"Acordo Google e Yahoo na mira de investigações da UE"

De acordo com o Dinheiro Digital, "As autoridades reguladoras da concorrência da UE estão a investigar o acordo para partilhar algumas receitas de publicidade entre os gigantes da Internet, Google e Yahoo.
'Em meados de Julho, decidimos abrir uma investigação preliminar por iniciativa própria acerca dos possíveis efeitos de um acordo entre Google e Yahoo sobre a concorrência na área da Economia europeia', disse Johnathan Kroes, porta-voz do comissário europeu da concorrência.
A concorrência entre o Google e o Yahoo é 'absolutamente essencial para assegurar que as nossas publicações filiadas tenham uma receita competitiva pela publicidade online', explicou o presidente da WAN, Gavin O'Reilly.
Segundo a WAN, este acordo pode comprometer as receitas publicitárias que os motores de busca proporcionam aos jornais e outros sites, e o custo da publicidade por busca patrocinada. O'Reilly adverte que, caso se concretize o acordo, os anunciantes dirigir-se-ão cada vez mais ao Google, que oferecerá preços mais vantajosos do que o Yahoo. 'Tememos que o acordo proporcione ao Google um poder de mercado em segmentos importantes da publicidade online e a possibilide de tirar proveito do seu domínio na busca pela Internet noutros mercados', acrescentou.
Os gigantes da Internet acederam em cooperar com a investigação de Bruxelas."

"Vice-ministra a favor da livre concorrência nas telecomunicações"

Segundo o AngolaPress, "A vice-ministra angolana dos Correios e Telecomunicações, Ana Maria de Guimarães, disse hoje (quinta-feira), em Luanda, ser importante que os países preservem a livre concorrência no mercado das telecomunicações, observando princípios éticos, de modo a evitar-se práticas desleais e não aconselháveis.
De acordo com Ana Maria de Guimarães, que falava na abertura da 11ª Reunião dos Órgãos Reguladores das Comunicações dos Países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), a protecção dos mercados permite salvaguardar os direitos dos serviços à população.
'Sem regulação as práticas anti-concorrênciais são inevitáveis, o que afecta os fundamentos da livre concorrência, por isso, ela deve ser preservada e defendida, com vista a garantir um ambiente saudável entre os vários intervenientes, de modo a assegurar-se o crescimento económico e a satisfação das necessidades dos consumidores.
No contexto da globalização, os estados membros da SADC devem traçar políticas de concorrência que garantam a unidade dos mercados, através de acordos proteccionistas, em defesa de uma leal concorrência'." (A hiperligação foi acrescentada)
Esta notícia pode ser lida na íntegra.

"UE investiga discriminação americana às empresas de jogos online europeias"

Segundo o TeK SAPO, "A Comissão Europeia deu início a uma investigação que pretende apurar se a legislação americana aplicada às empresas de jogos estrangeiras está a infringir leis internacionais, dando continuidade a um caso que se arrasta desde 2005 e que tem agora novos desenvolvimentos graças a denúncias de empresas europeias.
A investigação é o resultado de queixas apresentadas por empresas europeias no final do ano passado, dando conta de eventuais políticas discriminatórias do Departamento de Justiça norte-americano relativamente às empresas europeias de jogos online.
'Os Estados Unidos têm o direito de levar a cabo políticas que resultam de preocupações relacionadas com o jogo online, mas a discriminação relativamente às empresas da UE não pode ser parte deste mix de políticas', defende a comissária europeia do comércio Peter Mandelson.
As alegadas políticas discriminatórias dos Estados Unidos estarão sob investigação da CE nos próximos cinco a sete meses.
Recorde-se que as acusações contra os Estados Unidos não são novas e ainda em 2005 partiram mesmo da Organização Mundial do Comércio. Os próprios Estados Unidos admitiram-no ao proporem à UE no fim do ano passado uma maior abertura noutras áreas, compensando as políticas restritivas para a área dos jogos online."

