"Sociedade da Informação com pouco destaque no programa de presidência portuguesa da UE"

O Tek SAPO dá conta que "Avança no próximo Domingo a presidência portuguesa da União Europeia, que coloca Portugal na dianteira dos destinos da Europa ao longo dos próximos seis meses. Muito focada na elaboração de um novo tratado, a presidência portuguesa já garantiu que as questões relacionadas com as Tecnologias da Informação e Comunicação, enquanto elemento de inovação ou de facilitação da relação entre Estados e cidadão também terão espaço na sua agenda europeia, embora de forma bastante mais tímida que na última presidência portuguesa, onde a Sociedade da Informação, entretanto convertida em Sociedade do Conhecimento teve lugar de destaque.
Neste âmbito foram destacados pelo Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes a necessidade de aprofundar as politicas que colocam a justiça ao serviço do cidadão e das empresas, através de mecanismos de justiça electrónica e mediação, dando especial atenção à Directiva-Quadro sobre a protecção de dados pessoais no âmbito da cooperação judiciária e policial em matéria penal, como sintetiza a Anacom.
No que se refere à Estratégia de Lisboa, que volta a ser central nesta nova presidência portuguesa, defende-se a continuidade do plano de acção traçado para a área da inovação e a promoção de um debate sobre o futuro da politica cientifica e tecnológica na Europa. São nestas duas áreas que as TIC acabam por ter algum foco, bastante apagado numa comparação com outras temáticas como a relação da Europa com outras regiões do mundo, que a equipa de José Sócrates posiciona como prioritárias. "

"Directiva de direitos de autor leva Portugal ao Tribunal Europeu"

Segundo o TeK SAPO, "A Comissão Europeia vai levar Portugal ao Tribunal Europeu na sequência do arrastamento de um conjunto de processos de infracção. No que se relaciona com as TIC, Portugal é alvo de um processo de incumprimento na área da transposição das directivas relacionadas com a protecção dos direitos de autor.
A medida é o passo seguinte num processo de análise, iniciado anteriormente pela CE no âmbito do qual Portugal já tinha sido alvo de um primeiro aviso, que solicitava informação sobre a implementação das medidas definidas nas directivas comunitárias. Neste caso concreto está em questão a Directiva 48 de 2004, cujo prazo de transposição expirou no dia 29 de Abril de 2006. Na situação de Portugal estão também França, Alemanha, Luxemburgo e Suécia.
No que se refere à legislação europeia das telecomunicações, a CE dá também um passo em frente num conjunto de 15 processos de infracção onde volta a estar Portugal. Neste caso, a falta de informação nos serviços de informação das comunicações electrónicas (as listas telefónicas) é a falha apontada pela Comissão Europeia."

"Portugueses já podem denunciar conteúdos ilegais na Internet"

Como assinala o Público Última Hora, "Foi lançado hoje um site especializado em segurança online onde se pode denunciar conteúdos ilegais na Internet, tais como sites pedófilos, xenófobos, de violência extrema ou outros que constituam crimes públicos.
Através do endereço http://linhaalerta.internetsegura.pt, Portugal tornou-se hoje no 22º país dos 27 membros da União Europeia (UE) a dispor deste serviço.
Apesar de existirem programas de comparticipação financeira da UE para a criação e gestão deste tipo de sites, Portugal só agora aplicou esta medida, que também já existe em países como Austrália, Brasil, Canadá, Coreia do Sul, Islândia, Japão, Taiwan e Estados Unidos."
Este artigo está disponível em texto integral.

"Mais de 50% das casas utiliza computador em Portugal"

A Agência Financeira revela que "Um em cada cinco lares possui mais do que um computador com utilização, sendo que 55,5% utiliza pelo menos um computador, segundo os dados do Bareme Internet. De facto, 712 mil lares nacionais utilizam mais de um computador, o que corresponde a 20,3% do total e a 57,8% dos lares com computador.
A Marktest contabiliza 1.944 mil lares em Portugal Continental onde existe computador com utilização, um número que representa 55,5% do universo de lares em estudo.
O número de lares onde existe computador tem aumentado sistematicamente nos últimos anos, passando de 25,8% em 1997 para os 55,5% agora verificados, ou seja, duas vezes mais do que naquela data.
Na análise deste indicador, o número de pessoas no lar e a idade média do agregado familiar são as variáveis mais discriminantes, pois são as que revelam maiores diferenças de comportamento entre os lares.
Este equipamento tende a repartir-se de maneira relativamente «democrática», sendo junto dos lares mais idosos, com uma ou duas pessoas e da classe baixa que se registam as grandes diferenças, com taxas bastante abaixo da média do universo."

