"Fraudes na Net apanham cada vez mais pessoas"

No Diário de Notícias, a jornalista Carla Aguiar relata que "A expansão das fraudes através da Internet, com propostas de emprego ou de artigos para vender, levou a Direcção-Geral do Consumidor a eleger esta como a semana de prevenção da fraude na Net. O objectivo, tal como explicou ao DN a subdirectora Mónica Andrade, é evitar burlas, como aquela em que caiu José (nome fictício), quando se apaixonou por um carro fantástico e baratinho que viu na Net. Ou impedir o engodo que atraiu Maria, aliciada para complementar os seus rendimentos, trabalhando a partir de sua casa. Ou proteger os que vão atrás dos prémios chorudos de lotarias internacionais.
Estes casos representam queixas reais chegadas à Direcção-Geral do Consumidor. Numa situação, um homem encontrou o carro dos seus sonhos publicitado na Internet por apenas 9950 euros, com a vantagem de não ter de pagar antecipadamente e de contar com sete dias para anular o negócio. Para credibilizar a rara oferta, o suposto vendedor contava que se havia mudado para o Reino Unido, tendo, por isso, necessidade de vender o carro, uma vez que não queria legalizá-lo lá. A entrega era prometida num prazo de 48 a 72 horas. Mas feito o pagamento, o comprador não só nunca recebeu o carro como, pior do que isso, nunca mais viu o dinheiro." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta peça pode ser lida na íntegra.

"Casinos querem gerir todos os jogos on-line"

Nos termos de um artigo de Isabel Forte, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "Os concessionários dos casinos em Portugal querem que a exploração dos jogos de fortuna e azar a funcionar na internet lhes seja adjudicada. Para acabar, sustentam, com a evasão fiscal, para que se respeite o direito dos apostadores e para prevenir o aumento do jogo compulsivo.

A Secretaria de Estado do Turismo garante que, em Portugal, 'a actividade do jogo [casinos, bingos, máquinas] é concessionada pelo Estado e encontra-se regulada desde 1927'. Acrescentando que é 'uma actividade muito controlada, sujeita a uma fiscalização permanente por parte do serviço de Inspecção de Jogos do Turismo de Portugal' e recentemente também auxiliada, nessa fiscalização, pela ASAE, que em 2007 deteve 78 pessoas no âmbito da prática do jogo ilícito. Porém, reconhece a Inspecção Geral dos Jogos, essa fiscalização é praticamente impossível quando estão em causa jogos on-line, que nos últimos anos despontaram no panorama nacional." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este texto pode ser lido na íntegra.

"Medicamentos serão vendidos pela Internet a partir de dia 7"

O Dinheiro Digital adianta que "A partir de quarta-feira, dia 7 de Novembro, os portugueses já podem encomendar medicamentos pela Internet, telefone ou fax junto das farmácias e locais de venda de fármacos não sujeitos a receita médica para entrega no domicílio, segundo uma portaria hoje publicada. Também a partir de quarta-feira, as farmácias vão poder começar a dar as vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação.
No caso da entrega dos medicamentos ao domicílio pela Internet, as farmácias e outros locais de venda têm de criar uma página on-line onde devem constar as seguintes informações: preço do serviço, formas de pagamento, cobertura geográfica da prestação do serviço e tempo provável de entrega. Devem ainda incluir o nome do director técnico da farmácia ou do responsável técnico do local de venda. Este serviço fica limitado ao município onde está instalada a farmácia e aos concelhos limítrofes.
Segundo a portaria hoje publicada em Diário da República, a entrega de medicamentos ao domicílio, que será controlada por um farmacêutico ou técnico de farmácia, não dispensa a apresentação de receita médica, no caso dos medicamentos a ela obrigados.
Além do site na Internet, o pedido de medicamentos para entrega ao domicílio pode ser feito através de correio electrónico, telefone ou fax.
A venda de medicamentos pela Internet e entrega ao domicílio tem de ser previamente comunicada ao Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento." (A hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia pode ser lida em texto integral.