"União Europeia multa Microsoft em 899 milhões de euros"

No Diário Económico, o jornalista Pedro Duarte dá conta que "As autoridades reguladoras da União Europeia (UE) anunciaram hoje ter multado a empresa tecnológica norte-americana Microsoft em 899 milhões de euros, por esta não ter cumprido com as determinações anti-monopólio de 2004, constituíndo esta a maior coima jamais aplicada pela UE a uma única empresa.
Segundo um comunicado hoje emitido pela comissária europeia para a Concorrência, Neelie Kröes, 'a Microsoft é a primeira empresa em 50 anos de existência da política europeia para a Concorrência que a Comissão teve que multar por não cumprir com uma decisão anti-monopolista'.
A comissária adianta que a multa foi determinada pelo facto da Microsoft não estar a cobrar comissões 'razoáveis' pelas licenças das suas patentes no software do sistema operativo Windows. Um tribunal europeu confirmou as conclusões de Setembro da Comissão de havia três anos que a Microsoft não cumpria com as instruções do Executivo europeu.
Com esta nova multa, as coimas totais já aplicadas sobre a Microsoft neste caso ascendem aos 1,68 mil milhões de euros, uma vez que a empresa foi já anteriormente multada em 778 milhões de euros por abuso da sua posição dominante no mercado de 'software' e por não cumprir com as decisões anti-monopolistas." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Bruxelas abre nova investigação à Microsoft"

O Diário de Notícias dá conta que "A Microsoft, o maior fabricante mundial de software, está a braços com duas novas investigações por violação da concorrência na Europa, três meses depois de ter solucionado uma disputa semelhante com a UE. A empresa norte-americana é agora acusada de usar a sua posição dominante no mercado para impor o seu processador de texto Word, a folha de cálculo Excel e o navegador de Internet Explorer, o qual equipa 90% dos sistemas informáticos de todo o mundo.
Abrindo uma nova frente na disputa antitrust, Bruxelas anunciou ontem que vai investigar até que ponto é que a empresa de Bill Gates está a aproveitar a sua posição dominante no mercado para dificultar a vida aos seus rivais, refere a Bloomberg. Por outro lado, vai também analisar se a companhia vinculou ilegalmente um browser de Internet ao seu sistema operativo Windows. A Microsoft já garantiu que está disposta a colaborar nas investigações." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Preços de combustíveis vão estar na Internet"

Como adianta Ricardo David Lopes no Jornal de Notícias de hoje, "A Direcção-Geral de Geologia e Energia vai lançar em breve uma página na Internet onde os consumidores poderão consultar os preços de todos os postos de combustíveis do país.
Fonte ligada ao processo explicou ao JN que esta medida - prevista no Simplex - pretende criar 'mais transparência e concorrência' no sector dos combustíveis, num altura em que os preços tendem a manter-se em alta.
Segundo a mesma fonte, a aplicação informático deste projecto deverá estar concluída dentro de dois meses e vai ser criado um enquadramento legislativo que de alguma maneira 'comprometa' os operadores com o sistema, que deverá ter os preços actualizados 'todos os dias'.
Nesta altura, cerca de 1900 postos estão já 'cadastrados' no sistema, num total nacional de cerca de 2200. O sistema informático também vai contemplar a possibilidade de os consumidores receberem por SMS os preços de postos previamente escolhidos.
A publicação dos preços dos combustíveis na Internet está já em vigor em Espanha, na página do Ministério da Indústria. A Deco tem vindo a defender esta medida como forma de os consumidores poderem fazer escolhas, sobretudo depois de as petrolíferas que operam em Portugal terem decidido retirar - sem explicações - das suas páginas na Internet os preços recomendados nas suas redes." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Bruxelas multa Microsoft em meio milhão de euros"

No Diário Económico, Rita Paz dá conta que "O Tribunal de Primeira Instância da União Europeia (UE) confirmou hoje a condenação da Microsoft, por conduta anticoncorrencial, decretada pela Comissão Europeia em Março de 2004.
A Microsoft tinha recorrido da sentença de Bruxelas, que decidiu em 2004 que a Microsoft teria que pagar uma multa de 500 mil euros, acusando a empresa de Bill Gates de utilizar o quase monopólio que tem na Europa para eliminar a concorrência nas áreas de áudio e vídeo."