"Videojogos violentos reservados aos adultos"

Nos termos de um artigo da jornalista Maria João Caetano, publicado no Diário de Notícias de hoje, "Sádico. Demasiado violento. Brutal. Antes sequer de estar no mercado, Manhunt 2, o jogo que a empresa norte-americana Take Two se preparava para lançar mundialmente no próximo dia 10, já foi proibido na Itália e no Reino Unido. No primeiro caso, a decisão foi tomada pelo Ministério das Telecomunicações. No segundo, foi a British Board of Film Classification, a comissão que atribui as classificações etárias, que se recusou a classificar o jogo o que, na prática, impede a sua comercialização.
Em Portugal, isso nunca poderia acontecer. Por cá, 'é proibido proibir'. 'De acordo com a lei portuguesa, todos os produtos têm direito a uma classificação', explica Paula Andrade da Inspecção Geral das Actividades Culturais (ICAG), entidade responsável pela classificação etária de espectáculos, filmes e videogramas. Os jogos podem ser considerados para maiores de quatro, seis, 12, 16 ou 18 anos - quando têm sexo explícito ou uma carga considerável de violência física e/ou psicológica. 'Existem casos previstos na lei - por exemplo quando atentam contra a dignidade humana ou incitam a xenofobia - em que estamos perante um crime e temos que fazer uma queixa ao Ministério Público. Mas isso nunca aconteceu', explica a inspectora-geral." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"CML estuda activar radares sem parecer da Comissão de Dados"

O Diário Digital avança que "A Comissão Administrativa da Câmara de Lisboa pondera colocar em funcionamento os 21 radares, em fase experimental desde Janeiro, sem o parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados, disse à Lusa a presidente da comissão.
A presidente da Comissão Administrativa (CA), Marina Ferreira, afirmou que há radares a funcionar no país sem o parecer da comissão e que «não faz sentido continuar a aguardar».
Marina Ferreira adiantou que a autarquia está à espera do parecer da Comissão de Protecção de Dados desde Fevereiro. «Houve um primeiro parecer negativo, a Comissão Nacional de Protecção de Dados pediu elementos adicionais, nós já os demos, mas continuamos a aguardar a sua decisão», sublinhou Marina Ferreira, ex-vereadora do pelouro da Mobilidade (PSD) e autora da proposta da colocação de radares em várias artérias da cidade." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia pode ser lida em texto integral.

"Suspensa comercialização de videojogo em Portugal"

De acordo com o Público de hoje, "A empresa detentora dos direitos de comercialização em Portugal do jogo de vídeo Manhunt 2 decidiu cancelar a sua venda, depois de a produtora norte-americana ter suspendido a sua comercialização nos principais mercados ocidentais. 'A Infocapital partilha e assume a posição da Take-Two Interactive Software na suspensão temporária nos planos de distribuição do jogo Manhunt 2 para as plataformas Wii e Playstation', anunciou ontem a Infocapital à agência Lusa.
A decisão surge poucos dias depois de a entidade reguladora inglesa ter censurado, pela primeira vez em dez anos, um jogo de computador. O título convida o usuário a encarnar a personagem de um paciente mental que, depois de escapar do hospício, vagueia por uma cidade assassinando e torturando quem encontra. O jogo tinha o seu lançamento previsto para o dia 10 de Julho. A polémica à volta de Manhunt está relacionada com o assassínio de uma criança de 14 anos, em 2004, por um jovem de 17, adepto confesso do jogo.
Apesar do adiamento, as empresas defendem que o jogo não é nocivo. 'Acreditamos firmemente que pais e consumidores, uma vez informados sobre a natureza de qualquer produto de entretenimento, serão capazes de fazer as suas próprias opções', pode ler-se no comunicado, numa citação das palavras de Strauss Zelnick, presidente da empresa do grupo Take Two Interactive.
Segundo a Lusa, a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) assinalou que, quando foi distribuído no país o primeiro jogo desta série, intitulado Manhunt, a classificação dada foi para maiores de 18 anos. No que diz respeito à sequela, 'não foi ainda emitida uma decisão final', de acordo com a inspectora Paula Andrade, embora a situação pareça conduzir a uma classificação similar à anterior.
Do ponto de vista comercial, Viriato Filipe, director de comunicação da FNAC, revelou à Lusa que 'o Manhunt passou na IGAC, mas esteve tremido'. Manifestando alguma preocupação pelo carácter violento da sequela, o responsável acrescentou que 'os anteriores jogos de vídeo da produtora não tiveram grande procura por parte do público da FNAC e o Manhunt 1 permaneceu pouco tempo na loja'." (As hiperligações foram acrescentadas)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais inaugura sistema de carta precatória pela web

