"Aprenderam a fazer bombas na net"...

Segundo o Portugal Diário, "Seis jovens, entre os 15 e os 17 anos, foram identificados pela Policia Judiciária (PJ) de Coimbra, pela presumível autoria de explosões provocadas na Figueira Foz e na Covilhã, referiu fonte da PJ ao PortugalDiário. Mas este caso não é único. Em Coimbra já foram detectadas pelo menos dez situações semelhantes e, a nível nacional, há registo de «muitas mais».
Neste caso da Figueira da Foz e Covilhã, a PJ revelou que o método utilizado foi, no mínimo, «curioso». A investigação, conduzida pelo Laboratório da Polícia Científica, permitiu apurar que os adolescentes terão produzido os engenhos explosivos depois de terem recorrido a páginas da Internet estrangeiras onde se consegue «facilmente» obter esse conhecimento.
O responsável indicou que os engenhos são de fabrico fácil e acessível a qualquer um. Basta para isso que se realize uma procura na Internet." (A hiperligação foi acrescentada)
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"A procura do domínio .cv tem aumentado"

De acordo com o Liberal Online, "A ANAC criou oito subdominios: .net.cv - destinado aos prestadores de serviços de comunicações electrónicas registados na ANAC; . gov.cv - destinado às entidades que integram a estrutura do Governo; .org.cv – destina-se às organizações sem fins lucrativos; .edu.cv - para estabelecimentos de ensino privado, público ou cooperativo; .int.cv – para organizações internacionais e todas as representações diplomáticas sedeadas em Cabo Verde; .publ.cv – para titulares de publicações periódicas registadas na Direcção Geral da Comunicação Social; .nome.cv – destinado às pessoas portadoras do Bilhete de Identidade nacional, residentes no País e portadores de titulo de residência em Cabo Verde. Existe um outro subdomínio, .com.cv - para esse não há qualquer restrição quanto à natureza dos titulares."
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"Ministérios apresentam nova medida do Simplex para facilitar contas das empresas"

Como adianta o jornalista Tiago Silva, no Diário Económico, "Os Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça vão apresentar na próxima segunda-feira a Informação Empresarial Simplificada, uma medida que permite a entrega electrónica e totalmente desmaterializada de informação referente às contas anuais das empresas.
Em comunicado conjunto hoje emitido, os ministérios adianta que a cerimónia contará com as presenças dos ministros de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, da Presidência, Pedro Silva Pereira, da Justiça, Alberto Costa e dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Amaral Tomaz e da Justiça, João Tiago Silveira.
A apresentação vai decorrer na próxima segunda-feira, 30 de Abril, pelas 15h00, na sede da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, numa colaboração que envolve o Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal.
Esta medida inserida no programa do Governo Simplex vai possibilitar o cumprimento, num único momento, de quatro obrigações legais diferentes: o registo da prestação de contas nas conservatórias de registo comercial, a entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal, a entrega de informação estatística ao Instituto Nacional de Estatística e a entrega de informação estatística ao Banco de Portugal." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Identificação electrónica abrangerá todos aeroportos no fim do ano"

Segundo o Opção Turismo, "O secretário de Estado da Administração Interna garantiu que Portugal poderá ajudar os países de expressão portuguesa a desenvolverem sistemas de identificação de passaportes electrónicos, depois de todos os aeroportos portugueses terem o sistema, no final do ano.
Falando à margem do primeiro teste do projecto RAPID (Reconhecimento Automatizado de Passageiros Identificados Documentalmente), que decorreu no aeroporto de Faro, José Magalhães sublinhou que Portugal será pioneiro em vários aspectos da identificação electrónica.
O RAPID, estará em fase de testes nos aeroportos de Faro e Lisboa entre 21 de Maio e 21 de Junho, após o que entrará em funcionamento e será alargado a alguns dos principais aeroportos do país.
O RAPID permite o controlo automatizado de passageiros munidos de passaportes electrónicos, através do cruzamento de dados biográficos e da apresentação das fotos obtidas a partir dos sistemas de leitura óptico e electrónico. O procedimento permite eliminar o preenchimento, recolha e tratamento dos boletins de embarque e desembarque exigido aos nacionais de países de fora do espaço Shengen. Eliminando a necessidade de intervenção humana, o RAPID permite o controlo automatizado de passageiros munidos de passaportes electrónicos.
Numa primeira fase, a unidade verifica a autenticidade do passaporte e valida os dados contidos no chip, após o que controla a identificação do passageiro, comparando a foto contida no chip com a imagem do passageiro obtida em directo junto à porta de entrada. No caso de validação, isto é, se as imagens coincidirem e os dados forem validados, as portas abrem automaticamente.
O sistema de identificação electrónica coexistirá durante alguns anos com o sistema tradicional, já que vários países não possuem informação impressa em chip ou estão ainda em fase de implementação."