Nota: para mais desenvolvimentos, vide a Nota emitida pela Sala de Imprensa da U.E. apenas em Língua Inglesa.

"Bruxelas acusa Intel de abuso de monopólio"

O Diário Digital adianta que "A Comissão Europeia acusou hoje a Intel Corp. de abuso de monopólio por bloquear o acesso ao mercado do fabricante de processadores (chips) Advanced Micro Devices Inc (AMD).
A Comissão alega que a Intel ofereceu reduções de preços substanciais aos fabricantes de computadores para a compra da maioria dos seus processadores x86 e pagou a fabricantes para que cancelassem a produção de computadores usando processadores AMD. A Comissão diz ainda que a Intel vendeu chips a preço reduzido a clientes para tentar entrar neste mercado. «Estes três tipos de conduta destinaram-se a excluir do mercado a AMD, o maior rival da Intel», disse a Comissão Europeia, referindo que «esta atitude faz parte de uma estratégia anticompetitiva».
A Intel, com sede em Santa Clara, Califórnia, Estados Unidos, é a maior fabricante mundial de processadores.
A empresa tem dez semanas para responder às acusações preliminares da Comissão Europeia e pode solicitar uma audição para se defender, período após o qual a comissão pode tomar uma decisão para forçar a empresa a mudar de atitude sob a ameaça de multas.
A comissão está a investigar o comportamento da Intel desde 2001 na sequência de queixas da AMD e de fabricantes de computadores e suspeita que a empresa usa a sua posição líder do mercado para liquidar os rivais no campo dos processadores usados para software da Microsoft.
Os microprocessadores da Intel dominam o mercado mundial dos computadores domésticos com sistema operativo Windows da Microsoft, que representa 90 por cento das suas receitas."

"UE: decisão sobre Microsoft adiada para 17 de Setembro"

O Diário Digital adianta que "O Tribunal de Primeira Instância do Tribunal Europeu de Justiça adiou, para 17 de Setembro, a decisão sobre o recurso apresentado pela Microsoft, relativo à acusação de Bruxelas de concorrência desleal. Após ter enviado um fax às partes interessadas, o Tribunal confirmou, através de comunicado, que a decisão será anunciada às 07:30 horas do dia 17 de Setembro.
Seja qual for a decisão, poderá ser dada como certa a apresentação de um recurso, quer por parte da Comissão Europeia, quer por parte da Microsoft, o que fará com que esta situação só fique definitivamente sanada daqui a vários anos.
A Microsoft foi condenada em Março de 2004, pela Comissão Europeia, ao pagamento de uma multa recorde de 497 milhões de euros por abuso de posição dominante e exigiu que a empresa divulgasse a documentação técnica necessária à compatibilidade do Windows com software da concorrência. Posteriormente, a Comissão Europeia ordenou, ainda, a comercialização de uma versão do Windows sem o software media player instalado.
Em Julho de 2007, a Comissária Europeia da Concorrência, Neelie Kroes, aplicou uma coima suplementar de 280,5 milhões de euros à Microsoft, pelo facto desta ainda não ter cumprido a condenação de 2004.
No entanto, vários observadores estimam que a Comissão Europeia prefira esperar pela decisão do Tribunal Europeu de Justiça, antes de aplicar as sanções impostas à Microsoft."