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais inaugurou, nesta segunda-feira (25/6), o sistema de transmissão eletrônica de carta precatória. Às 14h, uma carta precatória foi enviada por meio eletrônico do Fórum Lafayette, comarca de Belo Horizonte, para a comarca de Nova Lima.
A utilização desse sistema serve para acelerar a tramitação do processo e favorecer o advogado. Até então, esses documentos precisavam ser enviados fisicamente à comarca de destino.
O processo de envio de transmissão da Carta Precatória começa com a digitalização das peças processuais necessárias à realização do ato fora da comarca, como determina o Código de Processo Civil. Terminada essa etapa, já no ambiente digital, a Carta Precatória é gerada através do Sistema de Informatização de Comarcas (Siscom). Esse “pacote” é então assinado e enviado à comarca, que deverá cumprir o ato requerido.
O juiz assina digitalmente a ordem e então é gerado um documento físico, o mandado, juntamente com as principais peças processuais digitalizadas na origem.
Após o cumprimento da diligência, mandado, certidão e demais documentos que tenham sido produzidos na comarca que recebeu a precatória são também digitalizados e enviados de volta à comarca de origem, onde serão impressos e anexados ao processo. Essa impressão só é necessária porque os autos ainda são físicos, mas é um passo importante para virtualização do processo.

"Primeiro site português sobre ciganos"

O PortugalDiário noticia que "O primeiro site sobre as comunidades ciganas em Portugal, «Ciga-nos!», foi hoje lançado para estimular a inclusão social e sensibilizar a opinião pública com informação e divulgação dos projectos que envolvem esta minoria étnica, noticia a Lusa.
O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) lançou hoje, no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante, em Lisboa, o site «Ciga-nos!», que no âmbito das actividades do Gabinete de Apoio às Comunidades Ciganas (GACI), pretende fomentar dinâmicas de inclusão que abram espaço à inserção social e à valorização do património cultural desta comunidade, reforçando o diálogo e promovendo a cidadania." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"UE alarga investigação sobre protecção de dados a todos os motores de busca"

Segundo o Tek SAPO, "A União Europeia quer investigar as políticas de protecção de dados utilizadas por todos os motores de busca online alargando a análise que, até aqui, se dirigia apenas ao Google.
O processo será executado pelo Comité 29 da UE, um grupo de trabalho constituído por especialistas de protecção de dados dos 27 países, que trabalhará com todos os motores de busca e vigiará as suas actividades.
De acordo com o supervisor da área em causa, Peter Hustinx, o grupo vai endereçar documentação específica a cada estado-membro para que estes a entreguem às empresas responsáveis pelos canais de busca presentes nos seus territórios.
A UE justifica a decisão alegando que 'este é um assunto que afecta cada vez mais utilizadores'. O grupo enviou em Maio uma carta ao Google para que a empresa explicasse a razão de manter arquivados dados dos utilizadores durante períodos que variavam entre os 18 e os 24 meses. Após a pressão comunitária, o Google decidiu reduzir definitivamente o tempo de retenção de informações fixando-o nos 18 meses e tomar medidas quanto aos uso de cookies."

"GNR vai passar certidões de acidentes via Internet"

Como adianta a jornalista Ana Mafalda Inácio no Diário de Notícias de hoje, "A Guarda Nacional Republicana (GNR) quer acabar com a 'idade do papel' na corporação e passar à 'era digital'. De tal forma que até os acidentes vão ser registados em suporte informático, permitindo depois aos intervenientes consultar toda a informação online, bem como efectuar pedidos de certidão para as seguradoras e tribunais.
O sistema já está a ser testado em vários postos da zona Norte, mas até ao final do ano deverá ser aplicado nos 500 carros patrulha que diariamente circulam nas estradas. O objectivo é 'aligeirar o processo burocrático e evitar a duplicação de trabalho dos militares', justificou o chefe da divisão de investigação criminal da Brigada de Trânsito da GNR, major Pereira Leal. Depois de este sistema funcionar em pleno, a Guarda entrará na fase seguinte: realizar os croquis em computador. Para tal, terá que ser instalado um outro sistema nos PC's que são agora usados pelas patrulhas para o acesso à base de dados da Direcção-Geral de Viação e para registo das contra-ordenações de trânsito." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Funcionários públicos com benefícios e obrigações controlados"

No Público de hoje, um artigo do jornalista Vítor Costa dá conta que "As obrigações fiscais e contributivas a que estão sujeitos os funcionários públicos e os benefícios de que usufruem vão estar sobre um apertado controlo informático. O polémico decreto-lei que, na prática, cria uma gigantesca base de dados na função pública foi ontem aprovado em Conselho de Ministros e conta, desde já, com a forte oposição dos sindicatos.
O objectivo do Governo é vigiar o cumprimento das obrigações fiscais dos funcionários públicos e a correcta atribuição de benefícios a que estes têm direito, sejam fiscais ou sociais. E tendo por base o anteprojecto de diploma que recebeu ontem a aprovação do Governo, e ao qual o PÚBLICO teve acesso, é extravasada em larga medida a autorização legislativa que o Executivo obteve do Parlamento no âmbito da proposta de Orçamento de Estado para 2007 para permitir esta interconexão de dados. Razões que levam os sindicatos a pedir a reapreciação ou mesmo a verificação da legalidade do diploma"
Este texto pode ser lido na íntegra.