"Lojas de comércio electrónico à margem da lei de defesa do consumidor"

Segundo o Tek SAPO, "A DECO analisou a performance das empresas que vendem produtos online com o objectivo de apurar até que ponto os direitos dos consumidores são assegurados nestes espaços de comércio virtual. O resultado não foi positivo e a associação concluiu que 'comprar sentado ao computador continua a ser um território à margem da lei'.
Das 16 lojas virtuais de material electrónico visitadas pela DECO, poucas foram as que cumpriram, na medida do possível, os requisitos estabelecidos pela lei nacional. Em causa está a informação errada sobre os direitos que protegem o utilizador nos casos onde são exigidas devoluções ou reembolsos."
Este artigo está disponível em texto integral.

"Carros à venda na Net e novo portal europeu"

No Jornal de Notícias de hoje, Carla Soares dá conta que "O Governo apresenta hoje, último dia da conferência dedicada à justiça electrónica, o protótipo do portal e-justice para a União Europeia. Trata-se de um portal que vai permitir aos estados membros acederem a informações e a serviços on-line na área da justiça de outros estados membros. O primeiro dos serviços a disponibilizar será um cadastro das empresas declaradas insolventes. O Ministro da Justiça, Alberto Costa, empenhou-se em desenvolver este projecto durante a presidência portuguesa da União Europeia e promete que o novo portal estará em funcionamento no final deste ano.
Hoje, também, o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, anunciará 'o automóvel on-line', um serviço que permitirá a compra e venda de automóveis através da Internet, bem como a a solicitação do respectivo registo."
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Medicamentos vão poder ser comprados na Internet"

Como revela um artigo da jornalista Sofia Lobato Dias, publicado no Diário Económico de hoje, "Em Outubro já vai ser possível encomendar medicamentos através da Internet, desde que não estejam sujeitos a receita médica. A nova medida faz parte da lei que regulamenta a liberalização da propriedade das farmácias, uma antiga promessa do Governo. Esta inovação estende-se a qualquer local de venda autorizada de medicamentos – farmácias, parafarmácias ou supermercados.
'É preciso garantir que os doentes têm toda a informação necessária para poderem comprar medicamentos sem o apoio de um farmacêutico', alerta António Faria Vaz, administrador do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde)." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Sistema único de pagamentos vai acabar com multibanco gratuito"

No Diário de Notícias de hoje, a jornalista Paula Cordeiro dá conta que "O sistema de pagamentos e levantamentos automáticos português, o conhecido multibanco, corre o sério risco de deixar de ser gratuito, perante a entrada em vigor do sistema único de pagamentos europeu (SEPA) a partir de 2008, afirmou ontem ao DN Vítor Bento, presidente da SIBS - Sociedade Interbancária de Serviços. Em entrevista à agência Lusa, o responsável pela empresa que gere o multibanco já tinha apontado um outro risco: o fim de algumas funcionalidades actualmente existentes em Portugal através desta rede.
'Os portugueses não vão ganhar nada com a SEPA', defendeu Vítor Bento. Isto porque a redução de custos, resultante da uniformização dos sistemas, só acontecerá nas operações de maior escala. E a uniformização pode igualmente resultar no fim da gratuitidade de algumas operações, com acontece em Portugal, com os levantamentos e pagamentos no multibanco. 'Muitos esquecem-se que somos dos poucos países europeus onde esses serviços não são pagos, porque os bancos assim o entendem', relembrou o presidente da SIBS." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Protecção de dados atrasa pagamento"

Como dá conta o jornalista Miguel Alexandre Ganhão no Correio da Manhã de hoje, "Há meses que o Governo aguarda uma resposta da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) para obrigar as companhias de seguros a comunicarem aos beneficiários de seguros do ramo Vida a existência de prémios a seu favor.
Esta decisão partiu da constatação de que muitas seguradoras esperam que sejam os beneficiários a reclamar os prémios e não tomam elas a iniciativa de comunicar a existência das indemnizações devidas.
O que o Governo pretende é disponibilizar uma base de dados onde figurem apenas dois elementos: o nome do tomador do seguro de Vida e o nome do respectivo beneficiário." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está disponível em texto integral.