"'Saúde 24' exige cedência de dados a quem telefona"

No Jornal de Notícias, Inês Cardoso dá conta que "As chamadas telefónicas feitas para a Linha Saúde 24, estreada anteontem, são todas gravadas e o serviço de triagem e aconselhamento é interrompido se os utentes não consentirem o registo dos seus dados pessoais. A autorização para os procedimentos só foi dada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) na sexta-feira passada, num documento que aponta várias reservas e cuidados a adoptar pelos prestadores do serviço.
A gravação começou por ser justificada pela Direcção-Geral de Saúde (gestora do serviço, contratado à empresa privada LCS - Linha Cuidados de Saúde, SA) com o objectivo de efectuar 'auditoria, avaliação de desempenho e qualidade de atendimento'. Argumento que não convence a CNPD, para quem é 'claramente excessiva' a gravação de todas as chamadas para esse fim." (As hiperligações foram acrescentadas)
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"Registo de interesses na página da Internet da Assembleia da República preocupa deputados"

Como revela a jornalista Leonete Botelho no Público de hoje, "Ninguém o assume claramente, mas a colocação dos registos de interesses na página da Internet do Parlamento é uma das questões que mais estão a preocupar deputados de vários partidos, em especial do PS e do PSD. Ontem, na segunda reunião da bancada do PS para discussão interna da proposta de reforma do Parlamento, este foi um dos assuntos que mereceram reparos por parte de alguns deputados, que pediram ao responsável, António José Seguro, alguma atenção sobre esta matéria na redacção final do documento.
Também na bancada do PSD a solução foi questionada por parlamentares, que, na reunião da semana passada, avisaram para a tendência de 'vouyerismo' popular, dando como exemplo o que aconteceu com a 'enxurrada' de acessos à página do Ministério das Finanças quando foi colocada on line a lista dos devedores ao fisco.
Apesar do registo de interesses dos deputados ser há anos obrigatório e público - qualquer pessoa pode consultá-lo, bastando solicitar por escrito ao presidente da Comissão Parlamentar de Ética -, a sua disponibilização na rede está a ser considerada uma devassa por alguns sectores. O mesmo acontece com a publicitação das faltas dos deputados e das respectivas justificações, outra das propostas para a reforma do Parlamento.
Mas, sobre estes assuntos, o coordenador do grupo de trabalho que a elaborou, António José Seguro, nada diz.
[...]" (As hiperligações foram acrescentadas)