Processo Eletrônico no STF

Começou hoje (21/06) a vigorar a utilização do processo eletrônico no Supremo Tribunal Federal brasileiro. Como ato simbólico, 22 Recursos Extraordinários serão enviados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Instituído pela Resolução 344, o e-STF regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, além da comunicação de atos e transmissão de peças processuais na Corte. A resolução cumpre o disposto na Lei 11.419/06, que estabelece que “o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, da comunicação de atos e na transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei”.
O Recurso Extraordinário é a primeira classe processual a circular em meio eletrônico no STF. Inicialmente, a tramitação será restrita entre o Supremo e o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais de Justiça dos Estados de Sergipe e Espírito Santo e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A previsão é que o tempo gasto com o Recurso Extraordinário seja reduzido em cinco vezes. A adaptação ao novo modelo, no entanto, deverá acontecer a longo prazo. A expectativa é de que a substituição ocorra completamente dentro de dois a cinco anos.

Globo expulsa internautas de festa virtual por fazerem dança do siri

da Folha Online

Não contente em expulsar ou barrar a dupla Vesgo (Rodrigo Scarpa) e Silvio (Wellington Muniz) de seus eventos, a Globo inovou na noite de ontem (17): baniu internautas que arriscaram alguns passos da dança do siri em sua festa virtual da novela "Sete Pecados", realizada no Second Life.
O mundo virtual recebeu a divulgação do folhetim a partir das 19h. Algumas pessoas fizeram fila para entrar no "salão" horas antes da abertura. O lançamento da novela foi até a meia noite e tinha capacidade para 50 pessoas.
De acordo com a Globo, 4.800 avatares passaram pelo território entre 18h de domingo e 8h desta segunda-feira. A reportagem tentou acessar a festa das 21h à meia-noite e não conseguiu.
A jornalista Rosana Hermann, da equipe de criação do "Pânico na TV!", foi uma das banidas. Ela fez a dança do siri. Os avatares de Vesgo e Silvio também não conseguiram entrar na festa, que aconteceu na ilha virtual Berrini -referência à sede da Globo em São Paulo, localizada na avenida Luís Carlos Berrini.
Na manhã desta segunda, blogueiros que foram expulsos ou que não conseguiram participar do evento protestaram na rede. De acordo com a organização da festa, as expulsões aconteceram porque os presentes estavam fazendo "bagunça".
Após a publicação desta reportagem, a assessoria de imprensa da TV Globo negou ter envolvimento com a saída dos "dançarinos" da festa. De acordo com a Globo, houve um "problema técnico".

Mundo virtual
Desde a abertura ao público, em 2003, o Second Life vem sofrendo uma explosão de crescimento. A população do mundo virtual tem cerca de sete milhões de pessoas. Com aproximadamente 200 mil residentes (dado de abril deste ano), o Brasil já é uma das maiores comunidades.
O usuário deve ter conexão em banda larga para explorar o mundo virtual. A Linden, empresa responsável, sugere ainda 512 Mbytes de memória, processador de 1,6 GHz e placa de vídeo compatível.
Para se cadastrar, é necessário fazer o download (gratuito) de um software e criar seu avatar. A partir daí, o usuário poderá andar, voar, conversar e até fazer transações comerciais no universo paralelo.

"Governo adia entrega da informação empresarial"

Segundo o Diário de Notícias de hoje, "O Governo adiou o prazo-limite de entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES) referente a 2006 para 16 de Setembro, de acordo com um comunicado do Ministério das Finanças ontem divulgado. O despacho do secretário de Estados dos Assuntos Fiscais 'teve em consideração as dificuldades que têm vindo a ser transmitidas por diversas entidades, designadamente as representativas de profissionais com competência para a entrega de declarações desta natureza', esclarece o gabinete do ministro.
Esta é a primeira vez que as empresas têm que entregar a IES. Anteriormente, as empresas estavam obrigadas a prestar quatro vezes a mesma informação sobre as suas contas anuais a quatro entidades públicas diferentes.
Com a nova lei, a entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal ao Fisco, o relatório estatístico sobre as suas contas ao Instituto Nacional de Estatística (INE) e o mesmo relatório para o Banco de Portugal passam a integrar um único documento, de formato electrónico, que é enviado para o Ministério das Finanças. Desse registo faz também parte uma outra obrigação, a da prestação de contas nas conservatórias do registo comercial, que antes tinha que ser feita em papel e agora passa a ser electrónica. Esses dados das empresas devem ser enviados anualmente ao Ministério das Finanças, por via electrónica, num prazo de seis meses após o fim do exercício económico (na primeira metade do ano), refere o decreto-lei." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Aliciavam vítimas pela net"

