Segundo o TeK SAPO, "A Comissão Europeia está a estudar uma nova consulta às taxas de propriedade intelectual de forma a impôr limites que reduzam a discrepância entre os valores cobrados nos diferentes Estados-membros. Deste modo, Bruxelas espera conseguir que os valores cobrados sejam proporcionais às perdas causadas pelas cópias privadas, anunciou o comissário europeu Charlie McCreevy.
O mesmo responsável destacou que em nenhum caso é questionada a existência da taxa e afirma que a sua intenção 'não é questionar o direito dos titulares dos direitos de autor receberem compensações pelas perdas resultantes das cópias privadas'. Charlie McCreevy acrescenta ainda que a recompensa 'está prevista na legislação comunitária', não havendo qualquer intenção de 'alterar' as normas em vigor.
Outro detalhe assinalado pelo comissário foi o facto de cada Estado-membro ser livre para decidir como aplica no seu território a compensação por cópia privada e destacou que a maioria dos países impõe uma taxa pela cópia privada em artigos como impressoras, discos rígidos, leitores de MP3 ou telemóveis.
Ainda assim, lamentou as diferenças entre os 27 Estados-membros no que toca aos equipamentos em que a taxa se aplica e sobre o valor que acresce ao preço do produto mediante a região em que é comprado. Para exemplificar as diferenças no espaço comunitário, o comissário indicou que um leitor de MP3 de 4 gigas poderá ver o ser preço aumentado entre zero a 15 euros, dependendo do país.
Neste sentido, e para dar seguimento às intenções de Charlie McCreevy, está aberta a consulta às taxas referentes à taxa digital até ao próximo dia 18 de Abril, processo que se completará com uma audiência, ao longo do mês de Junho, na qual se tentará chegar a um acordo para uma estratégia comum entre todos os intervenientes."
O mesmo responsável destacou que em nenhum caso é questionada a existência da taxa e afirma que a sua intenção 'não é questionar o direito dos titulares dos direitos de autor receberem compensações pelas perdas resultantes das cópias privadas'. Charlie McCreevy acrescenta ainda que a recompensa 'está prevista na legislação comunitária', não havendo qualquer intenção de 'alterar' as normas em vigor.
Outro detalhe assinalado pelo comissário foi o facto de cada Estado-membro ser livre para decidir como aplica no seu território a compensação por cópia privada e destacou que a maioria dos países impõe uma taxa pela cópia privada em artigos como impressoras, discos rígidos, leitores de MP3 ou telemóveis.
Ainda assim, lamentou as diferenças entre os 27 Estados-membros no que toca aos equipamentos em que a taxa se aplica e sobre o valor que acresce ao preço do produto mediante a região em que é comprado. Para exemplificar as diferenças no espaço comunitário, o comissário indicou que um leitor de MP3 de 4 gigas poderá ver o ser preço aumentado entre zero a 15 euros, dependendo do país.
Neste sentido, e para dar seguimento às intenções de Charlie McCreevy, está aberta a consulta às taxas referentes à taxa digital até ao próximo dia 18 de Abril, processo que se completará com uma audiência, ao longo do mês de Junho, na qual se tentará chegar a um acordo para uma estratégia comum entre todos os intervenientes."
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