Uso indevido de e-mail: sem provas, banco terá de indenizar empregado

Ao julgar recurso oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará), a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que o Banco do Nordeste S/A foi obrigado a indenizar empregado que havia sido punido pelo suposto uso de e-mail corporativo para fins particulares. Em procedimento administrativo, o banco suspendeu o empregado por 30 dias e o transferiu de agência, sob acusação de ter infringido norma interna e usado o e-mail do banco para praticar agiotagem entre os colegas de trabalho.
O empregado ajuizou ação contra o banco requerendo a suspensão da pena administrativa e o conseqüente pagamento do prejuízo sofrido pela perda da remuneração e de outras vantagens, como férias, promoção funcional, licença-prêmio e empréstimo de antecipação do imposto de renda, além dos honorários advocatícios de 15% sobre o valor da indenização. Ele sustentou que jamais violara a norma que disciplina o uso do correio eletrônico. Segundo ele, foram os colegas que lhe enviavam mensagens, uma prática corriqueira no banco, e que as informações não eram sigilosas nem acarretaram prejuízos a terceiros.
Na sentença inicial, posteriormente mantida pelo TRT/CE, o juiz considerou insuficientes as provas apresentadas pelo banco, condenando-o a suspender a punição e indenizar o empregado. A empresa ajuizou recurso insistindo nos argumentos para rever a sentença, mas o TRT cearense entendeu ser possível apreciar apenas o questionamento dos honorários advocatícios.
O relator da matéria no TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, confirmou que, diante da impossibilidade de exame de violação dos dispositivos legais apontados, o recurso não poderia ser admitido para rever a indenização. Entretanto, propôs dar provimento parcial ao apelo do empregador, eximindo-o do pagamento dos honorários advocatícios.
Nessa questão, o ministro considerou que a decisão do TRT/CE contrariou as Súmulas 219 e 329 do TST, que dispõem sobre a impossibilidade de o pagamento dos honorários advocatícios decorrerem de mera sucumbência, mas da observância de determinados requisitos, tais como: assistência da parte pelo sindicato representativo de sua categoria profissional e percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou estar em situação que não lhe permita demandar sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.
O ministro assinalou em seu voto que, no caso analisado, embora assistido por advogado do sindicato, o autor da ação “não fez prova da percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou de se encontrar em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família, não fazendo, portanto, jus ao pagamento de honorários de advogado”. (RR 1663/2001-008-07-00.3)
(Ribamar Teixeira)

Fonte: TST
Link: http://www.juristas.com.br/n_29963

"PE quer evitar penas para downloads sem fins lucrativos"

Segundo o Diário Digital, "O Parlamento Europeu aprovou um polémico projecto de directiva que prevê sanções penais para os delitos contra a propriedade intelectual, porém emendou-o para excluir do seu campo de aplicação as actividades «não lucrativas».
O eurodeputado socialista italiano Nicola Zingaretti assegurou, em conferência de imprensa, que este ajuste evita que da directiva derivem penas contra actividades particulares como os downloads de música ou filmes da Internet (Emenda número 13).
Todavia, outros eurodeputados, nomeadamente da CiU e de «Os Verdes», consideram que a redacção do texto é ambígua e não permite afastar essa possibilidade.
O projecto, que deverá ser aprovado pelo Conselho da UE, prevê que todos os Estados-membros incluam nas suas legislações penas de até 300.000 euros de multa e quatro anos de prisão para os delitos graves contra a propriedade intelectual, a pirataria e falsificações." (As hiperligações foram acrescentadas)

Nota: para mais informações, vide o Comunicado emitido a este propósito pelo Serviço de Imprensa do Parlamento Europeu.

"Economista e-burlada"

Como relata o jornalista Rui A. Chaves no Correio da Manhã de hoje, "Uma mulher luso-francesa, de 55 anos, licenciada em Economia e formadora de profissão, foi o ano passado alvo de uma burla, por via informática, com origem na Costa do Marfim.
Num caso que se arrastou meses e em que foi ao engodo de uma 'mala de dinheiro com 900 milhões de dólares', Noémia C. (nome fictício) foi burlada em mais de 50 mil euros.
Depois de se revelarem infrutíferas as tentativas de recuperar o dinheiro ou diminuir o prejuízo, a moradora na Margem Sul do Tejo lembrou ao CM que tudo começou com 'um 'e-mail' da Costa do Marfim a pedir ajuda para transporte de uma mala de dinheiro para a Europa', para o que era preciso 'um destinatário que aceitasse pagar as despesas de envio'.
Noémia deu o nome e assumiu as despesas. Admitindo 'desconfiar' de uma ilegalidade, garante porém que 'pela conversa' afastou qualquer suspeita de 'tráfico de drogas ou armas'."
Este artigo está disponível em texto integral.