O PortugalDiário noticia que "A Polícia Judiciária (PJ) anunciou esta segunda-feira a detenção de oitos suspeitos de assaltos violentos a um número indeterminado de pessoas, depois de as aliciar para supostos encontros amorosos através de «chats» (programas de conversação) da Internet, escreve a Lusa.
«Uma vez nos locais dos encontros, as vítimas eram surpreendidas pelos elementos do grupo, manietadas e despojadas dos seus pertencentes», conta a PJ, em comunicado, precisando que os crimes foram cometidos na cidade do Porto entre Novembro de 2006 e Fevereiro de 2007.
A polícia confirma dois roubos por este método, mas admite a ocorrência de mais casos similares, «não denunciados por motivos relacionado com a privacidade das vítimas».
Ao grupo, detido quinta-feira, são ainda imputados quatro assaltos a pensões da Baixa do Porto.
Estes crimes - afirma a PJ - «não têm relação com os restantes, tendo sido motivados por meras razões de oportunidade».
No âmbito da operação, a PJ realizou quatro buscas domiciliárias e um veículo, apreendendo dois automóveis e uma arma branca utilizados nos assaltos.
O Tribunal de Instrução Criminal do Porto determinou a prisão preventiva para cinco dos outros detidos, ficando os três restantes sujeitos a apresentações periódicas à polícia." (A hiperligação foi acrescentada)

Monitoramento de veículo por satélite dá ganho de causa em Justiça trabalhista

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) confirmou a decisão anterior de um tribunal regional, que deu ganho de causa a um motorista que provou ter feito horas extras de trabalho baseado no serviço de monitoramento por satélite.
A 6ª Turma do TST negou provimento a um recurso das Lojas Richuelo a respeito de uma decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região (São Paulo), no caso de um ação em que um motorista reclamou de que cumpriu jornada de trabalho superior ao registrado no contrato de trabalho.
O funcionário obteve sentença favorável do TRT, que reconheceu o sistema de monitoramento por satélite como forma de comprovar sua carga horária de trabalho. Em sua decisão, o TRT levou em conta o plano de viagem do motorista, que previa duas viagens diárias, saindo de Guarulhos (na Grande São Paulo) para os municípios de Madureira (RJ) e Vitória (ES), considerando "evidente" a extrapolação do horário.
A empresa recorreu contra a decisão, sob argumento de que o sistema de monitoramento tinha por função aumentar a segurança do funcionário contra assaltos e não fiscalizar seu trabalho.
O relator da matéria no TST, o juiz Luiz Antonio Lazarim, negou provimento, considerando o tribunal regional apurou que a tecnologia de monitoramento permite à empresa o controle da jornada de trabalho do motorista. Também considerou o plano de viagem do motorista, com o registro dos horários de entrada e saída do motorista, bem como as entregas e as distâncias executadas.

Brasil: OAB quer discutir no STF efeito do processo eletrônico

O Conselho Federal da OAB pediu que o Supremo Tribunal Federal faça audiência pública para debater as conseqüências da Lei 11.419/2006.
O presidente da Ordem, Cezar Brito, pediu que “sejam nomeados e ouvidos peritos que possam esclarecer e apontar, juntamente com as partes, através da designação de audiência pública, quais são os reflexos processuais que acontecerão caso seja mantido o dispositivo legal que permite a realização de cadastro de advogados do Poder Judiciário”.
A OAB contesta no Supremo, o artigo 1º, III, “b”, da Lei 11.419, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade número 3880. O dispositivo prevê que as assinaturas eletrônicas serão obtidas perante o Judiciário, “mediante cadastro prévio de usuário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos”. Entre os usuários, estão incluídos os advogados.

"União Europeia quer opiniões sobre novo modelo de copyright de música para a Internet"

Segundo o TeK SAPO, "Até ao próximo dia 9 de Julho a Comissão Europeia espera que autores e compositores se pronunciem sobre as novas regras a aplicar à transmissão de música pela Internet, redes de satélite e cabo dentro da União Europeia. O executivo tinha afirmado que as regras impostas pela Confederação Internacional de Autores e Compositores eram anti-concorrenciais e quer agora ouvir mais intervenientes sobre a nova proposta.
A notícia avançada pelas agências de informação internacionais indicam que o modelo agora sugerido pela CISAC levanta as restrições de associação e as clausulas de exclusividade de acordo com as quais a representação de direitos de autor era feita com base territorial pelas sociedade de de autores.
Uma versão preliminar destas novas regras já teve um acordo de princípio da Comissão Europeia e de 18 sociedades de autores e aplica-se apenas aos direitos de retransmissão na Internet, redes de satélite e cabo, diz um comunicado da CISAC.
Os autores vão poder agora transferir livremente os seus direitos entre as diferentes sociedades de direito de autor e estas por sua vez vão garantir a representação territorial cruzada dos direitos, permitindo a compra de licenças que cubra toda a área da UE.
A implementação das novas regras fica agora sujeita a um acordo posterior à recolha de mais opiniões, que decorre até ao início de Julho."

