quarta-feira, 7 de março de 2007

Plenário aprova projeto sobre videoconferência com preso

O Plenário do Congresso Nacional aprovou há pouco, por unanimidade, o Projeto de Lei 7227/06, do Senado, que torna regra geral o uso da videoconferência nos interrogatórios e nas audiências judiciais das quais participe o juiz, o acusado preso e seu advogado. Atualmente, a prática para se ouvir o acusado é transportá-lo até o fórum, devido à falta de segurança para o comparecimento do juiz ao presídio. Como foi modificado, o projeto retorna ao Senado.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou que, além da economia processual, a medida permitirá que os policiais estejam nas ruas para proteger a população brasileira. "Espero que essa nova modalidade contribua de fato para diminuir a impunidade", destacou.
Sou favorável a esta medida pois entendo que causará economia e celeridade processual. Acredito que iniciativas similares poderão ocorrer também na área cível.

Veja maiores detalhes no blog "O Direito e as novas tecnologias"

Sem comentários: