sexta-feira, 23 de março de 2007

"CNPD: Videovigilância, spam e marketing lideram queixas"

Segundo o Diário Digital, "A videovigilância, a publicidade não solicitada (spam) e o marketing político associado às campanhas eleitorais estão na origem da maior parte das queixas recentes apresentadas pelos cidadãos à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
«No último ano recebemos diversas queixas referentes à videovigilância, cujos sistemas têm vindo a ser instalados um pouco por todo o lado», declarou Clara Vieira Guerra, do Serviço de Informação e Relações Internacionais da CNPD, à agência Lusa.
Segundo a responsável, «as filmagens no local de trabalho ou em locais públicos, como os restaurantes, fornecem muita informação acerca dos hábitos das pessoas e estas têm o direito de se insurgir».
Embora em certos casos a colocação de câmaras seja necessária por uma questão de segurança, ela pode ser usada por uma entidade empregadora de forma abusiva. «Este tipo de filmagens não pode ser usado para avaliar o desempenho dos trabalhadores mas isso acontece, pelo que alguns têm-se dirigido à Comissão, pedindo o anonimato, para dar conta de situações de pressão e até perseguição», contou Clara Guerra.
De acordo com a mesma responsável, «também nos condomínios a opção pela videovigilância tem levantado problemas, pois há quem não se sinta à-vontade ao saber que há uma câmara que regista o seu quotidiano, as horas a que entram e saem de casa»." (A hiperligação foi acrescentada)
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