segunda-feira, 7 de janeiro de 2008

"IGAC detém 84 computadores com programas informáticos ilegais"

A Agência Financeira noticia que "A apreensão de 84 computadores e 26 CD-Rom com programas informáticos ilegais é o resultado de uma acção de fiscalização anunciada esta segunda-feira e realizada entre Setembro e Dezembro de 2007 em empresas, pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC).
De acordo com um comunicado da IGAC, citado pela agência 'Lusa', as inspecções realizaram-se em empresas dos sectores das artes gráficas e audiovisual e também em gabinetes de arquitectura e design, dos distritos de Aveiro, Faro, Guarda, Lisboa, Porto, Santarém e Setúbal, ascendendo o material apreendido a 405 mil euros.
A inspecção, que contou com o apoio técnico da Associação Portuguesa de Software (Assoft), teve como objectivo 'verificar o cumprimento das disposições legais constantes no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e na Lei da Criminalidade Informática.
Foram inspeccionadas 51 empresas, 21 das quais foram multadas porque 'utilizavam aplicações informáticas não licenciadas para o desenvolvimento das respectivas actividades empresariais'. Das 21 empresas multadas, 13 viram a totalidade do seu material informático apreendido.
A maior parte das acções de fiscalização estiveram integradas na operação 'Arco Íris', que decorreu entre Setembro e o início de Dezembro nas empresas de artes gráficas, e na operação 'Frames', cujos alvos foram operadores do sector audiovisual (produção, edição e distribuição), e que decorreu durante o mês de Novembro." (As hiperligações foram acrescentadas)

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