Segundo o Jornal de Notícias de hoje, "A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) continua a aguardar que a Câmara de Lisboa envie toda a informação necessária para analisar o funcionamento dos 21 novos radares, disse ontem fonte daquela entidade. Contactada pela agência Lusa, fonte do gabinete da vereadora da Mobilidade da Câmara de Lisboa explicou que os radares - em fase experimental desde Janeiro - só vão funcionar em pleno no início de Abril, em data a anunciar no final deste mês.
De acordo com um técnico da Comissão de Dados, só no mês passado, a autarquia da capital entregou as primeiras informações necessárias para o preenchimento do formulário de notificação. 'A notificação não está completa', passado cerca de um mês da entrega dos primeiros elementos.
A finalização desta documentação é necessária para que a CNPD proceda à análise do enquadramento jurídico do funcionamento dos radares, que determinará se de facto a Comissão precisa ou não de dar autorização prévia ao funcionamento dos aparelhos.
O mesmo funcionário adiantou que ao mesmo tempo que aguarda por mais informação, a Comissão de Protecção de Dados continua a dar andamento ao processo de averiguações, aberto em Janeiro, quando foi anunciado o funcionamento dos radares." (As hiperligações foram acrescentadas)
De acordo com um técnico da Comissão de Dados, só no mês passado, a autarquia da capital entregou as primeiras informações necessárias para o preenchimento do formulário de notificação. 'A notificação não está completa', passado cerca de um mês da entrega dos primeiros elementos.
A finalização desta documentação é necessária para que a CNPD proceda à análise do enquadramento jurídico do funcionamento dos radares, que determinará se de facto a Comissão precisa ou não de dar autorização prévia ao funcionamento dos aparelhos.
O mesmo funcionário adiantou que ao mesmo tempo que aguarda por mais informação, a Comissão de Protecção de Dados continua a dar andamento ao processo de averiguações, aberto em Janeiro, quando foi anunciado o funcionamento dos radares." (As hiperligações foram acrescentadas)
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