De acordo com um artigo da jornalista Eva Mendes, publicado no Diário de Notícias de hoje, "A proposta de lei do executivo para que se passe a conservar durante o prazo de um ano os dados de tráfego e de localização das chamadas telefónicas foi ontem aprovada, no Parlamento, com os votos do PS, PSD e CDS-PP, bancadas que consideram que em nome do combate ao terrorismo e ao crime organizado são de admitir lesões à liberdade individual.
João Tiago Silveira, secretário de Estado da Justiça, defendeu que com a transposição da directiva comunitária estava em causa 'assegurar que a União Europeia é um espaço de liberdade e de segurança, que respeita os Direitos Fundamentais e que dispõe dos instrumentos necessários para os defender'.
O governante - que mostrou abertura para, em sede de comissão, a proposta do Governo vir a acolher sugestões das bancadas parlamentares - garantiu que 'não está em causa a conservação do conteúdo das comunicações'. Para além disso, o secretário de Estado frisou que o regime 'garante que estes dados apenas são conservados para um único fim: a investigação, detecção e repressão de crimes graves'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.
João Tiago Silveira, secretário de Estado da Justiça, defendeu que com a transposição da directiva comunitária estava em causa 'assegurar que a União Europeia é um espaço de liberdade e de segurança, que respeita os Direitos Fundamentais e que dispõe dos instrumentos necessários para os defender'.
O governante - que mostrou abertura para, em sede de comissão, a proposta do Governo vir a acolher sugestões das bancadas parlamentares - garantiu que 'não está em causa a conservação do conteúdo das comunicações'. Para além disso, o secretário de Estado frisou que o regime 'garante que estes dados apenas são conservados para um único fim: a investigação, detecção e repressão de crimes graves'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.
Sem comentários:
Enviar um comentário