"UE/Governo electrónico: MAI quer avanços na presidência lusa"

O Diário Digital dá também conta que "O ministro de Estado e Administração Interna, António Costa, disse hoje esperar que os 27 cheguem a um acordo político sobre o reconhecimento de assinaturas electrónicas ao nível europeu durante a presidência portuguesa da União Europeia.
António Costa falava a jornalistas portugueses em Bruxelas à saída de uma reunião com a comissária europeia responsável pela Sociedade de Informação e Media, Viviane Reding, com quem discutiu os preparativos de uma conferência ministerial «muito importante» centrada no governo electrónico que cabe a Portugal organizar, em Setembro próximo.
O ministro adiantou que a conversa com a comissária se centrou em «como organizar a conferência e como garantir que desta conferência possa sair uma declaração ministerial que ajude a concretizar os ambiciosos objectivos de alargar o governo electrónico, de forma a tornar a Europa mais próxima dos cidadãos».
Para António Costa, algo que «ajudaria muito a criar uma Europa dos cidadãos e a criar um comércio electrónico seguro à escala europeia» seria a existência de uma norma de reconhecimento das assinaturas electrónicas.
Lembrando que em Portugal está já a ser lançado um cartão do cidadão, que vai expandir-se a todo o território nacional até 2008, e que diversos outros Estados-membros já o criaram ou estão em vias de o fazer, o ministro lembrou a necessidade de existir uma norma que assegure que cada país da UE vá criando cartões compatíveis uns com os outros." (As huperligações foram acrescentadas)
Este texto está igualmente acessível na íntegra.

Encontro Luso-Brasileiro sobre "Prote(c)ção do Consumidor no Comércio Ele(c)trónico"

No próximo dia 2 de Maio, pelas 16:30, a Área Científica de Direito da ESTIG/Instituto Politécnico de Beja, Portugal, promove um novo Encontro Luso-Brasileiro no domínio do Direito Privado, desta feita sobre a Prote(c)ção do Consumidor no Comércio Ele(c)trónico.

Neste Evento, serão apresentadas as seguintes Comunicações:

• Hugo Lança Silva, Mestre em Ciências Jurídicas Direito e Eq. Assistente da ESTIG/IPBeja, "A conclusão dos contratos no Comércio Electrónico";
• Flávio Tartuce, Mestre em Direito Civil Comparado e Professor na EPD-Escola Paulista do Direito, "A Boa-Fé objectiva e a Função Social nos Contratos Eletrônicos";
• José Fernando Simão, Mestre em Direito Civil e Professor na FAAP-Fundação Armando Alvares Penteado/SP, "Vícios dos Produtos e Direito de Arrependimento: limites no CDC brasileiro";
  
• Manuel David Masseno, Professor-Adjunto da ESTIG/IPBeja e Director da Linha de Investigação "Direito e Tecnologia" do IJI/FDUP: "A relevância da disciplina das Cláusulas Contratuais Gerais nos contratos celebrados através de Agentes Inteligentes";
  

O Encontro realiza-se no Anfiteatro da ESEB - Escola Superior de Educação de Beja e a entrada é livre.

"'Sites' dos bancos sem dados exigidos por lei"

Nos termos de um artigo da jornalista Paula Cordeiro, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "Os bancos vão ter de informar de forma detalhada, através dos seus sites na Internet, os dados essenciais sobre a taxa de juro, os prazos e as condições especiais dos seus créditos à habitação. E é já desde a passada sexta-feira que a informação mais detalhada em causa tem de estar disponível, o que em alguns casos não acontece.
De acordo com o novo diploma - Decreto-Lei 51/2007 - que estabelece os limites máximos de comissão a cobrar pelo banco -, em caso de amortização parcial ou total de um empréstimo à compra de casa - o dever de informação dos bancos perante os clientes, em matérias de crédito hipotecário, é reforçado. Esta legislação começa, em termos práticos, a ser aplicada hoje, apesar da entrada em vigor na sexta-feira.
O artigo 10.º do referido documento estipula que o banco 'deve colocar no seu sítio na Internet, de forma detalhada, as informações referentes' ao 'cálculo da TAE (taxa anual efectiva) com as condições não promocionais, o período de validade das condições promocionais e suas consequências a longo prazo, 'o prazo para a contagem do cálculo dos juros' e ainda 'o modo e as condições de reembolso antecipado, parcial ou total, do contrato'.
Numa pesquisa feita pelo DN junto dos sites dos maiores bancos portugueses verifica-se que estas regras não são totalmente seguidas. E apenas no que se refere ao cálculo da taxa de juro." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

