Nos termos de um artigo da jornalista Rita Paz, publicado no Diário Económico, "O Governo vai lançar, até Junho próximo, a penhora electrónica de quotas de sociedades e até ao final do ano a penhora sobre automóveis, um mecanismo mais rápido e barato na cobrança de dívidas.
O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, disse que estas medidas têm como objectivo 'agilizar procedimentos e fazer com que a cobrança de dívidas seja mais rápida e mais barata'.
Com a utilização da Internet para a execução de penhoras, evitam-se as deslocações dos solicitadores de execução, poupando-se, no entender do Governo, 'tempo e dinheiro'. Os solicitadores de execução podem assim, através da Internet e depois de obterem um certificado digital, realizar as penhoras das quotas ou dos automóveis.
Juntamente com a penhora electrónica de quotas de sociedades e de automóveis, o Ministério da Justiça está a estudar, juntamente com a Câmara dos Solicitadores e a Associação Portuguesa de Bancos, a hipótese de alargar este procedimento às contas bancárias. 'A penhora de saldos bancários é seguramente um objectivo, no âmbito do processo de execução, mas ainda está em estudo', adiantou João Tiago Silveira.
As penhoras servem para reter montantes ou bens destinados a garantir o pagamento de uma dívida.
Segundo o secretário de Estado da Justiça, 'existem 952 mil acções executivas pendentes, logo há dezenas de milhares de penhoras'.
A penhora electrónica - uma medida para combater a sobrecarga das acções executivas nos tribunais e tornar mais fácil a cobrança de dívidas - insere-se nas reformas de desmaterialização (por exemplo, evitar recurso ao papel) que o Ministério da Justiça tem vindo a desenvolver." (As hiperligações foram acrescentadas)
O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, disse que estas medidas têm como objectivo 'agilizar procedimentos e fazer com que a cobrança de dívidas seja mais rápida e mais barata'.
Com a utilização da Internet para a execução de penhoras, evitam-se as deslocações dos solicitadores de execução, poupando-se, no entender do Governo, 'tempo e dinheiro'. Os solicitadores de execução podem assim, através da Internet e depois de obterem um certificado digital, realizar as penhoras das quotas ou dos automóveis.
Juntamente com a penhora electrónica de quotas de sociedades e de automóveis, o Ministério da Justiça está a estudar, juntamente com a Câmara dos Solicitadores e a Associação Portuguesa de Bancos, a hipótese de alargar este procedimento às contas bancárias. 'A penhora de saldos bancários é seguramente um objectivo, no âmbito do processo de execução, mas ainda está em estudo', adiantou João Tiago Silveira.
As penhoras servem para reter montantes ou bens destinados a garantir o pagamento de uma dívida.
Segundo o secretário de Estado da Justiça, 'existem 952 mil acções executivas pendentes, logo há dezenas de milhares de penhoras'.
A penhora electrónica - uma medida para combater a sobrecarga das acções executivas nos tribunais e tornar mais fácil a cobrança de dívidas - insere-se nas reformas de desmaterialização (por exemplo, evitar recurso ao papel) que o Ministério da Justiça tem vindo a desenvolver." (As hiperligações foram acrescentadas)
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