"ARESP apresenta queixa na Autoridade da Concorrência pelas taxas aplicadas aos meios de pagamento electrónicos"

O Turisver noticia hoje que "A ARESP entregou formalmente, em audiência com o presidente da Autoridade da Concorrência, uma queixa contra as taxas aplicadas aos meios de pagamentos electrónicos.
A Associação tem, aliás, vindo a público para manifestar a sua indignação contra as taxas que são aplicados aos meios de pagamento electrónicos, taxas essas que considera 'também responsáveis pela perca de competitividade com outros países europeus, nomeadamente Espanha, bem como pelo esmagamento das margens comerciais dum sector, já por si só, debilitado', assinala a ARESP em comunicado.
No mesmo texto, a ARESP relembra que em Março passado, a Presidência da Comissão Europeia deu razão à Associação quando, em relatório realizado, concluiu que 'as taxas aplicadas aos sector da Restauração e Bebidas em Portugal são das mais elevadas da União Europeia', tendo recentemente a Comissária Europeia da Concorrência Neelie Kröes afirmado que '...Os portugueses continuam a pagar demasiado. De longe, Portugal paga as comissões mais elevadas…', cita um comunicado emitido pela entidade associativa.
A ARESP explica ainda que, com esta queixa pretende ver regulado o fornecimento de serviços que impõem taxas, unilaterais, elevadíssimas nas operações electrónicas de débito e crédito, e afirma pretender que sejam cobradas aos serviços de restauração e bebidas 'taxas justas e acima de tudo, pretendemos conhecer as regras do jogo'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Microsoft entrega na Comissão Europeia resposta à acusação de concorrência desleal"

O Público Última Hora noticia que "Microsoft entregou hoje, na data limite, à Comissão Europeia a resposta relativa à acusação de prática de concorrência desleal, anunciou o organismo em comunicado.
A Comissão Europeia, que não revelou o conteúdo da resposta da Microsoft, vai analisar os argumentos e decidir se impõe ou não coimas diárias ao grupo norte-americano, retroactivas a Dezembro de 2005. A 1 de Março, a Comissão ameaçou a Microsoft com uma multa diária por considerar que a empresa pede um preço excessivo às suas concorrentes pela informação técnica necessária ao diálogo do sistema operativo Windows com software de empresas concorrentes.
A Microsoft rejeitou a acusação da Comissão Europeia de práticas de concorrência desleal e considerou as suas exigências 'pouco razoáveis'. No entanto, a Microsoft assegurou que iria trabalhar seriamente para responder às objecções da Comissão Europeia.
Há três anos, a Comissão Europeia aplicou à Microsoft uma multa recorde de 497 milhões de euros e exigiu que a empresa divulgasse a documentação técnica necessária à compatibilidade do Windows com software da concorrência 'em condições razoáveis e não discriminatórias'."

"Bruxelas faz novas exigências à Microsoft"

No Público de hoje, a jornalista Isabel Gorjão Santos refere que "A Microsoft está a ser pressionada pela Comissão Europeia (CE) para reduzir o montante que pretende cobrar às empresas concorrentes pelos dados técnicos do Windows. Essa informação é crucial para que o software desenvolvido por essas empresas funcione bem com o sistema operativo da Microsoft. Por isso, Bruxelas considera que os direitos de utilização propostos são excessivos e quer uma resposta até dia 23.
Um artigo publicado ontem pelo Financial Times adiantava que a Microsoft será forçada pela CE a disponibilizar esses dados do Windows de forma quase gratuita. 'Bruxelas espera que esta ordem permita aos concorrentes desenvolver software para servidores que funcione melhor com o Windows', lia-se no diário britânico.
A empresa fundada por Bill Gates, por outro lado, considera que essa informação é valiosa e quer cobrar uma taxa de 5,95 por cento das vendas conseguidas pelos seus concorrentes, relacionadas com o software para servidores. Entre esses concorrentes estão, por exemplo, empresas como a IBM, a Sun ou a Oracle.
Neil Barrett, um especialista técnico da CE, dizia ontem ao Financial Times que até uma percentagem de um por cento seria inaceitável, e que o melhor seria zero por cento. 'Só podemos concluir que os direitos de utilização propostos pela Microsoft são proibitivos e devem ser reduzidos de acordo com esta análise.'
O diferendo que opõe Bruxelas à Microsoft, e que está relacionado com as práticas monopolistas de que é acusada a empresa americana, já vai longo. Em Março de 2004, a Microsoft foi obrigada a pagar uma multa de 497 milhões de euros por práticas anticoncorrenciais e teve que colocar no mercado uma versão do Windows sem o Windows Media Player, uma aplicação para ouvir música e ver vídeos. Isto porque a junção do sistema operativo e desta aplicação prejudicava os concorrentes que tinham no mercado software semelhante.
Nessa altura ficou também estabelecido que a Microsoft deveria fornecer à concorrência a informação técnica necessária para que o seu software funcione bem com o Windows, o que deveria ser feito 'em condições razoáveis e não discriminatórias'. É isso que está agora em discussão." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Bruxelas processa Apple por violar regras nos sites de música"

