviane Reding, responsável pela sociedade da informação e os média. 'Hoje, apelo a todos os decisores dos sectores público e privado para que discutam e aprendam com os jovens e para que melhorem as estratégias e as ferramentas de sensibilização, tendo em vista a protecção dos menores. Pela minha parte, trabalharei na contribuição da União Europeia propondo, antes do final do mês, um novo programa Safer Internet para 2009-2013 que permitirá dar continuidade ao valioso trabalho já realizado para ajudar os jovens, os pais e os professores a identificarem os problemas que se colocam aos menores no ambiente em linha.'."

Este Comunicado está acessível em texto integral.

domingo, 10 de fevereiro de 2008

"1200 denúncias sobre conteúdos ilegais na Net"

Nos termos de um artigo do jornalista Pedro Fonseca, publicado no Diário de Notícias de hoje, "A Linha Alerta é um espaço para denunciar conteúdos ilegais como a pornografia de menores, apologia ao racismo ou à violência, após estes serem detectados na Internet. Desde a sua reformulação em Julho de 2007, processou uma média de 4800 visitas mensais, recebeu 1226 denúncias, das quais apenas 300 foram encaminhadas para as autoridades.
Este serviço funciona da seguinte maneira: uma equipa técnica analisa as denúncias recebidas e, se detecta conteúdos ilegais, envia a informação para as autoridades investigarem. Em paralelo, pode pedir aos operadores nacionais de serviço de Internet o bloqueio dos sites infractores. Se os servidores estiverem no estrangeiro, a informação é passada às autoridades dos respectivos países. Das 300 ocorrências registadas (256 de pornografia de menores, 33 de conteúdos xenófobos e 11 violentos), apenas 37 estavam alojados em Portugal.
Já o Seguranet, e ainda segundo os dados disponibilizados para Dezembro último, teve cerca de 4900 visitantes únicos e um pouco mais de 25 mil páginas consultadas online. Tanto o Seguranet como a Linha Aberta existem desde 2004, cinco anos após a Comissão Europeia ter notado a necessidade de os países procurarem alertar sobre os riscos e educar os seus cidadãos para uma utilização segura da Internet. Após o lançamento do programa Safer Internet (IS) em 1999, a Comissão renovou-o em 2005 com o Safer Internet Plus, tendo o consórcio nacional concorrido com o IS. A segunda fase do projecto, com mais serviços para os utilizadores, deve estar concluída até Julho deste ano." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode lido na íntegra.

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008

"Prestação de contas ao TC pode ser feita pela Internet"

De acordo com o Diário Digital, "As empresas que estão obrigadas a apresentar as suas contas ao Tribunal de Contas (TC) vão poder fazê-lo através de uma aplicação informática disponível na Internet, anunciou hoje a instituição presidida por Guilherme d'Oliveira Martins.
Esta nova aplicação, chamada 'Sistema de Prestação de Contas dos Serviços e Organismos Públicos por via electrónica', permite 'dotar de maior eficácia e eficiência a prestação de contas de gerência pelas organizações' debaixo do controlo do Tribunal de Contas, escreve o órgão que fiscaliza as contas públicas. O novo serviço permite não só entrega como também consulta electrónica das contas das empresas, esclarece o Tribunal de Oliveira Martins.
Cerca de sete mil entidades estão obrigadas a entregar anualmente ao Tribunal de Contas os seus relatórios e contas. Se preferirem, essas empresas podem continuar a entregar as suas contas da forma tradicional, não usando a Internet." (As hiperligações foram acrescentadas)

Projeto "Navegapará" interliga Estado através da Internet.

Tecnologia. Projeto vai garantir ações conjuntas de órgãos públicos e inclusão digital

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2008

"Recorrer aos tribunais vai custar menos 50%"

No Diário Económico, a jornalista Susana Represas adianta que "A partir de Setembro, recorrer a tribunal pode custar metade do que actualmente custa. Isto porque o Governo vai reduzir entre 25 a 50% as taxas de justiça de processos cíveis e laborais – que equivalem a cerca de 570 mil processos que entram todos os anos na justiça – sempre que os advogados recorram à nova plataforma electrónica que hoje é apresentada pelo ministro da Justiça.
O sistema informático CITIUS, já aplicado em algumas situações permite aos mandatários dos processos, advogados e solicitadores, a entrega de peças processuais e documentos por via electrónica. O sistema dispensa a entrega dos documentos em papel e será aplicado a todas as acções declarativas cíveis, cível e trabalho, acções executivas cíveis (excepto requerimento executivo) e providências cautelares. Em termos globais, o mecanismo dispensa a entrega de papel em 70% do total de processos que entram nos tribunais portugueses.
Em Abril, o programa estará em funcionamento em todos os tribunais do país, arrancando hoje na comarca de Sintra." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2008

"Protecção de informações pessoais divide europeus"

Segundo o Tek SAPO, "Apenas metade dos europeus sente que as suas informações pessoais estão suficientemente protegidas. No que se refere à colocação de dados privados em sites online, três em cada quatro europeus tem dúvidas quando à segurança da sua privacidade.
Esta é a conclusão do Eurobarometro, uma análise onde se apurou que 52 por cento dos europeus acreditam que as suas informações são bem protegidas a nível nacionais. No mesmo estudo, metade dos inquiridos referiu que apesar de não se sentirem seguros quanto à sua protecção online, confiavam os seus dados em serviços médicos, companhias de seguros, instituições financeiras e nas autoridades policiais. Com menos votos de confiança ficaram as empresas de estudos de mercado, as organizações sem fins lucrativos e as agências de viagens e de crédito. A pesquisa mostrou ainda que mais de 75 por cento dos inquiridos ficariam satisfeitos se tivessem os seus telemóveis sob escuta ou os seus cartões de crédito monitorizados caso isso os salvasse de ataques terroristas. Por fim, apenas 15 por cento dos utilizadores assumiu uma postura indiferente quanto à monitorização dos seus dados em qualquer caso.
A propósito dos resultados, o comissário europeu Franco Frattini referiu que a protecção dos dados é um dever de todos os serviços utilizados pelos cidadãos. No seu entender os avanços tecnológicos fazem com que a cada ano sejam aumentados os serviços onde é exigida a partilha de informação, pelo que será também necessário aumentar os níveis de protecção dos cidadãos. Como tal, Franco Frattini refere que é dever dos governos 'assegurar que as informações pessoais dos cidadãos são protegidas de acordo com as regras em vigor'."

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2008

"Certidão automóvel custa menos 11 euros na Internet"

Como dá conta Isabel Forte no Jornal de Notícias, "Se hoje for ao site http://www.automovelonline.mj.pt/AutoOnline/ pode solicitar uma certidão electrónica do registo de um automóvel e recebê-la minutos depois. O serviço é rápido, seguro e barato, afiança o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, que esta manhã apresenta as três novidades que vão revolucionar o registo de veículos.
A primeira novidade, explicou o governante ao JN, é a Certidão on-line do Registo Automóvel, que pode ser pedida no site indicado. Após o pagamento, também feito on-line, a certidão é disponibilizada, juntamente com um código, que permitirá visualizar toda a informação relativa àquele automóvel (como exemplo, se o mesmo está penhorado), tal como servirá para substituir qualquer pedido de certidão em papel. 'Nenhuma entidade poderá exigir uma certidão em papel se lhe for apresentado o código', alerta Tiago Silveira. Este serviço, com um custo de 17 euros em papel, passa a custar apenas seis."
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