"Venda de crianças na Net é punível, diz PGR"

Nos termos de um artigo da jornalista Sofia Branco, constante da edição de hoje do Público, "O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, afirmou ontem que a venda de crianças para adopção através da Internet já é punível pela lei portuguesa, apesar de não existir um enquadramento jurídico específico. Pinto Monteiro sublinhou que existem mecanismos no actual Código Penal que permitem a punição da venda de crianças para adopção, não estando o crime, porém, 'autonomizado'. 'O ser humano não é vendável nem comercializável', afirmou o procurador-geral da República aos jornalistas, à margem da audição pública dedicada ao tema da violência doméstica que ontem decorreu na Assembleia da República.
Segundo a proposta de revisão do Código Penal, neste momento a ser discutida em sede de especialidade no Parlamento, o crime de venda de crianças para adopção passará a ser punido com uma pena de um a cinco anos de prisão.
O semanário Sol divulgou na sua última edição que um site de vendas on-line com extensão em 33 países estava a publicar anúncios para compra e venda de crianças para adopção em pelo menos 14 Estados, entre os quais Portugal. O anúncio da venda de um bebé alegadamente oriundo de Almargem do Bispo, na região de Lisboa, foi ontem à tarde retirado do site." (As hiperligações foram acrescentadas)

"AR cria site para ajudar a combater violência doméstica"

O Diário Digital noticia que "O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, inaugurou hoje simbolicamente o site www.parlamento.pt/violenciadomestica como sinal do empenho do parlamento no combate àquele tipo de crime.
A inauguração do site ocorreu na sessão de abertura de uma audição parlamentar aberta à população e inserida na campanha «Parlamentos Unidos no Combate à Violência Doméstica», deliberada pelo Conselho da Europa.
Na audição parlamentar pública, realizada sob a coordenação do deputado social-democrata Mendes Bota, Jaime Gama afirmou que a violência doméstica «carece de uma solução clara e uma consciência cívica», disse Jaime Gama. «A Assembleia da República assume o tema e dá voz às responsabilidades importantes desta situação», salientou.
O portal de informação hoje inaugurado, agregado ao sítio electrónico da AR, é, segundo Mendes Bota, «um importante meio de divulgação e informação sobre a temática». «Dá a conhecer as iniciativas levadas a efeito pelo parlamento português no âmbito da campanha», disse.
José Bota salientou que a campanha visa «adopção de medidas jurídicas» e «precisa da participação activa dos homens».
Elza Pais, presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, salientou o facto do fenómeno da violência doméstica ser «intemporal» e «marcar a sociedade». «Doze a quinze por cento das mulheres com idade superior a 16 anos são vítimas desta violência, que consiste num obstáculo à paz e à democracia», referiu.
No ano de 2006 foram registados 20.595 casos de violência doméstica, o que «representa um crescente reconhecimento das forças de segurança» por parte das vítimas, que encaram com maior naturalidade o direito à denúncia, concluiu.
Integrada no conjunto desta acção da campanha, está patente na AR, a partir de hoje, uma exposição informativa sobre a temática, junto à Sala do Senado."

"Acesso à banda larga sobe 20%"

Na sua edição de hoje, o Jornal de Notícias dá conta que "A taxa de penetração da Internet de alta velocidade (banda larga) em Portugal cresceu 20% em Dezembro de 2006, face ao ano anterior, segundo o estudo 'OCDE Broad Band', ontem divulgado.
Em comunicado divulgado pelo Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, a taxa de penetração da banda larga em Portugal atingiu os 13,8% em Dezembro de 2006, que comparam com 11,5% registados em Dezembro de 2005. Segundo fonte do Gabinete citada na Lusa, 'este aumento é de 2,3 pontos percentuais, o que corresponde a um aumento de 20% em relação ao ano anterior, que é significativo'.
A taxa de penetração de banda larga corresponde ao número total de assinantes de Internet a alta velocidade por 100 habitantes, não estando contabilizados neste valor os 1,6% de acessos à chamada terceira geração (3G) que foram estimados pela Anacom - Autoridade Nacional das Comunicações em Dezembro de 2006.
Portugal apresenta, em termos europeus, um desempenho acima da média em número de subscritores 3G. Segundo o i2010 - Annual Information Society Report 2007, publicado no final de Março pela Comissão Europeia, Portugal ocupa a terceira posição da União Europeia a 27 com o melhor desempenho em número de subscritores 3G.
Face à importância da banda larga no que respeita ao acesso generalizado dos cidadãos aos benefícios da Sociedade da Informação, o 'Governo, no âmbito do Plano Tecnológico, vai continuar a dar prioridade às medidas e iniciativas que permitam que cada vez mais portugueses possam aceder à utilização de computadores e ao uso da Internet', pode ler-se no comunicado do gabinete coordenado por Carlos Zorrinho." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Microsoft entrega na Comissão Europeia resposta à acusação de concorrência desleal"