"Agricultores apresentaram 227 mil candidaturas 'online'"

O Diário de Notícias de hoje dá conta que "O ministro da Agricultura, Jaime Silva, considerou ontem um sucesso o sistema de candidaturas online a subsídios que podem atingir 600 milhões de euros, tendo recebido 227 mil processos até sábado, dia em que terminou o prazo.
'Funcionou lindamente', salientou o ministro, referindo que as confederações de agricultores cumpriram o contrato feito com o Governo de auxiliar candidatos e para o qual receberam 5,5 milhões de euros. 'A maioria das confederações fez um excelente trabalho no cumprimento do contrato de prestação de serviço', sublinhou.
O Governo tinha calculado um número de candidaturas a subsídios da União Europeia entre 210 e 220 mil. Segundo o calendário oficial, o prazo da atribuição das verbas decorre entre 1 de Dezembro e 30 de Junho de 2008, mas o Governo poderá antecipar a entrega das verbas quando estiverem pelo menos 5% de controlos efectuados."

"Três mil funcionários da DGCI vão ter certificados e assinatura electrónica"

O TeK SAPO noticia que "A Direcção Geral de Contribuições e Impostos assinou esta tarde um protocolo com o CEGER que prevê a distribuição de certificados electrónicos por quase 3 mil funcionários e dirigentes do fisco. A medida vai permitir a desmaterialização de procedimentos e processos tributários na relação da Administração fiscal com outros organismos.
Os visados vão ter certificados digitais que permitem fazer a autenticação electrónica perante sistemas, aplicações e serviços; certificados digitais de confidencialidade, que permitem cifrar ficheiros; e certificados de assinatura electrónica qualificada.
A adopção dos certificados digitais será feita de forma gradual, abrangendo num primeiro momento 485 utilizadores e num segundo momento outros 2.500 utilizadores.
A entidade certificadora do Governo entrou em funcionamento em Junho do ano passado. Já em Janeiro deste ano teve início a certificação electrónica dos membros do Governo. O processo tem-se igualmente vindo a generalizar aos organismos do Estado.
Neste momento já foram distribuídos 894 cartões e abrangidos 317 serviços e organismos."

Mandados de Prisão On Line

A partir da próxima segunda-feira (11/06) o presidente do Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso, desembargador Paulo Lessa, assina com o governador do estado, Blairo Maggi, um termo de cooperação para oficializar o sistema que possibilita a emissão de mandados de prisão pela Internet. A medida tenta acabar com o envio de papéis pelo correio, prática atualmente adotada pelo Poder Judiciário estadual.
Na prática, o acesso ao cadastro do sistema será feito exclusivamente via internet, por meio de um endereço eletrônico. Cada mandado de prisão emitido conterá a assinatura digital do juiz responsável. Futuramente serão cadastrados todos os mandados de prisão expedidos por outros estados, assegurando todas as informações necessárias ao seu cumprimento. Também haverá atualização no sistema caso haja revogação de um mandado expedido.
O prazo de vigência do termo de cooperação entre Executivo e Judiciário será de 24 meses e automaticamente renovado caso não haja manifestação contrária das partes.
Atualmente, o Sistema Integrado de Mandado de Prisão (Simp) está em fase experimental na 15ª Vara Criminal de Cuiabá. O Simp foi desenvolvido em Mato Grosso, mas servirá de base para implantação nos demais estados.

"UE/Presidência: Portal Internet aposta na inovação tecnológica"

O Diário Digital adianta que "O utilizador do portal internet da presidência portuguesa da União Europeia vai poder descarregar o calendário de reuniões, ser alertado em permanência das últimas notícias e seguir conferências de imprensa em directo, foi hoje anunciado.
Os secretários dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes, e da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, presidiram hoje à apresentação da versão final do portal da presidência, disponível no endereço www.eu2007.pt a partir de 1 de Julho, dia em que se inicia a presidência portuguesa.
O portal foi inteiramente desenvolvido por técnicos portugueses, segundo Jorge Lacão, no âmbito de um protocolo celebrado em Janeiro entre a Estrutura de missão da presidência e o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), equipa que vai acompanhar o funcionamento do portal durante toda a presidência.
Henrique Gallant, responsável técnico do projecto, disse que o objectivo principal foi «promover uma imagem positiva, moderna e de inovação de Portugal», que passou por uma aposta na inovação tecnológica que permitisse incluir ferramentas inovadoras para o utilizador."
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Vice-ministro da Ciência e Tecnologia solicita maior cooperação para o Portal do Governo"