"Cartão do Cidadão possibilita compra de carro pela Internet"

Como dá conta o jornalista Licínio Lima no Diário de Notícias de hoje, "O Cartão do Cidadão, que irá substituir o actual Bilhete de Identidade, vai possibilitar a compra de carro pela Internet. Graças a um chip que vai suportar a assinatura electrónica do portador do cartão, a transacção comercial será segura, e poderá ser logo encaminhada online para registo no Documento Único Automóvel, explicou ao DN João Tiago Silveira, secretário de Estado da Justiça.
A assinatura electrónica inserida no Cartão do Cidadão será opcional, até porque trará custos acrescidos. Os interessados terão de adquirir também um aparelho de leitura do cartão, que vai custar 13,5 euros. Este leitor é conectado ao computador que, através da Internet, leva a assinatura electrónica ao stand de automóveis e, depois, aos serviços públicos com atendimento online." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Comissão propõe estratégia política europeia para as radioetiquetas inteligentes"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "Exactamente um ano após o lançamento de uma consulta pública alargada à escala europeia sobre as etiquetas de identificação por radiofrequências (radio frequency identification ou RFID), a Comissão apresentou hoje as suas propostas para uma estratégia europeia nesse domínio. A Comissão propõe, nomeadamente, que se dê resposta às preocupações dos cidadãos quanto ao respeito da vida privada, a fim de incutir confiança nos consumidores e reforçar a posição da Europa num mercado que apresenta um crescimento de 60% a nível mundial.
'Do combate à contrafacção até à melhoria dos cuidados de saúde, as micropastilhas RFID inteligentes oferecem enormes oportunidades para as empresas e para a sociedade,' declarou hoje a Comissária Viviane Reding, responsável pelo pelouro da Sociedade da Informação e dos Média, ao apresentar a estratégia da Comissão na CeBIT, a maior feira anual de tecnologias da informação (TI) do mundo, que se realiza em Hanôver, na Alemanha. 'No ano passado, afirmei aqui, na CeBIT, que devíamos estimular a utilização da tecnologia RFID na Europa, embora protegendo os dados pessoais e a vida privada. A consulta pública que a Comissão organizou a nível europeu em 2006 permitiu constatar uma grande falta de informação sobre esta matéria e uma forte preocupação por parte dos cidadãos. A estratégia da Comissão para a RFID procurará, portanto, sensibilizar os cidadãos, vincar a necessidade absoluta de serem eles a decidir da utilização dada aos seus dados pessoais e garantir que a Europa elimine os obstáculos actuais ao desenvolvimento do enorme potencial desta tecnologia'." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este Comunicado está integralmente acessível em Língua Portuguesa.

"Turismo prepara acordo com megaportal de viagens na Net"

O Público de hoje noticia que "O secretário de Estado do Turismo português anunciou ontem em Berlim que deverá brevemente assinar um acordo com o maior portal mundial de viagens na Internet, Expedia, para colocar o país 'na linha da frente em termos de vendas'.
Bernardo Trindade, que falava durante uma visita à Bolsa Internacional de Turismo, afirmou que vai ser aproveitada a circunstância de ir ser criada a Expedia Espanha 'para, num conceito de proximidade, Portugal também poder beneficiar'. O portal tem anualmente 14,1 milhões de visitas, só na Alemanha." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Clientes vão poder mudar de banco na Internet"

Como dá conta a jornalista Maria João Gago no Diário de Notícias de hoje, "A Autoridade da Concorrência (AdC) defende a criação de um portal de Internet que permita aos clientes bancários mudarem de banco sem terem de se deslocar ao balcão. Esta é apenas uma das iniciativas que a entidade vai propor para promover maior mobilidade de clientes entre instituições financeiras, revelou ontem Abel Mateus, presidente do regulador, na Assembleia da República.
A proposta será apresentada no âmbito do grupo de trabalho que a AdC e o Banco de Portugal (BdP) estão a constituir e cujo principal objectivo é introduzir em Portugal um conjunto de boas práticas bancárias já existentes noutros países europeus. As duas entidades querem aumentar a mobilidade e reduzir os custos de mudança de banco." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.