Segundo uma peça de Ana Paula Correia, publicada no Jornal de Notícias, "A videoviglância é o tema comum à maior parte das cerca de 200 queixas de cidadãos que chegam anualmente à CNPD.
O crescente recurso à instalação de máquinas de vídeo em espaços públicos para neutralizar problemas de segurança preocupa Luís Lingnau da Silveira. 'Não gostaríamos que em Portugal se atingisse o nível que já se atingiu, por exemplo, no Reino Unido. Até porque, nesse país já se começa a fazer marcha atrás', garantiu ao JN.
É também nesta área de intervenção que a CNPD mais processos pendentes tem, uma vez que cada caso de pedido de instalação de câmaras de videovigilância tem de ser analisado sectorialmente. É que, em Portugal, como na generalidade dos países europeus, não há uma lei geral. 'Já recomendamos à Assembleia da República, ainda antes desta legislatura, a elaboração de uma lei geral, mas até ao momento nada foi feito nesse sentido', lamentou o presidente da CNPD, admitindo, no entanto, não ser fácil legislar nessa matéria.
Recentemente, a comissão deixou um alerta a um projecto do Governo, que pretende colocar câmaras em todas as escolas do país. A CNPD recomendou que as instalações não sejam feitas em locais que coloquem em causa a privacidade das crianças, funcionários e professores, limitando as áreas onde ela será possível." (A hiperligação foi acrescentada))
O crescente recurso à instalação de máquinas de vídeo em espaços públicos para neutralizar problemas de segurança preocupa Luís Lingnau da Silveira. 'Não gostaríamos que em Portugal se atingisse o nível que já se atingiu, por exemplo, no Reino Unido. Até porque, nesse país já se começa a fazer marcha atrás', garantiu ao JN.
É também nesta área de intervenção que a CNPD mais processos pendentes tem, uma vez que cada caso de pedido de instalação de câmaras de videovigilância tem de ser analisado sectorialmente. É que, em Portugal, como na generalidade dos países europeus, não há uma lei geral. 'Já recomendamos à Assembleia da República, ainda antes desta legislatura, a elaboração de uma lei geral, mas até ao momento nada foi feito nesse sentido', lamentou o presidente da CNPD, admitindo, no entanto, não ser fácil legislar nessa matéria.
Recentemente, a comissão deixou um alerta a um projecto do Governo, que pretende colocar câmaras em todas as escolas do país. A CNPD recomendou que as instalações não sejam feitas em locais que coloquem em causa a privacidade das crianças, funcionários e professores, limitando as áreas onde ela será possível." (A hiperligação foi acrescentada))
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