Segundo o AngolaPress, "O vice-ministro da Ciência e Tecnologia, Pedro Teta, solicitou hoje em Luanda maior cooperação das instituições governamentais para a actualização das informações do Portal do Governo.
Segundo Pedro Teta é necessária a actualização constante das informações do portal e o fornecimento de matérias acerca dos serviços que os ministérios prestam, em especial o Estatuto Orgânico para serem publicados.
O vice-ministro que falava durante um seminário sobre 'O Portal do Governo - Governação Electrónica' para jornalistas de vários órgãos afirmou ser imprescindível esta cooperação para o sucesso do projecto.
No entender de Pedro Teta, cada ministério deve identificar no mínimo 20 serviços para estarem disponíveis e o formulário para os cidadãos terem acesso aos mesmos. Actualmente, de acordo com o governante, estão disponíveis no portal cerca de 40 serviços que considerou ínfimo para o número de ministérios que há no país.
O vice-ministro disse ser necessário maior sensibilização da população e dos governantes sobre a importância do portal e para tal pediu a colaboração dos jornalistas.
Pedro Teta esclareceu que para fazer fase a esta nova dinâmica, o governo tem que se modernizar, flexibilizar e desenvolver competências que habilitem os sectores públicos a melhorar os procedimentos, de forma a tornarem-se mais produtivos e mais próximos do cidadão." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

Provedor barra mensagens e prejudica advogados

Desde o último dia 24 de maio, aproximadamente 7 mil mensagens sobre andamento de processos, enviadas diariamente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), não têm chegado ao e-mail de seus destinatários.
Esse problema tem ocorrido com os advogados, reclamantes e reclamados cadastrados nos serviços TRT-MAIL (andamento de processos) e JURISMAIL (Boletim de Jurisprudência), que indicaram endereços de e-mails do provedor UOL (Universo on Line) para receber essas informações.
A Secretaria de Informática do Tribunal tentou, em vão, solucionar o problema junto à equipe técnica do provedor, que informou já ter tomado as "medidas necessárias" para solucionar o problema. O problema, no entanto, persiste.
Nas mensagens enviadas pelos técnicos do TRT-SP ao provedor UOL, aventou-se a possibilidade de estabelecimento de uma parceria técnica para evitar esse tipo de problema. Até agora o Tribunal não recebeu resposta.
Em sua última tentativa, o TRT-SP recebeu resposta padrão da Central de Relacionamento UOL, informando que a reclamação do Tribunal fora encaminhada para "análise ao departamento responsável" e que entrará em contato através de e-mail assim que tiver uma posição.
Até agora, o TRT-SP não recebeu resposta do UOL, nem solução para esse problema. Enquanto isso, milhares de advogados, reclamantes e reclamados continuam privados de receber as informações a que têm direito sobre o andamento de seus processos trabalhistas por pura irresponsabilidade de seu próprio provedor de internet.

"Apanhado burlão informático"

No Jornal de Notícias de hoje, Marta Ferreira dá conta que "A Polícia Judiciária (PJ) identificou quatro indivíduos, um dos quais foi detido, por crimes de burla informática, numa operação realizada nas zonas Centro e Norte do país pela Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira.
Todos os indivíduos, identificados após os dois dias de investigação que terminaram anteontem, são suspeitos, segundo comunicado divulgado pela PJ, pela 'captura de dados pessoais de utilizadores de computadores em espaços públicos para posterior entrada em contas bancárias'.
Dos quatro identificados, todos do sexo masculino e com idades compreendidas entre os 20 e os 22 anos, um é apontado como o 'principal arguido' pela autoridades, tendo em conta que foi o primeiro português identificado por produção de um programa de captura de dados das vítimas (malware).
O jovem foi detido em flagrante por contrafacção de moeda falsa. Para além disso é suspeito de outros actos ilícitos, tais como desbloqueio de telemóveis, transferência ilícita de dinheiro e software ilegal.
Foram-lhes apreendidos vários artigos relacionados com a burla informática, designadamente quatro computadores portáteis, dois computadores de mesa e vários suportes digitais de apoio. Foi possível, ainda, às autoridades identificarem, nesta operação, uma fonte de contrafacção de moeda-papel.
O principal arguido aguarda julgamento em liberdade sujeito a apresentações periódicas às autoridades.
Questionada pelo JN sobre um possível número de lesados já confirmados, a PJ não se quis pronunciar mas quis sublinhar, no seu comunicado, o perigo de se utilizar 'aplicações pessoais em espaços públicos de acesso à Internet'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Governo e operadores de telecomunicações criam fundo para a sociedade da informação"

De acordo com o Público Última Hora, "O primeiro-ministro afirmou hoje que pela primeira vez há uma concertação estratégica entre o Estado e os operadores de telecomunicações, que assinaram um protocolo com o Governo para a criação de um fundo para a sociedade da informação.
A dotação inicial do fundo é de 25 milhões de euros, repartidos pelos três operadores.
Na quinta-feira, dia 31 de Maio, José Sócrates anunciou um programa para garantir a meio milhão de pessoas – estudantes, professores e formandos das do programa de qualificação Novas Oportunidades – o acesso a preços reduzidos a um computador e à Internet de banda larga.
Este programa será 'fundamentalmente financiado com as contrapartidas' que o Estado contratualizou com os operadores para a sociedade da informação, no âmbito da concessão das licenças de terceira geração de telecomunicações móveis (UMTS)." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Lisboa é alvo fácil para 'hackers'"

