Nos termos de um artigo da jornalista Sofia Branco, constante da edição de hoje do Público, "Não consta do projecto de lei aprovado na generalidade, na Assembleia da República, mas fará parte das preocupações futuras do PS. A relação entre consumidores e fornecedores de Internet será objecto de uma proposta de regulamentação que permita assegurar os direitos dos primeiros e a eficácia de 'um dos novos serviços públicos essenciais'.
Face às 'volumosas queixas dos consumidores' de serviços de Internet - que 'indiciam que algo está mal e que carece de correcção' -, o deputado Jorge Seguro Sanches anunciou que o PS vai prestar 'a maior atenção' ao 'acesso, velocidade do serviço e facturação' prestados pelos fornecedores de Internet de banda larga.
Ao PÚBLICO, o deputado socialista precisou que pretende promover uma 'audição parlamentar' que envolva tanto as associações de consumidores como os operadores. Realçando que avaliará primeiro as conclusões de um projecto de regulamentação dos serviços da Internet - promovido pela Anacom e cuja consulta pública terminou em Novembro -, Seguro Sanches estima apresentar uma proposta sobre a matéria até ao final da sessão legislativa. Sendo certo que, como afirmou anteontem em plenário, 'os fornecedores do serviço de Internet devem informar clara e expressamente os seus clientes sobre a velocidade efectiva do serviço e a facturação'. Simultaneamente, o deputado quer ver garantida a portabilidade ou manutenção do e-mail para os cidadãos que findem contrato com determinado operador. Como, aliás, já acontece nos operadores de telemóveis." (As hiperligações foram acrescentadas)
Face às 'volumosas queixas dos consumidores' de serviços de Internet - que 'indiciam que algo está mal e que carece de correcção' -, o deputado Jorge Seguro Sanches anunciou que o PS vai prestar 'a maior atenção' ao 'acesso, velocidade do serviço e facturação' prestados pelos fornecedores de Internet de banda larga.
Ao PÚBLICO, o deputado socialista precisou que pretende promover uma 'audição parlamentar' que envolva tanto as associações de consumidores como os operadores. Realçando que avaliará primeiro as conclusões de um projecto de regulamentação dos serviços da Internet - promovido pela Anacom e cuja consulta pública terminou em Novembro -, Seguro Sanches estima apresentar uma proposta sobre a matéria até ao final da sessão legislativa. Sendo certo que, como afirmou anteontem em plenário, 'os fornecedores do serviço de Internet devem informar clara e expressamente os seus clientes sobre a velocidade efectiva do serviço e a facturação'. Simultaneamente, o deputado quer ver garantida a portabilidade ou manutenção do e-mail para os cidadãos que findem contrato com determinado operador. Como, aliás, já acontece nos operadores de telemóveis." (As hiperligações foram acrescentadas)
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