O Público Última Hora noticia que "Microsoft entregou hoje, na data limite, à Comissão Europeia a resposta relativa à acusação de prática de concorrência desleal, anunciou o organismo em comunicado.
A Comissão Europeia, que não revelou o conteúdo da resposta da Microsoft, vai analisar os argumentos e decidir se impõe ou não coimas diárias ao grupo norte-americano, retroactivas a Dezembro de 2005. A 1 de Março, a Comissão ameaçou a Microsoft com uma multa diária por considerar que a empresa pede um preço excessivo às suas concorrentes pela informação técnica necessária ao diálogo do sistema operativo Windows com software de empresas concorrentes.
A Microsoft rejeitou a acusação da Comissão Europeia de práticas de concorrência desleal e considerou as suas exigências 'pouco razoáveis'. No entanto, a Microsoft assegurou que iria trabalhar seriamente para responder às objecções da Comissão Europeia.
Há três anos, a Comissão Europeia aplicou à Microsoft uma multa recorde de 497 milhões de euros e exigiu que a empresa divulgasse a documentação técnica necessária à compatibilidade do Windows com software da concorrência 'em condições razoáveis e não discriminatórias'."

"Portal da empresa já recebeu 8.246 pedidos de certidões permanentes"

Como dá conta o TeK SAPO, "Ao longo dos últimos quatro meses o Portal da Empresa recebeu 8.246 pedidos de certidões permanentes. Esta funcionalidade online ficou disponível em Dezembro do ano passado e tem sido procurada pelas empresas a um ritmo crescente.
As certidões permanentes servem para fazer prova da situação jurídica dos comerciantes individuais, sociedades comerciais, sociedades civis, empresas públicas, entre outras e podem ser requeridas online por qualquer entidade com registos informatizados.
De acordo com dados do Portal da Empresa, relativos aos serviços públicos online dirigidos às empresas, o serviço Empresa Online já permitiu - desde a sua fundação em Julho - a criação de 328 sociedades e acolheu 533 registos de nomeação ou alteração de órgãos sociais, funcionalidades que o serviço acumula e que dispensam a visita aos balcões físicos correspondentes.
A mesma informação do Portal da Empresa dá conta de que o canal online já acolheu 168 alterações de registo de quotas e titulares."

"Impostos: Mais um erro nas declarações electrónicas"

Nos termos de um artigo do jornalista Miguel Alexandre Ganhão, publicado na edição de hoje no Correio da Manhã, "Em menos de um mês o sistema de declarações electrónicas da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) registou dois erros que vão dificultar a vida aos contribuintes. O primeiro, oportunamente noticiado pelo CM, registou-se no simulador de IRS que aplicava a taxa de 42 por cento aos rendimentos entre os 55 e os 60 mil euros, quando a taxa correcta era de 40 por cento. Em face desta anomalia – que o Ministério das Finanças prometeu corrigir – os contribuintes ficavam impedidos de realizar a dedução à colecta de 50 por cento dos montantes despendidos com a aquisição de computadores de uso pessoal.
Agora o problema não está no preenchimento das declarações do modelo 3-2, está sim na impressão do respectivo comprovativo de entrega.
Com efeito, todos os campos da declaração de IRS estão correctos e podem ser preenchidos pelo contribuinte. O problema está quando o contribuinte pretende imprimir a declaração que acabou de preencher. Dada a ordem de impressão, a declaração sai... em branco." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.