Como relata a jornalista Ana Rita Guerra no Diário Económico de hoje, "Em meia hora Sebastian Screiber descobriu mais de 700 pontos de acesso à Internet sem fios em Lisboa, o que é surpreendente.
No momento em que o autocarro passou em frente à sede do Partido Socialista, no Largo do Rato, o portátil do 'hacker' Sebastian Schreiber descobriu que a rede sem fios do PS não tem qualquer protecção.
Ou seja, o partido do Governo não encriptou a rede 'wireless' que utiliza no Rato, uma decisão altamente desaconselhada pelos especialistas em segurança.
'É crítico, nunca se deve manter uma rede sem fios sem encriptação', explicou ao Diário Económico o 'hacker' trazido pela ParaRede, EMC e IDC, no âmbito de uma conferência sobre segurança que decorre hoje em Lisboa." (As hiperligações foram acrescentadas)
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União Européia encoraja uso de celular para denunciar crimes

Conforme redação do site terra, os Europeus estão sendo encorajados a utilizar câmeras de celular para fotografar atividades criminais e enviá-las direto para um banco de dados da polícia. A empresa de consultoria de tecnologia Waleli desenvolveu um sistema de mensagem multimídia (MMS) que possibilita o envio de fotos e vídeos para as centrais de polícia junto com uma chamada de emergência.
Uma vez recebidas pela polícia, as imagens podem ser repassadas a agentes nas ruas para auxiliar nas buscas de suspeitos e em investigações, de acordo com a vnunet.
O conceito ainda está em estágio inicial. A Waleli fez alguns experimentos com a polícia de Rotterdam, na Holanda, com sucesso. Novos testes em conjunto com a Ericsson, na Suécia, serão conduzidos. Inicialmente o sistema será utilizado para permitir que a polícia e funcionários de outras agência cataloguem fotos e vídeo. Mais tarde será aberto para o público.

"Becel obrigada a retirar campanha da Internet"

De acordo com o Diário Digital, "O instituto regulador da publicidade suspendeu a campanha publicitária da marca Becel Pro-activ na Internet, na sequência de uma queixa apresentada pela Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA), que considera a publicidade enganosa.
A Becel garante que o consumo dos produtos Pro-activ reduz os níveis de colesterol em três semanas. Segundo informa hoje a SIC, foi esta mensagem publicitária que motivou a queixa da APIFARMA junto do ICAP. «Determinadas mensagens publicitárias podem induzir os consumidores em erro e, eventualmente, fazer com que tomem menos atenção ao que os médicos prescrevem e isso, em termos globais, causa problemas de saúde pública», segundo João Almeida Lopes, representante da APIFARMA.
No entanto, a Becel garante a veracidade da informação, alegando que existem estudos das autoridades competentes que confirmam a eficácia do produto. «Essa frase existe do próprio documento deliberativo da Comissão Científica da Comissão Europeia», disse Jorge Lopes, da empresa Unilever Jerónimo Martins." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Pré-preenchimento do IRS teve 10% de incorrecções"

No Diário Económico, os jornalistas Mónica Silvares e Luís Reis Ribeiro dão conta que "Cerca de 10% das declarações de IRS pré-preenchidas foram alvo de correcções, de acordo com os dados avançados pelo Ministério das Finanças ao Diário Económico. Um sinal de que continua a ser preciso conferir as declarações fiscais, não obstante o seu processamento ser por via electrónica.
Este ano, o Governo alargou a 1,8 milhões de contribuintes a experiência-piloto de preenchimento automático de alguns campos das declarações, nomeadamente, os valores referentes aos rendimentos auferidos durante 2006 e as retenções na fonte, mas também a própria identificação dos contribuintes.
A necessidade de corrigir 180.940 declarações é justificada por 'diversos factores', segundo as próprias Finanças, nomeadamente 'por algumas entidades pagadoras não terem indicado todos os rendimentos pagos ou valores deduzidos'. O pré-preenchimento tem por base os valores fornecidos pelas empresas (dados dos rendimentos de trabalho dependente e de pensões), através da declaração modelo 10, obrigatória para todas as empresas, e cujo prazo terminou no final de Fevereiro."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Governo adquire tecnologia de ponta para facilitar desembaraço de mercadorias"

Segundo o AngolaPress, "Governo angolano está a adquirir equipamento especializado, a partir da República Popular da China, para facilitar e tonar mais rápido o processo de desalfandegamento de mercadorias a nível nacional.
Esta tecnologia de ponta, de acordo com um documento da Direcção Nacional das Alfândegas (DNA) a que a Angop teve acesso hoje (sábado), em Luanda, consiste em scanners, equipamentos para a inspecção de mercadorias através de Raio-X (métodos não intrusivos).
'O principal objectivo da implantação desta tecnologia é facilitar a actividade comercial, prestando à comunidade empresarial um serviço mais célere e eficiente', refere o documento." (A hiperligação foi acrescentada)
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