Nos termos de uma notícia subscrita pelo jornalista Pedro Latoeiro no Diário Económico, "A Comissão Europeia acusou hoje [ontem] o grupo informático norte-americano Apple de violar as regras da concorrência, impondo 'restrições territoriais' nos seus sites de música, disse hoje um porta-voz da comissão.
'A Comissão enviou sexta-feira à Apple e a várias outras editoras uma notificação', o que constitui a primeira etapa dos processos formais de acusação de infracção das regras europeias da concorrência, explicou o porta-voz da comissária europeia da Concorrência Neelie Kroes.
As empresas acusadas deverão agora justificar-se perante a Bruxelas, que se pronunciará sobre uma eventual condenação.
A Comissão Europeia considera ilegal que um consumidor apenas possa aceder às músicas disponíveis no sistema iTunes a partir do servidor do seu país, visto que os preços dos 'downloads' variam de país para país.
O gigante informático apresentou hoje em Londres um novo formato de descargas musicais que permitirá aos utilizadores reproduzir as canções adquiridas através do seu portal iTunes em qualquer aparelho electrónico digital além do iPod."

"Comissão Europeia dá à Microsoft três semanas para cumprir condenação"

Segundo o Público Última Hora, "A Comissão Europeia vai dar mais três semanas à Microsoft para que justifique o desrespeito pela condenação de Março de 2004 relativa ao abuso de posição dominante.
No dia 1 de Março passado, a Comissão Europeia ameaçou o maior produtor mundial de 'software' com a aplicação de uma multa diária suplementar, caso a empresa norte-americana continue a vender aos concorrentes os sistemas operativos Windows a preços elevados.
A Microsoft pediu uma extensão do prazo de aplicação da sentença – cujo prazo limite terminou a 3 de Abril – para final de Maio, mas a Comissão Europeia prorrogou a data apenas até 23 de Abril, disse hoje o seu porta-voz, Jonathan Todd.
Há três anos, a Comissão aplicou uma coima de 497 milhões de euros à Microsoft devido à incompatibilidade do sistema operativo Windows em relação aos servidores dos concorrentes de 'software'. Após a sentença, o grupo americano exigiu a divulgação da documentação técnica necessária para compatibilizar o Windows com o 'software' dos seus concorrentes, num processo que se encontra longe de estar encerrado."

"Microsoft arrisca nova multa de Bruxelas"

No Diário de Notícias de hoje, a jornalista Diana Mendes dá conta que "A Comissão Europeia ameaçou ontem a Microsoft com uma nova multa por abuso de posição dominante e concorrência desleal. Em causa está o facto de a empresa de Bill Gates estar a cobrar um preço demasiado elevado por informações relativas ao seu sistema operativo, que permitem a outras empresas elaborar software compatível.
Bruxelas enviou uma carta de objecções à Microsoft, advertindo-a de que continua a infringir as normas do Tratado Europeu sobre abusos de posição dominante, com práticas semelhantes ao monopólio no que diz respeito a sistemas operativos, como o Windows Vista. As acusações podem derivar no pagamento de multas, refere o executivo comunitário.
A obrigação de divulgar informações a um preço justo já remonta a Março de 2004. Bruxelas concluiu que o facto de a Microsoft recusar fornecer informações com vista à interoperabilidade prejudica a concorrência."
Este artigo está acessível em texto integral.

Nota: O Documento da Comissão Europeia apenas foi disponibilizado em Língua Inglesa.